Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, alerta OMS

 

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.  

Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.  

Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México.  Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro. 

Brasil

Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos.  

Países anteriormente livres de dengue, como França, Itália e Espanha, reportaram casos de infecções originadas no país – a chamada transmissão autóctone – e não no estrangeiro. O mosquito Aedes aegypti é amplamente distribuído na Europa, onde é mais conhecido como mosquito tigre. 

Mudanças climáticas 

No Brasil, levantamento feito pela plataforma AdaptaBrasil, mostrou que as mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A plataforma é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 

As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. É encontrado principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais. 

Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. 

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.  

Vacina  

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. 

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). 

O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.   

Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Ele acrescenta que  “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”. 

Ministério da Saúde  

Em nota, o ministério diz que está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país para reforçar o enfretamento da doença.

A pasta informa que instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância.

“O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão da doença. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz o texto, que ressalta ainda que cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle da dengue. Fonte: Agência Brasil

MPRJ denuncia homem acusado de matar argentina em Búzios

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios divulgou na quinta-feira (21) denúncia feita na segunda-feira (18), por homicídio qualificado, contra Carlos José de França, acusado de assassinar a argentina Florencia Aranguren. O crime aconteceu no dia 6 de dezembro, na Estrada da Praia de José Gonçalves, no bairro José Gonçalves. A denúncia foi recebida pelo juízo da 2ª Vara da cidade, que já designou audiência para 30 de janeiro.

De acordo com as investigações, Florencia foi morta a facadas quando passeava com o cachorro no local, de forma cruel e que impossibilitou sua defesa. Trecho da denúncia narra que, após cometer o crime, Carlos abandonou o corpo da vítima em uma trilha que dá acesso à praia. Florencia foi encontrada por guardas municipais já sem vida, em companhia do cão.

Carlos José foi preso em flagrante pela Polícia Militar e, quando foi colocado frente ao corpo da vítima, o cachorro que a acompanhava reagiu ao vê-lo. Além disso, destaca a denúncia, laudo pericial confirmou que as roupas do acusado tinham manchas de sangue humano. A perícia de compatibilidade de DNA com o da vítima está em andamento pela Polícia Civil.

Fonte: MPRJ/Foto Ilustrativa de Búzios

PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal

 

A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.

O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.

Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%.

“O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF.

Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano.

Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.

Fonte: Agência Brasil/Foto Ilustrativa

Estado do RJ recebe quase R$480 milhões em partilha de royalties

 Está previsto para esta sexta-feira (22), o pagamento de créditos da partilha dos royalties do petróleo aos municípios produtores que fazem parte da região da Bacia de Campos. O Estado do Rio de Janeiro recebe a partilha de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, o valor de R$ 479,2 milhões.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes vai contar com R$12,9 milhões de créditos. Na quarta-feira (20), a Agência Nacional de Petróleo liberou a última parcela de dezembro para Campos, na ordem de R$57,4 milhões, com aumento de 0,2% em relação ao mês anterior (clique aqui). Com isto, os cofres municipais passam a contar com mais de R$70 milhões neste fim de mês.

Entre os municípios que vão receber créditos adicionais referentes a partilha dos royalties, está Saquarema, na Região dos Lagos, com R$136,8 milhões. Em seguida, vem a cidade de Maricá com R$111,3 milhões; Macaé com R$40,6 milhões; Araruama, com R$32,3 milhões; e Arraial do Cabo com R$27,5 milhões. Fonte Jornal Terceira Via/ Foto: O Petróleo/Arquivo

Celulares roubados são recuperados por policiais do 29º BPM

 

Dois homens suspeitos estavam na praça Nilo Peçanha, conhecida como Pracinha dos Camelôs, nesta terça-feira (12), e chamaram a atenção dos policiais do 29º BPM por estarem com uma bicicleta muito parecida com a usada em roubo seguido de violência na noite anterior na Rua Pastor Elias Pontes, no Bairro Cehab. 

Os 2 foram revistados pelos PMs, que encontraram um celular Xiaomi Note 125, cor preta, sem nota fiscal e um pouco mais tarde, outro celular, um iPhone, foi também recuperado pela polícia nas imediações do Hospital São José do Avaí, durante abordagem a mais um suspeito. Os 3 foram liberados por não estarem em flagrante delito. Fonte Jornal O Dia/Foto: Jorge Luiz

Governo passa a divulgar boletim semanal sobre dengue em todo o Rio de Janeiro

 A partir desta semana, o Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), passa a divulgar um boletim semanal sobre a situação epidemiológica da dengue nas nove regiões do Rio de Janeiro. Elaborada por técnicos do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, que compõe o Centro de Inteligência em Saúde da SES-RJ (CIEVS/CIS-RJ), a análise apresenta tendência de aumento do número de casos da doença, que já se encontra muito acima do esperado para o momento. O modelo estima o dobro de casos que já deveriam estar no sistema de notificação, mas ainda não aparecem devido ao atraso de notificação.

