Proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular quer reduzir salários de prefeito, vice, vereadores e secretários de Natividade já na próxima legislatura.
Um grupo de eleitores do município de Natividade, no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, iniciou um movimento que tem por objetivo a aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa reduzir o salário dos ocupantes de cargos eletivos do Legislativo e do Executivo, bem como dos que forem indicados aos cargos do Primeiro e Segundo escalão no governo municipal, já a partir de 01 de janeiro de 2017.
Segundo a Proposta do Projeto de Lei, os vereadores deixariam de receber os mais de 6,35 salários mínimos atuais e passariam a perceber o equivalente a 3 Salários Mínimos (Referencia Nacional).
Para o prefeito, o valor deixaria de ser os mais de 22,20 salários mínimos e ficaria reduzido a 13 Salários Mínimos (Referencia Nacional). O Vice-Prefeito por sua vez, perderia os mais de 10,65 salários mínimos mensais e teria um teto de 6 Salários Mínimos (Referencia Nacional).
Já os Secretários, ficariam com vencimentos fixados em 4 Salários Mínimos (Referencia Nacional), deixando para trás os mais de 7,36 salários mínimos. Os Subsecretários cairiam dos mais de 3,80 salários mínimos e teriam seus valores fixados em 2 Salários Mínimos (Referencia Nacional).
Segundo o Comitê Gestor da proposta, a ideia do grupo é fazer com que a remuneração dos políticos chegue mais para junto da realidade da comunidade natividadense, posto que: “o que se quer é reduzir gastos com salários exorbitantes, uma vez que a remunerações dos políticos em Natividade excede a realidade do Povo brasileiro, uma vez que um vereador ganha hoje quase 7 salários mínimos, perfazendo um total de R$ 5.010.59, enquanto que a maioria esmagadora dos funcionários públicos (concursados) em Natividade, recebe pouco mais de 1,5 salário mínimo e tendo que trabalhar 48 horas semanais…”.
Ainda segundo o Comitê Gestor da proposta, o projeto quer simplesmente trazer a população de Natividade para a luz do debate público consciente, sem paixões extremas, e, principalmente, sem demagogias.
Para ser considerada válida, a proposta necessita ser subscrita por, no mínimo, 5 % do total dos eleitores do município. Atingido este percentual, a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular vai para a Câmara Municipal onde será votada pelos vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Natividade/RJ, em seu Art. 46.
Como na Eleição Suplementar de Natividade, ocorrida em 17 de maio de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral considerou 11.974 eleitores aptos, a proposta necessita de, pelo menos, 599 assinaturas.
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