Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em dezembro

 Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro recebem hoje (31) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e encerra o processo nesta quinta-feira. O calendário é baseado no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento

Janeiro 8 de fevereiro

Fevereiro 10 de fevereiro

Março 15 de fevereiro

Abril 17 de fevereiro

Maio 22 de fevereiro

Junho 24 de fevereiro

Julho 15 de março

Agosto 17 de março

Setembro 22 de março

Outubro 24 de março

Novembro 29 de março

Dezembro 31 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Recebem o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento .

Fonte: Agência Brasil

Garotinho, Clarissa e Tassiana Oliveira se filiam ao União Brasil

 

O ex-governador Anthony Garotinho e deputada federal Clarissa Garotinho se filiaram, nesta terça-feira (29), ao partido União Brasil. Durante o evento, Garotinho, que já anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, disse que não descarta a possibilidade de concorrer a Câmara Federal. O presidente do partido, Waguinho, disse que Garotinho e Clarissa concorrerão ao cargo que quiserem no partido. A cerimônia de filiação aconteceu na sede do partido, no Rio de Janeiro.

A primeira-dama de Campos, Tassiana Oliveira também se filiou ao partido durante o evento festivo. Mesmo com nome muito divulgado entre os possíveis candidatos à ALERJ este ano, Wladimir em todas as oportunidades afirma que a esposa não será candidata..Fonte Jornal Terceira Via/Foto: Divulgação

Governo substitui ministros que pretendem se candidatar nas eleições

 O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31) uma série de decretos que exoneram, a pedido, ministros e secretários, abrindo, a eles a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições.

No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi exonerado do cargo o ministro Marcos César Pontes. Em seu lugar, foi nomeado Paulo César Rezende Alvim. Rogério Marinho deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que terá à frente Daniel de Oliveira Duarte Ferreira.

O Ministério da Cidadania ficará a cargo de Ronaldo Vieira Bento, que assume o cargo no lugar de João Roma. Damares Alves deixa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que terá, a partir de agora, como ministra Cristiane Rodrigues Britto.

No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro, e no Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni foi substituído por José Carlos Oliveira. No Ministério da Infraestrutura, sai Tarcísio Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio.

O Ministério do Turismo será comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito, que substitui Gilson Machado. Vinculada à pasta, a Secretaria Especial da Cultura também tem alteração, com a saída do secretário Mário Frias, substituído por Hélio Ferraz de Oliveira.

Foram publicados também decretos alterando as chefias da Secretaria de Governo, pasta até então ocupada por Flávia Carolina Péres (Flávia Arruda), que dá lugar a Célio Faria Júnior; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a exoneração do diretor-geral Alexandre Ramagem Rodrigues.

Fonte: Agência Brasil

Vereadores oposicionistas de Campos recorrem ao TJ para concluir votação da Mesa Diretora

 Os 13 vereadores de oposição da Câmara de Campos recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a anulação da eleição da Mesa Diretora ocorrida em fevereiro.  O desembargador Luiz Henrique de Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível, analisa o pedido dos parlamentares. Trata-se de um agravo de instrumento para dar continuidade à votação para a Presidência da Casa, ocorrida no dia 15 do mês passado, mas anulada pela Procuradoria Legislativa. O juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, indeferiu pedido de liminar da bancada de oposição, e o presidente da CMCG, Fábio Ribeiro, abriu procedimento de cassação de mandato para parlamentares ausentes nas últimas sessões.

Na última sexta-feira (25), o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) anunciou instauração de procedimentos administrativos contra os 13 vereadores de oposição ausentes nas últimas sessões, com possibilidade de cassar mandatos caso estes não apresentem defesas (clique aqui). No sábado (27), diversos parlamentares reagiram à decisão do presidente (clique aqui). Segundo nota da Câmara, “em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentr”.

Fábio Ribeiro disse que “é dever dos vereadores comparecerem às sessões”. Ele destacou ainda: “Isto está escrito no Artigo 130, Inciso 5 de nosso Regimento Interno. É dever também dos vereadores o conhecimento do Regimento”, comentou.

