O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.
O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e de informações pode meio de textos, sons, imagens, entre outras formas.
Os atos dos profissionais de saúde praticados nesta modalidade terão validade em todo o território nacional e quem prestar o serviço de saúde em outra unidade da Federação exclusivamente pela telessaúde não precisará de uma inscrição secundária ou complementar àquela do conselho profissional de seu estado.
Fonte: Agência Brasil
A data, que está prevista na Lei das Eleições, exige que o fechamento do cadastro eleitoral seja feito 150 dias antes de cada pleito. O primeiro turno da votação será realizado no dia 2 de outubro e o segundo, caso seja necessário, ocorrerá em 30 de outubro.
De janeiro a março deste ano, o número de jovens, entre 16 e 18 anos, que tiraram o título de eleitor chegou a 1.144.481, deixando para trás os os números alcançados no mesmo período de 2014 e 2018, anos das duas últimas eleições. Segundo o TSE, o mês de março registrou um aumento de 45% na procura pela emissão do documento.
Fonte: O Dia/Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Acionados, militares do 36º BPM conseguiram localizar o envolvido, que transtornado ainda tentou resistir a abordagem, sendo necessário sua contenção através de algemas. Autuado na 135ª DP, ele acabou liberado após o registro e responderá em liberdade.
Fonte: Rádio Natividade
Segundo o Corpo de Bombeiros, o caminhão tombou sobre os carros ao passar por uma curva. O motorista de um dos automóveis morreu na hora. Já o caminhoneiro e um homem que estava em outro carro atingido ficaram com ferimentos leves e foram encaminhados para o Hospital Ferreira Machado (HFM).
A perícia da Polícia Civil foi acionada para liberar o local e encaminhar a vítima para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos. Fonte Jornal Terceira Via
O manifesto contrário ao processo de perda de mandatos agora conta com assinaturas de 16 vereadores.
No manifesto divulgado na quarta-feira (13), o texto divulgado afirma: “Pedimos aos nobres colegas de parlamento que possam assinar esse manifesto de posicionamento contrário a perda de mandato dos 13 vereadores eleitos democraticamente por mais de 38 mil eleitores da nossa cidade”.)
Na manhã desta quinta-feira (14), a reportagem do Terceira Via entrou em contato com os vereadores Dandinho de Rio Preto, Thiago Rangel e Marcione da Farmácia para que comentassem seus posicionamentos que vão contra a medida da Mesa Diretora em cassar mandatos dos parlamentares faltosos. Entretanto, eles ainda não se manifestaram.
O presidente da Câmara Municipal, Fabio Ribeiro (PSD) comentou sobre o episódio envolvendo os vereadores governistas contrários ao processo administrativo de cassação de mandatos aos paralamentares que faltaram às sessões de fevereiro e março sem justificaticas consecutivamente.
“Primeiro tem que deixar claro que não é cassação. Uma simples leitura dos Artigos 14, III e 22, VIII da Lei Orgânica Municipal, determina a Declaração de Perda de Mandato, de ofício da Mesa (se não houver representação de outro vereador, suplente de vereador ou partido com representação na Câmara), respeitado o direito de ampla defesa, ao vereador que faltar 5 sessões no mês
Não é facultativo a Mesa abrir ou não o processo, é dever de ofício. As defesas foram apresentadas. Vamos reunir a Mesa e decidir. O fato é que depois da abertura de processo e do desconto do salário, os 13 vereadores voltaram a comparecer às sessões e com isso já aprovamos projetos importantes para o Município.
Quanto a assinatura de 3 vereadores da Base no ” Manifesto”, que parece mais um ato de defesa, e é legítimo, interpreto como um ato de solidariedade e de posicionamento. Respeito e não vejo nada demais”, disse Fábio Ribeiro. Fonte Jornal Terceira Via/Foto internet.
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%. Fonte Agência Brasil/ Foto Agência Brasil / José Cruz.
O Detran.RJ possui uma nova unidade totalmente adaptada para pessoas com deficiência, o “Posto Detran Acessível – PCD”. Inaugurada recentemente, a unidade fica localizada na Avenida Francisco Bicalho, no Centro do Rio, e oferece serviços de veículos, habilitação e identificação civil. Desde o início de junho, passou a atender também idosos acima de 60 anos. Em 5 de julho, o posto passou a fazer serviços de veículos para pessoas com deficiência e idosos sem necessidade de agendamento prévio. Para realizar os serviços de veículos, basta comparecer ao posto para ser atendido por ordem de chegada.
O posto conta com um atendimento especial para que as pessoas com mobilidade reduzida consigam realizar os diferentes serviços do Detran de maneira mais fácil, como, por exemplo, as aulas práticas de direção para alunos PCDs, oferecidas pelo projeto Cidadania Sobre Rodas, do próprio departamento de trânsito.
