Mais três pacientes morrem por Covid-19 em Itaperuna

 

A Secretaria de Saúde do município  de Itaperuna divulgou nesta quinta-feira, que mais três pacientes morreram com Covid-19. Agora são 123 óbitos pela doença no município de Itaperuna

Tribuna Itaperunense

Tribunal ouve testemunhas no processo de impeachment de Witzel

 

Testemunhas do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel começaram a ser ouvidas nesta quinta-feira (17) pelos integrantes do Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). O tribunal especial é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, que também preside o TJ.

Antes do início dos depoimentos, o advogado Roberto Podval, que defende Witzel, tentou adiar o interrogatório, marcado para esta sexta-feira (18). Ele alegou que não teve tempo de ler documentos anexados ao processo na véspera. Porém, Podval não teve o pleito acatado pelo colegiado do tribunal especial.

Ainda durante a manhã, foram ouvidas cinco testemunhas da acusação. O primeiro a falar foi o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais Lucas Tristão, que declarou ter uma relação de inimizade com o ex-governador, e por isso foi ouvido como informante.

Tristão afirmou que nunca foi intermediário de ninguém no governo Witzel e que tratava apenas de assuntos de sua própria pasta. Sobre sua relação com o escritório de Helena Witzel, mulher do governador afastado, ele usou de seu direito constitucional para não responder.

A segunda testemunha ouvida foi Luiz Roberto Martins, acusado de ser o operador financeiro do esquema que funcionava na área da saúde que, segundo a denúncia, era chefiado pelo empresário Mário Peixoto.

Luiz Roberto mencionou o inquérito no qual é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ficar calado a maior parte do tempo. A mesma alegação foi usada por Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo, presidente do partido de Witzel, o PSC. Ele começou o depoimento dizendo que não estava em condições de responder a nenhuma pergunta por causa do inquérito contra ele que corre no STJ. Lucas Tristão, Luiz Roberto e pastor Everaldo foram ouvidos por videoconferência por estarem presos.

Quarto a falar, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves também deixou de responder muitos questionamentos, por causa do inquérito no STJ. Ele afirmou que recebia ordens apenas de seu superior imediato, o secretário de Saúde, Edmar Santos, e que não fazia parte do gabinete de crise montado por Wilson Witzel por conta da Covid-19. Disse não ter integrado nenhuma reunião sobre a construção dos hospitais de campanha, mas que participara do processo de compra de respiradores.

O último a depor como testemunha da acusação foi o ex-subsecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Ramon de Paula Neves, que se declarou amigo de Witzel e por isso foi ouvido como informante.

Todas as testemunhas da acusação que depuseram nesta quinta-feira são suspeitas de pertencer ao esquema de corrupção, que teria causado dano de R$ 500 milhões na Saúde do Rio de Janeiro durante o governo Witzel.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Witzel alega que não cometeu nenhum crime e disse que provará sua inocência ao longo do processo.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Detran prorroga o licenciamento anual de veículos de 2020 até 2021

 O Detran prorrogou o prazo do licenciamento anual de 2020. As novas datas irão de fevereiro até abril de 2021. O objetivo do departamento é dar prazo suficiente para que todos os proprietários regularizem seus veículos sem problema e aglomeração.

Prazo de acordo com o final da placa:

0, 1 e 2: Até 27/02/2021

3, 4, 5, e 6: Até 31/03/2021

7, 8 e 9: Até 30/04/2021

Até o momento, quase 2,6 milhões de pessoas já fizeram o licenciamento. Outras 193.158 já quitaram as taxas, mas não fizeram o licenciamento.

“Como temos falado, estamos tomando todas as providências para permitir que nossos usuários façam os devidos procedimentos sem correria e sem qualquer prejuízo. Lembramos também que quem não precisar de vistoria pode baixar o licenciamento pelo aplicativo Carteira Digital, sem sair de casa”, frisou o presidente do Detran, Adolfo Konder.

O aplicativo Carteira Digital, gerido pelo Serpro, pode ser baixado tanto em celulares como em tablets ou laptops e fica disponível gratuitamente na loja IOS e Google Play. O documento também pode ser obtido pelo site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran): www.denatran.gov.br.

A versão digital do documento, válida em todo o território nacional, substituiu o documento obtido no Detran e pode ser acessada em até cinco dispositivos. Além disso, quem quiser ter o documento em papel pode imprimir a versão digital em sua própria casa para apresentar na fiscalização.

O acesso ao documento digital é permitido 24 horas após o pagamento das taxas: GRT (Guia de Recolhimento de Taxa, disponível no site do Bradesco) e DPVAT (seguro obrigatório devido à Seguradora Líder).

