Benefício emergencial não sacado de conta digital voltará ao governo

O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa Econômica Federal voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois benefícios publicadas neste mês pelo Ministério da Economia.

Segundo o Ministério da Economia, o beneficiário poderá retirar o dinheiro mesmo depois de os recursos voltarem ao Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, as leis que instituíram o auxílio emergencial de R$ 600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o direito ao recebimento de quem teve o cadastro aprovado, dispensando a necessidade de uma nova regulamentação.

O retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por esse canal na hora de pedir o dinheiro.

De acordo com o ministério, o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.

Transferência

Criada para atender às pessoas sem conta bancária, a conta poupança digital da Caixa permite até três transferências mensais para outras contas de qualquer banco. Durante a pandemia do coronavírus, não haverá cobrança de taxas para transferências a outras instituições financeiras. Para contas da própria Caixa, a conta digital permite transferências ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.

No dia do lançamento do auxílio emergencial, o próprio banco recomendou que o cidadão que receba por meio da conta digital transfira o dinheiro o mais rápido possível. A conta poupança digital também permite o pagamento de boletos bancários e de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quem não tiver condições de fazer as transferências pode sacar o dinheiro em espécie nas agências da Caixa ou em casas lotéricas e correspondentes bancários, caso eles estejam abertos nas localidades. A retirada em espécie da primeira parcela começou na segunda-feira (27) e vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do beneficiário.

Socorro

Pago a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) beneficia trabalhadores informais, pessoas inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos inscritos no Bolsa Família. O benefício pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O benefício será pago até junho.

Destinado a compensar parte do salário dos trabalhadores com jornada reduzida ou com contrato suspenso, o BEM está atrelado ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso tivesse sido demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário reduzido em 70%, receberá 70% do seguro-desemprego.

No caso da suspensão de contrato de trabalho, o BEM equivale a 100% do seguro-desemprego, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, e de 70% do seguro para trabalhadores de médias e grandes empresas. Fonte Agência Brasil - Brasília. Edição: Fernando Fraga

Justiça decreta prisão de acusado de tentativa de homicídio em Italva

A Justiça de Italva decretou a prisão contra um dos suspeitos de tentativa de homicídio contra Leandro Gomes da Silva Conceição, de 26 anos, esfaqueado próximo de um bar na madrugada de 17/04, no bairro Saldanha da Gama. Ferido por pelo menos cinco golpes, nas costas, região abdominal e lateral do corpo, ele foi socorrido por bombeiros e internado no Hospital São José do Avaí, Itaperuna.

Após diligências, a polícia identificou os envolvidos e o juiz Rodrigo Rebouças, imitou a ordem contra Diego Batista da Silva, o Chocolate, de 32 anos, que na verdade, já se encontra na Casa de Custódia de Itaperuna, depois de ter sido preso em flagrante por tráfico de drogas no dia seguinte ao crime. O outro elemento, ainda não foi localizado.Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Natividade/Foto arquivo Tribuna Itaperunense.

TRE-RJ intima pré-candidatos a retirarem caixas d'água com kits de higiene instaladas nas calçadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro intimou os pré-candidatos a prefeito e vereador de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, Antônio Marcos Papinha e Otávio Póvoa, respectivamente, a fazer a retirada de caixas d'água com kits de higiene instaladas na calçada da Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, uma das principais da cidade, na última sexta-feira (24).

A intimação aconteceu após o TRE receber uma denúncia de que os pré-candidatos estariam aproveitando as filas formadas nas agências bancárias da cidade, por conta do pagamento do auxílio emergencial, para fazer campanha extemporânea visando às próximas eleições municipais.

De acordo com o TRE, diante dessa denúncia o órgão entendeu que a forma como as caixas foram instaladas, a princípio sem licença, tinha forte caráter eleitoreiro.

Após intimar Papinha e Otávio Póvoa, a 130ª Zona Eleitoral acionou a Polícia Militar para acompanhar a retirada do material, que aconteceu ainda na sexta-feira.

Segundo denúncia enviada ao TRE, além de instalarem caixas d'água para higienização das mãos, os pré-candidatos ainda fizeram a distribuição de água potável no local, inclusive fazendo filmagens para divulgar em suas redes sociais.

Procurado pelo G1, Otávio Póvoa disse que a ação foi para ajudar a divulgar a iniciativa de um amigo “apenas fizemos uma live, mostrando uma iniciativa do amigo Edinho (autor do projeto) que ajudaria a população na prevenção da Covid-19. O projeto era de grande valia porque as pessoas estavam lavando as mãos com água e sabão ao entrar e sair das agências bancárias.’’

Ao G1, Papinha contou que: “A gente foi fazer uma live. Fomos mostrar o que de bom acontece no município. Aí, uma denúncia, e a Justiça tá aí pra isso, apurar as denúncias. A intimação que foi feita, Otávio (Póvoa) foi lá e assinou, retirou as caixas, e essas mesmas caixas higienizadoras foram pra casa do proprietário que é Edinho (autor do projeto)".

Em sua rede social, o pré-candidato a prefeito questionou: "Onde que eu cometi crime? Mas existiu uma denúncia, e essa denúncia tem que ser apurada, a Justiça tem que fazer o papel dela’’.

Segundo a Justiça Eleitoral, todo o material, com fotos e vídeos da participação dos pré-candidatos, será enviado ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.

O G1 tenta localizar Edinho, apontado pelos pré-candidatos como o autor do projeto, mas até o momento não conseguiu encontrá-lo.Fonte G1

MPRJ ajuíza ação por improbidade contra prefeito de Itaperuna, com pedido de afastamento do cargo e indisponibilidade de bens

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, ajuizou, nesta quarta-feira (29/04), ação civil pública por improbidade administrativa em face do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, com pedido de seu afastamento do cargo, além de indisponibilidade de bens. Requer ainda o MPRJ que o réu seja condenado ao ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 90.498.984,11; multa no valor de duas vezes o dano (R$ 180.997.968,22); perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.

O parquet fluminense aponta atos praticados durante o ano de 2018 no município do Noroeste fluminense, como a ausência de repasses à Previdência Social de valores retidos dos servidores e da contribuição patronal, no valor de R$ 23.930.699,12; e o déficit orçamentário de R$ 66.568.084,99, o maior da história da cidade, além da inscrição ilegal de despesa em restos a pagar. Dessa forma, o objetivo é apurar a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária; inclusão de despesa que excede o limite previsto em lei em restos a pagar; apliação indevida de verbas públicas; e realização de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

A ACP detalha irregularidades como a despesa ilegal com funcionários e ocupantes de funções de confiança nomeados com base na Lei Municipal nº 774/17, já declarada inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no processo 226.183-9/18, justamente por não dispor sobre as atribuições de quase 1 mil cargos sem concurso público criados pela administração municipal. Mesmo ciente da inconstitucionalidade da referida lei, o prefeito continuou a utilizá-la para nomear parentes, apoiadores políticos e parentes de apoiadores para cargos sem atribuição. Dentre as ilegalidades apuradas, foi constatada a nomeação de um mecânico para ocupar o cargo de auditor de contas médicas, com fortes indícios de que o mesmo jamais exerceu qualquer função junto ao município.

