Mulher morta a tiros neste domingo na zona rural de Itaperuna é identificada pela policia

 

Foi identificada como Marina de Andrade Melo, de 29 anos, a mulher encontrada morta neste domingo (19) próximo à Rodovia RJ-220, zona rural de Itaperuna. A vítima foi atingida por quatro tiros. Marina não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Na cena do crime, foram recolhidas duas munições de calibre 9mm deflagradas e alguns pertences, como notebook, bolsa, identidade e chaves. Na casa da vítima os agentes encontraram uma máquina de cartão de crédito, cartão bancário, dichavador e um cartão Pag Bank. Da Redação da  Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96,9 FM

Brasil registra 153 mortes e 3,3 mil casos de covid-19 em 24 horas

 O número de infectados pelo novo coronavírus, em 24 horas, chegou a 3.323, totalizando 22,212 milhões de casos desde o início da pandemia de covid-19.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde de sábado (18). O balanço consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Há 118.924 pessoas em acompanhamento por equipes de saúde.

Em 24 horas, foram confirmadas 153 mortes. No total, a covid-19 causou a morte de 617.754 pessoas, no Brasil. Ainda há 2.726 falecimentos em investigação.

A quantidade de pessoas que se recuperaram da doença chegou a 21,47 milhões.

Algumas unidades da federação não atualizaram os dados neste domingo (19): Bahia, Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul apresentam informações do dia 9 deste mês; Mato Grosso e Distrito Federal têm dados deste sábado (18).

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.001), Rio de Janeiro (69.338), Minas Gerais (56.552), Paraná (40.855) e Rio Grande do Sul (36.354).

Fonte: Agência Brasil/Foto: Divulgação

Intervalo da 3ª dose da vacina contra covid-19 será de quatro meses

 

O Ministério da Saúde vai reduzir o intervalo de aplicação da terceira dose da vacina contra covid-19 de cinco para quatro meses. A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no Twitter.

Segundo o ministro, a portaria com essa alteração será publicada na próxima segunda-feira (20).

“Para ampliar a proteção contra a variante Ômicron vamos reduzir o intervalo de aplicação da 3ª dose de cinco para quatro meses. A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos, em especial em grupos de risco”, escreveu, na rede social.

“Informem-se sobre o calendário vacinal de seu município e veja se já chegou a sua vez”, acrescentou.

Pfizer

Segundo o Ministério da Saúde, a vacina da Pfizer será utilizada como dose de reforço em pessoas vacinadas com os imunizantes Coronavac, AstraZeneca e Pfizer. “A opção por essa vacina levou em consideração o aumento da resposta imunológica no esquema heterólogo. De maneira alternativa, os imunobiológicos da Janssen e AstraZeneca também poderão ser utilizados na dose de reforço”, diz nota do ministério.

Janssen

Inicialmente com aplicação única, a vacina da Janssen também deverá ser reforçada. De acordo com o ministério, quem a recebeu a vacina há dois ou seis meses pode comparecer a um posto de saúde para a segunda dose. Nesse caso, o imunizante utilizado deverá ser do mesmo fabricante.

Fonte: Agência Brasil

Governador lança câmeras operacionais portáteis para ações de segurança pública, defesa civil, licenciamento e fiscalização

 

O governador Cláudio Castro lançou, nesta segunda-feira (13), o programa de câmeras operacionais portáteis. Em evento realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, Castro explicou que os equipamentos serão instalados em uniformes de agentes de segurança pública, fiscalização, licenciamento e defesa civil, registrando atividades e abordagens. A utilização das câmeras começará no fim do ano, reforçando a segurança em Copacabana, que recebe um grande fluxo de turistas nesse período. Policiais militares do 19º BPM já estão em treinamento para utilização da tecnologia.

A aquisição das 21.571 câmeras corporais foi a maior licitação já feita no país desse tipo de equipamento e faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais, reforçou o governador.

“O Rio entra em uma nova fase da segurança pública, levando mais proteção ao policial e também à população. É um orgulho para o Governo do Estado esse grande avanço. Vamos começar utilizando as câmeras em situações menos conflituosas até que as polícias tenham a curva de aprendizagem necessária para que se implante essa tecnologia também em operações de mais risco. Já no fim do ano teremos as câmeras à disposição. Posteriormente, os equipamentos serão distribuídos em um cronograma a ser definido”, explicou Cláudio Castro.

Participaram também do lançamento do programa o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, e o presidente do Detran, Adolfo Konder.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a licitação levou em conta o menor preço unitário por item. A vencedora foi a L8 Group, empresa curitibana especializada em desenvolvimento de tecnologia para cidades inteligentes e cibersegurança, que apresentou a proposta de R$ 296 por unidade. O pregão eletrônico foi realizado no dia 21 de setembro e conseguiu alcançar um valor 70% mais baixo do que a média estimada na pesquisa de preços.

Para ter acesso ao equipamento, o agente vai até uma central de recarga e armazenamento de imagens, onde é feita a leitura facial. Um compartimento se abre e a câmera portátil é retirada e colocada no uniforme do agente. A gravação se inicia automaticamente quando o equipamento é liberado, e a câmera filma 12 horas seguidas. As imagens geradas são passadas para uma nuvem e podem ficar armazenadas por até um ano. As câmeras não permitem edição e nem manipulação de imagens.

Treze órgãos participam desse programa: Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Operação Segurança Presente (Secretaria de Governo), Lei Seca (Secretaria de Governo), Operação Foco (Casa Civil), fiscais da Secretaria de Fazenda, Detran, Procon, Instituto de Pesos e Medidas, Departamento de Recursos Minerais, Instituto Estadual do Ambiente e Detro.