“Com a identificação do tipo 4 e com o possível surgimento do tipo 3, estamos ainda mais alertas para possíveis epidemias. Seguimos atuantes junto aos 92 municípios para que, caso o cenário piore, as respostas sejam assertivas e rápidas, minimizando os impactos causados à população e, principalmente, para evitar óbitos”, afirma a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

De acordo com o boletim, atualizado nesta terça-feira (12/12), na Região Metropolitana I é observado o maior atraso das notificações, sendo Mesquita, Nova Iguaçu, Itaguaí e o Rio de Janeiro os municípios com maior número de casos para a época do ano.

“Esses municípios estão apresentando uma tendência de crescimento rápido e demora de registro no sistema”, explica Claudia Mello.

Até segunda-feira (11), o estado do Rio registrou 43.205 casos da doença, com 2.481 internações e 26 óbitos. Mais informações em: monitorar.saude.rj.gov.br .

Veja a análise por região

• A Região Litorânea apresenta atraso de notificação e estabilidade, em patamar alto, no número de casos. Os municípios de Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia estão com um padrão de número de casos muito acima do esperado durante todo o ano e no período atual. Rio das Ostras apresenta um atraso importante de notificação, com tendência crescente.

• A Baía da Ilha Grande (BIG) não apresenta atraso de notificação. As cidades de Angra dos Reis e Mangaratiba estão com padrão fora do esperado para a época do ano.

• Centro Sul também apresenta importante atraso de notificação, com tendência de crescimento, sendo Três Rios o que tem o maior número de casos em atraso.

• Médio Paraíba não apresenta atraso de notificação. Apenas Resende apresenta uma tendência de aumento de casos.

• Metropolitana II chama atenção por não ter apresentado aumento de casos de dengue em 2023.

• Regiões Serrana, Norte e Noroeste não apresentam tendência de aumento ou municípios fora do padrão, exceto Santo Antônio de Pádua (Noroeste), que apresenta tendência de crescimento, segundo o modelo de atraso de notificações.

Fonte: Governo RJ

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (13) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, na manhã desta quarta-feira (29), oito mandados de busca e apreensão em Itaocara e Santo Antônio de Pádua, na região Noroeste Fluminense. Entre os alvos estão a sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara e endereços ligados a empresários e pessoas jurídicas envolvidas em possíveis irregularidades na aquisição e utilização de peças de reposição de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaocara.

O procedimento do GAECO/MPRJ tem como objetivo apurar possíveis fraudes e crimes de desvio de recursos públicos, por meio de licitações. De julho a outubro de 2023, a Prefeitura de Itaocara gastou mais de R$ 850 mil somente com peças e pneus para manutenção de veículos. Há indícios de que foram cobradas reposições de peças que jamais foram usadas.

Os mandados foram expedidos pela Vara Única de Itaocara, que acolheu todas as medidas cautelares formuladas pelo GAECO/MPRJ.

De acordo com o GAECO/MPRJ, o responsável pela manutenção dos veículos era o ex-secretário Municipal de Transportes de Itaocara Cézar Thiago Figueira Martins, tendo chamado a atenção de membros do GAECO/MPRJ o encaminhamento de notas com elevada quantidade de peças, incompatível com a frota da Prefeitura. Nesse sentido, diante da quantidade de cabeçotes e peças de motores adquiridas, haveria necessidade de que os motores de todos os caminhões e tratores tivessem “batido” em diversas oportunidades, o que não condiz com a realidade.

Fonte: MPRJ/Foto: Reprodução

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. 

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF. 

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. 

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.  

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).  Fonte Agência Brasil/Foto  M Camargo e A.Cruz/Agência Brasil 

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam quinta-feira

O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.

De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta.

Vagas

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.

Classificação

Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) aparecem em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não tenham graduação e nem sido beneficiários do Fies.

Em segundo lugar estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Em terceiro estão aqueles que não têm diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento.

Em quarto estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies e, em quinto, estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.

Novo cronograma

Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;

Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;

Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro. Fonte Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Inaugurada em Macaé a primeira termoelétrica a usar gás natural do pré-sal para gerar energia no país

 A primeira termoelétrica a gerar energia a partir do gás natural do pré-sal no Brasil, foi inaugurada nesta quarta-feira (22), em Macaé, na região Norte Fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, estiveram na solenidade, ao lado do governador do RJ, Cláudio Castro.