Também são apontadas ilegalidades nas nomeações para o cargo de procurador municipal que, segundo o TCE-RJ, é eminentemente técnico e incompatível com o provimento em comissão, uma vez que o mesmo deveria se prestar à defesa do ente e jamais de qualquer de seus dirigentes. Apesar disso, a grande maioria do corpo jurídico da Prefeitura de Itaperuna é composta por comissionados, inclusive com a presença de Manoel Gonçalves Roma Neto, cunhado e advogado pessoal de Marcus Vinicius.

O MPRJ considera que o afastamento de Marcus Vinicius da função é fundamental para garantir a instrução processual, em especial a produção de provas documentais e a oitiva de testemunhas, algumas funcionárias públicas subordinadas à chefia do Poder Executivo, com vínculo precário. A medida também é essencial para impedir a perpetuação das despesas ilegais com pessoal e a progressão vertiginosa do déficit orçamentário. Ressalte-se que o MPRJ vem tentando reduzir os gastos com pessoal em Itaperuna desde dezembro de 2018, ocasião em que requereu à Justiça a condenação do município na obrigação de reduzir tais gastos na ordem de R$ 21.981.311,90. Contudo, a ACP (nº 0002772-23.2018.8.19.0026) ainda não foi apreciada. (ACP nº 0004502-98.2020.8.19.0026.)Fonte MPRJ.

Hospital São José do Avaí de Itaperuna confirma 2 casos de Covid-19

Medo de contágio esvazia setores de hospitais e laboratórios privados

Enquanto os números de casos e de mortes causadas pelo novo coronavírus não param de aumentar, hospitais particulares, laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem enfrentam um paradoxo: pacientes com outras doenças estão deixando de buscar atendimento por medo da covid-19. A situação, segundo entidades que representam os estabelecimentos, ameaça o equilíbrio financeiro do setor de saúde suplementar.

Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o número de exames realizados caiu cerca de 80% desde que o novo coronavírus começou a se espalhar pelo país, entre o fim de fevereiro e o início de março. As cirurgias caíram pela metade. De acordo com o diretor executivo da entidade, Marco Aurélio Ferreira, a realização de procedimentos cirúrgicos corresponde a quase 50% do faturamento dos hospitais particulares.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) informou que as clínicas de diagnóstico por imagem registraram queda na procura de 70%, em média. Nos laboratórios clínicos, o atendimento caiu, em média, 60% se comparado ao movimento do mesmo período de 2019.

“É uma queda expressiva e generalizada. Há laboratórios operando com apenas 20% de sua capacidade”, disse à Agência Brasil a diretora executiva da Abramed, Priscilla Franklin Martins. “A associação vem conversando com o Ministério da Economia, buscando alternativas como uma linha de crédito do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que possa aliviar os empresários que precisam encontrar meios para manter seu quadro de funcionários e arcar com os custos fixos. Até porque, na hora em que esta pandemia passar, a demanda represada virá e precisaremos de capacidade para atendê-la”, disse a executiva.

Além do apoio financeiro do banco público, a Anahp e a Abramed defendem que a população seja informada sobre a importância de não interromper tratamentos continuados, bem como da “segurança” de se submeter aos chamados procedimentos eletivos (considerados menos urgentes) e a exames clínicos. De acordo com Ferreira e com Priscilla, o objetivo é garantir não só a saúde financeira dos estabelecimentos particulares, mas também evitar que os pacientes interrompam ou adiem o início de tratamentos.

“Pedimos muito à ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] que flexibilizasse um pouco sua orientação inicial sobre as cirurgias eletivas porque os hospitais estavam se esvaziando. Na última semana, a agência divulgou nota estimulando as pessoas a cuidarem da saúde, recomendando que os pacientes não interrompam os tratamentos. Desde então, já pudemos sentir certo aquecimento no movimento”, comentou Ferreira, referindo-se a um comunicado que a autarquia divulgou.

Na nota, a ANS alerta sobre o risco da interrupção de tratamentos continuados e sobre a obrigatoriedade do pronto atendimento em casos urgentes. A agência também esclarece que, apesar da pandemia e das orientações de distanciamento social, jamais recomendou a suspensão ou proibiu a realização de internações e cirurgias eletivas.

“Acreditamos que chegamos a um bom ponto”, disse Ferreira. “Agora, estamos trabalhando nestas três frentes: a retomada dos procedimentos eletivos, a continuidade do diálogo com as operadoras de planos de saúde - às quais pedimos que mantenham seus pagamentos em dia - e a busca da abertura de linhas de crédito do BNDES”.

MEDO

O diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), José Bonamigo, disse que muitos pacientes adiaram não só os atendimentos mais simples, mas também os de maior complexidade – o que, segundo ele, deixou ociosos alguns serviços médicos não voltados ao atendimento de pessoas com síndromes respiratórias – inclusive em algumas unidades públicas.

“Há muitos hospitais e clínicas de medicina diagnóstica particulares querendo desesperadamente retomar suas atividades porque estão enfrentando dificuldades financeiras devido à redução expressiva do número de atendimentos. Temos notícias de que, em São Paulo, alguns hospitais reduziram a carga horária de alguns profissionais. E até mesmo de alguns casos de demissões – o que parece surpreendente considerando o momento”, afirmou Bonamigo.

Marco Aurélio Ferreira, da Anahp, diz não ter conhecimento de demissões em hospitais particulares. “Estamos vendo muitos hospitais privados contratando profissionais para o lugar daqueles que foram atingidos pelo novo coronavírus. Hoje, cerca de 3% dos nossos profissionais [que atendem a pessoas infectadas pelo novo coronavírus ou suspeitas de terem contraído a covid-19] estão afastados por causa da doença ou da suspeita de estarem doentes. A respeito de demissões em outros setores [cujos médicos não atendem aos infectados], não tenho informação”.

O diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Gerson Salvador, confirma as demissões, embora afirme que a entidade não tem números. De acordo com Salvador, os maiores prejudicados foram os profissionais que atuam com procedimentos eletivos, entre eles anestesistas – informação mencionada também por Bonamigo, da AMB. “Um absurdo, pois ninguém tem tanta habilidade ao entubar um paciente quanto esses médicos, que podem vir a ser fundamentais na linha de frente do tratamento de pessoas com a covid-19”, diz Salvador.

INTERRUPÇÃO

Vários dos entrevistados pela Agência Brasil mencionaram o receio de que, ao evitar hospitais e laboratórios clínicos, muitas pessoas interrompam tratamentos ou adiem o diagnósticos de doenças, retardando, desnecessariamente, o início da terapia.

“As pessoas estão com medo de ir aos laboratórios. O que é preocupante”, disse Priscilla. “Os pacientes estão receosos de buscar atendimento para outras doenças, o que pode resultar em agravos à saúde. Temos observado pessoas com quadros preocupantes, como dor torácica ou sintomas neurológicos, retardando a ida ao hospital por medo de se contaminar”, reforçou Bonamigo.

Para Daniel Knupp, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), a situação é preocupante. “As pessoas não podem deixar de fazer algumas consultas e procedimentos, caso contrário as consequências podem ser piores. Mas é bom lembrar que em momento algum houve orientação para que esses atendimentos fossem interrompidos. A recomendação foi para que fossem adiadas as cirurgias eletivas, como, por exemplo, uma cirurgia plástica.

