Anvisa cria Comitê Técnico da Emergência para Varíola dos Macacos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu criar um Comitê Técnico da Emergência Monkeypox (varíola dos macacos) para que as áreas técnicas de pesquisa clínica, de registro, de boas práticas de fabricação, de farmacovigilância e de terapias avançadas atuem em processo colaborativo, inclusive com os profissionais de saúde e a comunidade científica.

A expectativa é que esse comitê reúna as melhores experiências disponíveis nas autoridades reguladoras, permitindo acelerar o desenvolvimento e as ações que envolvam pesquisas clínicas e autorização de medicamentos e vacinas. 

“A equipe técnica atuará com orientações sobre protocolos de ensaios clínicos e discutindo com os desenvolvedores orientações sobre ensaios clínicos de medicamentos destinados a tratar, prevenir ou diagnosticar a doença causadora da emergência de saúde pública. O objetivo dessas orientações para desenvolvedores, incluindo acadêmicos, é permitir a rápida aprovação e condução de testes bem projetados, para que possam fornecer dados robustos necessários para a tomada de decisões e evitar a duplicação de investigações”, informou a Anvisa.

Sintomas

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Essa doença começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos. Uma erupção geralmente se desenvolve de um a três dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés. Em alguns casos pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola.

A  doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto. 

Histórico

Em 23 de julho de 2022, a varíola dos macacos foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Desde o início do recente surto da varíola, a Anvisa tem acompanhado a situação, inclusive com orientação de ações na área de portos, aeroportos e fronteira, emissão de notas técnicas para orientar os serviços de saúde e doação de sangue. Fonte: Agência Brasil/

Inscrições para o ProUni começam na próxima segunda-feira

 

Começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até o dia 4 de agosto o período de inscrição na edição do segundo semestre de 2022 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro.

Segundo o edital do ProUni, o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível na página oficial do Programa e será constituído de duas chamadas sucessivas. A 1ª chamada será no dia 8 de agosto e a 2ª chamada em 22 de agosto de 2022.

Novidades

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso haverá ainda uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o Edital, priorizada a seguinte ordem:

– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

– o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II – estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 22 milhões

 O concurso 2.504 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 14 – 33 – 41 – 42 – 44 – 55.

O próximo concurso (2.505), no sábado (30), deve pagar um prêmio de R$ 22 milhões.

A quina teve 39 ganhadores e cada um vai receber R$ 46.871,70. Os 2.885 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 905,17.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Fonte: agência Brasil

Itaperuna tem primeiro caso confirmado de varíola dos Macacos

 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna confirmou, na noite desta quarta-feira (27) o primeiro caso de varíola dos macacos. De acordo com informações do Departamento de Comunicação do município, o paciente é um homem, jovem, de idade não informada e esteve recentemente em viagem. Ele não precisou de internação e se recupera bem.

De acordo com o médico urologista Frederico Reis Bastos, primeiro a ter contato com o jovem, o paciente tomou uma série de cuidados.

“O paciente super bem orientado, chegou aqui com essa suspeita e ele mesmo teve o cuidado de evitar contato, cuidado de zelo, de tudo; e a partir do momento que ele percebeu, que o parceiro tinha tido lesões de pele na cidade de origem, procurou por ajuda médica. O nível de consciência do paciente foi altíssimo, o cuidado que ele teve foi altíssimo também”, comenta o médico.

Ainda segundo o urologista, o paciente foi isolado na própria residência. “O isolamento foi feito em casa, um isolamento domiciliar e eu mediquei e controlei à distância, com a ajuda de outros colegas, tratando sintomaticamente. Precisei usar antibiótico para as feridas de pele infectada na segunda fase da doença, mas consegui controlar remotamente, sem precisar de internação hospitalar”, diz.

O paciente está bem e na fase final da doença, em recuperação. A doença está na terceira semana, fase final.

“As lesões já saíram das crostas para cicatrizes, então é a hora que ele para de transmitir. O período de transmissão da doença ocorre quando existe a lesão ativa na pele. E o contato não é a única forma de transmissão”, explica.

O médico explicou ainda como deve ser realizado o procedimento, junto às pessoas que tiveram algum contato com a pessoa infectada.