No aplicativo Carteira Digital, um tutorial explica como realizar o procedimento. O primeiro passo é se registrar no site www.gov.br, que é o cadastro do governo federal para documentos em geral. O site pode ser acessado por meio do próprio aplicativo. Com login e inscrição no site do gov.br, complete o registro no app. Pelo aplicativo ainda é possível baixar a CNH Digital, também válida em todo o território nacional.

Veja o passo a passo para obter o CRVL Digital:

Pessoa Física

Instale o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito no seu celular

Cadastre o usuário

– Uma vez instalado o app, abra e selecione: “Entrar com gov.br”;

– Na tela seguinte, informe CPF e selecione “Próxima”;

– Na próxima tela, crie uma conta e, após criá-la, retorne ao aplicativo e clique em “Entrar com gov.br”.

Baixe o CRLV Digital

– Faça o login;

– Selecione “Veículos”;

– Informe o número do Renavam e o Número de segurança do CRV (é o antigo DUT);

– Selecione “Incluir” e estará pronto o seu CRLV Digital.

Caso a pessoa já tenha sido usuária do antigo aplicativo CNH Digital, basta atualizá-lo para obter o app da Carteira Digital de Trânsito com a CNH disponibilizada automaticamente.

Outro ponto importante é que o número de segurança do CRV (Certificado de Registro do Veículo) está disponível somente neste documento, que também é conhecido como documento de compra e venda ou antigo DUT (Documento Único de Transferência). Está localizado na parte superior direita do documento.

Algumas falhas de comunicação entre os sistemas do Detran e do Denatran ou de compensação de pagamentos podem ocorrer, as questões serão analisadas e, se possível, prontamente resolvidas. Mas antes de recorrer ao teleatendimento, verifique se o número de segurança incluído no aplicativo foi do CRV (Certificado de Registro do Veículo), localizado na parte superior direita do documento, e não do CRLV dos anos anteriores. Os documentos são parecidos e muitas pessoas podem confundir. Em alguns casos também é preciso acrescentar um zero antes do número de segurança que consta no CRV para completar 12 dígitos exigidos no aplicativo do governo federal.

Pessoa Jurídica

Por meio do menu “Meus veículos” no Portal de Serviços do Denatran

Requisitos: Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) emitido em nome da Pessoa Jurídica proprietária do veículo.

Acesse o Portal de Serviços do Denatran;

Clique em “Entrar com gov.br”, depois selecione “Certificado digital”;

Na tela inicial clique em “Meus Veículos”;

Na sequência serão exibidos os veículos registrados em nome da Pessoa Jurídica;

Clique sobre o veículo desejado, em seguida baixe o CRLV nos formatos “pdf” ou “p7s”;

O documento será baixado e você poderá imprimir em folha A4.

Mais informações:

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/crlv-digital-saiba-como-baixar.enatran/crlv-digital-saiba-como-baixar.

Fonte: Governo do estado do Rio de Janeiro

Prefeitura de Búzios entra com ação contra medida que determina saída de turistas

 

Horas após a Justiça determinar que turistas deixem Búzios em cumprimento ao lockdown, a prefeitura municipal entrou com recurso para reverter a decisão judicial. Tudo aconteceu na última quinta-feira (17).

A Justiça havia dado prazo de 72 horas para que os turistas deixem a cidade em cumprimento a uma ordem judicial que determinou lockdown. A entrada de turistas no município também foi proibida. O esvaziamento da cidade provocou uma manifestação de comerciantes e empresários em protesto à medida que afeta diretamente o turismo – principal fonte econômica da cidade.

Porém, a prefeitura informou que, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão do prefeito em exercício Henrique Gomes assumiu o governo, vários itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) começaram a ser cumpridos para ampliar o número de leitos de internação para Covid-19, entre outras medidas.

Documentos com a comprovação de todas as ações concretizadas pela prefeitura já foram encaminhados à Defensoria Pública. Na tarde desta quinta-feira (17), a consultora jurídica do município, Roseli Borges, junto com o prefeito em exercício Henrique Gomes e o promotor Rafael Dopico, da Primeira Promotoria do Ministério Público, realizaram uma vídeo conferência com a defensora pública Raphaela Jahara, com o objetivo de mostrar o cumprimento das ações acordadas com a Defensoria Pública, dirimindo dúvidas e agilizando o andamento do processo. A defensora se comprometeu a analisar os documentos. Fonte Jornal Terceira Via.

TSE defere candidatura de Wladimir Garotinho, prefeito eleito em Campos

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na manhã desta quinta-feira (10), por unanimidade as candidaturas de Wladimir Garotinho (PSD) e Frederico Paes (MDB) a prefeito e vice-prefeito de Campos. Com isso, a Corte validou o resultado das eleições municipais. O prefeito Rafael Diniz (CDN) se manifestou sobre a decisão e se disse pronto para iniciar a transição.

