AMANDA DA AIDÊ CANDIDATA ELEITA EM ITAPERUNA TEM CONTA REJEITADA

Mais 1 recém-eleito em Itaperuna é objeto de sentença, confira abaixo. No transcorrer dessa semana outras novidades.

1º-Amanda da Aidê- PDT

CABE RECURSO

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.


PROCESSO: Nº 0000461-46.2016.6.19.0107 – PRESTAÇÃO DE CONTAS UF:RJ 107ª ZONA
ELEITORAL

MUNICÍPIO: ITAPERUNA – RJ N.° Origem:

PROTOCOLO: 2633202016 – 17/10/2016 15:00

CANDIDATO (A) (S): AMANDA CORREA DE OLIVEIRA BRAGA

ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO VIEIRA SERÓDIO

PARTIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT

JUIZ(A): MAURICIO DOS SANTOS GARCIA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO – 2016 – ITAPERUNA –

Cargos – Eleições – Eleição Proporcional – VEREADOR

LOCALIZAÇÃO: ZE-107-107ª Zona Eleitoral

FASE ATUAL: 29/11/2016 17:48-Aguardando


Despacho

Sentença em 28/11/2016 – PC Nº 46146 M.M. MAYANE DE CASTRO ECCARD
Publicado em 29/11/2016 no Publicado no Mural

Trata-se de Prestação de Contas de Campanha pelo rito simplificado do candidato ao cargo de vereador do município de Itaperuna/RJ, pelo PDT, AMANDA CORREA DE OLIVEIRA BRAGA, sob o n.º 12.300, referente à Eleição Municipal de 2016, ocorrida no dia 02.10.2016.
Às fls. 41/42, em relatório da análise informatizada e simplificada da prestação de contas, o sistema SPCE identificou ocorrências, que ensejaram diligências.

O referido candidato manifestou-se às fls. 44/57, apresentando documentação complementar, em atenção às diligências.

Às fls. 59/60, parecer técnico conclusivo proferido pela unidade técnica, manifestando-se pela desaprovação das contas, em virtude de arrecadação de recursos eleitorais oriundos de doação estimável em dinheiro referente a cessão de uso de veículo carro de som, realizada por terceiro, cujo prestador não comprovou o real proprietário do bem. E pela não comprovação de que a doação estimável em dinheiro relacionada à produção de jingles, vinhetas e slogans é produto da atividade econômica do doador.

Parecer do Ministério Público Eleitoral, às fls. 61/62, manifestando-se, também, pela desaprovação, na forma do art. 68, inciso III, da Resolução TSE nº 23.463/2015.

É o relatório. Decido.

Dispõe o art. 28, §9º da Lei nº 9.504/97, introduzido pela Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral) e regulamentado pelo art. 57 da Resolução TSE n.º 23.463/15 que a Justiça Eleitoral adotará, obrigatoriamente, sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou nas eleições para prefeito e vereador em municípios com menos de cinquenta mil eleitores.

Neste contexto, aduz o art. 59 da supramencionada resolução que a prestação de contas simplificada será composta exclusivamente pelas informações prestadas diretamente no sistema SPCE e pelos documentos descritos nas alíneas a, b, d e f do inciso II do caput do art. 48 da resolução TSE nº 23.463/2016.

Deste modo, a prestação de contas em análise foi protocolada dentro do prazo estipulado pelo art. 29, inciso III, da Lei 9.504/97 e instruída com a documentação exigida pelo art. 59 da resolução TSE n.º 23.463/2015.

Da análise dos autos, em especial do parecer conclusivo emitido pela unidade técnica, observa-se que o candidato declarou o recebimento de doação estimável em dinheiro, do Sr. Alvino Flausino Vicente Júnior, cujo o bem, uma moto Honda/CG 150 TITAN EX, Placa KWY – 3928, não foi comprovado como sendo pertencente ao seu patrimônio.

Além disso, a doação de estimável em dinheiro realizada pela Sra. Thaísa Neves Braga da Cunha, referente à produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral não foi comprovada como sendo produto de sua atividade econômica.

Ambas constatações apontadas pela análise técnica empreendida configura afronta ao disposto no art. 19 da Res. 23.463/2015, que dispõe:

art. 19: “Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro
doados por pessoas físicas devem constituir produto
de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas
e, no caso dos bens, devem integrar seu patrimônio.

Às fls. 44/57, apesar de o candidato ter apresentado manifestação acerca do relatório, esta não foi suficiente para justificar as irregularidades apontadas, uma vez que este apenas apresentou declaração firmada pelos doadores (às fls. 49 e 54) nas quais estes alegam não terem recebido nenhum tipo de pagamento para realização dos serviços e /ou doação do bem.

Ocorre que, as doações estimáveis em dinheiro recebidas pelo prestador, em momento algum tiveram a comprovação de que, respectivamente, pertence ao Sr. Alvino Flausino Vicente Júnior, o veículo; ou que a produção do jingles fora realizada por pessoa que tenha esta, como sua atividade profissional.

Nesta senda, como muito bem explanado pelo MPE, tais irregularidades são suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, referente à movimentação financeira de campanha e a respectiva prestação de contas.

Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo DESAPROVADAS as contas de campanha do candidato a vereador, AMANDA CORREA DE OLIVEIRA BRAGA, referentes à Eleição Municipal de 2016, ocorrida no dia 02/10/2016, o que faço com fulcro no art. 68, inciso III da Resolução TSE n.º 23.463/2015.

P.R.I.

Ciência ao MPE.

Certifique-se o Trânsito em julgado com as devidas comunicações.

Após, arquive-se.

Itaperuna, RJ 28 de Novembro de 2016.

MAYANE DE CASTRO ECCARD

Juíza Eleitoral da 107ª ZE

Despacho em 18/11/2016 – PC Nº 46146 LUCIANO FERNANDES GONÇALVES
Publicado em 18/11/2016 no Publicado no Mural

CERTIFICO, para os devidos fins, que o ato ordinatório supra foi publicado em 18/11/2016 no Mural Eletrônico deste Tribunal. E, para constar, lavrei a presente certidão.

Prefeito de Cardoso Moreira Gegê Cantarino é condenado e fica inelegível por oito anos

O prefeito de Cardoso Moreira, Gegê Cantarino (PMDB), que não venceu o pleito deste ano, teve mais um revés – desta vez na Justiça. Gegê foi condenado por abuso de poder e ficou inelegível por oito anos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (29). De acordo com a denuncia, no dia 19 de julho, às 16:15h, ocorreu uma reunião do PMDB no Clube de Cardoso Moreira. “O clube mantém contrato com o município para a utilização do espaço, porém, não estipula prazo de hora, sendo utilizado por 24 horas, restando claro que caracteriza abuso de poder”.

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças entendeu que “estando o bem na posse direta da administração pública municipal, não poderia ser utilizado em qualquer evento político partidário”. O magistrado entendeu ainda que a multa deveria ser a mínima, já que “apesar de ferir norma expressa de lei, não causou grande prejuízo ao pleito ou benefício aos réus”.