“A primeira fase é entender se as pessoas tiveram contato com um caso suspeito ou um caso confirmado. O caso confirmado é o caso PCR Positivo, ele já fez o teste e detectou positivo. O caso suspeito tem a clínica, história epidemiológica compatível com monkeypox e ele é tratado da mesma maneira como caso confirmado, até que sai o resultado laboratorial. Esses pacientes contactantes são isolados por 7 dias, que é o período que você espera que surjam as lesões e caso surja a lesão em até 7 dias, segue o isolamento por 21 dias. Se não surgir lesão por 7 dias, segue medindo a temperatura pelo menos duas vezes por dia, durante 21 dias”.

Atenção e monitoramento

A secretária Municipal de Saúde Adriana Levone informa que a equipe da Secretaria vem acompanhando as notas técnicas da Anvisa, Fiocruz, bem como as informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais entidades que estudam a doença.

“Nossos profissionais estão buscando informações sobre o assunto e nós estamos sempre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, objetivando uma informação de qualidade. Já sabemos que a detecção precoce, instrução e o isolamento do caso diagnosticado são formas de conter a doença. Pretendemos ampliar essa gama de informações junto aos nossos médicos, preparando-os para que possam diagnosticar a doença com mais rapidez, além de trabalharmos na divulgação de informações oficiais junto à sociedade. Vale reforçar que o paciente em questão está na fase final de recuperação, com as cicatrizes secando, sem riscos de contaminar outras pessoas, ou seja, não há motivos para que a população se desespere”, diz a secretária.

Sintomas e cuidados

A varíola dos macacos é uma doença que se comporta como se fosse uma gripe. A primeira fase dela é dor, artralgia, mialgia, com a presença de febre. No segundo momento da doença acontecem as erupções cutâneas, lesões que podem surgir do centro do corpo perifericamente ou, quando a doença está mudando, pode surgir como lesões genitais.

A contaminação, comumente vai acontecer através do contato da ferida; e, menos comumente, através de contato indireto, como por exemplo, através da roupa de cama, roupa usada do paciente, suor, e pela via respiratória, o que é menos frequente, já que requer exposição prolongada no mesmo ambiente.   

Polícia Rodoviária Federal apreende 44 motos em operação na BR-356, em Campos

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta terça-feira (26), 44 motos durante a operação “Circuito Fechado”. A fiscalização aconteceu no quilômetro 146 da BR-356, em Campos. O grupamento de moto-policiamento do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM) também participou do procedimento.

Segundo a PRF, a operação teve por objetivo principal a fiscalização de motocicletas, ciclomotores e motonetas. Aproximadamente 157 veículos foram fiscalizados. Deste total, 44 apreendidos por diversas irregularidades, sendo decretados 153 autos de infração de trânsito.

A corporação ainda afirma que vem intensificando as ações voltadas a fiscalização de trânsito nas rodovias do Norte Fluminense visando promover um trânsito seguro e fomentar o respeito às normas de trânsito.

A operação é parte do cronograma de ações da PRF, e vem ocorrendo periodicamente nas rodovias federais que percorrem a região. Fonte Jornal Terceira Via/Foto internet

Governo antecipa calendário do Auxílio Brasil

 O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.

Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).

No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa. Fonte Agência Brasil /Foto Marcello Casal JrAgência Brasil

Partido Liberal oficializa Jair Bolsonaro como candidato à reeleição

 

O Partido Liberal oficializou neste domingo (24) a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição no pleito de outubro. Também foi formalizada a participação do general Braga Neto como candidato a vice-presidente na chapa que concorrerá a uma vaga no Planalto neste ano.

Durante convenção partidária no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, Bolsonaro lembrou de dificuldades registradas em três anos e meio de governo. “Tivemos que enfrentar uma pandemia, uma guerra que não acabou ainda, uma seca como há muito não se via. Buscamos medidas para minorar o sofrimento do nosso povo. Alguns falam que eu não tenho olhado pelos mais pobres. Em 2020, quando falaram para todos ficarem em casa, eu disse para combatermos o vírus, mas sem destruir a nossa economia. Os informais foram obrigados a ficar em casa, para morrerem de fome”. 

“Todo dia, quando me levanto, eu tenho uma rotina. Dobro meus joelhos e rezo um Pai Nosso. Peço que o povo brasileiro nunca experimente as dores do comunismo. Peço força para resistir e coragem para decidir. Por vezes, tento entender como cheguei até aqui. Neste país, quando acreditamos, os nossos sonhos tornam-se realidade”, disse Bolsonaro.