Trata-se da Usina Termoelétrica (UTE) Marlim Azul, instalada na cidade após receber R$2,5 bilhões de investimentos. Com capacidade para gerar 565 MW de energia, a expectativa é de que o empreendimento abasteça 2,5 milhões de residências. Como destacou Rodrigo Bacellar, cerca 1.500 empregos foram gerados desde o início das obras:

“Mais empregos e desenvolvimento no interior do nosso Estado. A UTE Marlim Azul é a primeira usina a usar gás natural do pré-sal para gerar eletricidade no Brasil. Investimento de R$ 2,5 bilhões e mais de 1,5 mil empregos, diretos, gerados desde o início das obras, em 2020. Mais um passo para o futuro da energia sustentável no Brasil, com o RJ como protagonista”, escreveu o presidente da Alerj, em suas redes sociais.

A UTE Marlim Azul foi o projeto vencedor do leilão de energia com gás natural do pré-sal, realizado em 2017, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Toda a produção da térmica será fornecida para 25 distribuidoras de gás natural em 22 estados através de contratos já estabelecidos no mesmo certame, seis anos atrás.

“Celebrando hoje o início das operações da UTE Marlim Azul. Mais inovação, investimentos e empregos para Macaé. Nossa cidade vai garantir solução energética para todo o país”, enfatizou o prefeito Welberth Rezende em publicação nas redes sociais.

Ela começa a operar em um momento importante a nível nacional. Na última semana, o país bateu dois recordes de consumo de energia, superando pela primeira vez os 100 mil MW, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

“Essa UTE é pioneira na geração de energia elétrica a partir do gás-natural do pré-sal. Apoiamos o empreendimento e colaboramos com a autorização inédita para a construção do gasoduto que conecta a Shell a essa instalação. Inovação e sustentabilidade!”, destacou o governador Cláudio Castro.

A iniciativa é promovida através do consórcio formado pela Pátria Investimentos, Shell e Mitsubishi Power. Também marcou presença na inauguração o deputado estadual Chico Machado (SD). “Um dia histórico para Macaé e todo o interior do estado! A inauguração da UTE Marlim Azul marcará uma era de desenvolvimento para a região”, comentou o parlamentar. Fonte Jornal Terceira Via/ Foto: Reprodução/Instagram

Posto Digital Detran.RJ alcança a marca de 3,5 milhões de acessos

 O Posto Digital Detran.RJ, que reúne os principais serviços virtuais lançados pelo Detran.RJ, alcançou a marca de 3,5 milhões de acessos desde que foi lançado, em 2021. Só este ano, até outubro, foram 1,8 milhão de atendimentos – aumento de mais de 40% em relação a 2022. O resultado faz parte da transformação digital do departamento, que lançou, em março de 2023, o aplicativo de celular do Posto Digital.

Antes do Posto Digital, informações e documentos estavam disponíveis apenas pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br). O Posto Digital permite aos usuários se conectarem ao sistema, usando login e senha, para consultar dados sobre seus veículos, sua carteira de habilitação e os pontos recebidos com multas de trânsito. É possível também obter ou renovar documentos, entre outros serviços. Aos poucos, é cada vez menos necessário comparecer aos postos do Detran.

O aplicativo Posto Digital pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS -, oferecendo mais praticidade e comodidade aos cidadãos que precisam dos serviços virtuais do Detran. Pelo sistema, o usuário pode dar entrada na renovação ou na segunda via de sua CNH de forma simplificada, sem precisar agendar o atendimento em uma unidade do Detran.RJ. Pode também acessar sua CNH digital, com a fotografia, o QR Code e todas as informações necessárias – como número de registro, a categoria e a data de validade. Este documento tem validade em todo o território nacional.

Na parte de veículos, é possível baixar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV-e), como é chamado o documento de licenciamento anual. Pode-se, também, dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do automóvel e fazer emissão online da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e). Por fim, no app o usuário ainda pode verificar se o IPVA, o DPVAT e a guia de licenciamento estão pagas ou em débito, e qual o ano do último licenciamento do veículo.

Desde o lançamento do Posto, já foram solicitadas mais de 81 mil renovações simplificadas de CNH e mais de 358 mil emissões de ATPV-e. Além disso, foram baixados 782 mil Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos, e solicitadas 2.132 segundas vias da CNH.

Aos poucos, novos serviços estão sendo acrescentados ao Posto Digital. Em outubro, o usuário passou a conseguir pelo Posto Digital a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que permite ao condutor habilitado no Brasil dirigir em países que fazem parte da Convenção de Viena e atendem ao princípio de reciprocidade com o Brasil. Também já pode ser requerido pelo posto o serviço de inclusão e baixa de gravame de veículos (financiamento por instituição financeira).