Gegê e o vice na sua chapa neste ano, Neto Sardinha(PMDB), foram condenados “a pena de multa no valor de 5 mil UFIR, e na declaração de inelegibilidade, pelo prazo de 8 anos”.
Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.Fonte Fmanhã

Ano de 2017 contará com sete feriados prolongados

Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada nesta quarta-feira (30/11), no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado – 28 de outubro, quando é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo o ministério, a norma não  trata da necessidade de movimentação dessa data, porque ela não cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. O ministério também informou que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Serão estes os feriados e pontos facultativo em 2017:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal

– 27 e 28 de fevereiro: Carnaval

– 1º de março: Cinzas (até às 14h)

– 14 de abril: Paixão de Cristo

– 21 de abril: Tiradentes

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho

– 15 de junho: Corpus Christi

– 7 de setembro: Independência do Brasil

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público

– 2 de novembro: Finados

– 15 de novembro: Proclamação da República

– 25 de dezembro: Natal


 Fonte Agência Brasil

Prefeito eleito de Itaguaí é condenado a prisão pela 'Máfia das Sanguessugas'

Prefeito eleito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), pode ser impedido de assumir o mandato. Ele foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (30), em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Por unanimidade, os desembargadores consideraram Charlinho culpado por crimes na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Há possibilidade de Charlinho ser preso antes da diplomação, marcada para 16 de dezembro.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Agora, também é aguardada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de convocação de nova eleição em Itaguaí.

Os três desembargadores acataram denúncia do Ministério Público Federal de que Charlinho favoreceu empresas e aceitou propina para aquisição de ambulâncias em Itaguaí e Mangaratiba, onde também foi prefeito. Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2000 e 2006, Charlinho fraudou licitações, superfaturou preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos.

Prefeito de Itaguaí entre 2005 e 2012, Charlinho havia sido condenado a 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio, mas recorreu. Nesta quarta-feira (30), em segunda instância, o revés foi mantido contra o peemedebista. Ele ainda pode recorrer da decisão no STF.

Nas eleições de 2016, Charlinho foi o candidato a prefeito mais rico da Baixada Fluminense. Com patrimônio de R$ 26 milhões, o volume de bens cresceu 550% desde a sua última eleição. Em 2008, Charlinho declarara R$ 4 milhões. Fonte Jornal Extra.

Governo do Rio vai repetir parcelamento dos salários de novembro dos servidores

O parcelamento dos salários, forma adotada pelo governo do Rio para pagar os vencimentos dos servidores estaduais nos últimos meses, vai se repetir em novembro. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, as dificuldades em gerar receitas extraordinárias continuam, e não há qualquer previsão de voltar a pagar aos 460 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

— Algumas questões são importantes de se lembrar. O governo tem priorizado a Segurança e, via Fundeb, os docentes ativos, incluindo uma complementação do Tesouro. Terminado esse processo, entramos no parcelamento. O que fizemos em outubro devemos fazer em novembro — confirmou.

A maior dificuldade, segundo o secretário, é ter previsões de receitas e repasses. Barbosa diz que está há quase duas semanas sem ter acesso aos valores arrecadados pelo governo.
— Está tudo arrestado. Não acesso meu caixa desde a quinta-feira da semana anterior (dia 17 de novembro). É uma briga de arrestos. Eu, secretário de Fazenda, não consigo acessar o caixa. E quando o faço, termino o dia com o caixa zerado ou com mil reais ou R$ 2 mil nas contas — lamentou.

Outra preocupação dos servidores — o pagamento do 13º salário — continua sem previsão de pagamento. Cauteloso, o secretário preferiu focar nos pagamentos imediatos para o funcionalismo:
— Não tem como dar qualquer previsão. Ainda estou tentando quitar o mês de outubro. Minha luta é para pagar (os salários) à Segurança, os duodécimos dos Poderes e (os vencimentos de) novembro.
No último domingo, a coluna informou que, entre integrantes do governo estadual, está descartado o pagamento do 13º em 2016. A dúvida é sobre o que pode ser feito para quitar o abono ao longo do ano que vem. O problema também afetará o Legislativo e o Judiciário. Fonte Jornal Extra

Corpo de Bruno Rangel artilheiro do Chapecoense será sepultado em Campos até o fim da semana

O sepultamento do corpo do jogador campista Bruno Rangel, artilheiro do Chapecoense e que morreu no acidente aéreo envolvendo o time, será feito em Campos. A confirmação foi passada à equipe do Terceira Via pelo irmão do atleta, Joelson Rangel. A expectativa é que o sepultamento seja feito até o fim da semana.

“Que o enterro vai ser em Campos é certo. Vou chegar em Chapecó ainda hoje. Assim que o corpo chegar na cidade, vai ter uma cerimônia no clube e depois vão liberar para as cidades dos atletas. Até sexta acredito que vamos retornar, mas vou depender da liberação. Por enquanto não tenho mais detalhes”, comentou.

Acidente - O avião da empresa Lamia que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29).  Foram 76 mortos. Desses, 21 eram profissionais de imprensa. O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite desta segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Segundo a imprensa local, a aeronave perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.

Combate ao tráfico terminam com dois presos em Itaperuna

Dois suspeitos foram presos em ocorrências distintas de combate ao tráfico de drogas nas últimas horas em Itaperuna. No local conhecido como “Beco 13”, na área central da cidade, militares do 29º BPM monitoravam a movimentação de ponto conhecido pela venda de entorpecentes, quando abordaram o ciclista J.J.S.X., de 19 anos, com que encontraram escondidos em sua boca, seis sacolés com pedras de crack, que questionado, ele afirmou ter comprado de um elemento, que instantes depois, acabou identificado – com base na descrição física e roupas – como sendo Kaique Carvalho Siqueira, de 23, com quem os PMs apreenderam R$ 30, fruto da venda da substância ao usuário.

Já na Rua Tenente Antônio José da Silva, no bairro Cehab, outra equipe abordou a dona de casa Rafaela Silveira dos Santos, 22 anos, que permitiu buscas no interior de sua residência, onde os agentes arrecadaram, no interior de seu quarto, sete buchas, com cerca de 80 gramas de maconha. Todos os envolvidos seguiram para a 143ª Delegacia, onde os dois suspeitos de tráfico acabaram atuados em flagrante, sendo posteriormente recolhidos a unidades prisionais. Já o rapaz, dependente químico, responderá em liberdade. Fonte Natividade Fm – Foto: Jornalismo/Tribuna Itaperunense

Moto é furtada em Itaperuna após dono esquecer chave na ignição

A Polícia de Itaperuna emitiu alerta de furto de uma moto, levada da Rua Pedro , José de Barros, no bairro Vale do Sol. De acordo com R.J.G.S., de 26 anos, ele havia deixado sua Yamaha YBR 125, de cor vermelha, estacionada no local e quando se deu conta, alguns minutos depois, não mais a encontrou onde havia estacionado, com a chave na ignição. O serviço de radiopatrulha da Polícia Militar foi acionado, fez buscas, mas não conseguiu localizar o veículo. A 143ª DP registrou.Fonte Natividade Fm

Acusado de assalto é preso enquanto tentava esfaquear a companheira em Pádua

Um homem que estava foragido da Justiça foi preso no final da noite desta terça-feira (29) após ter brigado com a companheira e pego um facão para agredi-la. Durante a ocorrência, a Polícia descobriu que o homem era um foragido da Justiça. O caso aconteceu por volta das 22h30 na Rua Otávio Tostes, no Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua.