Braga Neto não discursou na convenção.

Perfil

Jair Messias Bolsonaro é militar reformado, capitão do Exército. É o 38º presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu em 1955, no município de Glicério, no interior do estado de São Paulo, mas morou em várias cidades paulistas. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército. Casou-se três vezes. É pai de cinco filhos e casado com Michelle Bolsonaro.

Walter Souza Braga Netto nasceu em Belo Horizonte em 1957. Militar da reserva, alcançou o posto de general de Exército. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Foi comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército. Em fevereiro de 2020, assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em março de 2021, foi nomeado Ministro da Defesa.

 Fonte e Foto Agência Brasil

DETRAN.RJ PROMOVE MAIS UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NO SÁBADO

Neste sábado (23/7), o Detran.RJ vai realizar seu 61º mutirão de serviços para a população fluminense. Serão oferecidas 6.372 vagas para os serviços de veículos, identificação civil e habilitação, em todo o Estado do Rio.

As vagas estão disponibilizadas . Basta agendar pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, das 6h às 21h, ou pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br).

 

Para quem precisa realizar os serviços veiculares, como primeira licença, troca de placa, transferência de propriedade, 2ª via de CRV, alteração de características, entre outros, os postos disponíveis para agendamento são: Barra da Tijuca, São Gonçalo, Santa Cruz, Parada de Lucas, Itaboraí, Vila Isabel, Cocotá, Belford Roxo, Nilópolis, Teresópolis, Araruama, Nova Iguaçu, Magé, Paraíba do Sul, Cachoeiras de Macacu, Paracambi, Campos dos Goytacazes II, Itaperuna, Angra dos Reis, Macuco e Casimiro de Abreu.

 

Os serviços de habilitação, como primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria, alteração de dados ou troca da permissão para dirigir (PPD) para a carteira definitiva serão disponibilizados nos seguintes postos: Largo do Machado, Méier, Copacabana, Americas Shopping e Macaé.

 

Para a emissão da carteira de identidade, o departamento irá disponibilizar os postos relacionados a seguir: Sede (Centro do Rio), Angra dos Reis, Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes (Shopping Estrada), Campos dos Goytacazes (Guarus), Cantagalo, Comendador Levy Gasparian, Copacabana, Engenheiro Paulo de Frontin, Francisco Bicalho, Ilha do Governador, Itaboraí, Itaboraí Plaza, Itaocara, Itaperunaa, Jacarezinho, Largo do Machado, Magé, Maricá, Muzema, Miracema, Neves (São Gonçalo), Niterói, Niterói Shopping, Nova Iguaçu, Paraty, Parque Shopping Sulacap, Paty do Alferes, Projeto Rocinha, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio Shopping, São João de Meriti, Shopping Aerotown, Shopping Downtown, Shopping Jardim Guadalupe, Shopping Partage e West Shopping.

 

Quem precisa realizar a solicitação das carteiras SEAP deverá agendar nas seguintes unidades: Sede (Centro do Rio), Angra dos Reis, Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes (Shopping Estrada), Campos dos Goytacazes (Guarus), Copacabana, Francisco Bicalho, Ilha do Governador, Itaboraí, Itaboraí Plaza, Largo do Machado, Magé, Maricá, Neves (São Gonçalo), Niterói, Niterói Shopping, Nova Iguaçu, Paraty, Parque Shopping Sulacap, Rio das Ostras, Rio Shopping, São João de Meriti, Shopping Aerotown, Shopping Downtown, Shopping Jardim Guadalupe, Shopping Partage e West Shopping. Fonte DETRAN RJ

 

Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo

 Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

"No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços", informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Processo

Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. "A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores", explicou o ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Saúde incorpora ao SUS medicamento para tratamento de osteoporose

 

O Ministério da Saúde (MS) decidiu incorporar na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o ácido zoledrônico. Medicamento é usado para o tratamento de pacientes com osteoporose que apresentam intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais. A portaria foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União (DOU).

A incorporação do medicamento atende a uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do MS. Segundo a portaria, o medicamento deverá ser oferecido à população no SUS no prazo máximo de 180 dias.

A osteoporose atinge o metabolismo dos ossos, diminuindo a massa óssea e comprometendo a estrutura dos tecidos responsáveis pela formação dos ossos. A doença é a principal causa de fratura em pessoas acima de 50 anos.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS já disponibiliza no âmbito do SUS o uso de Vitamina D e Cálcio, raloxifeno, estro?genos conjugados, calcitonina (spray nasal) e os bisfosfonatos orais (alendronato e risedronato) para o tratamento de pacientes com osteoporose.