Ascom/ Foto Eliane Carvalho/divulgação

PF faz operação contra fraude em compra de testes de Covid-19 em Laje de Muriaé,

 A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/12) uma operação para cumprir 26 mandados de busca e apreensão relacionados a fraudes em processos licitatórios para compra de kits de teste rápido para Covid-19.

Batizada de Operação Reativo, a ação conta com a participação de cerca de 120 policiais federais em sete cidades do estado: Rio de Janeiro, Japeri, Laje de Muriaé, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Mesquita.

De acordo com a PF, a investigação teve início após uma operação realizada em setembro de 2020, que apontou irregularidades em processos licitatórios da prefeitura de Japeri, cidade da Baixada Fluminense.

Os agentes descobriram que três empresas, participantes do processo licitatório, operaram em conjunto para direcionar o resultado e garantir ao vencedor um contrato no valor de R$ 2 milhões. No curso da investigação, a PF descobriu ainda que essas empresas participaram de licitações em outras cidades do estado.

Segundo a PF, os investigados, pessoas físicas e jurídicas, terão contas bancárias bloqueadas por decisão judicial. Também podem responder pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Fonte Metrópoles

Auxílio de R$ 1.200 será concedido a famílias de Atafona afetadas pelo avanço do mar

 

No município de São João da Barra, as famílias desabrigadas pelo avanço do mar, no Pontal de Atafona, vão receber um auxílio emergencial da Prefeitura no valor mensal de R$ 1.200,00 por 12 meses. O projeto de lei (nº 118/2021) que cria o benefício foi encaminhado pela prefeita Carla Machado à Câmara e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (7), que teve a presença da chefe do Executivo.

Ao lembrar do tempo em que foi vereadora, Carla disse que entende os anseios dos parlamentares, pois estão diretamente ligados às comunidades. Destacou, também, que todo o planeta vem passando por eventos naturais que têm causado destruição. “E a gente se sensibiliza com o que vem ocorrendo aqui há tantos anos em Atafona. A gente sabe que o avanço do mar já levou diversas casas e é um projeto que até hoje não se chegou à conclusão de que tipo de intervenção ideal teria para evitar que o mar avance mais – disse a prefeita, salientando que o município tem buscado ajuda para tentar resolver o problema, que não é simples.

Moradora de Atafona, a vereadora e vice-presidente da Câmara, Sônia Pereira, parabenizou a prefeita, que visitou a região do pontal na semana passada e anunciou a construção de casas populares para os moradores afetados. O presidente Elisio Rodrigues também elogiou a iniciativa, que envolveu várias secretarias. “A natureza, o ser humano até prevê, mas não pode controlar. Essa ação da prefeita vai trazer uma tranquilidade ao longo desse tempo até que as casas possam ser construídas; a gente sabe de toda a burocracia que existe no setor público, e a Câmara vai estar sempre à disposição para aprovar tudo o que for bom para a população”, destacou.

O auxílio emergencial consistirá em medidas complementares à política habitacional de interesse social do município e será destinado às famílias residentes nas áreas afetadas pelo avanço do mar cujas residências tenham sido interditadas totalmente pela Defesa Civil ou em decorrência de determinação judicial. Para a concessão do benefício, os interessados deverão comprovar: que a residência foi totalmente interditada; que os componentes das famílias residentes no imóvel não tenham sido contemplados em nenhum programa habitacional de qualquer esfera governamental; que residem no local há pelo menos três anos e que não sejam proprietários de outro imóvel.

Fonte:AscomFoto: Paulo Sérgio Pinheiro/Ilustração

Comissão do Senado aprova PL para estabilizar preço dos combustíveis

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Alíquotas

Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.

Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.

Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.

Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.

Estabilização

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.

Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo. Fonte: Divulgação/Agência Brasil

PRF apreende 130 kg de pasta base de cocaína na BR-101 em Casimiro de Abreu

 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 130 kg de pasta base de cocaína, na BR-101, em Casimiro de Abreu, nesta terça-feira (7). A droga foi encontrada durante a Operação Égide, quando os policiais abordaram um veículo e acharam um fundo falso com o carregamento.

Segundo a PRF, eles desconfiaram do motorista do veículo, nas proximidades do km 203 e decidiram abordá-lo. Ao abrir o carro, encontraram dezenas de pacotes de biscoitos que, segundo o condutor, estavam com data vencida e levaria para uma comunidade em Macaé. De acordo com os policiais, o motorista estava nervoso, que aumento a desconfiança.

“A PRF não acreditou na versão do suspeito e iniciou uma revista mais detalhada. Com o auxílio de cães farejadores da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu, foi localizado um fundo falso embaixo dos bancos do automóvel. No compartimento foram encontrados os tabletes de pasta base de cocaína”, informou a PRF.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal de Macaé.  De acordo com a Polícia, a pena prevista para crime de tráfico de entorpecentes varia de cinco a quinze anos de reclusão.

 Operação Égide

A Operação Égide, iniciada em 1º de outubro de 2021, faz parte do planejamento da PRF na repressão aos crimes nas rodovias federais. A operação foi desencadeada após análise e mapeamento dos principais pontos críticos do Estado. As ações têm como principal objetivo o combate ao roubo de cargas, de veículos e coletivos, além do tráfico de drogas e armas. Foto: Divulgação

Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

 O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".

