MPRJ realiza operação contra estelionatários que aplicavam golpe da pirâmide em Campos

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 134ª Delegacia de Polícia (Campos dos Goytacazes), deflagraram, na manhã desta quarta-feira (25), a operação “Príncipe do BitCoin” com o objetivo de cumprir quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em endereços ligados a cinco integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de estelionato através de criptomoedas, as chamadas pirâmides financeiras. Os mandados estão sendo cumpridos em Campos dos Goytacazes, na região Norte do estado.  

De acordo com as denúncias, a quadrilha agia desde o ano de 2016, aplicando o golpe da pirâmide financeira envolvendo a aplicação dos investimentos no mercado financeiro. Por meio da A.C Consultoria e Gerenciamento Eireli, os criminosos fizeram mais de 43 vítimas, com a promessa de retorno altíssimo e fixo para o investimento aplicado.

A pedido do GAECO/MPRJ, para ressarcir as vítimas, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes determinou o bloqueio online de valores disponíveis nas contas dos denunciados, até o valor de R$ R$ 1.964.815,96 milhões incluindo criptoativos e moedas estrangeiras.    

Um dos alvos é um pastor evangélico que atuava como trader, investindo no mercado financeiro e captando clientes. Conhecido na região de Campos dos Goytacazes, Fabrício Vasconcelos Nogueira trocava constantemente de carro e realizava viagens rotineiras, como forma de ostentar riqueza e atrair mais vítimas para o golpe. Também faziam parte do esquema criminoso Gilson André Braga dos Santos e Ana Claudia Carvalho Contildes, sócios fundadores da empresa, e Gilson Ramos Vianna e Ana Paula Contildes, que atuavam na captação de clientes.

Entenda o esquema  Com a promessa de investimento em criptomoedas e retorno financeiro de 15% a 30% ao mês, a empresa inicialmente abria contas para os investidores e realizava as aplicações no mercado financeiro por meio das chamadas contas “copy”. Como sugere o nome, é uma cópia de outra conta, que permitia aos criminosos realizarem investimentos, incluindo compras e vendas de ativos.  Inicialmente, os juros dos investimentos eram pagos, de modo a dar higidez ao trabalho desenvolvido pela A.C. Consultoria.  

Após a celebração de diversos contratos, a empresa emitiu uma nota oficial comunicando que todos os contratos seriam rescindidos e os valores referentes aos mesmos seriam pagos em um prazo de 90 dias (a partir de 01 de dezembro de 2021, data da “Nota Oficial”), o que não foi cumprido. Investigações do GAECO/MPRJ também revelaram que uma outra empresa, a Gayky Cursos Ltda, foi criada pelos mesmos criminosos para dar continuidade ao esquema.  

Fonte: MPRJ/Foto Agente do MPRJ/Ilustração

Prefeitura de Miracema divulga edital de concurso público para diversas áreas

 Prefeitura do Município de Miracema, no Rio de Janeiro, acabou de publicar o edital de abertura do concurso público 01/2023, destinado ao preenchimento de 112 vagas e formação de cadastro de reserva, para funções de níveis fundamental, médio e superior. A execução está sob responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

Cargos e salários do concurso Miracema

No concurso estão disponíveis os cargos de Fonoaudiólogo, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Professor de Ed. Infantil, Médico Neurologista, Médico Ginecologista/obstetra, Nutricionista, Psicólogo, Médico Veterinário, Odontólogo, Técnico de Edificações, Técnico Saúde Bucal, Procurador Municipal, Técnico de Administração, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Médico Radiologista, Contador, Agente de Combate Endemias, Secretário Escolar, Médico Clínico Geral, Mediador Escolar, Engenheiro Civil, Médico Ortopedista, Técnico de Radiologia, Fiscal Ambiental, Fisioterapeuta, Médico Pediatra, Bioquímico, Professor de Educação Especial, Pedagogo, Médico Psiquiatra, Auditor Fiscal, Engenheiro Mecânico, Advogado CREAS, Enfermeiro, Professor Ensino Fundamental, Médico Cardiologista Plantonista, Técnico de Estradas, Médico Urologista, Fiscal de Obras E Posturas, Técnico em Tecnologia da Informação, Arquiteto, Técnico Desenhista de Projetos, Engenheiro Agrônomo, Analista Corregedoria, Técnico Ambiental, Engenheiro Segurança do Trabalho, Professor Músico Instrutor, entre outros. O vencimento mensal varia de R$ 1.320,00 a R$ 4.847,46.