Vale lembrar que o Detran.RJ oferece, desde 2021, o aplicativo ‘Identidade Digital RJ’, para acesso à carteira de identidade no telefone celular. O aplicativo está disponível para pessoas maiores de 18 anos e que têm a carteira de identidade emitida a partir de 5 de abril de 2019, quando todos os documentos de identidade passaram a ser entregues com um QR Code na parte interna. É através deste código que o usuário pode baixar a versão digital.

Como acessar o aplicativo Posto Digital

O aplicativo Posto Digital Detran.RJ está disponível na Play Store, para usuários do sistema Android, ou na Apple Store, para quem usa o sistema IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ser cadastrado no portal Gov.br, do Governo Federal. O usuário deverá usar login e senha utilizados no sistema Gov.br, aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade e, depois, escolher o serviço desejado (Veículos, Habilitação ou Infrações).

O cadastro é gratuito, online, e poderá ser feito em poucos passos, de forma intuitiva. O aplicativo oferece os mesmos serviços existentes na versão do site do Detran.RJ, onde o Posto Digital é acessado através de um ícone encontrado logo na página inicial.

Serviços disponíveis no Posto Digital e no app Posto Digital Detran.RJ

HABILITAÇÃO:

Permite solicitar a Renovação da Habilitação Simplificada, ou a Segunda Via da CNH, eliminando a necessidade de agendar o atendimento em um posto.

Dá acesso à CNH digital, que pode ser apresentada às autoridades de trânsito em todo o território nacional, com a mesma validade da versão impressa. A CNH digital contém QR Code, para verificação de autenticidade, e permite a consulta do número de registro, da categoria e da data de validade do documento, além da data da primeira habilitação;

Se a CNH ainda não tiver QR Code, os dados estão disponíveis, mas sem o espelho do documento;

Permite solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

VEÍCULOS:

Informa se o IPVA e as taxas do veículo estão quitados ou em débito;

Permite acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLVe), como é chamado o documento obtido no licenciamento anual do veículo. Pode ser apresentado em todo o território nacional;

Informa se o licenciamento anual do seu veículo está atualizado e, além disso, emite uma notificação de vencimento do prazo de renovação do documento até 30 dias antes da data;

Através do ícone “Intenção de Venda – solicitar”, permite dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do veículo, nos casos de veículos com CRV digital; ou emite o ATPV-e, documento de intenção de venda.

Permite solicitar inclusão ou baixa de gravame de veículo.

INFRAÇÕES:

Permite consultar os pontos recebidos com infrações de trânsito nos últimos 12 meses e nos últimos cinco anos;

Há ainda informações sobre as infrações mandatórias – como são chamadas as que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão da carteira, independentemente da soma de pontos alcançada pelo condutor;

Permite consultar as notificações de infração recebidas, tanto por infrator quanto por cada um dos veículos;

Dá acesso ao serviço de parcelamento de multas, feito por empresas credenciadas pelo Detran.RJ.

Fonte: Detran.RJ

GAECO/MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em Laje do Muriaé de envolvidos em esquema de fraude na compra de respiradores para o combate à Covid-19

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta sexta-feira (10/11), a terceira fase da operação Éolo. O objetivo é cumprir sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que superfaturou a compra de nove respiradores mecânicos para o combate à Covid-19 - realizada com recursos destinados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao município de Carmo.  

O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 14 integrantes da organização criminosa pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, contratação direta ilegal e fraude nos contratos de licitação, lavagem de dinheiro, entre outros. Os mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital estão sendo cumpridos no Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Mangaratiba, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Laje de Muriaé e Carmo.  Fonte MPRJ

MPRJ realiza operação contra estelionatários que aplicavam golpe da pirâmide em Campos

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 134ª Delegacia de Polícia (Campos dos Goytacazes), deflagraram, na manhã desta quarta-feira (25), a operação “Príncipe do BitCoin” com o objetivo de cumprir quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em endereços ligados a cinco integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de estelionato através de criptomoedas, as chamadas pirâmides financeiras. Os mandados estão sendo cumpridos em Campos dos Goytacazes, na região Norte do estado.  

De acordo com as denúncias, a quadrilha agia desde o ano de 2016, aplicando o golpe da pirâmide financeira envolvendo a aplicação dos investimentos no mercado financeiro. Por meio da A.C Consultoria e Gerenciamento Eireli, os criminosos fizeram mais de 43 vítimas, com a promessa de retorno altíssimo e fixo para o investimento aplicado.