De acordo com a Conitec, a incorporação do ácido zoledrônico se deve, entre outras razões, a sua alta capacidade de se ligar ao osso mineralizado. Ao ser administrado, o medicamento age rapidamente no osso, inibindo o desequilíbrio entre a reabsorção de cálcio e a remodelação óssea.

Fonte: Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cláudio Castro tem 20% das intenções de voto contra 14% de Marcelo Freixo.

 

Pesquisa feita pelo Ipec (ex-Ibope) para medir a intenção de votos aponta Cláudio Castro (PL) à frente de Marcelo Freixo (PSB) na briga pelo Governo do Estado do RJ. O atual governador tem 20% contra 14% do candidato da esquerda. Em um cenário com Marcello Crivella, Castro tem 19%, e Freixo, 13%. Já p ex-prefeito do Rio aparece em terceiro, com 10%. Crivella (Republicanos) ainda não decidiu se vai disputar o cargo.

O levantamento, encomendado pela Rio Indústria, Associação de Indústrias do RJ, considera a margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou menos. A pesquisa ouviu 1.008 eleitores entre os dias 16 e 19 de julho. 

Cláudio Castro (PL): 20%

Marcelo Freixo (PSB): 14%

Anthony Garotinho (União): 9%

Rodrigo Neves (PDT): 6%

Cyro Garcia (PSTU): 4%

Coronel Emir Larangeira (PMB): 2%

Milton Temer (PSOL): 1%

Paulo Ganime (Novo): 1%

Brancos e nulos: 29%

Não sabe/Não respondeu: 10%

Cenário com Marcello Crivella

Cláudio Castro (PL): 19%

Marcelo Freixo (PSB): 13%

Marcelo Crivella (Republicanos): 10%

Anthony Garotinho (União Brasil): 6%

Rodrigo Neves (PDT): 5%

Cyro Garcia (PSTU): 4%

Eduardo Serra (PCB): 3%

Coronel Emir Larangeira (PMB): 2%

Milton Temer (PSOL): 1%

Paulo Ganime (Novo): 1%

Brancos e nulos: 26%

Não sabe/Não respondeu: 11%

Fonte: O Dia

Justiça cobra obras de prevenção para evitar tragédias em Petrópolis

 

A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu prazo até o dia 2 de agosto para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) inicie a fase de execução de obras estruturais no município de Petrópolis, na região serrana do Rio, como forma de prevenção às chuvas do próximo verão. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, teme que a demora no início das obras possa resultar em nova tragédia no município, como a que ocorreu em fevereiro, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de 233 moradores.

Na decisão, o magistrado escreveu: “Determino que o estado do Rio, pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, até, e inclusive, 2 de agosto de 2022, inicie a fase de execução das obras estruturais, e que até, e inclusive, 4 de agosto, protocolize petição instruída com meios documentais e fotográficos que comprovem o cumprimento do comando judicial”.

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o juiz homologou o compromisso firmado pelo governo do estado, por meio da Seinfra e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e pelo próprio município de Petrópolis, que acordaram realizar uma série de ações para a implementação de um sistema de macrodrenagem no Centro Histórico de Petrópolis como forma de prevenção a alagamentos na cidade.

No prazo máximo de 180 dias, deverão ser realizadas obras estruturais postas em projeto executivo, ou em perícia, para o estabelecimento de sistema de drenagem de águas pluviais como solução para as inundações das vias e residências próximas aos rios Quitandinha e Piabanha. Também está prevista a recomposição ambiental de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, onde a recomposição da mata ciliar se revelar impossível ou inviável.

O juiz fixou ainda prazo de 10 dias para que a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) inicie a limpeza das calhas, com a retirada de lixo e matagal dos rios Quitandinha e Verna, assim como a limpeza das calhas e o desassoreamento do rio Palatino.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Reprodução

União Brasil retira pré-candidatura de Garotinho ao Governo do Estado; Clarissa é pré-candidata ao Senado

 

A assessoria de imprensa do ex-governador Anthony Garotinho informou, na tarde desta terça-feira (19), que ele não vai mais concorrer ao governo do estado. Após reuniões, nesta terça, na sede do União Brasil no Rio, ficou acertado que Garotinho não terá a obrigação de apoiar o governador Claudio Castro.