Inscrição no concurso Miracema 2023

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site www.institutoconsulplan.org.br, das 16h00min do dia 3 de novembro às 16h00min do dia 7 de dezembro de 2023. Os valores das taxas de inscrição serão R$ 100,00 para os cargos de nível superior; R$ 85,00 para os cargos de nível médio e médio técnico; e R$ 60,00 para os cargos de nível fundamental completo e incompleto.

Provas do concurso Miracema-RJ

O concurso público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Prática para os cargos de Ajudante de Obras e Serviços, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Jardineiro, Marceneiro, Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor e Auxiliar de Serviços Gerais, de caráter exclusivamente eliminatório; Avaliação de Títulos somente para os cargos de Nível Superior, de caráter apenas classificatório; Teste de Aptidão Física, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Avaliação Psicológica, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Exames Médicos, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Exame Toxicológico, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Investigação de Conduta Social, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório; Curso de Formação, apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal, de caráter apenas eliminatório, sob a responsabilidade da Administração Municipal; e Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sob a responsabilidade da Administração Municipal.

As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Miracema/RJ, em dois domingos e em dois turnos. Os dias de aplicação serão 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2024.Fonte Concursos no Brasil.

Agências do INSS recebem Atestmed a partir desta segunda-feira

 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), poderão, a partir desta segunda-feira (23), se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem agendamento.

A medida está prevista na portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (20).

O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa é mais uma medida que visa a reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises.

O Ministério da Previdência Social explica que o Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida, menos burocrática e que evita o deslocamento até uma agência.

Porém, os segurados que quiserem entregar a documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS , que agora não exige mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, inclusive os segurados que estão com atestado e ainda não deram entrada no requerimento. A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência de acidente de trabalho. Nesse caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a ação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos que esperam análise pericial.

“Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, que representa o maior quantitativo de pedidos, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país”, declarou o presidente do INSS, Stefanutto.

Orientações

Antes de ir à agência do INSS, o segurado deve verificar se está portando documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico. É importante também que o documento a ser apresentado tenha sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de ter as seguintes informações:

nome completo do requerente;

data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;

assinatura do profissional emitente;

carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde);

informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

Caso o interessado não tenha os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.

No caso da entrega presencial da documentação estar correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.

Requisitos para auxílio-doença

Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed também têm de cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença:

ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento;

ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;

no caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.

Em caso de dúvidas, ligue na Central 135, do INSS. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico ocorre 24 horas, todos os dias da semana. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações de celular têm custo de chamada local.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O tabuleiro político para Prefeitura de Campos a um ano da eleição

 

A pouco menos de um ano para as eleições municipais o cenário em Campos, partidos e grupos políticos se articulam para o próximo pleito. Na última semana, algumas peças do tabuleiro se movimentaram, com o anúncio do fim da pacificação política entre o governo Wladimir e o grupo liderado pelo clã Bacellar. Após meses de tentativa de harmonia entre o prefeito e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (SD) e a Câmara de Vereadores, a trégua teve fim. Outro diferencial para a eleição é a possível participação da ex-prefeita de São João da Barra e atual deputada estadual, Carla Machado (PT). Também se colocam como pré-candidatos nomes que marcaram presença em outras disputas eleitorais, como o deputado federal Caio Vianna (PSD), a professora Natália Soares (PSOL), o ex-prefeito Sérgio Mendes (Cidadania) e o reitor do IFF, Jefferson Manhães (PT).

Em pesquisa do Instituto Prefabe Future, veiculada em setembro, o atual prefeito Wladimir aparece com 77% de aprovação, o que, a princípio, o daria certa vantagem sobre os demais pré-candidatos. Porém, as análises ainda são prematuras. Foi medida, ainda, a intenção de votos à Prefeitura de Campos em 2024. No modelo estimulado, Wladimir liderou amplamente a disputa, tendo 66,8% das intenções de voto. Caio Vianna obteve 8,6%; Marquinhos Bacellar 1,6%; Thiago Rangel 0,8%; CVC Direita Campos 0,7%; Professor Jefferson do IFF 0,2% das intenções. Brancos ou nulos somaram 10%. Não sabe ou está indeciso, 10,3%; e 1% dos eleitores não respondeu.

Hoje, Wladimir conta com maioria na Câmara Municipal. Entretanto, o cenário político atual, assim como em 2020, tem se mostrado com discussões acirradas e troca de farpas, especialmente após o rompimento da “pacificação”. A rivalidade entre Garotinhos e Bacellares tem raízes profundas a partir dos patriarcas Anthony Garotinho e Marcos Bacellar. Recentemente, ambos se atacaram por meio das redes sociais. Na sessão do dia 10 de outubro, o presidente da CMCG, Marquinho Bacellar, disse: “a pacificação acabou”.