Entre os vereadores que se manifestaram contrários ao posicionamento do presidente está Bruno Vianna (União): “A conduta do vereador Fábio Ribeiro como presidente de uma Casa de Leis tem sido deplorável. Esse comportamento de impor seus interesses e ir contra decisões democráticas, mostra o desrespeito com os regimentos da Casa. O nosso questionamento é quanto ao cumprimento do que é decidido, de forma democrática, no plenário da Câmara. Nada tenho a declarar sobre a pessoa Fábio Ribeiro, mas, enquanto Legislador, ele tem deixado prevalecer vontades próprias e de seu grupo político”, afirma. .Fonte Jornal Terceira Via.

Fundo Soberano do Rio poderá investir em fertilizantes no Açu

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),   deputado André Ciciliano, disse nesta segunda-feira (28), em solenidade ao lado do governador Cláudio Castro, no Palácio Guanabara, que o Fundo Soberano criado por lei pode ter parte investida em uma fábrica de fertilizantes.

O Governo do Estado, na semana passada, havia criado um Grupo de Trabalho para estudar o assunto. Como ja admitiu André Ceciliano, se sair uma fábrica de fertilizantes para o Rio de Janeiro ela deverá ser localizada no Porto do Açu, que já tem uma planta neste sentido.

O fundo recebeu, nesta segunda, um aporte de R$ 2,1 bilhões, recurso de excedente dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Edvar de Freitas Chagas de Júnior, estava presente no evento, além do presidente da Acic, Leonardo Castro e o coordenador regional do Sebrae, Guilherme Roche.

Anúncios de investimentos

O governador Cláudio Castro, o presidente da Alerj, André Ceciliano, o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinícius Farah, anunciaram verba de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Soberano, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Emenda Constitucional 86/21, de autoria de Ceciliano. O Fundo Soberano é uma reserva de recursos excedentes da superprodução de petróleo.

O Fundo se destina a financiar projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do Rio, que viabilizem novos investimentos, gerando emprego e renda no estado, como, por exemplo, a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes.

Desde o ano passado, a Alerj vem percorrendo as regiões do estado para apresentar o Fundo Soberano às autoridades locais e representantes dos setores produtivos, sindicatos e associações. Além disso, a Casa ouviu as necessidades regionais, que são gargalos ao desenvolvimento do estado.

Uma das principais fontes de receitas do Fundo são os 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural comparado com o ano anterior. A política de investimentos deverá ser elaborada por um Conselho Gestor, formado por secretários de Estado. Um dos objetivos do Fundo é reduzir a dependência do estado do chamado ‘ouro negro’, uma reserva energética finita.

Edvar Júnior definiu sua presença no Rio como a confirmação do bom relacionamento entre a iniciativa privada e o poder público, lembrando que ambos autores deste dois projetos – o próprio governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, André Ciciliano estiveram em Campos no curso do ano passado expondo em das diferentes os dois projetos.

“E eles escolheram a nossa sede, a CDL para expor esses projetos. Acreditamos que essas serão ferramentas necessárias e eficientes para alavancar a economia fluminense”, disse o presidente da CDL.

Estavam presentes nas duas cerimônias representantes de todos os municípios fluminense.Fonte Jornal Terceira Via.

Polícia faz ação contra lavagem de dinheiro em 9 estados e no DF

 

Policiais civis de nove estados e do Distrito Federal cumprem hoje (23) seis mandados de prisão temporária e 40 de busca de apreensão contra suspeitos de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A ação é coordenada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e conta com o apoio do Ministério Público (MPRJ).

Investigações constataram a existência de uma estrutura criminosa desenvolvida para lavar dinheiro obtido com a venda de drogas ilícitas por uma das principais facções criminosas do Rio.

Segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso movimentou R$ 3 bilhões entre 2019 e 2021. O dinheiro foi depositado em contas bancárias de empresas de “laranjas”, atuantes em atividades de importação e exportação e de transporte rodoviário de cargas.