"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

Por meio de nota, o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, falou sobre a aprovação do nome de Mendonça para o Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano.”, disse.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. André Mendonça foi sabatinado nesta quarta (Foto: Divulgação)EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO/Fonte: Agência Brasil

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena; prêmio acumula em R$ 16 milhões

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio para o concurso 2.434, no próximo sábado (4), está estimado em R$ 16 milhões.

O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado o Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 08 – 09 – 32 – 52 – 53 -57.

A quina teve 31 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 71.625,00. Já a quadra registrou 2.625 apostas ganhadoras; cada um dos apostadores receberá R$ 1.208,36.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fonte: Agência Brasil

Serviços públicos digitais serão testados pelo Ministério da Economia

 

O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito.

Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.

Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.

Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.

Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.

Sistema Eletrônico de Notificações

O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.

O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.

Fonte: Agência Brasil

Operação contra quadrilha especializada em furto de fios de cobre em Campos e outras três cidades

 

Policiais civis da 121ª DP (Casimiro de Abreu) deflagram, na manhã desta quinta-feira (02), a “Operação Cuprum” com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em furtos e receptação de fios de cobre. A ação visa a cumprir 10 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão nos municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes.

A operação acontece em decorrência de um inquérito de crimes contra o patrimônio investigado pela 121ª DP. Agentes do 6º Departamento de Polícia de Área (DPA – Norte Noroeste) e do 4º DPA (Região dos Lagos, Niterói e São Gonçalo) apoiam a ação.

Fonte: O Dia

Presidente Bolsonaro assina filiação ao PL

 

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

"Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.  Fonte Agência Brasil / FotoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Estado do Rio divulga calendário do IPVA 2022

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2022 para os veículos do estado. De acordo com o calendário, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/11), o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Para os proprietários que preferirem parcelar, será permitido o pagamento em três vezes mensais iguais, conforme o número final da placa do veículo .

O pagamento do IPVA deverá ser feito por meio da GRD (Guia de Regularização de Débitos), que poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no Portal da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). É preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

Sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), são aplicadas as alíquotas do imposto (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV).

A Sefaz-RJ dispõe de um portal exclusivo com informações e serviços relativos ao IPVA. Para acessar, basta ir ao endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva.

Confira abaixo as datas para o parcelamento:

Final de placa 0: 21 de janeiro; 21 de fevereiro; 23 de março;

Final de placa 1: 24 de janeiro, 23 de fevereiro, 25 de março;

Final de placa 2: 25 de janeiro, 24 de fevereiro, 28 de março;

Final de placa 3: 26 de janeiro, 25 de fevereiro e 29 de março;

Final de placa 4: 27 de janeiro, 3 de março, 4 de abril;

Final de placa 5: 28 de janeiro, 4 de março, 5 de abril;

Final de placa 6: 31 de janeiro, 7 de março, 6 de abril;

Final de placa 7: 1º de fevereiro, 8 de março, 7 de abril;

Final de placa 8: 2 de fevereiro, 9 de março, 8 de abril;

Final de placa 9: 3 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril.

Resultado do Enem será divulgado em 11 de fevereiro

 

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep. Fonte  Agência Brasil / Foto © Valter Campanato/Agência Brasil.

Governo do Rio anuncia antecipação do pagamento dos servidores para sexta-feira

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai quitar, antecipadamente, nesta sexta-feira (3), os salários de novembro para 464.465 servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido da folha de novembro é de R$ 1,84 bilhão. Os depósitos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. Esta é a 13ª vez, desde que o governador Cláudio Castro assumiu o comando do Estado, que o pagamento é feito de forma antecipada, antes do décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial.

Além disso, o governador também anunciou que a segunda parcela do 13º salário será depositada em 17 de dezembro. Os depósitos, no valor total de R$ 781 milhões, serão feitos ao longo do dia e seguirão após o expediente bancário para 462.108 funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas. A segunda parcela do 13º será menor do que a primeira, que foi paga antecipadamente em 30 de junho, porque serão feitos os descontos previstos em lei, como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Desde 2015 o estado não antecipava o abono para todo o funcionalismo.

Salário de dezembro estará na conta no dia 30/12

O governador Cláudio Castro adiantou ainda, durante coletiva de imprensa, que o pagamento do salário de dezembro dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas estará na conta no dia 30 de dezembro.

“O pagamento de dezembro, que seria feito até o décimo dia de janeiro, será pago dia 30 de dezembro. Ou seja, o estado quita todas as folhas dentro do ano. É um marco histórico para o estado. São 14 folhas dentro deste ano, mostrando que realmente a gente tem conseguido dar um novo passo rumo a uma economia mais forte, mais saudável. Certamente é um grande anúncio. Você servidor, você servidora, já pode contar que dia 30 de dezembro será pago o salário de dezembro dentro do mês de dezembro”,  afirmou Castro.

Ao todo, somando os depósitos dos salários de novembro, segunda parcela do 13º e o salário de janeiro, serão injetados na economia fluminense cerca de R$ 4,46 bilhões neste fim de ano, período de grande movimentação nos setores de comércio e serviços em todo o estado.

“A gestão das finanças do estado de forma responsável vem garantindo os salários em dia e com antecipação. Estamos chegando ao final do ano mantendo o nosso planejamento”, acrescentou o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha.

O governador falou também sobre a recomposição salarial, que começa a ser paga no primeiro bimestre de 2022, e as regras que serão estabelecidas para o pagamento.