A assessoria do ex-governador acrescentou que, “ao contrário do que vem sendo publicado na mídia, não partiu dele a decisão de não concorrer ao governo do Estado do Rio este ano. A retirada da pré-candidatura de Garotinho foi uma decisão do União Brasil comunicada nesta terça-feira”.

Garotinho decidirá até a próxima sexta-feira a que cargo concorrerá nas eleições deste ano.

Já Clarissa Garotinho foi anunciada como a pré-candidata ao Senado pelo União Brasil. Fonte Jornal Terceira Via/ Foto: Reprodução/Redes sociais.

Polícia identificado motociclista assassinado em Itaperuna.

 Foi identificado como Mateus José Gomes Nunes, de 27 anos, o motociclista assassinado a tiros na noite desta segunda-feira (18), na Rua Coronel Pimenta, Morro do Castelo, nas proximidades do Beco 13. Em via pública, a vítima estava caída com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. A moto Honda Titan 150cc de cor cinza, de propriedade dele, também estava caída nas proximidades.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e o óbito confirmado. Durante perícia, recolhidas 25 cápsulas deflagradas. Mateus foi atingido por 19 tiros, sendo 11 na cabeça, dois no braço, mão, antebraço, dois nas costas e dois nas nádegas.

O corpo foi removido no rabecão dos bombeiros às 22h22min ao Instituto Médico Legal IML do município. Qualquer informação que possa ajudar desvendar o homicídio provocado por disparos de arma de fogo pode ser informada ao Disque Denúncia do 29º BPM, que atende pelo telefone (22) 3822-1177 ou WhatsApp (22) 9.9215-6626. Fonte Rádio Itaperuna FM 

Caixa paga hoje a primeira parcela de julho do Auxílio Brasil

 

Mais de 18,13 milhões de famílias contempladas com o Auxílio Brasil começam a receber nesta segunda-feira (18) a parcela de julho. Os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1 serão os primeiros a receber, de acordo com o calendário do programa.

Os repasses vão até o dia 29 de julho. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. A folha de pagamento do mês supera  R$ 7,3 bilhões.

O valor médio recebido pelas famílias em julho será de R$ 408,80. Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita (renda por cabeça) até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200 em condição de pobreza.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência, aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).

Calendário de pagamento

Foto: José Cruz/Agência Brasil /Foto Reprodução Agência Brasil/ Fonte Agência Brasil

Ex-governador Garotinho recupera direitos políticos

 

Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com base nessa condenação, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições em 2018. Desde então, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legislação sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, foram fixadas novas regras de prescrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores à promulgação da Lei 4.230/2021são afetados. O julgamento está marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decisão final.

Diante dessa situação, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma possível retroação das novas regras. Como ainda não há previsão para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.

A solicitação foi atendida por Humberto Martins, de forma monocrática, em decisão divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situação emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.

"O risco de perecimento do direito invocado em razão do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da iminência de ultimação dos prazos de escolha de candidatos em convenção partidária e subsequente apresentação do registro à Justiça Eleitoral", escreveu o ministro, que citou como precedente a decisão do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no início do mês, os direitos políticos do ex-deputado pelo Distrito Federal Rôney Nemer.

Decisões recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram também os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.  Fonte: Agência Brasil/ Foto   Tânia Rêgo/Agência Brasil

Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

 

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.   

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério. Fonte: Agência Brasil/ Foto Marcello Casal jr/Agência Brasil

Carro pega fogo e fica destruído pelas chamas em Itaperuna

 

Uma caminhonete Toyota modelo Hilux de cor prata pegou fogo e ficou destruída pelas chamas, na tarde desta terça-feira (12), na Rua Sete de Setembro, Centro de Itaperuna. De acordo com o condutor, ao manobrar o veículo, notou fumaça na parte interna. A roda esquerda começou a pegar fogo, que se alastrou e queimou toda caminhonete. A causa do incêndio ainda é desconhecida. Fonte Rádio Itaperuna FM .

