Brasil pode registrar até 4,2 milhões de casos de dengue em 2024

O ano de 2024 deve registrar 1.960.460 casos de dengue no Brasil. Essa estimativa, entretanto, pode variar de 1.462.310 até 4.225.885 de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, durante encontro entre representantes da Sala Nacional de Arboviroses, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Nas quatro primeiras semanas do ano, o país já contabiliza um acumulado de 217.841 casos prováveis da doença. Há ainda 15 mortes confirmadas e 149 em investigação.

A incidência é de 107,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa de letalidade está em 0,9%.  No balanço anterior, que englobava as três primeiras semanas de 2024, o país registrava 12 mortes e 120.874 casos prováveis da doença. Havia ainda 85 óbitos em investigação.

Vacina

A distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios brasileiros selecionados pode começar na segunda semana de fevereiro. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (30) que as doses ainda não começaram a ser entregues em razão de uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ser cumprida pelo laboratório Takeda, responsável pela produção do imunizante.

“A relação de prioridades da vacina já foi feita. A ideia é distribuir dentro daquele mapa já apresentado. Ainda não iniciamos essa distribuição porque há uma exigência e ela tem que ser cumprida pelo laboratório produtor. É uma exigência regulatória da Anvisa que a bula esteja em português. Estamos finalizando esse processo”, explicou. “A partir do momento em que seja solucionada essa questão, essa é a nossa previsão. Não haverá por que ter mais delongas”, esclareceu. 

Vacinação

Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra um dos maiores números de hospitalizações por dengue. Dados do Ministério da Saúde mostram que - de janeiro de 2019 a novembro de 2023 - o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

A definição de um público-alvo e de regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa, com cerca de 757 mil doses, chegou ao Brasil no último dia 20. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Fonte: Agência Brasil/ Foto Lúcio Bernardo/Agência Brasil.

MPRJ obtém a condenação do ex-prefeito de Carapebus pela prática de nepotismo

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve a condenação do ex-prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes dos Santos, e de Evalcir Santos da Silva, por improbidade administrativa. Conforme o MPRJ demonstrou junto à 9ª Câmara de Direito Privado, Amaro cometeu a prática de nepotismo durante seu mandato ao nomear o sobrinho, Evalcir, para atuar em cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas, no período de 04/10/2010 a 17/09/2013. 

A decisão, transitada em julgado, foi preferida nos autos da ação civil pública nº 0002002-55.2015.8.19.0084. A decisão submete os réus às penas de suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de três anos e a proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.

A decisão do órgão colegiado destaca que o MPRJ sustentou, preliminarmente, o não cabimento do recurso do ex-prefeito, diante do erro grosseiro com a interposição de recurso ordinário, ao invés de apelação. No mérito, sustentou a irretroatividade da Lei nova para fins de prescrição, conforme entendimentos jurisprudenciais, requerendo, ao final, o desprovimento do recurso. 

A ACP teve origem a partir de uma representação com a informação de ocorrência da prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Carapebus, ocasião em que a Promotoria de Justiça instaurou o inquérito civil para apurar os fatos. Durante as investigações ficou constatado que Evalcir passou a fazer parte do quadro funcional do Município, no ano de 2000, na função de Guarda Municipal II, tendo sido nomeado em 04 de outubro de 2010, para o exercício de cargo comissionado de Encarregado de Obras, onde permaneceu até ser exonerado da função em 31 de dezembro de 2012. Foi nomeado em 01 de janeiro de 2013, para o cargo comissionado de Gerente Geral de Manutenção e Supervisão de Obras Públicas, com exoneração deste em 17 de setembro de 2013.  

À época do ajuizamento da ação, retornou à função originária, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o MPRJ, todos os cargos em comissão foram exercidos no âmbito da Secretária Municipal de Obras Públicas, em decorrência de nomeação realizada pelo seu tio, o então prefeito de Carapebus, que teria loteado a Administração Municipal entre os seus parentes, estando, portanto, plenamente caracterizada a prática de nepotismo, com frontal violação aos princípios constitucionais. 

Fonte: MPRJ/Foto: Divulgação MPRJ

TRE-RJ inicia campanha para biometrização de todo eleitorado fluminense

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, TRE-RJ, iniciou, nesta semana, a campanha para a biometrização de 100% do eleitorado fluminense. Atualmente, cerca de 4,3 milhões de eleitores ainda não fizeram a coleta das digitais. O prazo final para realizar o cadastro é de 8 de maio.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, “quem estiver nessa situação deve procurar, o quanto antes, um de nossos 165 cartórios eleitorais ou uma das 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor para realizar o procedimento, que é rápido e adiciona mais uma camada de segurança ao processo de votação”, explicou o desembargador. 

Para saber se tem ou não a biometria coletada pela Justiça Eleitoral, o eleitor ou a eleitora deve fazer a consulta no site do TRE-RJ (clica aqui).  Somente no caso de ainda não ter a biometria coletada o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor. O eleitor(a) pode dirigir-se a qualquer um dos postos em todo o estado, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Também é possível tirar dúvidas pelo Disque TRE-RJ, pelo telefone (21) 3436-9000.

O presidente do TRE-RJ ainda enfatizou que a coleta das digitais não beneficia apenas o eleitor cadastrado. “As digitais coletadas garantem que cada pessoa seja única no Cadastro Eleitoral, afastando a possibilidade de um eleitor se passar por outro na hora de votar. Esse é um procedimento que reforça a segurança de todo o processo eleitoral e da sociedade”, afirmou o desembargador Henrique Carlos Figueira.

Quem precisa regularizar a situação eleitoral, fazer alguma alteração no cadastro ou solicitar qualquer outro serviço que não envolva coleta de biometria pode realizar o procedimento pelo site, por meio do Título Net.

A Diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris destacou a importância de o eleitor buscar atendimento o quanto antes. “O prazo final é 8 de maio, que marca o encerramento do Cadastro Eleitoral, 150 dias antes da eleição. Mas queremos evitar as tradicionais filas de última hora, até porque a coleta de biometria aumenta essa procura. O ideal é antecipar”, explica.

Com informações do TRE-RJ/Foto: Divulgação/TSE