“No dia 15 de outubro foi sancionada a lei de recomposição salarial e o reajuste para os servidores, que começará a ser pago no primeiro bimestre. Ainda implementamos esse ano o Plano de Cargos e Salários da Saúde, o famoso PCCS. Uma luta de mais de 30 anos dos servidores. E, pela primeira vez, em sete anos, vamos fazer a recomposição do ano pelo IPCA, como manda o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O primeiro salário do ano de 2022 já virá reajustado, no começo de fevereiro”, destacou o governador.

Com relação aos atrasados, o pagamento será feito até o fim do primeiro trimestre.  

“Assim será feito para que o servidor possa entender que isso agora é uma política de recomposição, que não fere a responsabilidade fiscal e também garante ao servidor uma previsibilidade”, finalizou Castro. (Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

Não vacinados são maioria entre os internados por Covid-19

 

Dados levantados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do SIVEP-Gripe, indicam que a maioria das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em que a causa é a Covid-19 é de pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Os mais acometidos são os adultos com 49 anos ou menos. Os dados reforçam ainda mais a importância de se completar o ciclo vacinal, além da dose de reforço.

"Esses dados comprovam que quem recebe todos os imunizantes está mais protegido em relação aos não vacinados. O avanço na vacinação fez com que as internações hospitalares caíssem, levando a nossa taxa de ocupação para patamares bem baixos. A ocupação nas enfermarias está em 16,5%, e UTI, em 28,4%", destaca o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

Ainda de acordo com o levantamento, na faixa etária de 49 anos ou menos, 42,59% não foram vacinados, 39, 57% de forma parcial e 9,82% completaram o ciclo. Para quem tem idade entre 50 a 64 anos, 23,7% não se imunizaram, 27,81% receberam uma dose e 19, 01% as duas. Já o grupo de idoso que mais recebeu a dose de reforço foi de 80 a 84 anos, com uma cobertura de 95,1%, vindo depois do grupo de 70 a 74, com 55,4% de imunização contra a Covid-19.

O secretário de Estado de Saúde ressalta também a importância da população receber a dose de reforço, disponível nos postos de saúde, e continuar mantendo as medidas de prevenção.

Brasil recebe 1 milhão de doses da vacina Janssen

 

O Ministério da Saúde anunciou a chegada de mais 1 milhão de doses da farmacêutica estadunidense Janssen contra a covid-19. O volume é parte do total de 38 milhões de vacinas encomendadas pelo órgão até o fim de 2021. Nos próximos dias, estados e Distrito Federal receberão as remessas.

A programação é que seja feita a entrega de 7,8 milhões em novembro e 28,4 milhões em dezembro. Em junho, o Brasil recebeu 1,5 milhão de vacinas. Após doação feita pelos Estados Unidos, o total recebido chega a mais 3 milhões de doses do laboratório.

O ministério informou que foram aplicadas, até o momento, 297,1 milhões de doses contra a covid-19. Mais de 157 milhões de pessoas receberam a primeira dose, o que representa, segundo o órgão, 90% do público-alvo da campanha. Outros 127,9 milhões já completaram o esquema vacinal com duas doses, o equivalente a 72,3% da população a ser atingida.

Para 2022, o governo federal prevê a utilização de 350 milhões de doses. Fonte  Agência Brasil /Foto Breno Esaki/Agência Saúde DF

Município de Itaperuna registra 17 novos casos de covid-19

 Tribuna Itaperunense.

Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico pagarão multa

 A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou à Agência Brasil que a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novembro. A medida considerou também o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E que vinham descumprindo a realização do exame periódico. “A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”, informou Dias.

Segundo o presidente da ABTox, o passivo de condutores nessas três categorias fica em torno de 1,5 milhão. Ele disse que os motoristas precisam fazer o exame urgentemente porque, a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35, expedida pelo órgão executivo de trânsito de seu estado. A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023. “Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito.

Fim do prazo

Renato Dias destacou a importância da divulgação dessas informações. A ABTox, junto com a CNTA, tem feito campanha maciça nas redes sociais e nos meios de comunicação. Afirmou ser muito importante também que o governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, faça a divulgação das medidas em seus canais oficiais, alertando os condutores profissionais C, D e E para o fim do prazo de realização do exame - 30 de novembro - e a entrada da lei em vigor amanhã. “O condutor já será autuado e também, a partir de 1º de dezembro, receberá multa automática quem não fizer o exame toxicológico periódico”, lembrou.

O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.

A partir de agora, será feito um escalonamento para todos os motoristas que precisam fazer o exame. Renato Dias disse que, em média, deverão ser 330 mil condutores por mês. Mas como muitos não compareceram, há um passivo em torno de 1 milhão a 1,5 milhão de pessoas que deveriam ter feito nos meses anteriores, seguindo o calendário oficial do Denatran, e não fizeram. “E esse calendário está chegando agora à data limite”.

Segurança

O secretário executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. “É como um todo”. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.

A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.

O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de uma comunicação compatível do governo sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.

“A CNTA reconhece a obrigatoriedade (do exame) como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”. Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.

Sem referência

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota enviada pela Assessoria Especial de Comunicação, que “não há qualquer referência a 12 de novembro de 2021 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou na Resolução nº 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleça os prazos para renovação do exame toxicológico”.

De acordo com a assessoria, essas informações são divulgadas no site e nas redes sociais do ministério e da Senatran como um “lembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laboratório e realize o exame toxicológico. Isso evitará surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um veículo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renovação, quando pode ser constatada a “multa de balcão”.

No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da Resolução Contran n° 855/2021, qual o respectivo tempo para a realização do exame, independentemente de os prazos de validade do documento de habilitação terem sido prorrogados.

A nota enviada pelo ministério ressalta que há prazos vencendo em novembro e em dezembro. “Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais de 90 dias, o motorista precisará fazer novo teste”.