Aneel reduz tarifas de energia elétrica da Enel Rio e de outras nove distribuidoras

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12) as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras de energia do país, o que reduzirá as contas de luz. A medida foi tomada para atender a Lei 14.385, que determina a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia. Uma das empresas que reduzirão suas tarifas é a Enel Rio, que atende 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os valores cobrados a mais serão descontados dos reajustes tarifários, em favor do consumidor.  A partir do dia 13, quando a medida passa a valer, os clientes da Enel terão uma redução de 4,22% sobre as tarifas em vigor. Entre os consumidores residências, a queda chega a 4,34%. A decisão sobre as tarifas aplicadas pela Light (veja aqui), que atende a 31 municípios do Rio, foi adiada devido a uma liminar judicial.

Além da Enel Rio, outras nove distribuidoras de energia elétrica tiveram as tarifas revisadas, são elas: Ebo (-5,26%), CPFL Santa Cruz (-2,32%), CPFL Paulista (-2,44%), Esse (-4,47%), Enel CE (-3,01%), Coelba (-0,5%), Cosern (-1,54%), Celpe (-4,07%) e Sulgipe (-4,88%). No total, será usado um saldo de quase R$ 48 bilhões em créditos tributários, decorrente de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

No Centro-Oeste, as empresas Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) e Energisa Mato Grosso (EMT) tiveram as revisões adiadas porque a Receita Federal ainda não liberou seus créditos. Assim como elas, a revisão das tarifas da Equatorial Alagoas também não aconteceu em decorrência de uma liminar judicial.

A Aneel informou que os cálculos das distribuidoras que ainda não fizeram seus processos tarifários em 2022 serão apresentados no momento de reajuste ou revisão de cada empresa. Fonte O Dia/ Foto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Polícia investiga estupro coletivo contra adolescente em Natividade

 

Uma atendente do Hospital de Natividade fez contato com a Polícia Militar, no início da tarde deste domingo (10), informando que uma adolescente, que teria sido estuprada, havia dado entrada na unidade.

A adolescente de 16 anos informou aos policiais que teve relações sexuais na última sexta-feira (8). No dia seguinte, foi ameaçada a fazer sexo com o mesmo homem e outros três. A paciente realizou exames.

Foi feito contato com o Conselho Tutelar e o caso seguiu para ser registrado na 140ª DP, que investiga o estupro. Fonte Rádio Itaperuna FM /Foto arquivo Tribuna Itaperunense.

Brasil tem mais de 200 casos confirmados de varíola dos macacos

 

O Brasil já tem 219 casos confirmados de varíola dos macacos. O total de casos foi contabilizado pela Agência Brasil, com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

O Ministério da Saúde registra 218 casos confirmados da doença, enquanto a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro informa que registrou mais um caso de varíola dos macacos no estado.

Segundo o ministério, São Paulo tem o maior número de casos: 158. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro que, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado, soma 34 confirmações da doença.

A pasta informa que os outros casos foram registrados nos estados de Minas Gerais (14), Paraná (três), Rio Grande do Sul (três), Ceará (dois), Rio Grande do Norte (dois), Goiás (dois) e Distrito Federal (um).  Fonte: Agência Brasil/

Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis

 Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Decreto

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”. Fonte: Agência Brasil/ Foto © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

TJ autoriza processo de cassação dos vereadores de oposição de Campos

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, autorizou nesta quinta-feira (7) à Câmara de Vereadores de Campos a dar continuidade ao processo de cassação dos 13 vereadores de oposição ao governo municipal. A medida torna sem efeito a decisão anterior , proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Glicerio de Angiolis Gaudar, que impedia os processos administrativos instaurados pela Mesa Diretora da Câmara de Campos.

Em sua decisão o magistrado diz que “observa-se a clara desestabilização da harmonia entre poderes pela decisão atacada, na medida em que coloca o Legislativo em situação de inferioridade com relação ao Judiciário. Assim, deve ser suspensa a decisão para que os processos administrativos tenham regular prosseguimento”.

Os processos administrativos suspensos pelo juiz tiveram início após os vereadores de oposição faltarem a seis sessões ordinárias consecutivas, o que contraria o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Campos. A lei diz que é passível de perda de mandato o parlamentar que faltar a cinco sessões consecutivas ou mais sem justificativa plausível.

As faltas ocorreram durante a queda de braços entre situação e oposição, após a suspensão da eleição de Marquinho Bacelar à presidência da Câmara, pelo biênio 2023/2024.

Antes da decisão da 2ª Vara Cível de Campos, o Ministério Público já havia considerado o dispositivo legal inconstitucional. No entendimento do MP, não é de competência do Município legislar sobre o assunto.

