Senadores aprovaram em maio deste ano o Projeto de Resolução, que garante antecipação de royalties do petróleo e participação especial aos estados e municípios produtores de petróleo. O projeto é um socorro financeiro para atenuar perda de arrecadação. Com isso, estados e municípios que recebem a compensação pela exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) poderão tomar empréstimos em instituições financeiras como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2001, do Senado. O texto aprovado autoriza que a dívida seja repassada para governos póstumos, suprimindo a obrigação de acertar até o término de 2016 para os municípios e 2018 para os estados.
CÂMARA PRECISA APROVAR
O governo de Italva já encaminhou para a câmara de vereadores a mensagem 016/15 com o projeto de lei 718/15 que autoriza o executivo municipal a contratar operação de alienação de ativos. O documento não cita valores e também não especifica exatamente qual seria o destino dos recursos. A proposta precisa passar primeiro pelas comissões da casa legislativa e só depois irá para votação em plenário, caso as mesmas comissões sinalizem favorável.
O vereador Joel Enfermeiro (PDT) já tornou pública a sua posição contrária ao publicar em seu perfil no Facebook: "Vamos, todos juntos, dizer NÃO a venda dos ROYALTIES! Dizer NÃO a venda do futuro de Italva!" Ele afirma ainda que o município pode pagar esse "empréstimo" até no ano de 2027 ou seja, 11 anos de dívida. Herivelto Cordeiro, que também é contra e volta ao seu cargo de vereador, nos disse que o projeto deve ser aprovado, apesar da indignação popular: "O prefeito tem a maioria na casa e tudo indica que o PL será aprovado", relatou.
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