A nota lembra que a multa possível no ato da renovação, prevista no parágrafo único do Art. 165-B do CTB, a chamada “multa de balcão”, “não se aplica aos condutores que exercem atividade remunerada, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12 de outubro de 2023”.  Fonte Agência Brasil / FotoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso

 

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.Fonte Agência Brasil /Foto  Tomaz Silva/Agência Brasil

Detento de Campos que usava redes sociais para documentar rotina na prisão é transferido para Bangu

 

O preso que gravou vídeos e usou as redes sociais para mostrar a rotina do presídio Dalton Crespo, em Campos, acabou transferido nesta terça-feira (2), para a Penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, mais conhecida como Bangu I, no Complexo do Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o detento foi identificado durante uma revista realizada, nesta segunda-feira, no Dalton Crespo. A mesma operação encontrou no interior da unidade 17 celulares, 13 chips além de uma quantidade de drogas.

Com 2.159 seguidores em uma rede social, o detento revelava, entre outras coisas, parte das dependências da unidade em que estava preso, e ainda que é possível preparar um misto quente em uma das celas. Além disto, ele também respondia perguntas formuladas por quem curtia os seus posts.

Numa das cenas postadas, o detento filmou as grades da prisão em meio a lençóis e roupas penduradas. Em outra, ele gravou um jogo de futebol disputado pelos internos no pátio da prisão. Para não ficar mal com colegas de cela, teve o cuidado de exibir apenas os pés dos detentos, evitando mostrar os rostos dos jogadores. No mesmo post, ele digitou uma mensagem se referindo ao momento de lazer:” hoje foi tudo na paz”, escreveu.

Mas, as mensagens veiculadas pela internet também mostram os “deveres” de quem compartilha a mesma cela, como o de tentar manter limpo o ambiente : “hoje foi dia de faxina”, digitou em um post, que exibe um vídeo de detentos limpando com água sabão e rodos. A limpeza acontece no que parece ser um corredor interno que dá acesso às celas.

Em nota, Seap informou que não compactua com qualquer irregularidade no interior das unidades prisionais e que a Corregedoria do órgão também irá apurar as responsabilidades pelo ingresso do aparelho telefônico na unidade.” Fonte: Extra/(Foto: Reprodução)

Operação Finados registra mais acidentes este ano na região

 

A Polícia Rodoviária Federal que atua em Campos dos Goytacazes, Norte e Noroeste Fluminense, cobrindo as rodovias federais BR-101 e BR-356, divulgou os primeiros números da Operação Finados nesta quarta-feira (3). Segundo a PRF, desde sexta-feira (29) até a manhã desta quarta-feira oito acidentes foram registrados na região. Isto provocou ferimentos graves em oito pessoas. Não houve registro de mortes nas estradas. O número de acidentes quase triplicou em relação ao feriado de Finados de 2020.

De acordo com Polícia Rodoviária Federal, na Operação Finados do ano passado aconteceram três acidentes nas estradas federais da região. Não houve nenhum ferido ou morte na época. Já este ano, foram oito acidentes com oito pessoas feridas gravemente.

“Em 2020, o feriado foi numa segunda-feira, e ainda estávamos no ápice da pandemia. Em 2021 o feriado caiu numa terça-feira, após liberação das restrições mais severas em relação a Covid-19. Vale lembrar que a PRF só contabiliza mortes quando estas ocorrem até o atendimento. Se acontecem no hospital ou na ambulância, não entram em nossas estatísticas. Em um dos acidentes a vítima grave veio a óbito no hospital pelo que fomos informados”, destacou o assessor da PRF, Iuri Guerra.

A Operação Finados começou às 0h de sexta-feira (29) e termina até às 12h de quarta-feira (3). O período conta com reforço no efetivo de policiais rodoviários federais em atuação na delegacia de Campos. São intensificadas as ações de fiscalização de trânsito e de combate ao crime nas rodovias federais que cruzam o Norte Fluminense.

A PRF também desenvolve ações educativas para combater condutas mais perigosas no trânsito, como ultrapassagens indevidas, uso de álcool e drogas ao volante e dirigir sem equipamentos obrigatórios como cinto de segurança e capacete para os motociclistas. A PRF disponibiliza a toda a população o telefone de emergência 191. Fonte Jornal Terceira Via

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Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, só podiam ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

m caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

este ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

*Fonte: Agência Brasil/Foto Marcello Casal JrAgência Brasil

Brasil inicia 2ª etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa

 

Cerca de 78 milhões de bovinos e bubalinos com até 2 anos de idade são o alvo da segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021, que começa nesta segunda-feira (1º). A doença, que também afeta caprinos, ovinos e suínos, traz prejuízos e restrições na comercialização de produtos pecuários.

O último foco da doença no Brasil ocorreu em 2006. Desde 2018, todo o território brasileiro é reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa (zonas com e sem vacinação) pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Das 19 unidades da Federação que fazem a vacinação neste período, no Amazonas e em Mato Grosso participam apenas os municípios que ainda não têm reconhecimento de áreas livres de febre aftosa sem vacinação.

Zonas livres de aftosa sem vacinação

Nos estados reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação – Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, parte do Amazonas e Mato Grosso –, é proibida a aplicação e comercialização desse imunizante.

Conforme o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa) 2017-2026, a meta é que todo o território brasileiro seja considerado livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Atualmente, em torno de 70 países têm esse reconhecimento pela OIE.