A pedido do GAECO/MPRJ, para ressarcir as vítimas, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes determinou o bloqueio online de valores disponíveis nas contas dos denunciados, até o valor de R$ R$ 1.964.815,96 milhões incluindo criptoativos e moedas estrangeiras.    

Um dos alvos é um pastor evangélico que atuava como trader, investindo no mercado financeiro e captando clientes. Conhecido na região de Campos dos Goytacazes, Fabrício Vasconcelos Nogueira trocava constantemente de carro e realizava viagens rotineiras, como forma de ostentar riqueza e atrair mais vítimas para o golpe. Também faziam parte do esquema criminoso Gilson André Braga dos Santos e Ana Claudia Carvalho Contildes, sócios fundadores da empresa, e Gilson Ramos Vianna e Ana Paula Contildes, que atuavam na captação de clientes.

Entenda o esquema  Com a promessa de investimento em criptomoedas e retorno financeiro de 15% a 30% ao mês, a empresa inicialmente abria contas para os investidores e realizava as aplicações no mercado financeiro por meio das chamadas contas “copy”. Como sugere o nome, é uma cópia de outra conta, que permitia aos criminosos realizarem investimentos, incluindo compras e vendas de ativos.  Inicialmente, os juros dos investimentos eram pagos, de modo a dar higidez ao trabalho desenvolvido pela A.C. Consultoria.  

Após a celebração de diversos contratos, a empresa emitiu uma nota oficial comunicando que todos os contratos seriam rescindidos e os valores referentes aos mesmos seriam pagos em um prazo de 90 dias (a partir de 01 de dezembro de 2021, data da “Nota Oficial”), o que não foi cumprido. Investigações do GAECO/MPRJ também revelaram que uma outra empresa, a Gayky Cursos Ltda, foi criada pelos mesmos criminosos para dar continuidade ao esquema.  

Fonte: MPRJ/Foto Agente do MPRJ/Ilustração

Prefeitura de Miracema divulga edital de concurso público para diversas áreas

 Prefeitura do Município de Miracema, no Rio de Janeiro, acabou de publicar o edital de abertura do concurso público 01/2023, destinado ao preenchimento de 112 vagas e formação de cadastro de reserva, para funções de níveis fundamental, médio e superior. A execução está sob responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

Cargos e salários do concurso Miracema

No concurso estão disponíveis os cargos de Fonoaudiólogo, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Professor de Ed. Infantil, Médico Neurologista, Médico Ginecologista/obstetra, Nutricionista, Psicólogo, Médico Veterinário, Odontólogo, Técnico de Edificações, Técnico Saúde Bucal, Procurador Municipal, Técnico de Administração, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Radiologista, Contador, Agente de Combate Endemias, Secretário Escolar, Médico Clínico Geral, Mediador Escolar, Engenheiro Civil, Médico Ortopedista, Técnico de Radiologia, Fiscal Ambiental, Fisioterapeuta, Médico Pediatra, Bioquímico, Professor de Educação Especial, Pedagogo, Médico Psiquiatra, Auditor Fiscal, Engenheiro Mecânico, Advogado CREAS, Enfermeiro, Professor Ensino Fundamental, Médico Cardiologista Plantonista, Técnico de Estradas, Médico Urologista, Fiscal de Obras E Posturas, Técnico em Tecnologia da Informação, Arquiteto, Técnico Desenhista de Projetos, Engenheiro Agrônomo, Analista Corregedoria, Técnico Ambiental, Engenheiro Segurança do Trabalho, Professor Músico Instrutor, entre outros. O vencimento mensal varia de R$ 1.320,00 a R$ 4.847,46.

Inscrição no concurso Miracema 2023

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site www.institutoconsulplan.org.br, das 16h00min do dia 3 de novembro às 16h00min do dia 7 de dezembro de 2023. Os valores das taxas de inscrição serão R$ 100,00 para os cargos de nível superior; R$ 85,00 para os cargos de nível médio e médio técnico; e R$ 60,00 para os cargos de nível fundamental completo e incompleto.

Provas do concurso Miracema-RJ

O concurso público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Prática para os cargos de Ajudante de Obras e Serviços, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Jardineiro, Marceneiro, Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor e Auxiliar de Serviços Gerais, de caráter exclusivamente eliminatório; Avaliação de Títulos somente para os cargos de Nível Superior, de caráter apenas classificatório; Teste de Aptidão Física, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Avaliação Psicológica, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Exames Médicos, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Exame Toxicológico, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Investigação de Conduta Social, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Curso de Formação, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório, sob a responsabilidade da Administração Municipal; e Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sob a responsabilidade da Administração Municipal.

