Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sétimo mês seguido.
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano.
Fonte: Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (17) a audiência pública para debater a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de medicina.
O ministro é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADO) e de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), para quem a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária.
O chamamento público é feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de medicina, a imposição do procedimento para autorizar a abertura está previsto na Lei do Mais Médicos (Lei 12.871/2013).LINK 1
Conforme a lei, a exigência do chamamento permite que o Ministério da Educação, por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento.
Gilmar Mendes disse que a audiência deverá fornecer “subsídios técnicos e fáticos” que ajudarão o Supremo a decidir sobre a controvérsia. Ele enumerou os quatro pontos principais que espera serem abordados no evento: como é a oferta de médicos no Brasil, sua evolução e distribuição no território nacional; quais são os recursos essenciais para o funcionamento de cursos de graduação em medicina; qual o impacto das políticas públicas, especialmente do requisito prévio de chamamento publica; qual a dinâmica de mercado de cursos de medicina e barreiras à entrada; e a atuação da AGU no barramento de liminares.
Novos cursos
De acordo com dados oficiais, desde que a exigência do chamamento público foi sancionada, em 2013, foram autorizados a funcionar 160 novos cursos de graduação em medicina, com a criação de 16.500 novas vagas.
Em 2018, o MEC decidiu suspender por 5 anos os chamamentos. De acordo com o ministro da Educação, Victor Godoy, a medida foi tomada para que se pudesse avaliar o sucesso da nova política pública.
A suspensão se encerra em abril de 2023 e Godoy disse que o MEC criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar os regulamentos de novos chamamentos públicos para os cursos de medicina. Ele disse ver os chamamentos como essenciais para que o governo possa “direcionar os esforços, de maneira mais equânime, não só nas capitais do país, mas no seu interior”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu a exigência dos chamamentos públicos para que se possa autorizar a criação de novos cursos de medicina no país. Ele criticou a abertura de graduações na área de forma indiscriminada, e disse que a exigência do procedimento permite também “fechar as escolas que não formam adequadamente os médicos que a sociedade brasileira precisa”.
Ambos os ministros se disseram preocupados com as crescentes ondas de liminares (decisões provisórias) autorizando a criação de novos cursos de medicina, afastando a exigência legal do chamamento público.
“Só nos últimos 6 meses, o MEC respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento”, disse Godoy, acrescentando que “de modo geral, os cursos novos autorizados unicamente por decisão judicial possuem qualidade inferior”.
Falta de estrutura
Uma das principais preocupações de quem é a favor do chamamento público para que se possam criar cursos de medicina é que haja uma estrutura hospitalar que permita a prática médica dos estudantes antes que se formem.
“Se não há campo de prática, se não há estrutura pública, nós não podemos ter entrada de novos cursos. Isso é requisito de qualidade, e qualidade é a única coisa que pretendemos obter aqui quando pedimos uma liminar”, disse Elizabeth Guedes, presidente da Anup.
Audiência
A audiência pública pode ser acompanha ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça, bem como pelo canal do STF no YouTube. Fonte Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores "nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos", em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida. O documento ressalta que existem exceções para a restrição, entre as quais a nomeação "necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo".
"Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária", acrescentou o comunicado.
Sobre o número exato de nomeações, a Secretaria-Geral esclareceu que dependerá de vários fatores como, por exemplo, desistências, reprovações no curso de formação, candidatos sub judice e vagas disponíveis.
Fonte: Agência Brasil/Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressaltou que os casos são isolados e não têm relação com o surto na Vila Formosa e Aricanduva, onde foram registrados cinco casos de meningite meningocócica do mesmo tipo C, no período de 16 de julho a 15 de setembro, com um óbito.
“A SMS esclarece que se considera surto da doença meningocócica quando há ocorrência de três ou mais casos do mesmo tipo em um período de 90 dias na mesma localidade”, disse a secretaria.