Drogas e armas

Algumas das empresas eram empreendimentos de fachada, criados apenas para ocultar o patrimônio dos envolvidos no esquema. Os recursos ilícitos também eram reinvestidos na compra de mais drogas e de armas em regiões de fronteira.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada do Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio, que também determinou o bloqueio judicial de R$ 681 milhões nas contas bancárias e o sequestro de bens dos suspeitos.

Além do Rio e Distrito Federal, a Operação Mercador de Ilusões cumpre mandados em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e Rio Grande do Norte.Fonte Agência Brasil. Foto/ Tomaz Silva/Agência Brasi

Oposição da Câmara Municipal de Campos aguarda mandado de segurança para retomar eleição da mesa diretora

 

A Câmara dos Vereadores de Campos encerrou a 11ª sessão ordinária deste ano, nesta terça-feira (22), sem quórum para deliberação de projetos, mais uma vez. O vereador Marquinho Bacellar (SD) disse que está aguardando a decisão judicial sobre o mandado de segurança encaminhado pelo jurídico da oposição, para que seja retomada a pauta integral do dia 15 de fevereiro, que inclui a eleição da mesa diretora.

“O nosso jurídico nos aconselha a aguardar o mandado de segurança, que pode sair a qualquer momento, e não aceitar troca de pauta. Estamos respeitando o regimento interno da Casa, que diz que uma pauta tem que ser encerrada para que outra seja aberta. Sendo assim, temos que voltar a pauta do dia 15 de fevereiro, de forma integral, que inclui a votação da mesa diretora”, disse Marquinho Bacellar.

Até o momento, o único trabalho ocorrido na Casa, neste ano, foi a eleição para a presidência da Casa, em 15 de fevereiro, que definiu a vitória do vereador Marquinho Bacellar (SD). A votação causou polêmica no plenário, levando à falta de consenso entre os vereadores e anulação da eleição no dia 24 de fevereiro. Desde então, não houve nenhuma sessão ordinária concluída na Câmara.

O presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), informou que recebeu a diretoria do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), nesta terça, após o encerramento da sessão.

“A oposição não veio mais uma vez à sessão, mas nós recebemos a diretoria do Siprosep e fizemos um acordo para que a reforma previdenciária do nosso município seja apreciada, votada e aprovada. Assim, o município terá a sua regularidade junto ao Ministério da Previdência. Campos não pode parar. Também hoje, nós vereadores da situação, tivemos uma produtiva reunião com os secretários do governo”, falou Fábio Ribeiro.Fonte Jornal Terceira Via./(Foto: Reprodução)

Polícia Federal investiga fraudes no auxílio emergencial

 

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudarem o auxílio emergencial. Segundo a PF, o prejuízo causado pela organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão.

Os mandados da operação Decipit estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ), Barueri e Carapicuíba (ambas em SP).

De acordo com as investigações, o grupo usava listas de pessoas publicadas nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) que não votaram nas últimas três eleições.

Com essas informações, os suspeitos de fraude captavam dados em sites privados e faziam o cadastro no portal do governo federal.

A organização criminosa fazia, então, o requerimento indevido do benefício pelo aplicativo Caixa Tem.

As investigações também constataram que os suspeitos recorriam a outras fraudes como o cadastramento de chips de celular em nome dos beneficiários e documentos falsos. Isso servia para dar aparência de que o cadastro para o auxílio emergencial era verdadeiro.

O suspeito de liderar o grupo já tinha sido preso em 2016 pela Polícia Civil do Paraná por estelionato e falsificação de documentos. Além dele, outras cinco pessoas são investigadas pela operação Decipit.

Fonte: Agência Brasil/Foto Ilustrativa

Garotinho anuncia pré-candidatura ao Governo do Estado e pede inclusão de seu nome nas pesquisas de intenção de voto

 

O ex-governador Anthony Garotinho (PROS) usou as redes sociais para oficializar, nesta quinta-feira (17), sua pré-candidatura ao Palácio Guanabara. Ele também pediu a inclusão de seu nome nas pesquisas de intenção de voto.

“É oficial: sou pré-candidato a governador. Os institutos de pesquisa precisam agora botar meu nome nas pesquisas”, escreveu.