As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Miracema/RJ, em dois domingos e em dois turnos. Os dias de aplicação serão 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2024.Fonte Concursos no Brasil.

Agências do INSS recebem Atestmed a partir desta segunda-feira

 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), poderão, a partir desta segunda-feira (23), se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem agendamento.

A medida está prevista na portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (20).

O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa é mais uma medida que visa a reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises.

O Ministério da Previdência Social explica que o Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida, menos burocrática e que evita o deslocamento até uma agência.

Porém, os segurados que quiserem entregar a documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS , que agora não exige mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, inclusive os segurados que estão com atestado e ainda não deram entrada no requerimento. A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência de acidente de trabalho. Nesse caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a ação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos que esperam análise pericial.

“Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, que representa o maior quantitativo de pedidos, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país”, declarou o presidente do INSS, Stefanutto.

Orientações

Antes de ir à agência do INSS, o segurado deve verificar se está portando documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico. É importante também que o documento a ser apresentado tenha sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de ter as seguintes informações:

nome completo do requerente;

data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;

assinatura do profissional emitente;

carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde);

informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

Caso o interessado não tenha os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.

No caso da entrega presencial da documentação estar correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.

Requisitos para auxílio-doença

Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed também têm de cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença:

ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento;

ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;

no caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.

Em caso de dúvidas, ligue na Central 135, do INSS. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico ocorre 24 horas, todos os dias da semana. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações de celular têm custo de chamada local.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O tabuleiro político para Prefeitura de Campos a um ano da eleição

 

A pouco menos de um ano para as eleições municipais o cenário em Campos, partidos e grupos políticos se articulam para o próximo pleito. Na última semana, algumas peças do tabuleiro se movimentaram, com o anúncio do fim da pacificação política entre o governo Wladimir e o grupo liderado pelo clã Bacellar. Após meses de tentativa de harmonia entre o prefeito e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (SD) e a Câmara de Vereadores, a trégua teve fim. Outro diferencial para a eleição é a possível participação da ex-prefeita de São João da Barra e atual deputada estadual, Carla Machado (PT). Também se colocam como pré-candidatos nomes que marcaram presença em outras disputas eleitorais, como o deputado federal Caio Vianna (PSD), a professora Natália Soares (PSOL), o ex-prefeito Sérgio Mendes (Cidadania) e o reitor do IFF, Jefferson Manhães (PT).

Em pesquisa do Instituto Prefabe Future, veiculada em setembro, o atual prefeito Wladimir aparece com 77% de aprovação, o que, a princípio, o daria certa vantagem sobre os demais pré-candidatos. Porém, as análises ainda são prematuras. Foi medida, ainda, a intenção de votos à Prefeitura de Campos em 2024. No modelo estimulado, Wladimir liderou amplamente a disputa, tendo 66,8% das intenções de voto. Caio Vianna obteve 8,6%; Marquinhos Bacellar 1,6%; Thiago Rangel 0,8%; CVC Direita Campos 0,7%; Professor Jefferson do IFF 0,2% das intenções. Brancos ou nulos somaram 10%. Não sabe ou está indeciso, 10,3%; e 1% dos eleitores não respondeu.

Hoje, Wladimir conta com maioria na Câmara Municipal. Entretanto, o cenário político atual, assim como em 2020, tem se mostrado com discussões acirradas e troca de farpas, especialmente após o rompimento da “pacificação”. A rivalidade entre Garotinhos e Bacellares tem raízes profundas a partir dos patriarcas Anthony Garotinho e Marcos Bacellar. Recentemente, ambos se atacaram por meio das redes sociais. Na sessão do dia 10 de outubro, o presidente da CMCG, Marquinho Bacellar, disse: “a pacificação acabou”.

Rodrigo Bacellar

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, afirma que está conversando com aliados no sentido de apresentar candidaturas majoritárias e nominatas fortes em diversos municípios do Estado, e que a transformação de Campos passa por um debate sério e aberto. “Essa experiência como presidente da Assembleia Legislativa do Rio tem ajudado a abrir muito a minha mente. Tenho conversado com gestores de todo o país. Tenho conhecido ações exitosas em vários setores. Campos tem um potencial gigante e as transformações vão muito além de um nome, de um grupo político. Qual é a marca de Campos hoje? Não tem. Não é cidade das indústrias, não é exemplo em transporte, não tem uma marca na Educação, não tem marca na Cultura, não tem marca no Esporte, não é exemplo em geração de empregos. Por isso, como secretário estadual de Governo fiz questão de colocar Campos como a primeira cidade do interior a receber o policiamento de proximidade do Segurança Presente e trabalhei muito para que indústrias escolhessem Campos para se instalar. E, vale destacar que não acho que só o meu grupo político tem os caminhos e as soluções. Para fazer Campos funcionar é preciso juntar ideias, sociedade e agentes políticos de correntes das mais variadas”, disse Bacellar.