Procurado pelo Jornal Terceira Via, Maquinho Bacelar (SD), líder da oposição, disse: “Nosso bloco segue cada vez mais unido e tranquilo, já que a maioria na Câmara é contra esse golpe covarde e absurdo. Esse processo proposto pelos capachos do prefeito Wladimir é a demonstração de que eles fazem tudo pelo poder e não aceitam perder. Mas não adianta manobrar, nem tentar fazer terrorismo. Em breve a Câmara de Campos vai ser livre e trabalhar em sintonia com o que o povo de Campos espera”.

Já a Procuradoria da Câmara informou, por meio de assessoria, que a Casa de Leis ainda não recebeu a decisão oficialmente e, somente após, irá se posicionar a respeito. Fonte Jornal Terceira Via.

Polícia estoura refinaria com 100 kg de drogas no Parque Santos Dumont em Campos

 

Policiais civis e militares estouraram, na manhã desta sexta-feira (8), uma refinaria de drogas que ficava na Rua Servidão, no Parque Santos Dumont, o antigo KM 8. No local foi encontrado aproximadamente 100 kg de drogas, além de farto material para fazer o refino do material ilícito. A operação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil terá continuidade com o registro e contabilização do material na 146ª DP (Guarus).

Nesta quinta-feira (7), policiais da 146ª em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal apreenderam mais de um milhão de reais em drogas, dentro de uma van. Fonte Jornal Terceira Via.

Detran-RJ lança Renovação da Habilitação Simplificada

Os motoristas do estado do Rio de Janeiro já podem, renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma simplificada. O processo é feito quase todo on-line, através do site do Detran.  

Os usuários só terão de comparecer aos postos, sem necessidade de agendamento, para tirar uma nova foto e fornecer as impressões digitais – e, depois, para pegar o documento. O usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia e a biometria. O atendimento será por ordem de chegada.

O serviço vale para os motoristas cuja CNH tenha sido emitida no Estado do Rio de Janeiro e com o endereço atual em cidades fluminenses. O usuário só poderá fazer o processo on-line na renovação simplificada, sem alteração dos dados do documento anterior ou com a inclusão de informação de atividade remunerada.

Passo a passo

Para a renovação da CNH, o motorista deve ir no site do Detran, em seguida no setor de “Habilitação” e selecionar a opção “Renovação da Habilitação Simplificada – Solicitar”. Antes de iniciar o processo, o usuário deve ter o Duda (Documento Único de Arrecadação) pago.

É necessário indicar o posto do Detran-RJ onde deseja pegar o documento e aceitar as condições do serviço digital.

Para finalizar, o usuário deve ir na aba ‘Documentos Digitais’, imprimir os dois formulários: ‘Renach’ e ‘Endereço de Clínica Médica’. O Renach deverá ser levado ao posto para a foto e a coleta das impressões digitais. Já o Endereço da Clínica, para a realização de exame médico/psicológico.

Após o processo, a pessoa deve ir até o Detran que foi escolhido para realizar os devidos procedimentos. Fonte Jornal Terceira Via/Foto: Reprodução/Ilustração

Kassio Nunes Marques muda seu voto no STF e pode tornar Garotinho elegível

 

O ministro do Supremo Trinunal Federal, Kassio Nunes Marques, mudou seu voto e definiu o placar de 3 a 2 na Segunda Turma do STF, nesta sexta-feira (1º), para anular uma condenação que tornava o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, inelegível.

O primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo seguiu o voto do relator Ricardo Lewandowski, que defendeu a anulação da sentença da Operação Chequinho por falta de perícia para garantir a validade de provas obtidas em um computador apreendido na prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Denunciado por supostamente usar o programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, para compra de votos, o ex-governador do Rio —hoje no União Brasil— foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão pelo TRE-RJ, sob acusação de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

Garotinho chegou a ser preso em novembro de 2016, antes de Sérgio Cabral (um de seus sucessores no governo fluminense, na cadeia até hoje), e foi detido mais quatro vezes em outras investigações, sendo sempre liberado pelos tribunais superiores.

Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Garotinho ainda precisa sanar pendências judiciais e partidárias para confirmar sua participação na eleição. Mas a decisão do Supremo, a ser confirmada no plenário virtual da Segunda Turma até o dia 5 de agosto, derruba o principal empecilho que o levaria a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Fonte: O Antagonista