Rodrigo Bacellar

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, afirma que está conversando com aliados no sentido de apresentar candidaturas majoritárias e nominatas fortes em diversos municípios do Estado, e que a transformação de Campos passa por um debate sério e aberto. “Essa experiência como presidente da Assembleia Legislativa do Rio tem ajudado a abrir muito a minha mente. Tenho conversado com gestores de todo o país. Tenho conhecido ações exitosas em vários setores. Campos tem um potencial gigante e as transformações vão muito além de um nome, de um grupo político. Qual é a marca de Campos hoje? Não tem. Não é cidade das indústrias, não é exemplo em transporte, não tem uma marca na Educação, não tem marca na Cultura, não tem marca no Esporte, não é exemplo em geração de empregos. Por isso, como secretário estadual de Governo fiz questão de colocar Campos como a primeira cidade do interior a receber o policiamento de proximidade do Segurança Presente e trabalhei muito para que indústrias escolhessem Campos para se instalar. E, vale destacar que não acho que só o meu grupo político tem os caminhos e as soluções. Para fazer Campos funcionar é preciso juntar ideias, sociedade e agentes políticos de correntes das mais variadas”, disse Bacellar.

Caio Vianna

Atualmente exercendo mandato de deputado federal, Caio Vianna afirmou ao J3News que pretende novamente estar na disputa pelo poder executivo em Campos. Herdeiro político do pai, Arnaldo Vianna, ex-prefeito e ex-deputado federal, Caio deve participar do pleito pela terceira vez. Na última eleição para prefeito, em 2020, a disputa foi decidida no segundo turno, quando Caio obteve 110.094, somando 47%,60 dos votos válidos.

Carla Machado

O J3News entrou em contato com a equipe da deputada Carla Machado, mas ela não respondeu. Nas redes sociais, Carla agradeceu ao povo de São João da Barra pelos 40 anos de vida pública. Disse que sua experiência contribuirá no processo eleitoral de Campos. “Um velho ditado diz que o bom filho à casa retorna. Pois é, aproveitei para transferir o meu título eleitoral para Campos dos Goytacazes, cidade que nasci e vivi toda a minha juventude. SJB me acolheu aos 18 anos como servidora publica e me elegeu vereadora e prefeita por quatro mandatos. Agora, com 58 anos, me aposento do quadro funcional desse município para contribuir com a minha cidade natal. Participarei no próximo ano do processo eleitoral de Campos de forma ativa, dialogando com a base e unindo esforços com lideranças e com a sociedade”, postou. Fonte Jornal Terceira Via.

Atraso no pagamento de professores da rede municipal reforça quadro de crise financeira na Prefeitura de Itaperuna

 

Mergulhado em crise financeira considerada histórica e sob suspeita de improbidades que colocam o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) e alguns assessores na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo de Itaperuna tem a credibilidade cada vez mais abalada.

Denúncias de ter “desaparecido” com R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí; utilização da máquina administrativa em campanha eleitoral no ano passado; desvio de R$ 5,2 milhões envolvendo a Secretaria de Agricultura estão na pauta das investigações do MPRJ.

O assunto vem gerando polêmica nas sessões da Câmara Municipal e junto à opinião pública; a expectativa quanto ao risco de Alfredão vir a ser afastado do cargo ganha musculatura. O peso contra o prefeito é grande e a semana começa com mais um: o atraso no pagamento dos salários dos professores.

A categoria reclama que, pelo cronograma oficial do governo municipal, teria de ter recebido no dia 25 de setembro; mas alega que até esta quarta-feira (4) o dinheiro não entrou em conta. No entanto, informação extraoficial aponta que até a próxima sexta-feira (6) o problema poderá estar solucionado.

Os profissionais de Educação não são os únicos afetados pelos problemas administrativos em Itaperuna; trabalhadores da Saúde também estão na lista dos prejudicados, além do pessoal que recebe através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo.

A oposição acusa que a grave crise financeira é conseqüência de desmandos; quem defende o governo na Câmara rebate e alega tratar-se de um caso de queda de arrecadação enfrentada por vários municípios. Em junho, o governo anunciou medidas de contingenciamento de despesas, visando assegurar a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas e controlar e direcionar os recursos disponíveis.

DECRETO POLÊMICO - Por meio de decreto, Alfredão contingenciou, por 120 dias, 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00, a contar de junho.

Também foi decretada a suspensão dos pagamentos das gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos; e das horas extras e adicional de serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos, por 120 dias; além de diárias e viagens fora do município, com ressalvas.

No entanto, ganhou característica de “bomba”, principalmente por ferir benefícios garantidos pelo estatuto dos servidores municipais. Pressionado por vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato da categoria, no dia 19 de julho Alfredão resolveu revogar as medidas.