Recomendações

Segundo o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), os criadores devem adquirir as vacinas em revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mililitros na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser feita de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados. Em caso de dúvidas, o criador deve procurar o órgão de defesa sanitária animal da sua região. Fonte  Agência Brasil/Foto EBC

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 40 milhões

 Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.423 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de quarta-feira (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (30), é de R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas foram: 16 – 18 – 38 – 48 – 51 – 60.

A quina registrou 40 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 82.766,60. A quadra teve 3.295 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.435,36.

As apostas para o concurso 2.424 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fonte: Agência Brasil/ FotoTânia Rêgo/Agência Brasil

Itaperuna e municípios da região monitoram situação do Rio Muriaé após tombamento de carreta com produto químico

 

Os municípios banhados pelo Rio Muriaé estão fazendo o monitoramento da água, após uma carreta carregada com produto químico tombar na BR-356 em Muriaé, na madrugada desta última terça-feira (26). A carreta estava carregada com 32.420 kg de monoetilenoglicol, produto utilizado para produção de poliéster, anticoagulante e líquido de arrefecimento. Os municípios estão em alerta com a possibilidade de contaminação da água.

A prefeitura de Itaperuna, informou por meio de nota, que as águas do Rio Muriaé não foram contaminadas com o produto Monoetileno Glicol. A Prefeitura informou ainda, que está monitorando a água através das Secretarias de Defesa Civil e do Ambiente, juntamente com a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e Cedae. A Prefeitura também informou que a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros estiveram presentes para o recolhimento do restante do produto feito pela empresa responsável da carga e que as ações preventivas e monitoramento continuarão o tempo que for necessário.

A Prefeitura de Italva informou que está monitorando a situação e que o município ainda não foi afetado pelo produto, mas que há previsão que o monoetileno glicol chegue às águas da cidade nesta quinta-feira (28).

A Prefeitura de Cardoso Mereira informou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Cedae fazem o monitoramento do rio. “Até o momento não há conformação de contaminação perto de Cardoso Moreira. De acordo com a Cedae, caso a contaminação chegue em nosso município, isso ocorrerá nesta quinta-feira (28) após às 12h. caso seja constatada a presença desse produto químico no rio Muriaé, o abastecimento será interrompido por até quatro dias, até que seja segura a reabertura do abastecimento”, disso o órgão em nota.

A concessionária Águas do Paraíba informa que monitora a situação e está em contato com o Inea, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Defesa Civil desde o ocorrido e, até o momento, não houve notificação de contaminação.

Sobre o assunto, o Inea informou que com o impacto da batida, houve derramamento do produto na pista da via expressa e o mesmo acabou vazando para um riacho próximo, que é afluente do Rio Muriaé. “Cabe ressaltar que, embora o monoetileno glicol possa provocar reações adversas à saúde humana, o mesmo é biodegradável. Para conter o avanço do produto no corpo hídrico, a transportadora responsável pelo caminhão adotou as medidas emergenciais com operações de transbordo e remediação, a partir da instalação de diques de contenção para o produto. Os trabalhos ainda continuam e o Inea acompanha os procedimentos”.

Já a Ceade informou que está monitorando a situação desde terça-feira, realizando coletas frequentes de água para análise nos pontos de captação, e até o momento o acidente não afetou nenhum dos sistemas de abastecimento da Companhia. Fonte Jornal Terceira Via./Foto Reprodução/Rádio Muriaé.

Rede estadual de ensino do Rio retorna às aulas 100% presencial

 A rede estadual de ensino do Rio de Janeiro retornou hoje (25) às aulas 100% presenciais. Desde março o sistema de ensino na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) estava híbrido, com aulas presenciais e remotas. No ano passado, as aulas foram apenas remotas por causa da pandemia de covid-19.

Em coletiva de imprensa, o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, informou que a direção das escolas têm procurado os estudantes que não estão frequentando as aulas e que a Seeduc anunciará nos próximos dias um grande programa de busca ativa para evitar a evasão escolar.

“As nossas diretoras, a todo momento, trabalharam em busca ativa para que nossos alunos retornassem às nossas salas de aulas, por meio de e-mails, de mensagens, de telefonemas, e, principalmente, indo buscar os alunos em sua residência. A partir dos próximos dias, o governo do estado apresentará um grande programa de busca ativa que envolverá aproximadamente 9 mil mulheres e 1.500 assistentes sociais”.

Valle lembrou que faltam apenas cerca de 60 dias para o fim do ano letivo, mas que esse período será importante para a secretaria identificar e corrigir problemas gerados pela pandemia.

“São 60 dias muito importantes aonde faremos o diagnóstico da realidade atual dos nossos alunos, onde poderemos traçar medidas pontuais e cirúrgicas pra que cada vez mais tenhamos esse resultado que todos nós desejamos, alcançamos a educação do Rio de Janeiro, com investimentos em reforço, em recuperação, aonde possamos fazer com que, apesar de 60 dias apenas, o aluno possa ter o melhor aproveitamento”, explicou.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Alexandre Chieppe, o cenário epidemiológico da pandemia está favorável para o retorno às aulas presenciais.

“O cenário epidemiológico da covid-19 hoje no Rio de Janeiro é bastante tranquilizador. Isso muito por conta da vacinação, que vem avançando de forma satisfatória no estado. Hoje, nós já temos em torno de 60% da população vacinada com as duas doses e mais de 75% com uma dose. Isso já reflete na queda dos indicadores. A tendência é que essa queda se consolide e se reflete no Mapa de Risco que a gente divulga semanalmente, que pela primeira vez todas as regiões do estado estão em amarelo, temos somente dois municípios em laranja. No próximo mapa poderemos ter alguns em verde”.