Segundo o balanço atualizado da prefeitura, a cidade soma 58 casos da doença meningocócica desde o início do ano. De janeiro a setembro de 2019, foram registrados 158 casos da doença, ou seja, uma redução de 63,2% no âmbito geral. O número de óbitos decorrentes da doença somam agora dez em 2022, ante 28 entre janeiro e setembro de 2019.
Vacinação
Como parte do calendário vacinal de rotina, o imunizante contra a meningite meningocócica C deve ser aplicado em bebês de 3, 5 e 12 meses. Já o de meningite ACWY atualmente é aplicado na faixa etária de 11 a 14 anos de idade (a vacinação foi ampliada no dia 19 de setembro também para adolescentes de 13 a 14 anos, até junho de 2023 conforme definições do Programa Nacional de Imunizações).
Apenas em situações excepcionais, como a do surto localizado que ocorre no momento nos distritos da Vila Formosa e Aricanduva, os imunizantes são indicados para adultos. A exceção são profissionais de saúde, que podem ser vacinados mediante comprovante de vínculo empregatício em serviço de saúde do município de São Paulo, documento de conselho de classe, comprovante de profissão, certificado ou diploma. A vacinação desses profissionais está liberada até fevereiro de 2023. Fonte: Agência Brasil/Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasil.
A região da zona da mata mineira está sob alerta laranja do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com risco de tempestade e chuvas entre 30 e 60 mm/h. Segundo a pasta, a região pode registrar ventos intensos de 60 a 100 km/h, além da queda de granizo.
A Prefeitura de Muriaé informou que a defesa civil trabalha para verificar as ocorrências registradas nesta quarta. Além disso, comunica que três estações de fornecimento de energia elétrica foram paralisadas em decorrência das fortes chuvas. Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Natividade. Foto internet
O anúncio – relativo ao início dos serviços em Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco – foi feito hoje (4), em Brasília, pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Essas frequências para o 5G foram leiloadas em novembro de 2021. A previsão inicial era que o serviço seria disponibilizado em todas as capitais até 31 de julho, e que nas demais cidades do país a ativação seria gradual até 2029.
“Foi um trabalho exitoso nessa fase inicial, apesar de difícil e de [envolver] aprendizado, porque não tínhamos total conhecimento dos problemas que poderiam aparecer”, disse o conselheiro, referindo-se à conclusão da primeira etapa de entrega da faixa de 3,5 GHz, a ser explorada por três operadoras (Vivo, TIM e Claro) em todas as capitais do país.
Segundo o coordenador do Gaispi, Henrique Gomes Pinheiro, as operadoras instalaram, até o momento, “mais do que o dobro” de antenas previstas no edital do 5G.
“O mínimo era de 2.528 estações [para as três operadoras]. No entanto, 5.275 já foram instaladas”, disse ele, ao informar que, com isso, o 5G já está presente em 5% das 93 mil estações instaladas no país.
Ele acrescentou que o serviço disponibilizado nas 27 capitais alcança 24% da população brasileira e tem um potencial de chegar a 50 milhões de brasileiros.
Região Norte
De acordo com o conselheiro Moisés Moreira, as operadoras têm até 28 de novembro para ligar todas as estações previstas para a Região Norte. “Serão 57 antenas em Belém; 18 em Macapá; 84 em Manaus; 21 em Porto Velho; e 15 no Rio Branco”, detalhou.
Sobre a nova etapa prevista no edital, que é a de levar a 5G desta faixa às cidades com mais de 500 mil habitantes, o desafio agora é o de avançar na limpeza do espectro utilizado – que é o mesmo de antenas parabólicas. A previsão é que essa nova etapa comece a ser implementada em janeiro de 2023.