Embora o prefeito tivesse recuado do decreto, existem questionamentos resumindo que poderia ser mantida a parte que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados. O Dia tentou ouvir o governo sobre o pagamento dos professores; mas o Decom não respondeu. Fonte Jornal O Dia

Governo do Estado nomeia mais 78 professores

 

Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02), 78 candidatos, aprovados nos concursos de 2013 e 2014 foram nomeados para a rede estadual de ensino. Estes profissionais passaram por todos os processos previstos nos editais e vão reforçar as salas de aula em todo o estado. São professores para 30 horas semanais. O estado vai nomear mais 183 concursados para 18 horas.

“Desejo boas-vindas a estes profissionais que estão chegando. Com muita responsabilidade e dedicação, estamos trabalhando para conseguir ter esses professores nas salas de aula. Assim, nossos alunos terão a chance de um futuro ainda melhor” afirma o governador.

Destes novos nomeados, 45 foram aprovados no concurso realizado em 2013, e os demais 33 no concurso de 2014. Eles serão recebidos nas Regionais Administrativas da Seeduc em diferentes municípios no estado, conforme as unidades escolares nas quais irão trabalhar nas disciplinas de Geografia, Matemática e Língua Portuguesa.

A secretária Roberta Barreto ressalta que a efetivação desses profissionais é fundamental para garantir o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula.

“A escola é um portal de transformação. Sou professora e sei a importância de termos esses profissionais na sala de aula. Esse trabalho é fundamental para toda a sociedade. É com muita felicidade que estamos conseguindo fazer essas nomeações. E o trabalho não para por aqui” diz a secretária.

Governo cumpre a promessa

A nomeação faz parte da convocação dos dois mil aprovados nesses concursos. Em breve, novos profissionais aprovados cumprirão as etapas previstas nos concursos e devem ser nomeados.

Fonte: Ascom/Seeduc-RJ/Foto: Ellan Lustosa/Seeduc-RJ

Força Nacional e PRF reforçarão ações de segurança no Rio de Janeiro

 

As polícias do Rio de Janeiro serão auxiliadas por 300 agentes da Força Nacional de Segurança Pública em ações de enfrentamento ao crime organizado. O envio de parte do efetivo da tropa federal para o estado foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta segunda-feira (2), a pedido do governador Cláudio Castro.

Além dos agentes e de 50 viaturas, o ministério autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais para reforçar a atuação da corporação no estado, para onde a PRF também encaminhará 22 carros blindados; um helicóptero e um veículo de resgate.

Na sexta-feira (29), o governo do Rio de Janeiro anunciou que “o ponto inicial” da “ação integrada” será uma ação conjunta no Complexo da Maré. “Ressalto que não haverá ocupação no Complexo da Maré, mas sim operações estratégicas e pontuais, começando por essa região, e depois expandindo para outras localidades”, informou o governador Cláudio Castro, logo após se reunir, no Palácio Guanabara, com o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

“Estamos preparando grandes ações para as áreas conflagradas. O grande destaque dessa nova fase, em conjunto com o governo federal, é o uso da tecnologia alinhada à inteligência e planejamento adequado. Antes mesmo do início das operações, já estão sendo monitorados traficantes que circulam na região”, antecipou Castro, revelando que a Polícia Rodoviária Federal deverá patrulhar a Avenida Brasil, que liga o centro da capital fluminense à zona oeste, cortando 26 bairros.

Segundo Dino, o emprego da Força Nacional e as ações em conjunto com as autoridades fluminenses fazem parte dos apoios emergenciais que o primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias, e que incluem a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.

“Definimos apoios emergenciais ao Rio de Janeiro e à Bahia. Não tiramos essas ações emergenciais da nossa mente, mas sim dos diálogos [entre representantes do ministério e dos estados]”, explicou Dino, lembrando que, nas últimas semanas, o Rio de Janeiro e a Bahia vêm enfrentando uma crise na segurança pública, com o aumento do número de mortes violentas e confrontos entre policiais e criminosos.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas, que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, disse Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis e descartar a hipótese de intervenção federal no estado.

“Às vezes pensam que temos uma varinha de condão, que se chama intervenção federal. A intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Não posso acordar de manhã e dizer vamos fazer uma intervenção! É preciso motivar. E preciso que o presidente da República concorde, e que o Congresso Nacional aprove. Como vou fazer intervenção federal a toda hora, conforme nos cobram? Não é possível. Graças a Deus. Porque a forma federativa do Estado brasileiro nos impede de sermos, em algum momento, uma ditadura”, explicou o ministro  Foto Vladimir Platonow/Agência Brasil/