   Segundo a Polícia Militar, uma viatura foi deslocada para verificar uma briga de casal, mas os agentes viram Luiz Carlos da Silva Gonzaga, de 44 anos, com um facão querendo atacar a companheira de 33 anos. O homem estaria embriagado e havia se cortado com o próprio facão.

   Ele foi contido pelos PMs, que o conduziram para a 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua, que registrou o caso e descobriu que Luiz Carlos era um foragido da Justiça. A Comarca de São Gonçalo, na Baixada Fluminense, havia expedido um mandado de prisão contra Luiz Carlos pelo crime de roubo.

   Após a ocorrência, Luiz Carlos foi transferido para a Casa de Custódia de Itaperuna e continuará à disposição da Justiça.Folha Itaocarense

Dois suspeitos são presos com cinco armas e meio quilo de maconha em Bom Jesus

Policiais militares receberam denúncia de disparo de arma de fogo no Monte Calvário,em Bom Jesus.Várias viaturas e dezenas de policiais,inclusive de folga,procederam ao local onde se depararam com dois suspeitos que fugiram para dentro de um barraco ao visualizarem as guarnições.No local foram abordados os suspeitos F.J.S. e M.O.C. e no local onde estavam,foram encontrados cinco armas de fogo,meio quilo de maconha,anotações referentes ao tráfico e dois celulares.O fato foi apresentado na delegacia da cidade e os suspeitos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.Fonte Gazeta do Noroeste

Bruno Rangel,natural de Campos dos Goytacazes,é uma das 76 pessoas que morreram na Colômbia

O avião que levava o time da Chapecoense, de Santa Catarina, caiu na Colômbia na madrugada desta terça-feira (29/11), informou o Aeroporto José María Córdova, de Rionegro. A equipe seguia para Medellin, onde iria disputar nesta quarta-feira (30/11) a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional da Colômbia. O centroavante campista Bruno Rangel, de 34 anos, era um dos passageiros que morreram. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. Eram 41 membros da equipe da Chapecoense no avião, além de 23 da imprensa. O centroavante Bruno Rangel, de 34 anos, nasceu em Campos e iniciou a carreira nas divisões de base do Goytacaz, onde jogou por anos até chegar ao time profissional. Antes de ir para a Chapecoense, passou por outros times da região como o Americano, Macaé e Boavista. O irmão de Bruno, Joelson, disse que ainda acredita num milagre: “Ainda temos esperança em Deus, que Deus ainda tenha uma boa notícia pra gente, mas não tem como não ficarmos abalados. Nós estamos unidos, fizemos um louvor aqui em casa, nós somos muito queridos aqui, as pessoas vizinhas vieram nos abraçar", contou emocionado. Fonte:Site Ururau

OFICIALIZADA A CHAPA PARA A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA

Os vereadores eleitos em Cardoso Moreira Lilinho da Oficina (PROS), Flavinho Bonede (PSDC), Geane do Povo (PDT), Nildinho Motos (PSDC) e Salim da Saúde (DEM) formalizaram a chapa para eleger a nova diretoria da Câmara Municipal da cidade para o biênio 2017/2018. Conforme já noticiamos aqui, o comando da casa já havio sido acertado desde o início do mês e deverá ficar assim:

Presidente: Lilinho da Oficina (PROS)
Vice-Presidente: Flavinho Bonede (PSDC)
1ª Secretária: Geano do Povo (PDT)
2° Secretário: Nildinho Motos (PSDC)

A eleição da mesa ocorre logo após a posse dos eleitos no dia 01 de janeiro e mesmo que seja apresentada outra chapa, com a maioria dos votos (5), deve-se confirmar a presidência para Lilinho da Oficina. Ele foi eleito com 350 (3,67%) votos no pleito de 02 de outubro pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Lilinho irá para seu segundo mandato e neste primeiro chegou a ser presidente da câmara na gestão 2013/2014.

Cerca de quatro quilos de maconha são apreendidos em Bom Jesus do Itabapoana

Dois homens foram presos, após cerca de quatro quilos de maconha divididos em grandes tabletes e pequenas buchas, material para endolação, serem apreendidos durante a noite desta segunda-feira (28), por militares da 2ª Companhia do 29º BPM, no município de Bom Jesus do Itabapoana.

Os militares após receberem denúncia anônima passaram a monitorar os envolvidos, até que os abordaram no terminal rodoviário da cidade, com quem encontraram o entorpecente. Com o apoio da PM capixaba, eles também localizaram em São José do Calçado (ES), uma das mulher, identificada pelas iniciais M.E.P.R, de 39 anos, que também supostamente faria parte da quadrilha, mas com quem nada de ilegal foi encontrado, razão pela qual acabou liberada após prestar depoimento na 144ª Delegacia.

Já Maxileandro de Oliveira da Silva, de 35 anos e Jackson Genessy Nascimento dos Santos, de 21, acabaram atuados em flagrante por tráfico e associação ao tráfico de drogas, sendo transferidos na manhã desta terça-feira (29), para a Casa de Custódia de Itaperuna. Fonte Natividade Fm

Bandidos armados tentam assaltar agência do BB no distrito de São João do Paraíso em Cambuci

Na madrugada desta terça-feira (29/11), cerca de oito homens em uma van, fortemente armados invadiram o distrito de São João do Paraíso, em Cambuci, no Noroeste Fluminense e numa rápida ação tentaram assaltar uma agência do Banco do Brasil daquela localidade.

Segundo informações da Polícia Militar, um dos seguranças da agência bancária notou a ação do bando e de imediato deu alarme para os agentes da polícia Militar que entraram em ação. Fonte eFoto: Reprodução/Rádio Gospel FM

Sobreviventes do acidente com avião da Chapecoense estão em estado grave

Os jogadores de futebol da Chapecoense que sobreviveram ao acidente aéreo nesta terça-feira estão em estado grave. O zagueiro Helio Zampier Neto tem um traumatismo craniano grave e seu estado é muito crítico, segundo um médico da Clínica San Juan de Dios informou para a rede de TV "Teleantioquia”. Já o lateral Alan Ruschel passou por cirurgia em hospital e foi transferido para outra clínica. Ele chegou em estado de choque e perguntava pela família, de acordo com informações do “Bom Dia Brasil”.

Segundo o Hospital de La Ceral, a lesão de Alan é na coluna (região lombar) e pode ter atingido a medula do jogador. Ele também teve múltiplas fraturas nos braços e nas pernas. Os médicos trabalham com a possibilidade de que ele fique paraplégico. O jornalista Rafael Henzel, outro sobrevivente, também passou por cirurgia.