A fim de viabilizar esse processo, serão distribuídos kits de antenas que substituirão as parabólicas, para famílias inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal. Neste sentido, estão previstas campanhas informando a população sobre como proceder o agendamento para a troca de equipamento. Foto Marcello Casal Jr. Fonte Agência Brasil
Este é o segundo balanço da coleta do Censo, divulgado hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse total de pessoas entrevistadas corresponde a 49% da população estimada do país”, disse o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.
Segundo o IBGE, considerando os 452.246 setores censitários urbanos e rurais do país, 282.838 estão sendo trabalhados (62,54% do total). O estado mais adiantado em termos de percentual de setores trabalhados é Sergipe (80,78%), seguido por Rio Grande do Norte (79,69%) e Piauí (79,06%). Já os estados de Mato Grosso (38,49%), Roraima (45,18%) e Acre (48,79%) são os com menor percentual de setores trabalhados.
Além disso, 860.358 indígenas (0,82% da população recenseada até agora) e 740.923 quilombolas (0,71%) já foram contados.
Luciano Duarte destacou ainda que cerca de 2,27% dos domicílios se recusaram a responder, percentual que espera ser reduzido até o final da operação, após aplicados todos os protocolos de insistência.
Em relação ao tipo de questionário, 88,2% dos domicílios responderam ao questionário básico e 11,8% ao ampliado, percentual consistente com a amostra definida pelo instituto. O tempo médio de preenchimento tem sido de 6 minutos para o questionário básico e de 16 minutos para o questionário ampliado.
A maior parte dos questionários (99,5%) foi respondida de forma presencial, sendo que 81.620 domicílios optaram por responder pela internet e 85.309 pelo telefone.
No site do Censo 2022 é possível acompanhar diariamente o total da população recenseada no país e a evolução dos setores trabalhados por unidades da federação.
Novos recenseadores
O IBGE informou que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, o instituto conta com 95.448 recenseadores em ação, 52,2% do total de vagas disponíveis.
O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 36,8% do número de vagas ocupadas. Já Sergipe está com 68,8% dos postos ocupados. “Estamos pensando em novas estratégias e alternativas de recrutamento, a fim de alavancar e melhorar a produtividade nos estados com menor percentual de população recenseada”, afirmou Duarte.
Os recenseadores estarão sempre uniformizados, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181. Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, deve-se fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.
Fonte: Agência Brasil/ Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O primeiro turno das eleições foi realizado ontem (2) em todo Brasil. Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30. E mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
Justificativa
Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
Fonte: Agência Brasil/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Segundo a Fiocruz, os ensaios clínicos começam assim que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) revalidar a aprovação concedida anteriormente, o que é necessário para contemplar as recomendações apresentadas no parecer da Anvisa.
Os testes clínicos, ou seja, os testes de uma vacina em humanos, incluem três fases antes de os desenvolvedores solicitarem o registro dos resultados às agências reguladoras. Na fase 1, é avaliada a segurança da vacina em um grupo pequeno de voluntários. Na fase 2, os pesquisadores aumentam o número de voluntários e testam também a resposta imunológica da vacina proposta. Por último, na fase 3, o número de voluntários é ainda maior, para que seja testada a eficácia da vacina na comparação com um grupo controle.
No caso dos testes da SpiN-TEC, os pesquisadores realizarão a fase 1 em 72 voluntários, para verificar possíveis efeitos colaterais da vacina, como dor de cabeça, dor local, febre, náusea, entre outros. Os voluntários serão observados durante um ano, mas a fase 2 poderá começar caso não haja problemas dentro de quatro a seis meses após o início da fase 1.
Na fase 2, o estudo contará com 360 voluntários. Além da segurança, os pesquisadores vão observar nessa etapa o nível de anticorpos gerados e a resposta dos linfócitos, estruturas que, juntas, poderão garantir a proteção do organismo contra o vírus SARS-CoV-2.
Segundo a Fiocruz, nas duas etapas, os voluntários serão divididos em dois grupos: um com participantes com idade entre 18 e 54 anos, que passará pelos testes primeiro; e outro, com pessoas com idade entre 55 e 85 anos. Os cientistas querem entender se a faixa etária pode interferir na resposta imunológica e também na segurança da vacina.