Caio Vianna

Atualmente exercendo mandato de deputado federal, Caio Vianna afirmou ao J3News que pretende novamente estar na disputa pelo poder executivo em Campos. Herdeiro político do pai, Arnaldo Vianna, ex-prefeito e ex-deputado federal, Caio deve participar do pleito pela terceira vez. Na última eleição para prefeito, em 2020, a disputa foi decidida no segundo turno, quando Caio obteve 110.094, somando 47%,60 dos votos válidos.

Carla Machado

O J3News entrou em contato com a equipe da deputada Carla Machado, mas ela não respondeu. Nas redes sociais, Carla agradeceu ao povo de São João da Barra pelos 40 anos de vida pública. Disse que sua experiência contribuirá no processo eleitoral de Campos. “Um velho ditado diz que o bom filho à casa retorna. Pois é, aproveitei para transferir o meu título eleitoral para Campos dos Goytacazes, cidade que nasci e vivi toda a minha juventude. SJB me acolheu aos 18 anos como servidora publica e me elegeu vereadora e prefeita por quatro mandatos. Agora, com 58 anos, me aposento do quadro funcional desse município para contribuir com a minha cidade natal. Participarei no próximo ano do processo eleitoral de Campos de forma ativa, dialogando com a base e unindo esforços com lideranças e com a sociedade”, postou. Fonte Jornal Terceira Via.

Atraso no pagamento de professores da rede municipal reforça quadro de crise financeira na Prefeitura de Itaperuna

 

Mergulhado em crise financeira considerada histórica e sob suspeita de improbidades que colocam o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) e alguns assessores na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo de Itaperuna tem a credibilidade cada vez mais abalada.

Denúncias de ter “desaparecido” com R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí; utilização da máquina administrativa em campanha eleitoral no ano passado; desvio de R$ 5,2 milhões envolvendo a Secretaria de Agricultura estão na pauta das investigações do MPRJ.

O assunto vem gerando polêmica nas sessões da Câmara Municipal e junto à opinião pública; a expectativa quanto ao risco de Alfredão vir a ser afastado do cargo ganha musculatura. O peso contra o prefeito é grande e a semana começa com mais um: o atraso no pagamento dos salários dos professores.

A categoria reclama que, pelo cronograma oficial do governo municipal, teria de ter recebido no dia 25 de setembro; mas alega que até esta quarta-feira (4) o dinheiro não entrou em conta. No entanto, informação extraoficial aponta que até a próxima sexta-feira (6) o problema poderá estar solucionado.

Os profissionais de Educação não são os únicos afetados pelos problemas administrativos em Itaperuna; trabalhadores da Saúde também estão na lista dos prejudicados, além do pessoal que recebe através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo.

A oposição acusa que a grave crise financeira é conseqüência de desmandos; quem defende o governo na Câmara rebate e alega tratar-se de um caso de queda de arrecadação enfrentada por vários municípios. Em junho, o governo anunciou medidas de contingenciamento de despesas, visando assegurar a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas e controlar e direcionar os recursos disponíveis.

DECRETO POLÊMICO - Por meio de decreto, Alfredão contingenciou, por 120 dias, 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00, a contar de junho.

Também foi decretada a suspensão dos pagamentos das gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos; e das horas extras e adicional de serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos, por 120 dias; além de diárias e viagens fora do município, com ressalvas.

No entanto, ganhou característica de “bomba”, principalmente por ferir benefícios garantidos pelo estatuto dos servidores municipais. Pressionado por vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato da categoria, no dia 19 de julho Alfredão resolveu revogar as medidas.

Embora o prefeito tivesse recuado do decreto, existem questionamentos resumindo que poderia ser mantida a parte que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados. O Dia tentou ouvir o governo sobre o pagamento dos professores; mas o Decom não respondeu. Fonte Jornal O Dia

Governo do Estado nomeia mais 78 professores

 

Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02), 78 candidatos, aprovados nos concursos de 2013 e 2014 foram nomeados para a rede estadual de ensino. Estes profissionais passaram por todos os processos previstos nos editais e vão reforçar as salas de aula em todo o estado. São professores para 30 horas semanais. O estado vai nomear mais 183 concursados para 18 horas.

“Desejo boas-vindas a estes profissionais que estão chegando. Com muita responsabilidade e dedicação, estamos trabalhando para conseguir ter esses professores nas salas de aula. Assim, nossos alunos terão a chance de um futuro ainda melhor” afirma o governador.