O goleiro Jackson Follmann teve uma das pernas amputadas em decorrência do acidente, segundo informações da repórter Lívia Laranjeira, do canal "SporTV".
Mais de 60 corpos já foram recuperados no local do acidente. A Força Aérea da Colômbia divulgou um vídeo que mostra o trabalho de retirada dos corpos do local que é de difícil acesso.Fonte Jornal Extra.

Empresário é assaltado ao seguir para agência bancária de Cardoso Moreira

Dois elementos não identificados assaltaram um empresário de 46 anos, na tarde desta segunda-feira (28), na área central de Cardoso Moreira. A vítima, que não teve a identidade divulgada, havia acabado de deixar seu comércio na Rua Nestor Marins, no bairro Mundo Novo, e seguiu para uma das agências bancárias da cidade, levando consigo aproximadamente R$ 18 mil que seriam depositados, quando foi abordado no momento em que entrava em sue carro.

A dupla, que estava em um Fiat Pálio de cor cinza, rendeu comerciante com um revólver e fugiu com todo o dinheiro, além de cheques no valor de R$ 1.883,00 em direção à BR 356. Policiais militares do 29º e 8º BPM realizaram cerco por estradas  que são acesso à região, mas apesar das buscas, não foram localizado. O registro seguiu para a 148ª Delegacia de Italva, que investiga.Fonte Natividade Fm

Avião com equipe da Chapecoense sofre acidente na Colombia

BOGOTÁ — O avião com a equipe da Chapecoense sofreu uma queda perto do aeroporto internacional de Medellín na madrugada desta terça-feira. Não há relatos de mortes no acidente. Seis pessoas já foram resgatadas. A aeronave da companhia Lamia com 72 pessoas a bordo e nove tripulantes perdeu contato com a torre de controle ao sobrevoar o município de La Ceja, perto de Medellín, no noroeste da Colômbia, por volta de 22h15 (hora local). O avião teria sofrido falha técnica, e uma das causas da queda seria a falta de combustível.

"A polícia nacional chegou ao local (do acidente) e está mobilizando toda a ajuda possível, sendo que há seis sobreviventes", informou o aeroporto de Medellín.

A aeronave com matrícula CP2933 decolou do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na segunda-feira e chegou a fazer escala técnica em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, antes de seguir para seu destino.

Equipes de resgate tentam se aproximar do local do acidente que seria de difícil acesso. As condições climáticas ainda dificultam a chegada ao local, de acordo com as autoridades colombianas. Helicópteros da força aérea colombiana sobrevoam a área para auxiliar no trabalho de resgate.

A Aeronática da Colômbia informou que instalou um centro de controle no aeroporto de Medellín por conta do acidente.Fonte O Globo

Homem que estava desaparecido em Cambuci é encontrado morto em matagal às margens da RJ-158

Guilherme Gomes Soares, de 29 anos, morador de Cambuci, que que estava desaparecido desde a tarde de sábado (26), quando teria participado de uma festa em São Fidélis, foi encontrado morto no início da tarde desta segunda-feira (28).

A vítima foi encontrada num matagal, às margens da RJ-158, próximo a uma curva.

Parentes estiveram no local e reconheceram o corpo. A suspeita é que Guilherme tenha sofrido um acidente no sábado e caído no local. Sua moto foi encontrado a alguns metros dele.Foto: SF News

Motorista é preso por embriaguez em Itaperuna

Um motorista foi preso na noite deste domingo (27), sob a acusação de dirigir bêbado, no município de Itaperuna. O serviço de radiopatrulha do 29º BPM recebeu inúmeras denúncias de demais condutores que davam conta de que um Volkswagen modelo Gol, de cor Cinza, estaria trafegando de maneira perigosa pela BR 356.

Uma equipe foi enviada ao local e encontrou o veículo, estacionado no acostamento, com o pneu furado e seu motorista, P.R.O., de 52 anos, além de outro homem, de 33, visivelmente embriagados, mal conseguindo se equilibrar. Ambos confirmaram ter ingerido bebida alcoólica, fato este, confirmado através de exame clínico no IML. Diante dos fatos, o condutor foi autuado na 143ª Delegacia e o delegado, arbitrou fiança. No entanto, não havia confirmação do pagamento do valor não divulgado.  Fonte Natividade Fm

PM estoura refinaria de drogas próximo ao maior shopping de Campos

Policiais militares estouraram uma refinaria de drogas na manhã desta segunda-feira (28), no Parque Rodoviário, próximo ao maior shopping de Campos. De acordo com o tenente-coronel Fabiano Santos, que acompanhou a ação, uma casa situada na Avenida Sílvio Bastos Tavares, às margens da BR-101 (Campos-Rio de Janeiro), era usada para embalar drogas.

Segundo a polícia, foram apreendidos aproximadamente 50 quilos de maconha e 11 quilos de cocaína, que possivelmente após embaladas, seriam distribuídas na Baixada Campista. Um jovem de iniciais D.C.P.S., de 24 anos, oriundo da Bahia, foi preso no local. Um veículo Gol, que pertence ao suspeito e um rifle calibre 44 também foram apreendidos.
O proprietário da casa informou a polícia, que o imóvel estava alugado há quatro meses.
Todos os envolvidos foram levados para a 134ª DP/Centro, onde o caso será registrado.Fonte Campos 24 horas.

Drogas são apreendidas e suspeito de tráfico é preso em Aperibé

Buchas de maconha, pedras de crack, pinos e sacolés de cocaína foram apreendidos na tarde deste domingo (27) em uma ação da Polícia Militar contra o tráfico de drogas no centro de Aperibé. Cinco jovens foram conduzidos para a Delegacia, entre eles um suspeito de traficar as drogas.

    Uma denúncia anônima mobilizou as guarnições do Patamo da 1ª Cia e Serviço Reservado do 36º BPM. As viaturas se deslocaram à Rua Francisco Blank, no Centro, e encontraram cinco jovens. Durante buscas na casa onde os jovens estavam, os PMs encontraram treze buchas de maconha, cinco pedras de crack dois pinos e dois sacolés de cocaína, além de vasto material para endolação e R$30,00 em dinheiro. Vizinhos contaram que o proprietário da casa teria saído momentos antes da chegada da Polícia. Ele não foi localizado.

    As drogas apreendidas foram periciadas. Já os jovens foram conduzidos para a 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua, que registrou o caso. Com base no depoimento dos rapazes, "M.E.C. de F.", o "Leiteiro", de 23 anos, foi autuado em flagrante pelo delito de tráfico de drogas. Ele foi transferido em seguida para a Casa de Custódia de Itaperuna e ficará à disposição da Justiça. Já os demais foram liberados.Fonte Folha de Itaocarense.

Adolescente tenta levar drogas de Miracema para Campos

Uma grande quantidade de maconha que seria entregue em Campos foi apreendida na noite desta sexta-feira (25/11), em um ônibus na RJ-158, no município de Itaocara.