Em um vídeo complementar, o Garotinho afirmou que também estuda a possibilidade de concorrer à Câmara dos Deputados ou ao Senado, e que a inclusão de seu nome nas pesquisa possibilitaria conhecer o potencial de sua candidatura ao governo do estado e tomar uma decisão sobre a qual cargo concorrer.

“Me comprometi com a minha família, com meus amigos e com um grande número de seguidores políticos que eu tenho no estado que somente no final de março, no início de abril, eu iria definir se serei candidato a governador, deputado federal ou senador. Mas que eu seria candidato. Então, estou pedindo hoje aos meus advogados que comuniquem aos institutos de pesquisa que meu nome deve constar na cartela como candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque se as pesquisas estão sendo feitas sem a presença do meu nome, como eu vou avaliar a possibilidade de disputar o governo do estado ou não?”, afirmou na gravação.

Uma candidatura ao governo do estado selaria o desembarque da família Garotinho do projeto de reeleição de Cláudio Castro (PL) ao Palácio Guanabara. A aliança mantida pelo governador com o prefeito de Campos Wladimir Gartinho (PSD) trouxe investimentos para a cidade, mas vem sendo estremecida pela presença do desafeto Rodrigo Bacellar (Solidariedade) no primeiro escalão do governo fluminense.

Garotinho, que pagou em fevereiro uma multa de R$ 419 mil para encerrar um processo por calúnia e recuperar seus direitos políticos, mantém conversas com o União Brasil, partido formado com a fusão dos antigos DEM e PSL.

Procurados, nem Wladimir e nem a deputada federal Clarissa Garotinho haviam se manifestado sobre a pré-candidatura de Garotinho ao governo do estado.Fonte Jornal Terceira Via./(Foto: Reprodução/Redes sociais)

Roubos de carga no Rio de Janeiro caem 9% em 2021

 Os roubos de carga registrados no estado do Rio de Janeiro caíram 9% em 2021, em comparação ao ano anterior. Esse foi o quarto ano consecutivo de queda desse tipo de crime.

Nota técnica, divulgada nessa quinta-feira (10) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que o resultado é o mais baixo dos últimos oito anos. Apesar disso, os roubos de carga continuam em patamares elevados.

O total de ocorrências em 2021 alcançou 4.521, com média de 12 roubos de carga por dia, o que gerou perdas diretas de R$ 389 milhões. Em 2017, quando foi anotado o pico de ocorrências, elas somaram 10.599.

O valor médio das cargas roubadas é R$ 86.007,14 cada, segundo a Firjan. A entidade destacou, entretanto, que os custos com contratação de segurança privada e seguros, provocados pelo roubo de carga, ultrapassam a perda direta.

Concentração

Elaborado com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o documento destaca que 97% dos casos de roubo de carga foram concentrados, em 2021, na região metropolitana do Rio de Janeiro, sendo que mais da metade ocorreu em apenas dez das 1.375 Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) do estado.

A região metropolitana compreende os municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.

Embora ainda estejam no mapa de concentração desse delito, as CISP 59 (Duque de Caxias), CISP 64 (São João de Meriti) e CISP 34 (Bangu) tiveram redução dos casos de 38,4%, 29,1% e 17,8%, respectivamente.

As dez CISP que concentraram metade das ocorrências de roubo de carga no ano passado são cortadas pelas principais rodovias fluminenses (BR 040 – Rodovia Washington Luís; BR 101 – Avenida Brasil; BR 101 – Rodovia Niterói-Manilha; BR 116 – Rodovia Presidente Dutra; BR 493 – Arco Metropolitano; e RJ 104 – Rodovia Amaral Peixoto).

Entre essas, o destaque é a BR 493 - Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, conhecida como Arco Metropolitano, considerada fundamental para o estado do Rio. Ela foi idealizada para ser um corredor logístico, retirando veículos de carga dos centros urbanos,  favorecendo a mobilidade urbana e a logística. O Arco Metropolitano liga as cidades de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí.