De acordo com ele, os protocolos sanitários não preveem o fechamento da escola em caso de registro de covid-19 entre estudantes ou professores.

“A primeira recomendação é: não se fecha escola, caso aconteça algum caso. Identifica-se o aluno, isola-se o aluno, ele é encaminhado para o posto de Saúde, e essa equipe do posto começa o monitoramento daqueles indivíduos próximos daquele aluno. Obviamente, caso aconteça um surto, com vários casos segundários naquela escola, outras medidas poderão ser adotadas. Desde a suspensão daquela turma especificamente e o monitoramento dela, até a modificação de algum protocolo, que pode ter havido algum erro”, disse.

Sindicato

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) apresentou na semana passada para a Seeduc questionamentos sobre o retorno às atividades presenciais. O Sepe argumenta que a pandemia não acabou e que ainda existe risco de contágio, apesar do avanço na vacinação.

“A direção questionou, ainda, os problemas estruturais de muitas escolas que não têm espaço físico adequado para receber um grande contingente de pessoas na atual situação sanitária”, informa o Sepe-RJ. O sindicato questionou a interrupção abrupta da plataforma virtual, sendo que há garantias para que os servidores com comorbidades permaneçam no trabalho remoto até o final de 2021.

O sindicato argumenta também que os estudantes ainda não completaram o ciclo de vacinação e que a decisão de retornar ou não à escola deve ser da família, e não uma imposição da Seeduc. Segundo o Sepe-RJ, a direção do sindicato volta a se reunir com a secretaria no dia 28 e uma assembleia está marcada para o dia 30.

Rede municipal

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro o retorno das aulas presenciais sem rodízio de alunos começou no dia 18, com as turmas de pré-escola, 1º, 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e programa Carioca II.

A segunda fase da retomada das aulas presenciais começou hoje (25), com o retorno das creches, classes especiais, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 3º, 4º, 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental.

Por causa da pandemia de covid-19, as aulas presenciais vinham ocorrendo em sistema de rodízio, com metade da lotação das turmas em cada semana. Fonte Agência Brasil/Foto Studio Formatura/Galois

INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador.

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Normalmente, o pagamento ocorre nas competências de agosto e novembro.

Quem passou a receber o benefício depois de janeiro, terá o valor será calculado proporcionalmente.

Imposto de Renda

A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). Essa tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.

Quem tem direito

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Impacto econômico

A expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia é injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário. De acordo com o ministério, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. Fonte Agência Brasil /Foto © Marcello Casal JrAgência Brasil

Alerj estará em Campos para apresentar Fundo Soberano a prefeitos da região

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estará em peso em Campos, no próximo dia 29, para apresentar a nove prefeitos da região o Fundo Soberano do Estado do Rio. Criado em outubro deste ano, por emenda constitucional, o Fundo prevê uma reserva de recursos excedentes dos royalties do petróleo para investimentos estruturantes no estado.

De acordo com cálculos do presidente da Casa, deputado André Ceciliano, autor da lei, o fundo já deve começar com R$ 2 bilhões em caixa. A aplicação dessa espécie de “poupança pública” dependerá de projetos de desenvolvimento regional. A ideia é planejar o futuro para além do petróleo. O Fundo, inclusive, já foi apelidado de “passaporte para o futuro”.

Mas, será preciso se ater a projetos em benefício das regiões. Por isso, Ceciliano virá à cidade pessoalmente, entender quais são os principais gargalos da economia do Norte Fluminense e saber as soluções pensadas pela classe empresarial, universidades e economistas.Foto Rafael Wallace/Alerj

Polícia Federal investiga crimes de corrupção contra Petrobras

 

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de crime de corrupção cometido contra a Petrobras. Os mandados da operação Laissez Faire, Laissez Passer foram expedidos pela 13a Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e estão sendo cumpridos em Niterói, no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, o esquema de corrupção ocorreu na antiga diretoria de abastecimento da estatal. As investigações constataram que um empresário usou contratos de prestação de serviços fictícios com a Petrobras para realizar pagamentos ilícitos a uma secretária da diretoria, a um ex-diretor da companhia e a um parlamentar responsável pela indicação do diretor.

A operação tem como base uma colaboração premiada de um empresário investigado. De acordo com a PF, os recursos ilícitos foram usados para custear, por exemplo, obras no apartamento do então diretor e para pagar mensalidades do curso universitário do filho da secretária. Também teriam sido entregues quantias de dinheiro, em espécie, ao gabinete do parlamentar. Os nomes dos investigados não foram revelados.

Fonte: Agência Brasil/ Foto Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 26,5 milhões

 Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.421 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (21) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (23), é de R$ 26,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 - 03 - 32 - 35 - 48 - 57 .

A quina registrou 49 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.248,93. A quadra teve 3.678  apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 899,24.

As apostas para o concurso 2.422 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte  Agência Brasil /Foto Marcello Casal JrAgência Brasil

Operação prende vereador e policiais militares no Rio

 

Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPRJ), da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro prende hoje (22)  um vereador de Duque de Caxias e dois policiais militares. Eles são acusados de agiotagem e extorsão. O parlamentar também estaria envolvido com lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

A operação Barreira Petrópolis também cumpre 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados. Bens imóveis e recursos financeiros do vereador também tiveram o sequestro determinado pela Justiça.

De acordo com o MPRJ, o parlamentar emprestava dinheiro a pessoas físicas e exigia pagamento de juros mensais. Para um empréstimo de R$ 1 milhão para um empresário do ramo de venda de automóveis, por exemplo, foi exigido pagamento de R$ 35 mil apenas a título de juros mensais.