Segundo informações da Polícia Militar, eles teriam recebido uma denúncia anônima de que um adolescente estaria levando drogas de Miracema para Campos.

Uma equipe de policiais militares abordou o ônibus e com um adolescente de 17 anos foi apreendido seis quilos de maconha.
O suspeito e o material apreendido foram levados para a 137ª Delegacia Legal de Miracema.
 Fonte Ururau

Guerra de facções termina com adolescente baleado em Miracema

A violenta disputa de território entre facções criminosas terminou com um jovem baleado na tarde deste sábado (26), na Vila José de Carvalho, Miracema. De acordo com informações da polícia, o adolescente E.R.R., de 17 anos, teria sido surpreendido por três elementos rivais enquanto caminhava pela Rua Honorato Antônio da Silva e alvejado por um disparo, que lhe atingiu a região abdominal. Mesmo ferido, o rapaz conseguiu fugir, mas acabou caindo alguns metros depois, próximo de uma creche. Ele foi socorrido até o pronto socorro municipal, onde permaneceu internado. A ambulância destinada para a remoção quebrou, revoltando moradores. O clima chegou a ficar tenso e o policiamento teve de ser reforçado. Durante perícia do local, foram recolhidas cinco cápsulas deflagradas de pistola nove milímetros e um dos suspeitos, Lucas Pedro de Jesus, o Madrugadão, de 19 anos, foi preso em casa, atuado em flagrante por tentativa de homicídio pelo delegado Gilberto Soares, titular da 137ª DP e transferido para a Casa de Custódia de Itaperuna. Os demais envolvidos, apesar de já identificados, seguem foragidos. Fonte Natividade – Foto: Reprodução/ Blog Adilson Ribeiro

Homem é preso acusado de matar ex mulher em Cardoso Moreira

Foi preso na tarde desse domingo (27|11|16)o homem acusado de matar a ex mulher na noite de sexta feira em Cardoso Moreira.Vilma de 34 anos foi assassinada com cinco tiros.O crime aconteceu na rua Donatina Marins ,no centro do município,no centro da cidade.O acusado que não teve o nome divulgado até o momento ,foi encontrado em um sítio na localidade de São  Pedro Paraíso,distrito de Italva.A arma usada no crime foi localizada pelos policiais enterrada no sítio.

Maconha e cocaína são apreendidos no Surubi na manhã de domingo

Policiais militares receberam denúncia de que F.S.V.,vulgo "borracha",teria escondido num jardim na rua Coronel Raul Costa,Surubi,uma carga de entorpecentes para ser vendida.Quando chegaram ao local o suspeito conseguiu fugir e no local foram encontrados vinte e quatro papelotes pequenos e quatro grandes de cocaína.No mesmo local também foram encontrados mais quatorze buchas de maconha.O material foi levado para a delegacia e F.S.V. ,mesmo ausente,foi autuado por tráfico de drogas.Fonte Gazeta do Noroeste

Homem é preso após tentar matar a esposa à facadas no bairro Frigorífico

Cosme Elias Barrozo Souza, de 42 anos, foi preso em flagrante na noite deste domingo (27), após ter sido acusado de tentar matar a esposa e ferir levemente outra mulher, no bairro Frigorífico, Itaperuna. De acordo com informações de testemunhas, ele teria iniciado discussão com a dona de casa M.A.C., de 39 anos e em dado momento, no interior da residência, na Rua Jornal Brasil Novo, armado com uma faca do tipo caseira, atingindo a companheira com golpes da lâmina no braço e tórax.

A aposentada G.A., de 76 anos, que teria tentado intervir, também acabou lesionada com um corte na mão direita. A Polícia Militar foi acionada e encontrou o envolvido com as roupas sujas de sangue e o conduziu até a 143ª Delegacia, onde acabou autuado em por tentativa de homicídio e deverá ser transferido na manhã desta segunda-feira (28), para a Casa de Custódia. A vítima foi socorrida por bombeiros ao Hospital São José do Avaí, onde se encontra internada, sem, contudo, correr risco de morte. A faca também foi apresentada na distrital. Fonte Natividade Fm

Governo do Rio não tem como pagar 13º salário dos servidores

Entre pessoas próximas ao governador, já é consenso que o 13º salário dos servidores não será pago em 2016. Hoje, a única possibilidade de o abono natalino sair é se a União ajudar o governo do estado nos mesmos moldes do que fez por ocasião dos Jogos Olímpicos, quando foram repassados R$ 2,9 bilhões para investimentos em Segurança. Fora essa possibilidade, não há qualquer chance de pagamento.
— O 13º salário não é um assunto tratado. Há preocupação quanto ao pagamento do salário de novembro. Apenas a Segurança deverá receber em dia (até o 10º dia útil). O restante receberá somente perto do Natal — disse uma fonte.

A opinião é compartilhada pelo Legislativo. Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o Rio precisa de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para fechar suas contas este ano.
— São três folhas que giram em torno de R$ 2,5 bilhões, contando todos os Poderes. O governo precisa encontrar alternativas imediatas para fechar essa conta — avaliou o deputado.
Fontes ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), à Assembleia Legislativa (Alerj) e à Defensoria Pública afirmaram que o Executivo não repassou aos órgãos qualquer previsão de pagamento do 13º salário.

Legislativo cobra informações sobre fim de ano: ‘Estamos num barril de pólvora’
A avaliação de Luiz Paulo é que o governo aposta em alternativas que só terão impacto na receita a médio ou longo prazo. A securitização da dívida (venda dos débitos estaduais a receber por um valor total menor, a fim de fazer caixa, deixando que o comprador assuma a cobrança dos devedores), por exemplo, e a antecipação dos royalties do petróleo só entrarão nos cofres em 2017:
— São temas que demandam debate no Congresso Nacional e em diversos órgãos. Até o pacote enviado à Alerj para discussão terá impacto somente no ano que vem.

Para Carlos Osório (PSDB), o pior é o governo não informar ao Legislativo sobre a real situação econômica do Rio:
— O governo tem que nos passar como será o curto prazo para a população. Pagamentos de novembro, dezembro e 13º são um mistério. Estamos vivendo num barril de pólvora prestes a explodir.

Governo continua sem separar verba para quitar abono

Até o fim de outubro, só R$ 227 milhões estavam garantidos para o pagamento do 13º salário, muito aquém dos R$ 2 bilhões necessários para o adicional. Outros R$ 745 milhões estão reservados para o abono, mas não há garantia de que esse valor empenhado será realmente usado para este fim. Em entrevista recente, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o foco era quitar as folhas de outubro e novembro.Fonte Jornal Extra.

Carro fica destruído após bater em árvore na RJ-116, entre Itaocara e Aperibé

Um motorista saiu ileso em um acidente registrado no começo da noite deste domingo (27) na RJ-116, entre Itaocara e Aperibé. O carro que ele dirigia, modelo Fiat Pálio, saiu da pista e se chocou contra uma árvore às margens da rodovia. O acidente aconteceu na altura do km 202, próximo a Porto das Barcas.