A decisão do TSE aconteceu em julgamento de recurso especial apresentado pela defesa do empresário Frederico Paes, cujo registro de candidatura foi alvo de um pedido de impugnação movido pela coligação de Bruno Calil (SD) ainda durante o primeiro turno.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou voto favorável ao provimento do recurso, no que foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Corte.

Em seu perfil nas redes sociais, Wladimir comemorou o resultado do julgamento. “O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito às urnas é princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho”, escreveu.

Pedido de impugnação

Na ação, a coligação Nova Força, do Dr. Bruno Calil, argumentou que o empresário não se desincompatibilizou da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo estipulado no calendário eleitoral.

Paes obteve vitória em primeira instância, mas a Nova Força recorreu e impôs uma derrota à chapa no TRE-RJ, confirmando por 6 a 0 o indeferimento do registro do empresário.

Proferida após o fim do prazo para substituição do candidato a vice-prefeito, a decisão poderia contaminar toda a chapa caso o recurso especial interposto pelo empresário no TSE fosse julgado improcedente.

Como não houve julgamento do recurso antes das eleições, os 121.174 votos obtidos pela chapa no segundo turno da eleição municipal foram contabilizados como “anulados sub judice” pela Justiça Eleitoral.

No último dia 3, o adversário de Wladimir Garotinho no segundo turno, Caio Vianna (PDT), e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi solicitaram participação como assistentes simples na ação.

Votos

Marcada para as 10h desta quinta-feira, a sessão plenária do TSE começou mais cedo, às 9h07. O recurso especial impetrado pela defesa de Frederico Paes foi o primeiro item da pauta da Corte.

Após a fala dos advogados de acusação defesa, o relator ministro Luis Felipe Salomão votou pelo provimento do recurso e pela validação do registro da candidatura do empresário.

O magistrado defendeu que “elegibilidade é direto fundamental” e reafirmou entendimento de 2016, segundo o qual a obrigação de desincompatibilizar do cargo de direção se aplica a fundações e entes da Administração Indireta, mas não a pessoas jurídicas de Direito Privado, caso do Hospital dos Plantadores de Cana.

O magistrado foi acompanhado integralmente pelos demais ministros, que votaram nesta ordem: Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Com o provimento do recurso, o TSE valida os votos dado a Wladimir Garotinho e Frederico Paes, que poderão ser diplomados prefeito e vice-prefeito de Campos.

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 34 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do 2.325 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (8), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal  Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio acumulou e, de acordo com a Caixa, está estimado em R$ 34 milhões para o concurso 2.326, que será  realizado nesta quinta-feira (10). Foram as seguintes as  dezenas sorteadas: 33 – 34 – 37 – 46 – 52 – 60.

A quina registrou 27 apostas vencedoras; e cada uma pagará R$ 68.402,27. A quadra teve 2.233 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.181,53.

Nesta semana, a Loterias Caixa realiza a Mega-Semana de Natal, com três sorteios: na terça-feira (8), na quinta-feira (10) e no sábado (12).

As apostas para o próximo sorteio poderão ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fonte: Agência Brasil*

Itaperuna confirma mais uma morte por Covid-19; agora são 115 óbitos pela doença

 Foi divulgado  nesta terça-feira, 8, que mais um paciente morreu com Covid-19 em Itaperuna.

Tribuna Itaperunense.

Polícia faz ação contra suspeitos de violência doméstica no Rio

 Policiais civis do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) da Polícia Civil do Rio de Janeiro fazem hoje uma operação para cumprir mandados de prisão contra suspeitos de violência contra a mulher. Também são alvos da operação pessoas em débito com pensão alimentícia.

Até as 7h10 de hoje, 20 pessoas já tinham sido presas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Além de se cumprir a lei, a ação contra devedores de pensão alimentícia tem o objetivo de chamar a atenção para a paternidade irresponsável, em que o pai foge da obrigação de cuidar de seus filhos.

“De acordo com a diretora do DGPAM, delegada Sandra Ornellas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em 2019 havia no Brasil 5,5 milhões de crianças sem pai declarado em seus registros. A irresponsabilidade paternal faz com que a mulher acabe tendo que arcar sozinha com a responsabilidade relacionada aos filhos”, diz a nota da Polícia Civil.

A ação de hoje conta com a participação das 14 delegacias especiais de Atendimento à Mulher do estado do Rio. Foto© Tânia Rego/Arquivo/ Fonte Agência Brasil

PF prende sete investigados da Operação Overload

 A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (3) em Campinas sete mandados de prisão preventiva, expedidos no âmbito da Operação Overload, que apura os crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Em nota, a corporação informou que os suspeitos já haviam sido detidos no início de outubro e que foram liberados, após o prazo de prisão temporária, de 30 dias, terminar.