Quem tem uma insuficiência renal, disse Knupp, não pode ficar sem controlá-la. "Quem tem um câncer não pode deixar o tratamento de lado. Há pacientes com transtornos de ansiedade que vão precisar aumentar a dose de medicamentos por causa de toda esta situação; pacientes com hipertensão...enfim, a dificuldade, muitas vezes, está nos serviços conseguirem se organizar para atender às pessoas com síndromes respiratórias ou com suspeita de coronavírus, ao mesmo tempo em que oferecem assistência às demais”.

Para Salvador, do Simesp, compete ao Estado estabelecer diretrizes e “organizar” a oferta, levando em conta a demanda pelos serviços de saúde.

“Estamos vendo uma parte do sistema de saúde sobrecarregada e outra parte ociosa, o país precisando de leitos hospitalares e de mão de obra qualificada. Então, cabe ao Estado assumir a gestão e distribuir esses recursos de maneira igualitária para que um paciente que precise de um leito, por qualquer motivo, seja atendido, independentemente se no sistema público ou no privado. O que não podemos é ter gente morrendo por falta de leitos enquanto há setores ociosos em hospitais e médicos sendo demitidos”, disse Salvador, manifestando o receio de que, a título de socorrer hospitais e laboratórios privados, pessoas sejam incentivadas a procurar ajuda, mesmo em casos que podem ser adiados sem maiores riscos.

“É preciso cuidado para que um estímulo à retomada de procedimentos eletivos não represente apenas a preocupação com os lucros imediatos. Por isso, a meu ver, o melhor, por ora, é que os recursos privados estejam à disposição do SUS [Sistema Único de Saúde], com os estabelecimentos privados sendo devidamente remunerados por isso”, propôs Salvador.

A Anahp minimiza os riscos. “Há, nos hospitais, estruturas diferenciadas, preparadas para atender os casos da covid-19 e outras estruturas separadas, nas quais são tomados todos os cuidados necessários ao atendimento dos outros pacientes. Os hospitais estão preparados e têm dado provas disso. É preciso levar em conta a realidade local. Se houver mais casos da covid-19, é óbvio que todos os demais serviços devem ser paralisados. Caso contrário, vamos atender aos outros pacientes”.

Ministério da Saúde

Consultado, o Ministério da Saúde informou que, “devido ao momento de emergência em saúde pública, tem orientado os gestores, por meio de notas técnicas, a manter os atendimentos essenciais, suspendendo ou adiando aqueles procedimentos eletivos que não necessitam de urgência para realização”. O objetivo, segundo a pasta, “é desafogar os leitos para casos graves da covid-19 e as demais situações emergenciais do sistema de saúde”.

“Além disso, o acompanhamento de pacientes de outras doenças pode ser mantido por meio de outras alternativas”, sustenta o ministério, sem fazer distinção entre serviços públicos e privados. “Os gestores locais podem optar por iniciativas como a telemedicina, visitas domiciliares, fazer busca ativa de pacientes que necessitam ter suas doenças controladas, atendimento em áreas separadas dos casos da covid-19, entre outras, de acordo com a realidade local e com as medidas de precaução adequadas”.Fonte Agência Brasil - Brasília .Edição: Graça Adjuto

Novo Decreto da Prefeitura de Itaperuna Reabre Comércio com Restrições

DECRETO Nº 6234 DE 28 DE ABRIL DE 2020


O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS E NECESSÁRIAS AO EVITAMENTO DO CONTÁGIO E PROLIFERAÇÃO DO N O V O  C O R O N A V Í R U S ( C O V I D - 1 9 ) , E M DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal nº. 774/2017,
CONSIDERANDO:

- Que o Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar da Ação Direta de Constitucionalidade nº. 6341-DF, em cognição sumária, reconheceu a competência concorrente para que os Municípios possam adotar medidas preventivas no combate ao Novo Coronavírus - COVID-19;

- O reconhecimento do Estado de Calamidade Pública decretado no Município de Itaperuna em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) por meio do Decreto nº. 6225, de 06 de abril de 2020;

- O posicionamento recente da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, sobre o uso comunitário de máscaras como estratégia para diminuir o contágio pelo COVID-19;

- A Nota Informativa do Ministério da Saúde nº. 3/2020-CGGAPDESF/SAPS/MS, indicando a utilização de máscaras caseiras como mais uma intervenção a ser implementada visando interromper o ciclo do COVID-19;


- Que a curva de difusão da COVID-19 no Município de Itaperuna tem se apresentado linear nas últimas semanas;


- Que o Município de Itaperuna conta nesta data com 70% (setenta por cento) da capacidade instalada para atendimento na saúde (leitos de UTI, leitos normais, as demandas das Unidades Básicas de Saúde e na UPA) livres e disponíveis, além da disponibilidade de EPI`s para os profissionais da saúde, conforme recomendação do Ministério da Saúde;

- Que encontra-se em fase final a instalação e implementação do CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19 (Hospital de Campanha Municipal), para o tratamento dos Munícipes,

DECRETA:

Art. 1º. Prorroga-se até o dia 15 de maio do presente ano os efeitos do Decreto nº. 6230/2020, que passará a conter as alterações lançadas no presente Decreto.

Art. 2º. Ficam revogados os Incisos III e IX do art. 4º do Decreto nº. 6230/2020.

Art. 3º. Ficam inseridos os Incisos XII e XIII ao art. 5º do Decreto nº. 6230/2020, que conterão a seguinte redação:
(...);

XII – Fica autorizado o atendimento ao público no comércio em geral e estabelecimentos congêneres,mediante as seguintes condições:

A) Uso obrigatório de máscaras de proteção dos funcionários e clientes (ainda que sob as custas dos
estabelecimentos comerciais) e higienização regular e periódica das mãos e dos locais de contato e balcões com álcool gel antisséptico 70º;

B) Atendimento máximo de 02 (dois) clientes por vez em estabelecimentos com até 05 (cinco) funcionários e, atendimento de no máximo 04 (quatro) clientes por vez em estabelecimentos com mais de 05 (cinco) funcionários;

C) Deverá ser mantida a distância de no mínimo 02 m (dois metros) entre os clientes, e, de 01 m (um metro) entres os funcionários e os clientes;

D) Os funcionários dos estabelecimentos deverão velar pela não formação de filas;

E) Não será permitido o atendimento ou permanência nos estabelecimentos de pessoas pertencentes a grupos de risco;

F) O atendimento ocorrerá somente das 10 às 19 horas (das segundas às sextas-feiras), e, de 09 às 13 horas aos sábados;

G) Os estabelecimentos não poderão criar, em qualquer hipótese, campanhas ou atividades promocionais que possam resultar em aglomerações;
H) Deverão os estabelecimentos divulgar em suas redes sociais, ou outros veículos de comunicação, as presentes condições de funcionamento;

I) Deverão os entregadores se paramentar de máscaras, luvas e álcool em gel antisséptico 70º, nas entregas feitas por delivery.