   Quem passavam pelo local ficava surpreso com o carro destruído. No impacto, o motor do veículo chegou a ser arrancado. Apesar da gravidade da batida, o motorista, identificado como "L.dos S.M.", de 38 anos, saiu ileso. Ele foi levado para o Hospital Municipal de Itaocara por populares, mas segundo o hospital, ele já foi liberado. O Corpo de Bombeiros de Itaocara também chegou a ser acionado para o socorro. Fonte Folha Itaocarense

 

Justiça bloqueia bens de Cabral, de Julio Bueno e da empresa Michelin

A juíza titular da 14.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, bloqueou nessa quinta-feira, 24, os bens do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Fazenda Júlio Bueno e de mais quatro agentes públicos do Estado, além da multinacional Michelin, no valor de R$ 1,2 bilhão.
Análise de documentação apresentada pelo Ministério Público sobre isenções fiscais concedidas durante a gestão Cabral à Michelin para a instalação de sua fábrica de pneus no município de Resende, no sul fluminense, mostrou que os cofres públicos sofreram "sérios prejuízos" - o que contribuiu para a crise financeira pela qual passa o Estado, hoje com déficit de R$ 17,5 bilhões.
"Não se olvide que a concessão de benefícios fiscais implica redução da arrecadação do Estado e que a isenção tributária concedida ao sétimo réu (Michelin) com violação a preceitos legais e constitucionais, e em valor que ultrapassa R$ 1 bilhão, certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado", diz a decisão da juíza.
Os benefícios foram concedidos a partir de 2010, e sem prazo determinado para acabar. A empresa foi dispensada de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
fonte: Estadão Conteudo

Secretaria de Estado de Educação esclarece equívoco envolvendo lista de escolas desativadas em Itaperuna e região

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc), emitiu uma nota no final da tarde desta quarta-feira (23), esclarecendo sobre uma polêmica publicação em sua página oficial, onde escolas dos municípios de Itaperuna, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, entre outras da região Norte e Noroeste Fluminense, era listadas como “extintas” da rede pública estadual. Diversos veículos de comunicação da região reproduziram a lista com a notícia de que as escolas citadas seriam desativadas.O repórter entrou em contato com a assessoria da Seeduc que enviou através de e-mail a seguinte nota: “A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) esclarece que a listagem informada refere-se a unidades escolares que foram extintas no passado – algumas na década de 1970 -, ou seja, não são novos encerramentos de atividades. Vale lembrar que, em sua maioria, inclusive, são escolas privadas. A publicação tem o intuito de atender a uma legislação federal que prevê a divulgação dessas informações de interesse público. Em relação ao fechamento de escolas públicas estaduais em Campos dos Goytacazes, a informação não procede”. Assessoria de Comunicação Social – Secretaria de Estado de Educação – RJ Fonte:J B N

Geddel deixa a Secretaria de Governo e é o sexto ministro a cair na Era Temer

Carta de demissão de Geddel Vieira Lima enviada a Michel Temer
Reprodução
Brasília - Após uma semana de forte turbulência, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, entregou o cargo na manhã desta sexta-feira. Geddel escreveu uma carta de demissão ao presidente Michel Temer, que aceitou o pedido do agora ex-ministro. A pasta é de grande importância, já que é a responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso.

A CRISE

A crise começou na sexta-feira passada, quando Marcelo Calero, então ministro da Cultura, entregou o cargo alegando razões pessoais. Já no fim de semana, Calero declarou o real motivo: Geddel Vieira Lima teria o pressionado a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção do edifício de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel possui Desde a declaração, há uma semana, a bola de neve foi aumentando. Na segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República votava sobre a abertura de processo para apurar o caso. Mesmo com maioria, a decisão acabou adiada.

Na quinta, a Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras e a suspensão da comercialização das unidades habitacionais do edifício La Vue, em Salvador, ratificando a determinação do Iphan, que havia embargado a obra na quinta-feira passada.apartamento.Fonte O DIA

Mais um posto de combustível é atacado por bandidos em Pádua

Bandidos voltaram a atacar um posto de combustível, que foi alvo de tentativa de assalto no final da noite às margens da RJ 186, no município de Santo Antônio de Pádua. De acordo com funcionários do Posto Boa Nova, que fica no distrito de mesmo nome, dois elementos a bordo de uma moto, de cor escura e com a placa encoberta, chegaram ao estabelecimento, sacaram de provavelmente um revólver e anunciaram o roubo. No entanto, não havia naquele momento, nenhum dinheiro no caixa e os criminosos fugiram sentido Pirapetinga (MG), sem nada levar. Os elementos que estavam de capacete, não foram reconhecidos.Fonte Natividade Fm

Frentista é baleado durante assalto em posto de combustíveis em Aperibé

Um frentista foi baleado no final da noite desta quinta-feira (24) durante um assalto a um posto de combustíveis em Aperibé. Dois homens chegaram em uma moto por volta das 23h30 e renderam o frentista, que foi colocado em uma cabine, onde o disparo teria sido efetuado.

   "A.G.A.", de 54 anos, foi ferido no rosto com um disparo. O Corpo de Bombeiros de Itaocara chegou a ser acionado para o socorro, mas ao chegar no local a vítima já havia sido encaminhada para o Hospital Augustinho Gesuald Blanc. Segundo a unidade, o paciente foi submetido a exames e o estado de saúde é estável. A bala ficou alojada no pescoço e o paciente precisará passar por uma cirurgia de remoção do projétil.

   Um outro frentista estava no posto no momento da ação. Ele escutou apenas o disparo e observou em seguida colega ferido. Os suspeitos teriam fugido pela RJ-116, sentido Itaocara, levando uma quantia em dinheiro. O valor não foi divulgado.

   As imagens de câmeras registraram a ação, mas como os suspeitos estavam de capacetes, a identificação ainda não foi possível. A Polícia Militar esteve no local e aguarda a chegada da perícia. A Polícia Militar também fez cercos em alguns pontos da rodovia, na tentativa de encontrar os suspeitos. A Delegacia de Santo Antônio de Pádua irá investigar o crime. Ninguém foi preso.Fonte Folha Itaocarense.

Jovem desaparece em Santo Antônio de Pádua e irmão pede ajuda

  Um irmão recorreu à internet para pedir ajuda e encontrar sua irmã dada como desaparecida em Santo Antônio de Pádua. Maria Gabriela Rodrigues da Silva é moradora do Sítio Boa Sorte, no distrito de Monte Alegre. Ela teria saído de casa nesta terça-feira (23) e não retornou mais.

    Preocupado com o sumiço de Maria Gabriela, seu irmão recorreu à internet para pedir ajuda. Ele também comunicou o caso à Polícia Civil do município. A 136ª Delegacia Legal registrou o desaparecimento da jovem.

   Qualquer informação que ajude na localização de Maria Gabriela deve ser comunicada à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Delegacia de Santo Antônio de Pádua, pelo telefone (22) 3853-3091.Fonte Folha Itaocarense.

