GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, na manhã desta quarta-feira (29), oito mandados de busca e apreensão em Itaocara e Santo Antônio de Pádua, na região Noroeste Fluminense. Entre os alvos estão a sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara e endereços ligados a empresários e pessoas jurídicas envolvidas em possíveis irregularidades na aquisição e utilização de peças de reposição de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaocara.

O procedimento do GAECO/MPRJ tem como objetivo apurar possíveis fraudes e crimes de desvio de recursos públicos, por meio de licitações. De julho a outubro de 2023, a Prefeitura de Itaocara gastou mais de R$ 850 mil somente com peças e pneus para manutenção de veículos. Há indícios de que foram cobradas reposições de peças que jamais foram usadas.

Os mandados foram expedidos pela Vara Única de Itaocara, que acolheu todas as medidas cautelares formuladas pelo GAECO/MPRJ.

De acordo com o GAECO/MPRJ, o responsável pela manutenção dos veículos era o ex-secretário Municipal de Transportes de Itaocara Cézar Thiago Figueira Martins, tendo chamado a atenção de membros do GAECO/MPRJ o encaminhamento de notas com elevada quantidade de peças, incompatível com a frota da Prefeitura. Nesse sentido, diante da quantidade de cabeçotes e peças de motores adquiridas, haveria necessidade de que os motores de todos os caminhões e tratores tivessem “batido” em diversas oportunidades, o que não condiz com a realidade.

Fonte: MPRJ/Foto: Reprodução

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. 

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. 

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. 

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.  

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).  Fonte Agência Brasil/Foto  M Camargo e A.Cruz/Agência Brasil 

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam quinta-feira

O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.

De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta.

Vagas

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.

Classificação

Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) aparecem em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não tenham graduação e nem sido beneficiários do Fies.

Em segundo lugar estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Em terceiro estão aqueles que não têm diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento.

Em quarto estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies e, em quinto, estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.

Novo cronograma

Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;

Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;

Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro. Fonte Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Inaugurada em Macaé a primeira termoelétrica a usar gás natural do pré-sal para gerar energia no país

 A primeira termoelétrica a gerar energia a partir do gás natural do pré-sal no Brasil, foi inaugurada nesta quarta-feira (22), em Macaé, na região Norte Fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, estiveram na solenidade, ao lado do governador do RJ, Cláudio Castro.

Trata-se da Usina Termoelétrica (UTE) Marlim Azul, instalada na cidade após receber R$2,5 bilhões de investimentos. Com capacidade para gerar 565 MW de energia, a expectativa é de que o empreendimento abasteça 2,5 milhões de residências. Como destacou Rodrigo Bacellar, cerca 1.500 empregos foram gerados desde o início das obras:

“Mais empregos e desenvolvimento no interior do nosso Estado. A UTE Marlim Azul é a primeira usina a usar gás natural do pré-sal para gerar eletricidade no Brasil. Investimento de R$ 2,5 bilhões e mais de 1,5 mil empregos, diretos, gerados desde o início das obras, em 2020. Mais um passo para o futuro da energia sustentável no Brasil, com o RJ como protagonista”, escreveu o presidente da Alerj, em suas redes sociais.

A UTE Marlim Azul foi o projeto vencedor do leilão de energia com gás natural do pré-sal, realizado em 2017, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Toda a produção da térmica será fornecida para 25 distribuidoras de gás natural em 22 estados através de contratos já estabelecidos no mesmo certame, seis anos atrás.

“Celebrando hoje o início das operações da UTE Marlim Azul. Mais inovação, investimentos e empregos para Macaé. Nossa cidade vai garantir solução energética para todo o país”, enfatizou o prefeito Welberth Rezende em publicação nas redes sociais.

Ela começa a operar em um momento importante a nível nacional. Na última semana, o país bateu dois recordes de consumo de energia, superando pela primeira vez os 100 mil MW, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

“Essa UTE é pioneira na geração de energia elétrica a partir do gás-natural do pré-sal. Apoiamos o empreendimento e colaboramos com a autorização inédita para a construção do gasoduto que conecta a Shell a essa instalação. Inovação e sustentabilidade!”, destacou o governador Cláudio Castro.

A iniciativa é promovida através do consórcio formado pela Pátria Investimentos, Shell e Mitsubishi Power. Também marcou presença na inauguração o deputado estadual Chico Machado (SD). “Um dia histórico para Macaé e todo o interior do estado! A inauguração da UTE Marlim Azul marcará uma era de desenvolvimento para a região”, comentou o parlamentar. Fonte Jornal Terceira Via/ Foto: Reprodução/Instagram

Posto Digital Detran.RJ alcança a marca de 3,5 milhões de acessos

 O Posto Digital Detran.RJ, que reúne os principais serviços virtuais lançados pelo Detran.RJ, alcançou a marca de 3,5 milhões de acessos desde que foi lançado, em 2021. Só este ano, até outubro, foram 1,8 milhão de atendimentos – aumento de mais de 40% em relação a 2022. O resultado faz parte da transformação digital do departamento, que lançou, em março de 2023, o aplicativo de celular do Posto Digital.

Antes do Posto Digital, informações e documentos estavam disponíveis apenas pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br). O Posto Digital permite aos usuários se conectarem ao sistema, usando login e senha, para consultar dados sobre seus veículos, sua carteira de habilitação e os pontos recebidos com multas de trânsito. É possível também obter ou renovar documentos, entre outros serviços. Aos poucos, é cada vez menos necessário comparecer aos postos do Detran.