Destes novos nomeados, 45 foram aprovados no concurso realizado em 2013, e os demais 33 no concurso de 2014. Eles serão recebidos nas Regionais Administrativas da Seeduc em diferentes municípios no estado, conforme as unidades escolares nas quais irão trabalhar nas disciplinas de Geografia, Matemática e Língua Portuguesa.

A secretária Roberta Barreto ressalta que a efetivação desses profissionais é fundamental para garantir o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula.

“A escola é um portal de transformação. Sou professora e sei a importância de termos esses profissionais na sala de aula. Esse trabalho é fundamental para toda a sociedade. É com muita felicidade que estamos conseguindo fazer essas nomeações. E o trabalho não para por aqui” diz a secretária.

Governo cumpre a promessa

A nomeação faz parte da convocação dos dois mil aprovados nesses concursos. Em breve, novos profissionais aprovados cumprirão as etapas previstas nos concursos e devem ser nomeados.

Fonte: Ascom/Seeduc-RJ/Foto: Ellan Lustosa/Seeduc-RJ

Força Nacional e PRF reforçarão ações de segurança no Rio de Janeiro

 

As polícias do Rio de Janeiro serão auxiliadas por 300 agentes da Força Nacional de Segurança Pública em ações de enfrentamento ao crime organizado. O envio de parte do efetivo da tropa federal para o estado foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta segunda-feira (2), a pedido do governador Cláudio Castro.

Além dos agentes e de 50 viaturas, o ministério autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais para reforçar a atuação da corporação no estado, para onde a PRF também encaminhará 22 carros blindados; um helicóptero e um veículo de resgate.

Na sexta-feira (29), o governo do Rio de Janeiro anunciou que “o ponto inicial” da “ação integrada” será uma ação conjunta no Complexo da Maré. “Ressalto que não haverá ocupação no Complexo da Maré, mas sim operações estratégicas e pontuais, começando por essa região, e depois expandindo para outras localidades”, informou o governador Cláudio Castro, logo após se reunir, no Palácio Guanabara, com o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

“Estamos preparando grandes ações para as áreas conflagradas. O grande destaque dessa nova fase, em conjunto com o governo federal, é o uso da tecnologia alinhada à inteligência e planejamento adequado. Antes mesmo do início das operações, já estão sendo monitorados traficantes que circulam na região”, antecipou Castro, revelando que a Polícia Rodoviária Federal deverá patrulhar a Avenida Brasil, que liga o centro da capital fluminense à zona oeste, cortando 26 bairros.

Segundo Dino, o emprego da Força Nacional e as ações em conjunto com as autoridades fluminenses fazem parte dos apoios emergenciais que o primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias, e que incluem a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.

“Definimos apoios emergenciais ao Rio de Janeiro e à Bahia. Não tiramos essas ações emergenciais da nossa mente, mas sim dos diálogos [entre representantes do ministério e dos estados]”, explicou Dino, lembrando que, nas últimas semanas, o Rio de Janeiro e a Bahia vêm enfrentando uma crise na segurança pública, com o aumento do número de mortes violentas e confrontos entre policiais e criminosos.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas, que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, disse Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis e descartar a hipótese de intervenção federal no estado.

“Às vezes pensam que temos uma varinha de condão, que se chama intervenção federal. A intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Não posso acordar de manhã e dizer vamos fazer uma intervenção! É preciso motivar. E preciso que o presidente da República concorde, e que o Congresso Nacional aprove. Como vou fazer intervenção federal a toda hora, conforme nos cobram? Não é possível. Graças a Deus. Porque a forma federativa do Estado brasileiro nos impede de sermos, em algum momento, uma ditadura”, explicou o ministro  Foto Vladimir Platonow/Agência Brasil/

Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva

 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a votação de projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque à cidadania.  

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.  

Já o texto prestes a ser analisado na Comissão da Câmara pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.”  Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas. 

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.  

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.  

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva. “Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou. 

A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.  

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Reis.  

Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.  

“Esse Artigo 226 está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, o Supremo se ateve ao Artigo 5ª que é uma cláusula pétrea”, afirmou. As cláusulas pétreas são os artigos da Constituição que não podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda à Constituição (PEC).  

Toni Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil. O também presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que será lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores. “O reconhecimento do casamento homoafetivo é um caminho sem volta”, concluiu. 

O Grupo Estruturação - LGBT+ de Brasília convocou um ato de repúdio contra o projeto de lei para hoje, às 11h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito. "Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual." Fonte Agência Brasil/Foto Ana Volpe/Senado Federal.