O lote clínico de vacinas que serão aplicadas nos 432 voluntários durante as fases 1 e 2 já está pronto. Segundo o pesquisador Ricardo Gazzinelli, coordenador do projeto, depois do desenvolvimento do processo de produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) no CT-Vacinas (Fiocruz/UFMG), o insumo foi transferido para a Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos, onde ocorreu a fabricação do lote. O envase, por sua vez, foi realizado no Complexo Industrial Farmacêutico Cristália, em São Paulo.
Além de se provar eficaz, a SpiN-TEC precisará igualar ou superar a eficácia das vacinas já existentes no mercado, para que sua aprovação seja concedida, uma vez que a maioria da população já está imunizada e a vacina será usada como dose de reforço.
Caso seja aprovada nas primeiras duas fases, o imunizante ainda passará pela fase 3 de testes que deve envolver cerca de 4 mil voluntários, e a produção das vacinas que serão utilizadas contará com uma parceria que já foi firmada com a Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório central do estado de Minas Gerais, para a fabricação do IFA. O envase deve ser feito por uma empresa brasileira do setor privado que já manifestou interesse na comercialização da SpiN-TEC em caso de confirmação de sua segurança e eficácia, segundo a Fiocruz.
Os testes laboratoriais realizados, até o momento, mostram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos.
Nova tecnlogia
A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.
O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.
Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.
Fonte: Agência Brasil/(Foto: Arquivo pessoal/UFMG)
A taxa de renovação para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é de 45,7%. Da bancada de 70 deputados, 32 entram para a Casa em 2023 e o restante foi reeleito. O percentual representa uma queda em relação à eleição em 2018, quando a renovação atingiu 51%, com 36 novos.
Entre os que ficaram de fora, 17 deputados não conseguiram ser reeleitos e nove disputaram cargos como senador e deputado federal. Já os deputados Anderson Alexandre (Solidariedade), Eliomar Coelho (PSB), Sérgio Louback (PSC) e Luiz Martins (União Brasil) não concorreram à eleição de 2022.
Bancadas
Com 17 deputados, o PL é o partido que elegeu mais representantes. A segunda legenda é a União Brasil com 8, uma queda em relação a atual legislatura, que conta com 10 parlamentares. A federação PT/PV/PCdoB elegeu oito parlamentares. Com isso, o PT passou a ser o terceiro partido com mais deputados, após o aumento de dois para sete parlamentares. O PSD que é o quarto também se expandiu e passou de cinco para seis. A Federação Psol/Rede conquistou cinco vagas, sendo quatro do Psol.
Entre os partidos que avançaram também estão o PP de três para quatro; o PDT e o MDB de um para dois; e o Agir e o PMN que não tinham representantes e conseguiram eleger um candidato individualmente.
Em movimento contrário, houve recuo no Solidariedade, que saiu de seis para três; PSB de três para dois; no PTB, Avante e PSC de três para um. O DC, que tem dois parlamentares e o PV com um, não terão presença na próxima legislatura.
Já os partidos que mantiveram o número no quadro representativo foram o Patriotas e o PCdoB que permanecerão com um; o Republicanos que fica com três; e o Podemos e o Pros com dois.
Mulheres
A bancada feminina cresceu e na próxima legislatura contará com 15 mulheres, o que significa 21,4% da Casa. Na última eleição foram eleitas 12 deputadas. A nova legislatura terá também a primeira transsexual da história da Alerj, a doutora em literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora da Escola de Comunicação Social Dani Balbi (PCdoB).
Raça
A composição por raça também mudou em relação à eleição anterior. Há mais eleitos que se autodeclaram pardos, pretos, indígenas e asiáticos. Entre eles, oito se autodeclaram pretos e 24 pardos. A bancada terá ainda a deputada Índia Armelau (PL), autodeclarada indígena, e Elika Takimoto (PT), autodeclarada asiática. Em 2018, havia 14 parlamentares pardos e cinco pretos. Para aquela legislatura não foram eleitos asiáticos nem indígenas.