XIII – Se reconhece a essencialidade das atividades realizadas pelas Entidades Religiosas, onde se restabelece a realização de seus cultos, missas e reuniões, mediante as seguintes condições:

A) Somente será permitida a entrada e participação de no máximo 20 (vinte) pessoas a cada 100 (cem) assentos disponíveis, seguindo-se sempre esta proporção quando variar o número de assentos disponíveis para mais ou menos, respeitando o distanciamento mínimo de 02 m (dois metros) entre pessoas no interior do estabelecimento religioso;
B) Ficará um representante da Entidade Religiosa na porta de entrada fazendo o controle de acesso de pessoas, além de disponibilizar máscara de proteção (para quem não a possui) e álcool em gel antisséptico 70º;

C) Não será permitida a entrada e permanência de pessoas pertencentes a grupos de risco.


Art. 4º. O art. 3º do Decreto nº. 6230/2020 passa a conter a seguinte redação:

“Art. 3º. Fica prorrogado o vencimento da cota única e da 1ª e 2ª parcelas do IPTU, ITU, ISS-fixo e
Taxa de Localização do exercício de 2020 para 15/05/2020, até ulterior decisão/fixação.”

Art. 5º. Fica estabelecido o uso obrigatório e massivo de máscaras no almejo de se evitar o contágio contaminação comunitária do Novo Coronavírus, nos seguintes moldes:

I – No uso do transporte público, de táxi, transportes por aplicativos ou compartilhados;

II – Para o acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais, com exceção dos bares, restaurantes e outros do gênero;

III – Para o acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem suas atividades retomadas pelo presente Decreto; e,

IV – Para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.

Parágrafo único. Será obrigatória a todos os populares a utilização de máscara de proteção na ocasião de estada e circulação em locais públicos, e, será de responsabilidade de todos os estabelecimentos comerciais e meios de transportes de passageiros, o fornecimento da máscara quando o particular não a estiver usando.

Art. 6º. Ficam restabelecidas as atividades das feiras livres, mediante as seguintes condições:

I – Será obrigatório o uso de máscaras de proteção, luvas e higienização regular e periódica das mãos e dos locais de contato e balcões com álcool gel antisséptico 70º;

II – Deverá ser fornecida pelos feirantes máscara de proteção para o cliente que não a possui (às suas custas) e álcool gel antisséptico 70º;
III – Cada barraca terá no máximo 02 (dois) feirantes/atendentes, ficando também limitado o número máximo de atendimento de um cliente por feirante/atendente;

IV – Fica proibido o atendimento a menores e a pessoas pertencentes a grupos de risco, a não ser pelo sistema de drive thru;

V – Será mantido o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre barracas;

VI – Cada barraca terá no máximo 03 m (três metros) de comprimento por 02 m (dois metros) de
largura;

VII – Os feirantes deverão velar pela não formação de filas;

VIII – Deverão os feirantes divulgar em rádios, ou outros veículos de comunicação, as presentes condições de funcionamento.
Parágrafo único. A Municipalidade disponibilizará toda a Avenida Cory Pillar (sentido Cidade Nova

– Centro) para a realização da feira livre, circulação de pedestres e sistema drive thru, no intuito de promover o distanciamento entre pessoas, onde será demonstrada no “esquema ilustrado no Anexo 01 deste Decreto” a sua forma de funcionamento.

Art. 7º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itaperuna/RJ, 28 de abril de 2020.

VITOR MEIRELES GONÇALVES
Procurador Geral do Município

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO

Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

"Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.FonteAgência Brasil - Brasília . Edição: Valéria Aguiar

São Fidélis tem 3 óbitos confirmados por coronavírus

 O número de casos de coronavírus em São Fidélis cresceu consideravelmente. Até ontem eram 6 casos confirmados, com 1 óbito. Nesta segunda-feira (27), a Prefeitura divulgou o boletim com 16 casos confirmados e 3 óbitos.

   De acordo com a Prefeitura, o aumento dos casos confirmados deve-se em grande parte a um elevado número de profissionais da saúde do município que testaram positivo para a Covid-19.

   Desse total de 16 infectados, quatro foram considerados curados e três morreram. Três pacientes seguem internados e oito estão em casa, em isolamento. Há dois casos ainda considerados suspeitos.Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Folha Itaocarense. Foto arquivo.

Prefeitura de Macaé, confirma 10ª morte por Covid-19

A Prefeitura de Macaé (RJ) confirmou, nesta segunda-feira (27), mais uma morte causada pela Covid-19. A vítima era uma mulher de 85 anos que, segundo o município, tinha comorbidades - doenças que agravam os sintomas do coronavírus.

No boletim divulgado nesta tarde, a Prefeitura ainda informou que, apenas no último domingo (26), o Centro de Triagem do Paciente com Coronavírus realizou 49 atendimentos.

Ainda segundo o governo municipal, Macaé registra, até agora, 104 casos confirmados de coronavírus. Destes, dez pacientes não resistiram aos sintomas da doença e morreram e outros 50 já se recuperaram da Covid-19.Fonte G1/Foto internet

Prefeitura de Varre-Sai, busca costureiras para confeccionar máscaras para a população

A Prefeitura de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, começou, na última quarta-feira (22), a distribuição de máscaras à população, para reforçar as ações de combate a novos casos de coronavírus. As peças são confeccionadas por costureiras do município e foram distribuídas em dois pontos da cidade.

De acordo com o governo municipal, a ação, realizada pela Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Assistência Social, prioriza idosos e demais membros do grupo de risco, como pessoas que apresentam comorbidades - doenças que podem agravar o quadro em caso de contágio pela Covid-19.

As doações aconteceram na última quarta-feira (22), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Felicíssimo Faria Salgado, no Centro e no Cras, na rua João Ramos Pereira, também no centro da cidade.

Para que mais ações como essa sejam realizadas, a Prefeitura está convocando costureiras/artesãs para participar da confecção de novas máscaras. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social, através do telefone (22) 3843-3231.Por G1 — Norte Fluminense. Foto: Divulgação Prefeitura

Policia prende suspeito mandante de duplo homicídio em Laje do Muriaé

Na manhã dessa quinta-feira (23), agentes da 138 ª DP/Laje do Muriaé, comandados pelo delegado Gésner César Bruno, cumpriram mandado de prisão temporária de 30 dias, contra os envolvidos no duplo homicídio, em 12/01/2020, que vitimou Marcelo Silveira Moreno e Olívia Aleixo Pereira, executados a tiros, no interior da residência onde moravam, em Laje do Muriaé. Após meses de intensas investigações, a Polícia Civil concluiu que o mandante do crime, seria o ex-companheiro da mulher, João Batista Barbosa Castro, de 54 anos, preso por volta das 10 horas da manhã de hoje, em sua casa, em Laje do Muriaé.

Segundo a PC, ele teria contratado Victor do Gabriel Nascimento Fontes, de 20 anos, para matar o casal, este já preso em Macaé, por tráfico de entorpecentes. João Batista, o “João Braquiária”, já foi transferido ao Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna. Os mandados foram expeditos ontem (22/04), pela juíza de plantão da Comarca de Natividade, Leidjane Chieza Gomes.Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Natividade/Foto arquivo Tribuna Itaperunense

Hospital São José do Avaí tem quatro óbitos que ainda não foram confirmados por Coronavírus

 Tribuna Itaperunense

Menor de 16 anos de idade é executado a tiros em Bom Jesus do Itabapoana

Um adolescente identificado como Lucas de Oliveira, de 16 anos, foi executado a tiros na noite desta quarta-feira (22), no bairro Santa Rosa, onde morava, em Bom Jesus do Itabapoana. Segundo as primeiras informações, dois elementos teriam se aproximado de moto e abriram fogo contra o rapaz, que tombou sem vida, nas proximidades da ponte que dá acesso à comunidade, na Rua Gonçalves da Silva.