“Ter o único posto PCD, entre todos os Detrans de todo o Brasil, nos enche de orgulho. É mostrar que temos um olhar especial para esta parcela da população tão importante. O local foi totalmente reformado e adaptado para atender as demandas específicas desse público e, a partir de agora, recebe também os idosos”, explicou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.
A votação nesta quarta acontece após negociações intensas entre a presidente da comissão especial que trata do assunto, a deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ), e o relator do PL, deputado federal Felício Laterça (União Brasil/RJ). Após ajustes acordados entre os dois e incluídos no substitutivo de Laterça que vai à votação, é quase certo que o projeto seja aprovado sem que seja apresentado recurso. Isso porque a comissão é formada, em quase sua maioria, por parlamentares do Estado do Rio de Janeiro.
Se realmente for aprovada nessa instância, segue para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Em seu texto original, o PL prevê duas medidas principalmente: estabelece a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas; e cria um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura.
O substitutivo de Laterça, no entanto, fez algumas alterações importantes ao texto. Em relação ao fundo de desenvolvimento, é apontada uma restrição pela qual os recursos só podem ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. Também é criado um outro fundo, chamado Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem na região.
Deputada Clarissa Garotinho (Foto: Divulgação)
“Esse projeto (PL 1440) é um dos mais importantes já criados para o Norte e Noroeste Fluminense. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária. Não tenho dúvidas que vamos aprová-lo, o Senado vai ratificar e o governo federal vai sancionar” disse Clarissa.
Aliás, um dos trunfos para que o projeto seja levado adiante é o bom trânsito que Clarissa tem conseguido junto ao presidente da República. A parlamentar tem ajudado a organizar agendas de Bolsonaro no estado e tem sido convidada a acompanhar o presidente pelos municípios fluminenses. Na última segunda-feira, Clarissa participou da visita de Bolsonaro ao Cristo Redentor, para anúncios como a regularização fundiária de áreas localizadas no Complexo da Maré.
Benefícios
Só para se ter uma noção da importância do PL 1.440, a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia local. A medida deve gerar mais empregos e renda.
Na prática, a Mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio. Fonte Jornal Terceira Via./Foto Arquivo/Silvana Rust.
Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.
O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.
Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Direito à isenção
Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.
Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Justificativa
Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: Agência Brasil/ Foto Agência Brasil
A prefeita Carla Machado renunciou ao cargo Executivo em São João da Barra. A informação foi confirmada por fontes ligadas a ela na manhã desta segunda-feira (4). A carta de renúncia foi protocolada na Câmara Municipal. Especula-se que a saída seria para concorrer a algum cargo nas eleições de outubro. Entretanto, esta informação ainda não foi confirmada. A vice-prefeita Karla Maia Caputi deverá assumir o comando do Município.
A reportagem procurou ouvir a Secretaria de Comunicação de São João da Barra na manhã desta segunda-feira (4) sobre a renúncia de Carla Machado. Assessores disseram que um comunicado oficial será divulgado pelo site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Município ainda hoje. Alguns disseram terem sido supreendido com a notícia.
Uma fonte ligada a prefeita Carla Machado, e que preferiu não se identificar, contou que especulações sobre a saída dela do cargo aconteceram neste último fim de semana. “Deixaram no ar essa possibilidade dela sair. Porém, não confirmaram a razão para isso, e se de fato poderia acontecer a renúncia”, comentou.
Carla Machado teria entregue sua carta de renúncia à Camara de Vereadores na última sexta-feira (1), mas o conteúdo veio a publico nesta segunda-feira (4). O texto obtido pela reportagem diz:
“Eu, CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, na qualidade de Prefeita do Município de São João da Barra, venho, respeitosamente, perante Vossas Excelências, através do presente, num ato de livre manifestação de vontade e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, apresentar minha RENÚNCIA, ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, para o qual fui eleita no ano de 2020, quadriênio 2021/2024, em caráter definitivo e irrevogável, na forma do Art. 14, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São João da Barra, em prol de um interesse público maior e em benefício do nosso povo amigo de São João da Barra. A todos os cidadãos sanjoanenses o meu profundo respeito e agradecimento. Respeitosamente elevo os protestos de estima e consideração”.
Em São João da Barra, pessoas ligadas à política local disseram que Carla Machado teria sido convidada para concorrer como vice-governadora em uma chapa não divulgada, ou, ainda, a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ela está filiada ao Progressitas (PP). O prazo para renúncia a cargos no Executivo e no Legislativo com objetivo de disputa eleitoral este ano se encerrou no sábado (2).
A atual vice-prefeita de São João da Barra, Karla Caputi (Democracia Cristã), foi procurada pela reportagem do Terceira Via para que comentasse sobre a saída de Carla Machado, e do cargo de prefeita que deverá ocupar. Contudo, ela não atendeu às ligações telefônicas. Nas últimas semanas, o clima político no Municipio esquentou desde que Carla Machado perdeu a maioria na Câmara de Vereadores e rompeu com o presidente do Legislativo Municipal Elísio Rodrigues (PL). Fonte Jornal Terceira Via.