Senado aprova projeto que aumenta pena para motorista embriagado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/11) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.

O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.

Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.

Quando o acidente nessas circunstâncias não resultar em morte, mas o motorista for enquadrado por lesão corporal culposa, a pena será aumentada para de dois a cinco anos de reclusão se a lesão for considerada grave ou gravíssima. No entanto, as penas restritivas de liberdade poderão ser transformadas em restritivas de direitos se o motorista for condenado a até quatro anos de prisão.

O projeto também estabelece a tipificação penal para “a conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”.

“Tal providência é salutar, tendo em vista a ocorrência, cada vez mais divulgada pela mídia, de veículos fazendo exibições não autorizadas, como cavalos-de-pau por exemplo, sendo que a referida conduta não se encaixa perfeitamente no tipo atualmente existente de participação em 'corrida, disputa ou competição automobilística'”, explica o relator.

Outra emenda do senador Antônio Anastasia também incluiu no texto a previsão de que o motorista poderá ser detido de um a três anos por dirigir tendo ingerido álcool ou qualquer substância que altere a consciência, independente da quantidade. Atualmente, o motorista só é preso a partir de uma determinada quantidade de álcool por litro de sangue.

Fonte ABr

Agora deu no Site Oficial do MEC: UNIG perde a autonomia e responde Processo

O Ministério da Educação decidiu instaurar processo administrativo e suspender a autonomia universitária da Universidade Iguaçu (Unig), do Rio de Janeiro. Com a suspensão, em medida cautelar, a instituição está impedida de fazer registro de diplomas. A medida foi adotada com base em indícios de irregularidades no registro de diplomas pela instituição, uma das que estão sob investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

De acordo com o titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão, os alunos que concluíram cursos ou estudam em entidade credenciada pelo MEC citada no relatório da CPI devem ficar tranquilos. “Vamos avaliar cada caso e identificar medidas que venham a garantir os direitos desses estudantes”, afirmou.

Outra medida aplicada foi a interrupção do processo de recredenciamento da Unig até a conclusão do processo administrativo. Além disso, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, mantenedora da Unig, tem prazo de 15 dias para afastar o corpo diretivo da instituição e nomear um interventor, cujo nome deve ser encaminhado ao MEC também no prazo de 15 dias. A universidade deve ainda apresentar, no mesmo prazo, balanço financeiro dos últimos cinco anos, com indicação da entrada de recursos oriundos do registro dos diplomas.

Comissão — A Unig é uma das instituições citadas no relatório final da CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar a oferta irregular de educação superior. Após a conclusão dos trabalhos, em junho último, os deputados pediram o indiciamento de 20 pessoas e recomendaram ao Ministério Público Federal medidas judiciais e extrajudiciais contra as instituições.

A CPI pediu ao MPF que acione a Justiça contra 17 instituições, credenciadas ou não pelo MEC: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Uninacional, Faculdade Santo Augusto (Faisa), Universidade Iguaçu (Unig), Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (Ieduc), Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa), Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg), Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef), Faculdade Ecoar (Faeco), Instituto de Optometria de Pernambuco (IOP), Faculdade de Saúde de Pernambuco (Fasup), Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta de Recife.

O MEC conduz também investigações sobre as demais entidades credenciadas citadas no relatório da CPI. Quanto às não credenciadas, há estudos sobre medidas para responsabilização civil e penal.

A decisão do MEC em relação à Unig consta da Portaria da Seres nº 738/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.

Assessoria de Comunicação Social

RELEMBRE:

Itaperuna Quarta-feira 15:55 – UNIG divulga Nota para esclarecer perda de Autonomia e proibição de registro de Diplomas. Leia a nota abaixo:

Itaperuna – Quarta-feira – ATUALIZADA ÀS 14:50 – UNIG perde autonomia universitária e está proibida de registrar diplomas

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação suspendeu a autonomia universitária, com impedimento de registro de diplomas e afastou o corpo diretivo da Universidade Iguaçu (UNIG). Definida como medida cautelar administrativa, a determinação deverá vigorar até a conclusão de processo instaurado pela Seres para “aplicação de penalidades” à instituição, que  tem sede na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e outro campus em Itaperuna, no noroeste do estado do Rio de Janeiro.

As razões para o processo contra a UNIG não são diretamente apontadas na portaria de instauração do processo publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. A Seres determinou também que a universidade apresente em 15 dias o balanço financeiro dos últimos 5 anos, “indicando a entrada dos recursos oriundos do serviço de registro dos diplomas”. A UNIG é uma das 17 instituições de ensino superior apontadas em maio no relatório da CPI sobre a venda de diplomas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A medida cautelar administrativa também determinou que o conselho universitário da UNIG escolha um interventor, com a atribuição de promover uma auditoria interna na instituição, e envie para o MEC no prazo de 15 dias a portaria de sua nomeação. A portaria estabelece que deverá ser divulgada “em mensagem clara e ostensiva” pela universidade a todos os seus alunos, professores e demais funcionários “por meio de aviso junto às salas de professores, à Secretaria de Graduação ou órgão equivalente e por seu sítio eletrônico”.

Fundada em 1970, a UNIG obteve a 185ª posição entre as 195 universidades do Ranking Universitário Folha deste ano (RUF 2016). Os dados da instituição no Censo do Ensino Superior de 2014 indicavam cerca de 8,2 mil alunos e 35 cursos de graduação, segundo o RUF 2016.  O total atual é de 27 cursos, dos quais cinco em extinção, segundo o site da instituição, que aponta também 19 cursos de pós-graduação, apenas em lato sensu, em Nova Iguaçu e 19 também em Itaperuna.

Direto da Ciência entrou em contato com a reitoria da Unig. A assessoria de comunicação da universidade informou que somente o vice-reitor Marcelo Rosa, também afastado pelo MEC, se pronunciaria sobre o assunto. A reportagem solicitou por e-mail e por telefone uma posição da instituição sobre o assunto, que, se for enviada, será informada em atualização deste post.

Segue a transcrição da portaria da Seres publicada hoje no Diário Oficial da União.

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 738, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face da Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006.

Processo n° 23000.008267/2015-35.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2/3/2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12/12/2007, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 225/2016/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação educacional e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal, 46 da Lei nº 9.394/96, 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784/1999; e 69-A, combinado com o art. 11, §§ 3º e 4º, todos do Decreto nº 5.773/2006, resolve:

Art. 1º Seja instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006 em face da Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), mantida pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (cód. 230), recredenciada pela Portaria nº 1.318, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/09/1993, com funcionamento na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2134, Bairro: Jardim Nova Era, Nova Iguaçu/RJ.

Art. 2º Seja aplicada à Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), medida cautelar administrativa de suspensão da autonomia universitária, em especial, o impedimento de registro de diplomas, inclusive em desfavor da própria IES, bem como o sobrestamento do processo de recredenciamento da UNIG durante a instrução do presente processo administrativo ou até decisão ulterior.