Policiais Militares do 29º BPM realizaram diligências, mas até o fechamento da ocorrência na 144ª DP, não havia ainda, nenhum indício de autoria do crime, que pode ter sido motivado por confronto entre grupos rivais que disputam a hegemonia no tráfico de drogas. A perícia recolheu o celular de “Luquinha do Santa Rosa” e liberou o corpo para remoção ao IML.Da redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Natividade – Foto: Reprodução/Alan Gonçalves

8 cidades com permissão para abrir comércio no Estado do Rio têm casos de covid-19

Até esta terça-feira (21), oito cidades do Rio de Janeiro que receberam permissão para retomar as atividades comerciais registraram casos de novo coronavírus (covid-19). De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, Sumidouro, Cantagalo, Paty do Alferes, Santo Antônio de Pádua, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e Bom Jesus de Itabapoana têm casos confirmados.

São Francisco de Itabapoana e Bom Jesus de Itabapoana registraram, cada uma, uma morte devido à infecção do novo coronavírus.

As cidades estão em lista divulgada em decreto pelo Governo do Estado no dia 7. Naquela data, por não apresentarem nenhum caso confirmado do novo coronavírus, os municípios receberam a autorização para permitir o funcionamento do comércio. As lojas poderiam abrir, mas deveriam cumprir as normas e orientações sanitárias e observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto não é obrigatório. As prefeituras de cada cidade podem decidir se colocam ou não o decreto em prática. Cabe aos prefeitos fazerem o controle, em cada localidade. Ao todo, 30 municípios integram a lista.

A norma ainda diz que, caso seja confirmado algum caso de infecção de covid-19, o município será excluído da lista e o comércio voltará a ser restrito como no restante do estado.

De acordo com o último boletim, divulgado hoje pela Secretaria de Estado de Saúde, o estado do Rio de Janeiro tem 5.306 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus. Nesta terça-feira, o órgão confirmou mais 39 mortes, totalizando 461 óbitos em decorrência da doença causada pelo vírus. Há ainda 204 óbitos suspeitos de coronavírus em investigação no estado.

Em Bom Jesus de Itabapoana foram confirmados cinco casos de covid-19. Em Quissamã e São Fidélis, foram três em cada cidade. Em Paty do Alferes e São Francisco de Itabapoana, dois casos em cada. Sumidouro, Cantagalo e Santo Antônio de Pádua têm um caso confirmado cada.Fonte Jornal OFluminense

MPRJ instaura inquérito para fiscalizar a distribuição dos kits alimentação aos alunos da rede pública municipal de Campos dos Goytacazes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para verificar as políticas públicas voltadas para a oferta de alimentação adequada aos alunos da rede pública de ensino municipal em Campos, com vistas a identificar possível lesão ao direito a alimentação segura e nutricional de crianças e adolescentes matriculados, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia decorrente do  coronavírus (Covid-19)

 O objetivo do inquérito é verificar a adequação dos itens que integram os kits alimentação  em Campos aos critérios nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e averiguar os relatos de irregularidades na quantidade, qualidade e na distribuição aos alunos da rede pública municipal. O MPRJ recebeu reclamações e notícias de irregularidades na constituição dos kits alimentação distribuídos.

O MPRJ requisitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação e ao órgão fiscalizador do PNAE, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a respeito do possível descumprimento dos critérios legais para composição do kit escolar e periodicidade de sua entrega, bem como solicitados documentos que demonstrem a forma de utilização das verbas públicas federais para aquisição dos gêneros alimentícios para investigação de eventual prejuízo ao direito a alimentação segura e nutricional dos alunos. FONTE MPRJ;

Hospital estadual de campanha em Campos adiado e com denúncias

Segundo o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), após contato com o secretário estadual de Saúde Edmar Santos, o novo prazo para entrega do hospital estadual de campanha para a Covid-19 seria 5 de maio. Mas ele só entraria em operação duas semanas depois, daqui a cerca de um mês.

Pela grande demanda no mercado internacional, a dificuldade seria a compra de respiradores mecânicos para os leitos de UTI, necessários aos casos mais graves da doença. Montado na área da antiga Vasa, na av. 28 de Março, o hospital de campanha de Campos foi projetado para ter 20 leitos de UTI e 80 leitos clínicos.

O adiamento do prazo inicial de entrega para o dia 30 deste mês, foi anunciado pela Folha (confira aqui). No domingo, o jornal trouxe uma matéria (confira aqui) sobre as denúncias de superfaturamento no contrato para construção dos hospitais estaduais de campanha em Campos e Casimiro de Abreu.

No contrato assinado entre o governo Wilson Witzel (PSC) e a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), só a implementação das duas unidades custará ao cofre público quase R$ 20 milhões por mês, 10 vezes mais que a construção de um hospital de campanha em São Paulo com maior capacidade. Após o contrato, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar as denúncias de superfaturamento.Fonte Folha1/(Foto: Genilson Pessanha.

Caixa paga auxílio emergencial a 5 milhões de beneficiários

Mais de 5 milhões de brasileiros recebem hoje (22) o equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões de auxílio emergencial. O lote de beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi enviado no último domingo (19) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

E a partir de manhã (23) a Caixa inicia o pagamento da segunda parcela para os inscritos no CadÚnico, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:

Quinta-feira (23):

Nascidos em janeiro e fevereiro

Sexta-feira (24):

Nascidos em março e abril

Sábado (25):

Nascidos em maio e junho

Segunda-feira (27):

Nascidos em julho e agosto

Terça-feira (28):

Nascidos em setembro e outubro

Quarta-feira (29):

Nascidos em novembro e dezembro

Pagamentos para beneficiários do Bolsa Família
Até o próximo dia 30, serão liberados mais R$ 12 bilhões em auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:

Segunda-feira (20):

1.923.492 pessoas – NIS final 3

Quarta-feira (22):

1.924.261 pessoas – NIS final 4

Quinta-feira (23):

1.922.522 pessoas – NIS final 5

Sexta-feira (24):

1.919.453 pessoas – NIS final 6

Segunda-feira (27):

1.921.061 pessoas – NIS final 7

Terça-feira (28):

1.917.991 pessoas – NIS final 8

Quarta-feira (29):

1.920.953 pessoas – NIS final 9

Quinta-feira (30):

1.918.047 pessoas – NIS final 0

Saque em espécie
Segundo a Caixa, o saque em espécie será liberado de forma escalonada para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados e clientes ao risco de contágio. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do aplicativo do banco para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.

Calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Análise dos dados

A Caixa lembra que a Lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o auxílio emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.

A Caixa disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.

A Dataprev é responsável por verificar e informar à Caixa os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo de análise, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são homologadas pelo Ministério da Cidadania e encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.

Vale lembrar que, para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular.

Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20 de março de 2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na poupança social digital da Caixa.

Contestação de resultado

O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial passou a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.

Para os inscritos no CadÚnico, a consulta do resultado da análise realizada pela Dataprev pode ser feita desde segunda-feira (20) no aplicativo. Se o cidadão inscrito no CadÚnico tiver sido reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação através do cadastramento no aplicativo no celular ou site.

Para quem se inscreveu através do aplicativo e site, a a consulta do resultado da análise será liberada, ainda nesta semana, após o recebimento pela Caixa dos arquivos a serem enviados pela Dataprev com a relação de brasileiros não aprovados.

Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Segundo a Caixa, os motivos da inconclusão podem ser: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família; inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

Poupança digital

O aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas Poupança Social Digital, já registrou 21,9 milhões de downloads e foram abertas mais de 10 milhões de contas.

O banco disponibilizou no endereço passo a passo de cadastramento no aplicativo Caixa Tem para facilitar a utilização pelos clientes.

 Fonte Agência Brasil - Brasília /Edição: Valéria Aguiar

Homem é morto a facadas em Porciúncula

O homem identificado como Marcos Vinicius da Costa Fernandes, de 27 anos, foi assassinado a facadas no início da madrugada desta terça-feira (21) na Rua José Alves Porto, bairro Vale do Sol, em Porciúncula.

PMs foram acionados para apurar briga de casal, mas o fato não foi confirmado. No local com pouca iluminação, os agentes encontraram Marcos Vinicius caído na calçada com vários ferimentos na cabeça e todo corpo. Uma ambulância do PU foi acionada e o óbito confirmado pela enfermeira de plantão. O corpo foi removido ao IML de Itaperuna.

Um jovem de 24 anos compareceu na 139ª Delegacia Legal do município e confessou ter assassinado uma pessoa. Ele foi autuado por homicídio e liberado após prestar depoimento. O crime continua sendo investigado pela Polícia Civil. Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96.9 FM/ Foto arquivo Tribuna Itaperunense

Macaé confirmou nesta terça-feira (21) mais uma morte por Covid-19

A Prefeitura de Macaé confirmou nesta terça-feira (21) mais uma morte por Covid-19, somando sete óbitos em consequência da doença no município, que tem, ainda, 63 casos de coronavírus confirmados e 725 sob investigação. Em 24 horas, o município confirmou mais uma morte e nove casos da doença.

Macaé lidera o ranking de casos de coronavírus na região Norte e Noroeste Fluminense, que, até o final da noite dessa segunda-feira (20), registrava 10 mortes, 135 casos confirmados e 1.151 suspeitas da doença.
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, que testou positivo para Covid-19 no dia 16 de abril, quando foi internado, recebeu alta hospitalar nessa segunda-feira (20) e agora cumpre isolamento domiciliar.Da Redação da Tribuna Itaperunense.Fonte Folha1/Foto internet

Mulher de 90 anos é a primeira paciente curada da Covid-19 em São Fidélis

Uma idosa de 90 anos é a primeira paciente curada da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em São Fidélis. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pela Prefeitura de São Fidélis. Em um comunicado na página oficial, a Secretária de Saúde de São Fidélis, Janine Palagar, e a superintendente de Vigilância em Saúde, Hítalla Valetim, anunciaram a cura.

Janine falou entusiasmada, mas pediu que a população não relaxe o isolamento. “Não podemos relaxar, porque os números [de casos confirmados] estão subindo. A cada dia que passa, está subindo.”, disse a secretária.

Segundo Híttala, a idosa ficou 14 dias em isolamento domiciliar, sem compartilhar utensílios. Ela apresentou sintomas leves da doença e o novo exame apontou para uma infecção secundária, quando a paciente não transmite mais o vírus.

São Fidélis registrou cinco pacientes contaminados. Desse total, a idosa é a primeira a ser curada. Há nove casos em investigação.Da Redação da Tribuna Itaperunense. Fonte: Folha Itaocarense

STJ derruba decisão contra regularização de CPF para receber benefício

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje (20) a decisão que suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro atendeu pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o documento como uma das formas de identificação para receber o beneficio. Segundo a AGU, a exclusão do CPF do sistema eletrônico de pagamento poderia atrasar o repasse do dinheiro.

“Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, argumentou Noronha.

Na decisão, o presidente do STJ também disse que a Receita Federal adotou medidas para regularizar o CPF das pessoas que têm pendências no documento e não estão conseguindo fazer o cadastro.

Na semana passada, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a exigência de regularização do CPF por entender que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.

Os problemas de cadastro surgiram no começo do mês após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que permite o cadastramento para receber o valor de R$ 600 a fim de compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

O auxílio vale para trabalhadores informais não inscritos em programas sociais. Fonte Agência Brasil /Foto Internet

Operações do 29º BPM prende homem por tráfico em Italva

Um homem de 32 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas no final da manhã deste sábado na Rua Saldanha da Gama, bairro Saldanha da Gama, em Italva. Ele estava em atitude suspeita e os militares realizaram abordagem. Durante revista pessoal foram apreendidas 24 buchas de maconha, quatro papelotes de cocaína, R$ 298 e um aparelho celular. O caso seguiu para a 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, Central de Flagrantes, o homem permaneceu preso à disposição da Polícia Civil.Da  Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96.9 FM.

Secretaria de Saúde de Itaocara investiga novo caso suspeito de coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara divulgou um novo boletim na tarde deste sábado (18) no qual informa que está investigando mais um caso suspeito do novo coronavírus em um paciente do município.

   O paciente está internado no Hospital Municipal de Itaocara e teve amostra de material (swab) encaminhada para exame no Laboratório Central (Lacen).

   Além do caso suspeito de coronavírus, há ainda 21 casos sendo monitorados, sendo seis pessoas com síndromes gripais e quinze contatos (não apresentam sintomas respiratórios, mas estiveram em locais com surto ou tiveram contato com alguém com sintomas respiratórios). Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Folha Itaocarense/Foto internet.

Brasil tem 36,5 mil casos de coronavírus e 2,3 mil mortes registradas

O Ministério da Saúde divulgou hoje (18) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 36.599 casos confirmados da doença e 2.352 mortes foram registradas. A taxa de letalidade é de 6,4%.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.917 novos casos e 211 mortes.

O número de recuperados não foi atualizado e permanece em 14.026, que representa cerca de 50% dos infectados. Os últimos dados sobre as pessoas curadas foram divulgados na quarta-feira (15).

A Região Sudeste registra 55,9% (20.466) dos casos confirmados da doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (8.507), Norte, (3.416), Sul (2.738) e Centro-Oeste (1472)

No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.

A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre Covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora.

Divulgação/ Ministério da Saúde/Edição: Fábio Massalli/Fonte Agência Brasil

Alerj reconhece calamidade pública em Itaperuna e outras 65 cidades

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16/04), em sessão de votação por vídeoconferência, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/20, que reconhece os decretos de calamidade na saúde pública de 66 municípios do Estado do Rio. A medida não precisa da sanção do governador e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

   A inclusão no projeto dependia da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivas justificativas para a Alerj por parte das prefeituras. No projeto inicial, foram incluídos 54 municípios e, através de emendas parlamentares, a versão final aprovada pela Casa incluiu outras 12 cidades. Outros municípios poderão ter a situação de calamidade reconhecida em votações futuras.

