Desde às 7h da manhã desta quinta-feira, dia 29, agentes do Ministério Público da Tutela Coletiva e Criminal estão na rua numa operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra funcionários da Câmara Municipal de Resende. Estiveram também no anexo da Câmara em Campos Elíseos, assim como num prédio residencial, no Centro, onde mora o responsável pelas licitações da Câmara, mas segundo informações, não tinha ninguém no apartamento.
O Ministério Público, há um mês, também protagonizou a busca e apreensão de documentos e computadores no anexo da Câmara. Hoje, a operação deve encerrar a investigação sobre denúncia de fraudes em processos licitatórios para a contratação de serviços do Legislativo. O MP investiga a atuação de empresas de fachada que recebiam por serviços que não foram prestados, mas integralmente pagos com os recursos públicos. Há informação que foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão para serem cumpridos em Resende e outros municípios da região. Acredita-se que a ação dos acusados era uma prática nas licitações públicas também nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda e Porto Real.
O Ministério Público acabou de informar:
Com o objetivo de desarticular uma quadrilha que fraudava processos licitatórios para a contratação de serviços na Câmara Municipal de Resende, foi desencadeada, nesta quinta-feira (29/10), a Operação Betrug. O grupo é acusado de fraude a licitação, organização criminosa, peculato e falsificação de documentos.
A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende e pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Foi obtido na Justiça o afastamento de 14 servidores públicos de seus cargos, incluindo o atual presidente da Câmara, vereador Jeremias Casemiro, conhecido como “Mirim”; e os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet, vulgo “Kiko Besouchet”, e Ubirajara Garcia Ritton, vulgo “Bira Ritton”.
O MPRJ também obteve mandados de prisão preventiva contra o consultor de Economia e Finanças da Câmara, Ricardo Abbud de Azevedo; a consultora de Planejamento a Recursos Humanos, Cristiane de Andrade Rodrigues Kleina; e Marco Aurélio Azevedo. Todos foram afastados de suas funções. Outras 17 pessoas foram denunciadas, incluindo servidores municipais e assessores da Câmara, além de empresários.
De acordo com as investigações, o esquema é estruturado dentro da Câmara Municipal de Resende. Criadas para participar de licitações, três empresas de fachada (Fox Gestão Empresarial, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia) venceram nove delas, sempre mediante a falsificação de documentos de empresas reais. Como consequência, Fox, Omega e Lotus eram sempre contratadas. E como não existiam de fato, não tendo sede, equipamentos ou funcionários, assumiram contratos jamais executados e serviços nunca prestados. Dentre eles estão locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança; organização de eventos; varredura eletrônica; digitação de documentos; e planejamento imobiliário.
Uma operação de busca e apreensão na Câmara e no escritório de contabilidade do controlador-geral, realizada neste mês, encontrou manuscritos de repartição de propinas e outdoors das três empresas de fachada, entre outras provas. As notas eram atestadas falsamente e pagas. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam mais de R$ 880 mil reais.
A Operação Betrug conta com aproximadamente cem policiais militares da CI/PMERJ e três promotores de Justiça, além de agentes da CSI/MPRJ.
Com o objetivo de desarticular uma quadrilha que fraudava processos licitatórios para a contratação de serviços na Câmara Municipal de Resende, foi desencadeada, nesta quinta-feira (29/10), a Operação Betrug. O grupo é acusado de fraude a licitação, organização criminosa, peculato e falsificação de documentos.
A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende e pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Foi obtido na Justiça o afastamento de 14 servidores públicos de seus cargos, incluindo o atual presidente da Câmara, vereador Jeremias Casemiro, conhecido como “Mirim”; e os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet, vulgo “Kiko Besouchet”, e Ubirajara Garcia Ritton, vulgo “Bira Ritton”.
O MPRJ também obteve mandados de prisão preventiva contra o consultor de Economia e Finanças da Câmara, Ricardo Abbud de Azevedo; a consultora de Planejamento a Recursos Humanos, Cristiane de Andrade Rodrigues Kleina; e Marco Aurélio Azevedo. Todos foram afastados de suas funções. Outras 17 pessoas foram denunciadas, incluindo servidores municipais e assessores da Câmara, além de empresários.
De acordo com as investigações, o esquema é estruturado dentro da Câmara Municipal de Resende. Criadas para participar de licitações, três empresas de fachada (Fox Gestão Empresarial, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia) venceram nove delas, sempre mediante a falsificação de documentos de empresas reais. Como consequência, Fox, Omega e Lotus eram sempre contratadas. E como não existiam de fato, não tendo sede, equipamentos ou funcionários, assumiram contratos jamais executados e serviços nunca prestados. Dentre eles estão locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança; organização de eventos; varredura eletrônica; digitação de documentos; e planejamento imobiliário.
Uma operação de busca e apreensão na Câmara e no escritório de contabilidade do controlador-geral, realizada neste mês, encontrou manuscritos de repartição de propinas e outdoors das três empresas de fachada, entre outras provas. As notas eram atestadas falsamente e pagas. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam mais de R$ 880 mil reais.
A Operação Betrug conta com aproximadamente cem policiais militares da CI/PMERJ e três promotores de Justiça, além de agentes da CSI/MPRJ.
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