O aplicativo Posto Digital pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS -, oferecendo mais praticidade e comodidade aos cidadãos que precisam dos serviços virtuais do Detran. Pelo sistema, o usuário pode dar entrada na renovação ou na segunda via de sua CNH de forma simplificada, sem precisar agendar o atendimento em uma unidade do Detran.RJ. Pode também acessar sua CNH digital, com a fotografia, o QR Code e todas as informações necessárias – como número de registro, a categoria e a data de validade. Este documento tem validade em todo o território nacional.

Na parte de veículos, é possível baixar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV-e), como é chamado o documento de licenciamento anual. Pode-se, também, dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do automóvel e fazer emissão online da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e). Por fim, no app o usuário ainda pode verificar se o IPVA, o DPVAT e a guia de licenciamento estão pagas ou em débito, e qual o ano do último licenciamento do veículo.

Desde o lançamento do Posto, já foram solicitadas mais de 81 mil renovações simplificadas de CNH e mais de 358 mil emissões de ATPV-e. Além disso, foram baixados 782 mil Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos, e solicitadas 2.132 segundas vias da CNH.

Aos poucos, novos serviços estão sendo acrescentados ao Posto Digital. Em outubro, o usuário passou a conseguir pelo Posto Digital a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que permite ao condutor habilitado no Brasil dirigir em países que fazem parte da Convenção de Viena e atendem ao princípio de reciprocidade com o Brasil. Também já pode ser requerido pelo posto o serviço de inclusão e baixa de gravame de veículos (financiamento por instituição financeira).

Vale lembrar que o Detran.RJ oferece, desde 2021, o aplicativo ‘Identidade Digital RJ’, para acesso à carteira de identidade no telefone celular. O aplicativo está disponível para pessoas maiores de 18 anos e que têm a carteira de identidade emitida a partir de 5 de abril de 2019, quando todos os documentos de identidade passaram a ser entregues com um QR Code na parte interna. É através deste código que o usuário pode baixar a versão digital.

Como acessar o aplicativo Posto Digital

O aplicativo Posto Digital Detran.RJ está disponível na Play Store, para usuários do sistema Android, ou na Apple Store, para quem usa o sistema IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ser cadastrado no portal Gov.br, do Governo Federal. O usuário deverá usar login e senha utilizados no sistema Gov.br, aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade e, depois, escolher o serviço desejado (Veículos, Habilitação ou Infrações).

O cadastro é gratuito, online, e poderá ser feito em poucos passos, de forma intuitiva. O aplicativo oferece os mesmos serviços existentes na versão do site do Detran.RJ, onde o Posto Digital é acessado através de um ícone encontrado logo na página inicial.

Serviços disponíveis no Posto Digital e no app Posto Digital Detran.RJ

HABILITAÇÃO:

Permite solicitar a Renovação da Habilitação Simplificada, ou a Segunda Via da CNH, eliminando a necessidade de agendar o atendimento em um posto.

Dá acesso à CNH digital, que pode ser apresentada às autoridades de trânsito em todo o território nacional, com a mesma validade da versão impressa. A CNH digital contém QR Code, para verificação de autenticidade, e permite a consulta do número de registro, da categoria e da data de validade do documento, além da data da primeira habilitação;

Se a CNH ainda não tiver QR Code, os dados estão disponíveis, mas sem o espelho do documento;

Permite solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

VEÍCULOS:

Informa se o IPVA e as taxas do veículo estão quitados ou em débito;

Permite acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLVe), como é chamado o documento obtido no licenciamento anual do veículo. Pode ser apresentado em todo o território nacional;

Informa se o licenciamento anual do seu veículo está atualizado e, além disso, emite uma notificação de vencimento do prazo de renovação do documento até 30 dias antes da data;

Através do ícone “Intenção de Venda – solicitar”, permite dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do veículo, nos casos de veículos com CRV digital; ou emite o ATPV-e, documento de intenção de venda.

Permite solicitar inclusão ou baixa de gravame de veículo.

INFRAÇÕES:

Permite consultar os pontos recebidos com infrações de trânsito nos últimos 12 meses e nos últimos cinco anos;

Há ainda informações sobre as infrações mandatórias – como são chamadas as que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão da carteira, independentemente da soma de pontos alcançada pelo condutor;

Permite consultar as notificações de infração recebidas, tanto por infrator quanto por cada um dos veículos;

Dá acesso ao serviço de parcelamento de multas, feito por empresas credenciadas pelo Detran.RJ.

Fonte: Detran.RJ

GAECO/MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em Laje do Muriaé de envolvidos em esquema de fraude na compra de respiradores para o combate à Covid-19

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta sexta-feira (10/11), a terceira fase da operação Éolo. O objetivo é cumprir sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que superfaturou a compra de nove respiradores mecânicos para o combate à Covid-19 - realizada com recursos destinados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao município de Carmo.  

O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 14 integrantes da organização criminosa pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, contratação direta ilegal e fraude nos contratos de licitação, lavagem de dinheiro, entre outros. Os mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital estão sendo cumpridos no Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Mangaratiba, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Laje de Muriaé e Carmo.  Fonte MPRJ