   Como explicou o deputado André Ceciliano (PT), o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. “Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, completou.

   Ao todo, o PDL reconhece a calamidade nos seguintes municípios: Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje de Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Nova Iguaçu, Natividade, Nilópolis, Nova Friburgo, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Gonçalo, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Volta Redonda, Queimados e Quissamã.

Transparência

   Por meio de emendas, os deputados também inseriram artigos para garantir transparência aos gastos feitos durante o período de calamidade. Entre eles, o que determina que as prefeituras deverão divulgar, em portal da transparência, os atos e despesas realizadas, constando nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor específico e o respectivo processo de contratação decorrentes da situação de calamidade pública. Semanalmente, as prefeituras deverão publicar em seus sites a lista de todos os contratos realizados com dispensa de licitação, informando o objeto do contrato, o termo inicial e final, o valor total, o valor unitário do produto comprado ou a forma de mensuração do custo do serviço, além do nome e CNPJ da empresa contratada.

   O PDL também determina que o governo do estado deverá manter um relatório atualizado no Portal da Transparência com os repasses orçamentários e financeiros feitos aos municípios como parte das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O portal deverá conter um demonstrativo detalhado da execução orçamentária, indicando fonte de recurso, programa de trabalho, nota de empenho, credor, ordem de pagamento, e as informações de convênios ou tratativas firmados com outros órgãos e Poderes para o financiamento da despesa.

   Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) poderá instituir uma comissão especial para monitorar as despesas efetuadas durante o período, em especial aquelas realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação. A comissão deverá ser composta por pelo menos cinco auditores da Corte de Contas.

   Assinam o projeto os deputados André Ceciliano (PT), Vandro Família (SDD), Subtenente Bernardo (PROS), Capitão Paulo Teixeira (REP), Carlo Caiado (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renata Souza (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Dionisio Lins (PP), Sérgio Louback (PSC), Capitão Nelson (Avante), Brazão (PL), Eliomar Coelho (PSol), Zeidan (PT), Giovani Ratinho (PTC), Léo Vieira (PRTB), Martha Rocha (PDT), Dr. Deodalto (DEM), Alana Passos (PSL), Bebeto (Pode), Coronel Salema (PSL), Max Lemos (MDB), Rodrigo Amorim (PSL), Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (REP), Marcelo Cabeleireiro (DC), Delegado Carlos Augusto (PSD), Franciane Motta (MDB), Dani Monteiro (PSol), Renan Ferreirinha (PSB), Val Ceasa (Patriota), Carlos Minc (PSB), Renato Cozzolino (PRP), Gil Vianna (PSL) e Lucinha (PSDB),

Jovem morre baleado no Morro do Castelo em Itaperuna

O jovem identificado como Deivid Luiz Amâncio, de 24 anos, foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira, 16, na Rua Coronel Pimenta, no Morro do Castelo, em Itaperuna. Com ele os policiais apreenderam R$ 2.161 em dinheiro, 26 buchas de maconha, 26 pedras de crack, aparelho celular e uma sanduicheira.

A polícia continua buscando identificar os responsáveis pelo homicídio provocado por disparos de arma de fogo. Se alguém souber alguma informação que possa ajudar desvendar o crime pode fazer contato com o Disque Denúncia do Noroeste pelo telefone (22) 3822-1177 ou celular 9.9980-1177..Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96.9 FM.

Prefeito de Macaé testa positivo para coronavírus

Macaé - A Prefeitura de Macaé informou oficialmente na noite desta quinta-feira (16), que o prefeito Dr. Aluízio dos Santos testou positivo para Covid-19, estando bem e em observação hospitalar.
O prefeito é médico neurocirurgião e vem acompanhando de perto todas ações que o governo municipal vem adotando na prevenção da pandemia.

O Centro de Triagem do Paciente com Coronavírus de Macaé realizou durante as 24h do dia 15 de abril, 130 atendimentos. Foram notificados 23 casos de síndrome gripal e três encaminhamentos para o Hospital Público Municipal (HPM). A cidade registra 39 casos de coronavírus confirmados e quatro óbitos.Fonte O Dia.

Sobe para 194 o número de casos notificados de coronavírus em Itaperuna

Polícia descobre que sequestro de criança em Italva não existiu

O suposto sequestro de um bebê em Italva, que teria acontecido na noite desta última segunda-feira (13), na área central da cidade e que mobilizou grande aparato policial e causou repercussão junto da opinião pública, não passou de uma grande farsa. Foi o que concluiu a polícia.

Após contradições, descobriu-se, que na verdade, A.F.S., de 19 anos, que havia acusado o companheiro de 34, de tê-la agredido, arrancando a filha de um ano – que na verdade sequer existe – dos braços e fugido possivelmente em direção à Natividade, teria mentido. Confrontada, a jovem, por fim, acabou admitido que inventou toda a história, para se vingar do marido, de quem estaria com raiva. Com isso, de vítima, ela passou a ser acusada de falsa comunicação de crime, delito pelo qual foi autuada na 148ª DP e responderá em liberdade.Da da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96.9 FM/Foto arquivo Tribuna Itaperunense.

Jovens são presas na barreira fiscal transportando carga de maconha

Duas jovens de 20 e 25 anos, foram presas no início da noite desta terça-feira, 14, com 200 buchas de maconha, no entroncamento da BR 356 com a RJ 186, no Cruzamento de Bom Jesus. Elas viajavam em um taxi dirigido por um rapaz de 23 anos e levavam a droga na bagagem. Após serem flagradas por agentes da Operação Barreira Fiscal, as duas foram conduzidas para a 143ª DP de Itaperuna, onde foram autuadas por tráfico de drogas, ficando presas a disposição da justiça.Da da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96.9 FM/ Foto Divulgação.

Aperibé volta a investigar pacientes com suspeita de covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé e a Direção do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc divulgaram na noite dessa terça-feira (14) que há dois novos casos suspeitos de Covid-19 em investigação.

   O município informou que os pacientes estão sendo monitorados em quarentena e que os materiais já foram colhidos e encaminhados para exames no Laboratório Central (Lacen).

    Os quatro casos suspeitos notificados nas semanas anteriores tiveram resultado negativo e foram descartados..Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Folha Itaocarense/Foto Arquivo Tribuna Itaperunense

Itaperuna registra mais um homicídio

Um homem foi assassinado a tiros na noite desta segunda-feira (13) no local conhecido como antiga Maria do Rancho, no bairro Surubi. Frederico Cabral da Silva, de 37 anos, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. PMs foram informados que três criminosos passaram pelo segundo andar da residência. Foram efetuados vários disparos de arma de fogo. A cena do crime continua sendo preservada pela PM. Após ser realizada perícia, o corpo será removido ao IML. Ninguém havia sido preso até a publicação desta reportagem.Da da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna 96.9 FM

Governador Wilson Witzel prorroga medidas restritivas até o dia 30 de abril

O governador Wilson Witzel prorrogou nesta segunda-feira (13/04), até o dia 30/04, as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus.  De acordo com o decreto 47.027, ainda há a necessidade de manter a situação de emergência no estado do Rio de Janeiro por conta do número crescente de casos da Covid-19. 