No total, a pedido da PF, foi solicitada a prisão de 15 pessoas que formariam a quadrilha, que tem em sua rota o Aeroporto Internacional de Viracopos. Os agentes localizaram apenas sete pessoas na manhã de hoje. Os demais são considerados foragidos, já que tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal. No total, 33 pessoas são investigadas, das quais 31 são homens e duas mulheres.

As investigações da Operação Overload, deflagrada no dia 6 de outubro, tiveram início em fevereiro de 2019, quando foi interceptada uma carga de 58 quilos de cocaína, com destino à Europa. O pacote foi apreendido na Área Restrita de Segurança (ARS), do Aeroporto Internacional de Viracopos. Desde o início da apuração, foram apreendidos 250 quilos de cocaína.

Com o avanço da apuração, descobriu-se que a organização criminosa é composta por brasileiros e estrangeiros e que funcionários aeroportuários foram cooptados a participar do esquema. Além dos empregados do aeroporto, também integram o grupo um policial militar e um policial civil. Para exportar a droga, a quadrilha utilizava tanto o terminal de passageiros quanto o de cargas.

"Entre os empregados e ex-empregados de empresas prestadoras de serviço na área restrita de segurança do aeroporto aliciados há dezenas de pessoas em funções diversas (vigilantes, operadores de tratores, coordenadores de tráfego, motoristas de viaturas, auxiliares de rampa, operadores de equipamentos e funcionários de empresas fornecedoras de refeições a tripulantes e passageiros), que eram os responsáveis pelo esquema de embarque das drogas nas aeronaves com destino ao exterior", ressaltou a PF, em nota.

A PF destacou a "sofisticação" do esquema criminoso, que dificultou o rastreamento de quantias obtidas com o narcotráfico e que serviram para a compra de imóveis e veículos. Com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro, foram criadas contas bancárias em nome de terceiros e empresas no exterior. Todos os bens já identificados como pertencentes aos suspeitos estão sendo bloqueados e apreendidos.

A ação mobilizou mais de 200 policiais federais, 80 policiais militares e 6 policiais civis, que cumpriram  44 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão temporária, em quatro estados.

A ação conta com o apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior em Campinas.

O nome da operação vem do termo inglês empregado para excesso de carga ou carga excessiva, em alusão à droga ilícita inserida clandestinamente nos aviões em meio a carga regular. Fonte Agência Brasil/Foto © Arquivo/ Polícia Federal

TRE-RJ indefere candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio e município pode ter novas eleições

 

Ao concluir o julgamento do recurso, na sessão plenária desta segunda-feira (30), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) reformou a decisão de primeira instância e indeferiu, por unanimidade, a candidatura de José Bonifácio (PDT) à Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, pela coligação “Juntos por um Novo Amanhã” (PDT / PT / CIDADANIA / PSB / PC do B / PODE / REDE / PV / AVANTE). De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

“O déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81, constitui falha de natureza grave (…), caracterizando a prática, em tese, dos atos dolosos de improbidade administrativa previstos no art. 10, X e XI, da Lei 8.429/92″, redigiu o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho. O magistrado frisou, ainda, que a corresponsabilidade de José Bonifácio pela irregularidade havia sido “expressamente reconhecida pelo TCE-RJ, órgão competente para julgar as contas em tela”.

Nas eleições do último dia 15, José Bonifácio (PDT) recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para o cargo de prefeito do município de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. Ele saiu vitorioso das urnas eletrônicas com o equivalente a 44,75% do total de votos válidos. Caso Bonifácio recorra ao TSE, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o indeferimento, poderá haver novas eleições para a Prefeitura no município. Fonte Jornal Terceira Via/Foto: Divulgação

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

 O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Fonte Agência Brasil/Foto TSE

Detran de Campos fecha após funcionários testarem positivo para covid-19

 

Após a comprovação de casos de covid-19, a Ciretran de Campos dos Goytacazes e os postos de vistoria de Santa Cruz e Ilha do Governador (Infraero) não funcionarão por uma semana, a partir desta segunda-feira, por orientação das autoridades sanitárias. As unidades passarão por uma higienização completa e terão todos os funcionários testados.

Os usuários que estavam agendados para o período em que os postos ficarão fechados poderão retornar à mesma unidade nos cinco dias úteis subsequentes à reabertura, sem necessidade de reagendamento.

Para não gerar aglomerações, as vagas seguem limitadas, e o departamento reforça a importância de a população procurar os serviços somente em caso de extrema necessidade. Se for imprescindível, compareça ao posto sempre com agendamento prévio, use máscara de proteção e não leve acompanhantes.Fonte O Dia