As 11 CISP cortadas pela BR-493 apresentaram incremento de 10% no roubo de cargas, em 2021. Na CISP – 60 Campos Elíseos, localizada em Duque de Caxias, responsável pela área onde há o entroncamento do Arco Metropolitano com a BR-040, o aumento registrado foi 26% no indicador de roubo de carga, com cerca de cinco ocorrências por semana em 2021. Essa foi a CISP que mais concentrou ocorrências no Rio de Janeiro, de acordo com a nota técnica da Firjan.

O município de São Gonçalo, composto pelas CISP 72, 73, 74 e 75, aparece também como concentrador de ocorrências, com expansão de 18% no número de casos em relação a 2020.

Segundo a Firjan, algumas ações têm sido implementadas para melhoria da segurança na região do Arco Metropolitano. A BR-493 foi incluída no programa de concessões do governo federal. Está em andamento a construção de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na via.

Apesar disso, a federação considera fundamental que a região conte com ações efetivas no combate ao roubo de carga no entorno do Arco Metropolitano e nos entroncamentos com a BR-040 e com a BR-116, por meio da atuação integrada das forças de segurança, incluindo o combate a outros elos da cadeia, como a receptação de mercadoria roubada e o comércio ilegal.

Polícia Rodoviária

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro informou que realiza o monitoramento de todas as estradas federais por meio de suas centrais de comando e controle, estaduais e nacional, com câmeras, rádios e telefones. “Essas ferramentas permitem acompanhar, em tempo real, as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

A PRF destacou que o planejamento do trabalho vem apresentando resultados positivos na redução dos casos de roubos de cargas e roubos em geral nas rodovias federais fluminenses, inclusive na BR-493. Em 2020, foi registrada queda de 14% nesses delitos. "Em 2021, houve aumento de 126% (caracterizado principalmente pela comparação com 2020, ano em que começou a pandemia)”. A PRF acrescentou que até 8 de março de 2022, a redução em comparação ao mesmo período do ano passado foi de 10%.

Com relação às rodovias federais que cortam o estado do Rio, os dados de roubos de cargas revelam que, em 2020, houve queda de 40%; em 2021, de 11%; e em 2022 até 8 de março, de 54%.

A PRF contestou a nota técnica da Firjan, informando que, em 2021, foram registradas 650 ocorrências de roubos de cargas em todas as rodovias federais do estado. “Isso demostra o quanto a Polícia Rodoviária Federal no Rio vem buscando, cada vez mais, diminuir todos os índices de criminalidade no estado. Em 2021, por exemplo, no Arco Metropolitano, houve queda de 44% de roubos de cargas, veículos e pessoas se comparado com 2020”.

A corporação destacou que na última quarta-feira (9), em Duque de Caxias, conseguiu recuperar carga avaliada em quase R$ 300 mil. Acrescentou que no Arco Metropolitano será implantada a UOP (unidade operacional) mais moderna da PRF, com previsão de começar os trabalhos em julho deste ano, “trazendo mais segurança para as pessoas que passam pela via”.

Polícia Civil

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o combate a roubos de carga é um trabalho integrado que envolve também a PRF-RJ, no caso de delitos nas rodovias federais, e a Polícia Militar, no caso de entrada em comunidades.  Fonte: Agência Brasil/ foto© Polícia Rodoviária Federal

OMS monitora nova variante que combina Ômicron e Delta

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta quarta-feira (9) que está monitorando o surgimento de uma nova variante do coronavírus que combina características genéticas duas outras versões do vírus: a Ômicron e a Delta. A mistura das duas variantes tem sido chamada informalmente de Deltacron.

A primeira evidência mais sólida de um vírus recombinante Delta e Ômicron foi compartilhada pelo Instituto Pasteur, da França. Eles fizeram o sequenciamento genético completo do vírus para o GISAID, um banco de dados internacional que centraliza as sequências genéticas de todas as variantes do coronavírus.

A diretora técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, disse que a entidade está ciente dessa nova variante, já identificada em três países europeus.

“Estamos cientes disso, é uma combinação das variantes Delta e Ômicron. Foi detectada na França, na Holanda e na Dinamarca. Isso era algo esperado dado que há uma intensa circulação dessas variantes”, disse durante coletiva de imprensa da OMS.