Ameaça de morte

Ainda segundo o MPRJ, como o empresário não conseguiu honrar o compromisso assumido, o vereador acionou os dois policiais para ameaçá-lo de morte.

O mesmo vereador também é acusado de ser sócio de uma empresa que manteve contratos governamentais entre 2013 e 2016, a partir de uma licitação fraudada. Outras empresas que mantinham contratos governamentais também são suspeitas de repassar recursos para a empresa do parlamentar.

Segundo o MPRJ, as investigações mostraram que o vereador também dissimulou a origem de R$ 62 milhões provenientes das práticas criminosas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

* Matéria atualizada às 8h38 para incluir a informação de que o vereador e os dois policiais militares foram presos, segundo informou o MPRJ. Fonte Agência Brasil . Fonte Tomaz Silva/Agência Brasil

Detran.RJ oferece 7,7 mil vagas em mais um mutirão neste sábado, dia 23

 

Para oferecer vagas extras à população fluminense, o Detran.RJ realizará neste sábado, dia 23, o 45º mutirão desde o início da pandemia. Serão disponibilizadas 7.740 vagas para os serviços de habilitação, identificação civil e veículos, distribuídas em 140 unidades de atendimento do departamento.

Para evitar aglomerações, há necessidade de agendamento prévio, que deverá ser feito pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, das 6h às 21h. 

 

“Estamos realizando mutirões e aumentando o número de serviços digitais para atender cada vez mais à população e, assim, acabar com a demanda reprimida no estado”, frisou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.  

 

Para realizar os serviços de veículos (como transferência de propriedade, 2ª via de CRV, alteração de características, mudança de cor, transformação de combustível, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome/razão social, inclusão de ANTT, blindagem e intenção de venda), os postos disponíveis para agendamento serão: Parada de Lucas, São Gonçalo, Santa Cruz, Vila Isabel, São João de Meriti, Queimados, Paraíba do Sul, Cachoeira de Macacu, Paty do Alferes, Campos I, Paracambi, Volta Redonda, Teresópolis, Itaperuna, Angra dos Reis, Armação de Búzios, Petrópolis, Macaé e Casimiro de Abreu. O atendimento será das 8h às 13h.

 

Os serviços de habilitação – primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria, alteração de dados ou troca da permissão para dirigir (PPD) para a carteira definitiva – serão disponibilizados nos seguintes postos: Américas Shopping, Araruama, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Armação de Búzios, Campos dos Goytacazes II (Shopping Estrada), Campos dos Goytacazes III (Guarus), Carmo, Center Shopping, Cordeiro, Detran Oeste (Campo Grande), Gávea, Itaboraí (Plaza), Itaguaí, Itaipava, Largo do Machado, Maricá, Méier,  Mendes, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Niterói (Shopping), Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Penha, Pinheiral, Piraí, Queimados, São Fidélis, São Gonçalo (Neves), São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Sede (Centro do Rio), Teresópolis, Unamar (Cabo Frio), Valença, Via Brasil e Vila Isabel. O atendimento será das 8h às 14h, com exceção das unidades Campos III, Center Shopping, Itaguaí e Vila Isabel que atenderão das 10h às 16h.

 

Para a emissão da carteira de identidade, o atendimento será nas seguintes unidades: Américas Shopping, Aerotown, Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial, do Cabo, Copacabana, Center Shopping, Belford Roxo, Cachoeira de Macacu, Campo Grande, Cabo Frio, Paraty, Campos dos Goytacazes I, II e III, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Miguel Pereira, Barra do Piraí, Barra Mansa, Mangaratiba, São Gonçalo, Francisco Bicalho, Gávea, Guapimirim, Engenheiro Paulo de Frontin, Ilha do Governador, Itaguaí (Shopping Mix), Largo do Machado, Itaboraí (Plaza), Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Méier, Mesquita, Mendes, Nilópolis, Niterói, Niterói Shopping, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Natividade, Paraíba do Sul, Parque Maré, Porciúncula, Queimados, Resende Shopping Mix, Tanguá, Rio Claro, Rio das Ostras, Macuco, Petrópolis, Porto Real, Maré, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, São José de Ubá, Saquarema, Sede (Térreo), Shopping Aerotown, Shopping da Penha, Shopping Estação Itaipava, Shopping Unapark, Shopping Via Brasil, Parque Shopping Sulacap, Paty do Alferes, Teresópolis, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, Sumidouro, USD Ceasa, Quissamã, Valença, Vaz Lobo, West Shopping, USD Três Rios e Volta Redonda. O atendimento será das 8h às 14h, com exceção dos postos localizados em shoppings, que funcionarão das 10h às 16h.

 

Para solicitação das carteiras da Seap, os postos disponíveis serão: Araruama, Belford Roxo, Center Shopping, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes (Shopping Estrada), Ilha do Governador, São Gonçalo, Largo do Machado, Itaboraí Plaza, Méier, Nilópolis, Niterói, Niterói Shopping, Nova Iguaçu, Queimados, Rio das Ostras, São João de Meriti, Sede do departamento (Centro do Rio), Shopping Aerotown, Shopping da Penha, Shopping Via Brasil, Parque Shopping Sulacap, Vaz Lobo, West Shopping e Volta Redonda.

 

O Detran.RJ reforça que é preciso respeitar o horário agendado, sem antecipação ou atrasos, para que não ocorram filas e aglomerações. O departamento pede a colaboração dos usuários para que não levem acompanhantes aos postos.