 Ficam mantidas, portanto, medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e a suspensão da realização de eventos esportivos, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também seguem suspensos o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados e a população também não deverá frequentar praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes.

 Somente serviços essenciais (supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias, lojas de conveniência) devem permanecer funcionando, mas sem deixar de lado as medidas de segurança para evitar aglomerações. 

 Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.Tribuna Itaperunense/rj.gov

Servidores estaduais recebem salário de março nesta quarta-feira

Os cerca de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio recebem o salário de março nesta quarta-feira, 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, data prevista em calendário oficial. Como a coluna informou na edição de 1º de abril, a data foi confirmada pelo secretário da Casa Civil e Governança, André Moura.

Em meio à pandemia do novo coronavírus e seus impactos nas finanças fluminenses, a incerteza sobre o pagamento em dia voltou a rondar o funcionalismo estadual, depois de enfrentar essa realidade por dois anos seguidos (em 2016 e 2017). Fonte O Dia.

São quatro pacientes confirmados de coronavírus no município de Itaperuna

Homem é morto a tiros em Aperibé

 Um homem de 36 anos foi assassinado com três tiros nesta quinta-feira (09) em Aperibé. O crime ocorreu no final da manhã na Rua Egídio Faria Leite, próximo às casinhas populares do bairro Fagundes.

   Bombeiros do quartel de Itaocara foram acionados para o resgate e encaminharam o homem baleado para o Hospital Augustinho Gesuald Blanc. Segundo a assessoria do hospital, Ridman da Costa Lima não resistiu aos ferimentos e morreu durante o atendimento. Dois disparos acertaram a região abdominal e o terceiro acertou a cabeça. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Campos dos Goytacazes.

   A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências. Não há, até o momento, qualquer informação sobre como o crime teria ocorrido.Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Folha Itaocarense/Foto Arquivo Tribuna Itaperunense

Região Norte e Noroeste do Estado do Rio com 46 casos confirmados e 695 suspeitos de Covid-19

As cidades do Norte e Noroeste Fluminense já registram, até esta sexta-feira (10), três mortes por Covid-19. Além disso, 46 casos da doença foram confirmados e outros 695 estão sendo investigados pelas secretarias de Saúde de 16 municípios. Os óbitos ocorreram nas cidades de Macaé (2) e Bom Jesus do Itabapoana (1). Nesta sexta, a prefeita Francimara Barbosa confirmou o 1º caso da doença em São Francisco de Itabapoana. Também nesta sexta, Macaé confirmou mais quatro casos de Covid-19, contabilizando 20 pessoas infectadas pela doença no município, e Bom Jesus do Itabapoana também confirmou mais três, sendo um óbito. Já nessa quinta-feira (9), Campos registrou mais três casos do novo coronavírus, somando 12 confirmações. Os municípios de São João da Barra e Itaperuna informaram, na noite dessa quinta, outros 33 casos suspeitos que estão sendo investigados nas cidades, totalizando oito em SJB e 163 em Itaperuna. No balanço dessa quinta-feira, 643 pacientes eram acompanhados com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.

Os municípios que registram pacientes contaminados pelo vírus são Macaé (20), Campos (12), São Fidélis (4), Bom Jesus do Itabapoana (4), Itaperuna (3), São João da Barra (1), São Francisco de Itabapoana (1) e Porciúncula (1).

Os moradores de Campos que estão com o vírus são uma mulher de 33 anos que teve contato com uma médica já confirmada anteriormente, em caso de transmissão local; um técnico em enfermagem de 48 anos que trabalha no Rio de Janeiro e em Araruama, onde fez o teste, mas reside em Campos.

Os dois apresentam sintomas leves e estão em isolamento domiciliar. Um caminhoneiro, de 39 anos, está em estado grave, na UTI do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC) de Campos. O paciente realizou um teste rápido e testou positivo para a doença. O município também acompanha outros 20 pacientes com suspeita de Covid-19.

A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana confirmou a 1ª morte por Covid-19 no município na noite dessa quinta-feira (9). Farley Cursio, de 39 anos, era diabético e residia em Bom Jesus, mas trabalhava em outra cidade. De acordo com o município, o paciente morreu no dia 5 de abril e a coleta do material foi realizada no mesmo dia. O resultado foi liberado pelo Laboratório Central Noel Nutels - Lacen/RJ nessa quinta-feira, testando positivo para a doença. Já nesta sexta, a Prefeitura informou mais 3 casos positivos para a Covid-19, totalizando 4 confirmações. Desses casos, dois estão sendo monitorados em suas residências, um encontra-se internado e o quarto caso foi o óbito. O município ainda monitora outros 26 pacientes com suspeita da doença, que estão em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de Macaé informou, nesta sexta, que o Centro de Triagem do Paciente com coronavírus realizou, até às 11h desta sexta, 36 atendimentos. Foram notificados mais nove casos suspeitos da doença, mas nenhum encaminhamento para o Hospital Público Municipal (HPM). A cidade registra 20 casos de Covid-19 confirmados e dois óbitos.

Em nota oficial, a Prefeitura de São João da Barra informou que sete pacientes cumprem isolamento domiciliar, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde, e um está internado. O município possui um caso confirmado da doença, uma paciente de 51 anos, que também está em isolamento domiciliar. Seu estado de saúde é considerado bom e ela recebe acompanhamento médico diário.

Do total de 18 notificações em São João da Barra desde o início da pandemia, nove casos já foram descartados após o resultado de exames laboratoriais.
A Prefeitura de Itaperuna, através da secretaria municipal de Saúde, informou que permanece em três o número de casos confirmados para o novo coronavírus no município. Os pacientes estão em isolamento domiciliar e são monitorados pela secretaria. Até essa quinta-feira, 163 casos suspeitos são investigados no município.

Os municípios que monitoram casos suspeitos são Macaé (336), Itaperuna (163), Santo Antônio de Pádua (100), Bom Jesus de Itabapoana (26), Miracema (21), Campos (20), São João da Barra (8), Carapebus (4), Laje do Muriaé (3), Porciúncula (3), Quissamã (3), Aperibé (2), São Francisco de Itabapoana (1), São Fidélis (1), Cardoso Moreira (1), Italva (1), Cambuci (1) e Varre-Sai (1). Fonte Folha 1/Foto Divulgação -internet.

Brasil ultrapassa mil mortes por covid-19; 19,6 mil estão infectados

O Ministério da Saúde divulgou hoje (10) os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 19.638. o que representa aumento de 1.781 casos em relação ao balanço divulgado ontem (9). Além disso, o número de mortes superou hoje os mil casos. Até o momento, foram registradas 1.056 mortes pela doença. A taxa de letalidade do vírus no Brasil é de 5,4%.

O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (8.216) e de mortes (540). O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 2.464 casos e 147 mortes. Na Região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 981, além de 50 mortes.

No Nordeste, o Ceará se destaca, com 1.478 casos e 58 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 555 casos e 17 mortes. Os estados do Sul do país apresentam números de casos mais próximos. Santa Catarina é o estado da região com mais casos, 693, e o Rio Grande do Sul com menos casos, 636..Fonte Agência Brasil  Edição: Graça Adjuto