Segundo ela, em países da Europa a variante Delta continuava circulando de forma expressiva quando surgiu a variante Ômicron, o que pode explicar essa recombinação.

A epidemiologista ponderou que, até o momento, não foi identificada nenhuma severidade maior da infecção pela nova variante, mas que pesquisas e estudos ainda estão em andamento.

Pandemia

Sobre a persistência da pandemia, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, voltou a dizer que ela está longe do fim. “A pandemia está longe de acabar. E ela não vai acabar em nenhum lugar até que ela acabe em todos os lugares”, alertou.

Em janeiro deste ano, após o aumento exponencial de contaminações impulsionado pela variante Ômicron, o dirigente da OMS já havia dito a mesma coisa. Ele também lembrou que, na próxima sexta-feira (11) completará exatamente dois anos em que a epidemia de covid-19 foi descrita como uma pandemia global.

Fonte: Agência Brasil/(Foto: Getty Images)

Nascidos até 1968 podem agendar saque de valores esquecidos

 

A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:

"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou guia para facilitar a busca por recursos adicionais. Fonte Agência Brasil/Foto José Cruz/Agência Brasil

Polícia Militar prende quatro suspeitos armados em Itaperuna

 

Após ter sido cometido homicídio provocado por disparo de arma de fogo na noite deste sábado (5), várias viaturas da PM realizaram cerco com objetivo de desvendar o crime. Na Rua Benedito Nicolau, bairro São Mateus, os agentes tiveram atenção voltada para os ocupantes de um veículo Volkswagen modelo Gol de cor preta.

Quatro suspeitos estavam no interior do automóvel. Durante buscas os policiais encontraram três pistolas, todas de calibre 9mm; dois carregadores com capacidade para 17 munições; dois carregadores com capacidade para 18 munições; carregador com capacidade para 15 munições; carregador alongado; lanterna; bota de borracha; aparelho celular; chapéu; três toucas ninja; 63 munições de calibre 9mm. Todas as armas estavam com numeração suprimida.

A polícia continua investigando possível participação do grupo no homicídio. O quarteto foi enquadrado no Estatuto do Desarmamento na 143ª DP e permaneceu preso à disposição da Polícia Civil. Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96,9 FM

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Campanha busca alterar certidões de nascimento com pai ausente

 Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como um alternativa para resolver casos simples e complexos.

“Esse cenário tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar”, explica Domilson Rabelo da Silva Júnior. Defensor público-geral do estado de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ele é também o coordenador nacional da campanha Meu Pai Tem Nome.

Os interessados na alteração da certidão de nascimento devem se inscrever. O procedimento é realizado junto às Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no país. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a inscrição está aberta até segunda-feira (7) e, em Santa Catarina, até quarta-feira (9).

Após uma triagem, os interessados poderão ser convocados para o mutirão, que na maioria dos estados será no dia 12 de março. No últimos dias, diferentes órgãos têm anunciado que as metas estão sendo superadas. No Ceará, por exemplo, já há quase 500 agendamentos.

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior volume de ocorrências: juntas elas respondem por 65% do total. Mas é no Norte onde há proporcionalmente mais casos: o pai está ausente em 8% das certidões de nascimento.

Um dos casos que será finalmente solucionado com o apoio da Defensoria Pública do Ceará envolve a pequena Sara, que completará dez anos em menos de duas semanas. A menina ganhará de presente a inserção do nome do seu pai na sua certidão de nascimento. A situação, que parece simples, terá um encaminhamento definitivo após uma década. A mãe da criança Tharla Barros Pereira deu a luz quando seu companheiro estava viajando a trabalho. Ela acabou registrando a filha sozinha. Como o pai é estrangeiro ainda em processo de regularização de sua situação no país, não foi possível incluir seu nome posteriormente. Os documentos dele não foram aceitos no cartório.

Tharlae conta que quando viu um anúncio da campanha, não pensou duas vezes em se inscrever. No mesmo dia, recebeu um telefonema da Defensoria Pública para agendar a modificação. “Foi uma grande oportunidade pra mim e pra ele. Ele queria muito colocar o nome dele na certidão dela”, conta. Segundo a mãe, sua filha sempre conviveu com o pai e, pela sua idade, é indiferente a essa questão do registro. Mas a situação já gerou constrangimentos. “Uma vez fui pegar um ônibus com ela para viajar. Ficaram olhando pro documento meio desconfiados. Sei lá o que passava pela cabeça deles. Fiquei um pouco constrangida”.