Mais votados
Os três candidatos que receberam maior número de votos foram Márcio Correia de Oliveira (União Brasil), conhecido como Márcio Canella, eleito com 181.274 votos, depois Douglas Ruas (PL) com 175.977 e Renata Souza (Psol) escolhida por 174.132 eleitores.
Para o público geral, o prazo para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas eleições deste ano terminou em 18 de agosto. Já para militares, guardas municipais, agentes de trânsito e pessoas convocadas para apoio logístico, entre outros, o prazo foi até 26 de agosto.
O estado de São Paulo é o destino do maior número de pessoas que pediram para votar em trânsito no primeiro turno: 82.393. Destes, 38.030 paulistas pretendem votar fora do domicílio eleitoral, mas no próprio estado, que é o maior colégio eleitoral do país. Por outro lado, 44.363 eleitores de outros estados requereram o direito de votar em São Paulo. Em 2018, São Paulo também registrou o maior número de eleitores que votaram em trânsito na primeira etapa da eleição: 17.773.
A segunda maior movimentação no primeiro turno deve ocorrer no Rio de Janeiro, onde 30.916 eleitores que pediram para votar fora do domicílio de origem. Destes, 14.054 fluminenses votarão em trânsito dentro do próprio estado e 16.862, em outros estados. Em 2018, a segunda maior movimentação de eleitores para o voto em trânsito no primeiro turno ocorreu em Minas Gerais, com 10.163 requerimentos.
Transferência temporária
A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada aos presos provisórios e aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação; aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares; e às equipes do Corpo de Bombeiros e de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições. Vale também para juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Neste ano, 26.725 militares pediram a transferência temporária (TTE) de sua seção no primeiro turno. Os presos provisórios, por sua vez, fizeram 12.903 solicitações. Por parte da Justiça Eleitoral, foram 7.792 requerimentos de transferência temporária para votação e 149.643 TTEs de ofício.
Outros casos
Ao todo, 469 indígenas e quilombolas indicaram para o primeiro turno o local onde preferem votar, em vez daquele em que está sua seção eleitoral.
A opção é assegurada a indígenas e quilombolas, desde que dentro dos limites da circunscrição da eleição.
No caso de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, 14.001 pediram para votar no primeiro turno em uma seção especial com acessibilidade.
Voto no exterior
Conforme o Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, quem está no exterior não pode votar em trânsito.
Entretanto, se o título de eleitor estiver cadastrado em outro país, e a pessoa estiver em território nacional, será possível votar este ano penas para presidente da República. No total, 1.719 pessoas nesta situação pediram para votar em trânsito na primeira etapa do pleito.
Na eventualidade de haver segundo turno, foram 1.496 pedidos.
Consultas
Para saber o local onde votar em trânsito, o eleitor deve acessar o Portal do TSE e clicar no link Consulta aos locais de votação para o voto trânsito (pessoas ausentes do seu domicílio eleitoral), localizado em “Locais de Votação”, na aba “Eleições 2022”.
“Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, deverá justificar a ausência, inclusive se estiver no domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto”, orienta o TSE.
Fonte: Agência Brasil
Nestas eleições, após digitar o número de cada um dos escolhidos no teclado e conferir a foto na tela da urna, a eleitora ou o eleitor vai precisar confirmar o voto. Caso digite algum número errado e a foto não corresponda ao escolhido, a pessoa pode apertar a tecla Corrige, digitar corretamente o número, conferir a foto e confirmar o voto.
Depois de confirmar o voto em uma candidata ou um candidato, não existe possibilidade de voltar. Isso porque aquele voto já terá sido computado pela urna eletrônica.
Fonte: Agência Brasil