No Piauí, a Defensoria Pública decidiu antecipar a campanha em unidades prisionais. Foram feitos dois reconhecimentos de paternidade: um na Penitenciária Irmão Guido, localizada na capital Teresina, e outro na Penitenciária José de Arimatéia Barbosa Leite, no município de Campo Maior. Em ambos os casos, o pedido de alteração do documento das crianças foi solicitado pelos detentos e por suas respectivas companheiras.

Existem diversas modalidades de reconhecimento de filiação. A requisição de exames laboratoriais é uma possibilidade e pode ocorrer, por exemplo, quando há dúvidas da paternidade. Se o reconhecimento for voluntário e espontâneo, não há necessidade de testes: basta a presença conjunta do pai e da mãe no cartório onde a criança foi registrada ao nascer. Nesse caso, a inclusão do nome é feita na mesma hora e a família já sai com o documento em mãos.

“Um terceiro cenário é o reconhecimento socioafetivo. Hoje existe essa possibilidade para fazer constar nas certidões de nascimento a ascendência socioafetiva. Tanto para o pai, como para a mãe”, observa Domilson. Ele explica que a campanha Meu Pai Tem Nome busca conscientizar a população de que a paternidade está vinculada à dignidade da pessoa humana. A iniciativa, segundo o defensor, foi preparada para lidar com todas possibilidades: envolve atendimento jurídico, educação em direitos, exames gratuitos de DNA, entre outros serviços.

“Independente de cada cenário, uma vez efetuado o reconhecimento, advém consequências diversas e obrigacionais relativas a alimentos, direito sucessório, guarda, visita. E tudo isso pode ser conduzido pela Defensoria Pública em uma dinâmica extra-judicial, sem a necessidade de acionar o poder judiciário. Trabalhamos na perspectiva de uma composição amigável. Mas quando há resistência, o poder judiciário pode ser acionado”, acrescenta Domilson.

Agência Brasil

Cidades do Rio terão autonomia para decidir sobre o fim do uso de máscaras

 

A secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro publicou um decreto, nesta quinta-feira, em que torna facultativo para todas as cidades do Estado a definição sobre a obrigatoriedade do uso da máscara em ambiente fechado e aberto. Através de um vídeo, o secretário Alexandre Chieppe explicou que essa medida foi tomada em função da melhora do cenário epidemiológico da covid-19 no Estado do Rio e também devido ao avanço da cobertura de vacinação. 

Na decisão, a secretaria de Saúde considerou o cenário heterogêneo nos municípios com indicadores muito baixo e outros saindo da quarta onda de covid-19. Aqueles que quiserem manter o uso da máscara em ambientes abertos ou fechados, terão a liberdade para fazê-lo. 

O secretário também fez um pedido à população. "Pessoas com sinais e sintomas respiratórios mantenham o uso da máscara se forem entrar em contato com outras pessoas. O ideal é que essas pessoas façam isolamento".

A Secretaria de Estado de Saúde informou que vai seguir com o monitoramento dos indicadores e a atualização semanal dos Mapas de Risco por região e por município para subsidiar as decisões do poder executivo municipal.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, "nos locais em que a Secretaria de Estado de Saúde determinar a permanência do uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, permanecerá em vigor as penalidades dispostas no art. 5º da Lei Estadual N.º 8.859/2020".

Na hipótese de conflito nos municípios em que já se encontrem em vigor medidas de proteção à covid-19, a resolução determina que valerá a norma mais restritiva. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira, data de sua publicação, e as medidas poderão ser revistas caso haja mudança no cenário epidemiológico da Covid-19 no estado. Fonte Jornal O Dia

TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições

 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.

A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.

A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.

A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.

Trabalho presencial

Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.

Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde. Fonte Agência Brasil/ Foto Marcello Casal JrAgência Brasil