Art. 3º A Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (cód. 230), mantenedora da UNIG, deverá afastar o corpo diretivo da IES no prazo de 15 (quinze) dias, necessariamente os nomes a seguir elencados, até o final do processo administrativo, estando a IES sujeita ao agravamento da penalidade em caso de descumprimento:

André Nascimento Monteiro – Reitor

Marcelo Gomes da Rosa – Vice-Reitor

Renata Medeiros Pedrosa Vasconcelos – Secretária Acadêmica (Atual)

Salete Thó da Silva – Secretária Acadêmica (Antiga)

Alexandre Gomes de Oliveira – Consultor Jurídico

Art. 4º O Conselho Universitário da UNIG deverá indicar um interventor que promoverá uma auditoria interna na IES. A portaria de nomeação do interventor deverá ser encaminhada ao MEC no prazo de 15 (quinze) dias, bem como divulgada amplamente em seu sítio institucional e quadro de avisos.

Art. 5º A UNIG deverá apresentar em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, balanço financeiro dos últimos 5 (cinco) anos indicando a entrada dos recursos oriundos do serviço de registro dos diplomas.

Art. 6º A UNIG deverá indicar os responsáveis por solicitar o registro dos diplomas, bem como as mantenedoras de todas as IES indicadas no sistema de registro de diplomas;

Art. 7º Seja divulgada pela Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330) a presente decisão em mensagem clara e ostensiva para o seu corpo discente, docente e técnico-administrativo por meio de aviso junto às salas de professores, à Secretaria de Graduação ou órgão equivalente e por seu sítio eletrônico.

Art. 8º Seja designada a Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior para a condução do processo administrativo, nos termos do art. 50, § 1º, do Decreto 5773/2006.

Art. 9º Seja a Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), notificada, na forma dos arts. 51 e 11, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 2006, para apresentação de defesa no prazo de até 15 (quinze) dias; e sobre a possibilidade de apresentação de recurso quanto às medidas cautelares, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO.


Fonte: Direto da Ciência – Imagem: Sabrina Doumith/Com informação Blog do Adilson Ribeiro.

Suspeito é detido com droga e pássaros irregulares na zona rural de Itaperuna

Militares do 29º BPM detiveram o servente M.S.S.S., de 40 anos, no início da noite desta quarta-feira (23), próximo de sua residência, que fica ás margens da estrada vicinal que liga Itaperuna ao distrito de Itajara. Ao ser abordado, ele ainda tentou se desfazer  de pequena quantidade de maconha, que ainda assim foi recolhida pelos agentes, que ainda apreenderam no interior da casa, três pássaros trinca-ferro e oito coleiros, aves da fauna silvestre brasileira, mantidos ilegalmente em cativeiro sem autorização. Levado até a 143ª Delegacia, o envolvido recebeu autuação por posse de drogas e ainda responderá em liberdade, por crime ambiental. FonteNatividade Fm – Foto: Jornalismo/Tribuna Itaperunense

CARRO CAPOTA NA BR 356 PRÓXIMO A ITALVA

Um Voyage capotou, saiu da pista e caiu em uma pequena ribanceira na altura do km 60 da BR 356 (entre o Cruzamento de Bom Jesus e Italva) por volta das 15 horas desta quarta-feira (23/11). No veículo estavam um homem de 32 anos e uma mulher de 31. Ela foi socorrida pelos bombeiros de Italva e levada para o Pronto Socorro Municipal. A pista estava molhada, já que choveu bastante na região nesta quarta. Fotos: Gilmar Sana/Italva em Foco

Mulher é atropelada em Cardoso Moreira

Acidente de trânsito no final da tarde desta quarta-feira (23) deixou uma mulher ferida, no bairro Cachoeiro, Cardoso Moreira. De acordo com informações de testemunhas, a dona de casa Gecy Mansur Cabral, de 56 anos, caminhava pela Rua Alexandre Assed, quando teria sido atropelada pelo Volkswagen modelo Polo, de cor branca, dirigido por Ruan da Silveira Pereira, de 26 anos. Com escoriações pelo corpo, a vítima foi removida ao pronto socorro municipal, onde permaneceu em observação. A Polícia Militar assumiu a ocorrência, registrada na 148ª Delegacia. O condutor não seria habilitado para dirigir automóveis.Fonte Natividade Fm/Foto arquivo Tribuna Itaperunense

TSE revoga a prisão de Antonhy Garotinho

Rio - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, no início da tarde desta quinta-feira, revogar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho, que cumpria pena domiciliar. A Corte determinou que Garotinho pague uma fiança de R$ 88 mil para ser solto.

O ex-governador também terá que cumprir uma série de restrições: ele não pode ter contato com testemunhas do processo que responde, além de estar proibido de mudar de endereço e ficar ausente de sua casa por mais de três dias sem avisar ao juiz do caso.

A ministra Luciana Róssio, relatora do caso, defendeu a substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a proibição de Garotinho manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público; a obrigação de comparecer a todos os atos do processo na Justiça; não se ausentar por mais de três dias de sua residência; e a fixação de fiança de 100 salários mínimos. "O descumprimento de qualquer uma das medidas levará ao retorno à prisão preventiva", ressaltou a ministra.

Até a publicação deste texto, seguiram o voto da relatora os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, enquanto o único voto divergente até aqui foi o do ministro Herman Benjamin. Falta votar o ministro Gilmar Mendes.

"A decretação da prisão preventiva baseou-se em duas hipóteses: conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, circunstâncias que não estão devidamente delineadas no caso em apreço", disse Luciana. "A liberdade do paciente não oferece riscos à conveniência da instrução criminal."

A ministra destacou que o caso trata de crime eleitoral, "consistente", envolvendo compra de votos, mas ressaltou não haver fundamento de "preservação da ordem pública para se evitar a repetição de delitos" na decretação de prisão preventiva, já que os episódios investigados se referem a uma eleição que já passou. Luciana também lembrou que duas testemunhas supostamente coagidas são investigadas e já mudaram suas versões dos fatos diversas vezes.

Garotinho foi preso pela Polícia Federal na semana passada, na Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes (RJ), para obter apoio eleitoral. Ele atuava como secretário municipal de governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que também já foi governadora do Estado e atualmente é a prefeita de Campos, no Norte Fluminense.

Episódio

Por decisão do juiz Glaucenir Oliveira, Garotinho foi levado no dia 17 deste mês de um hospital municipal do Rio para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital, num episódio traumático. O ex-governador relutou e foi contido por agentes, numa cena filmada por pessoas que acompanharam a transferência.

"Não se viu nesse País cenas tão grotescas e desumanas como foram televisionadas. Um juiz determinou a retirada de um paciente de dentro de um hospital e determinou levá-lo pra um local dentro do presídio, uma UPA que não contava com condições necessárias. As cenas do paciente sendo retirado da cama de um hospital, as cenas do paciente resistindo à entrada em uma ambulância, com a filha gritando, são cenas de desumanidade que já não se vê em locais de guerra", criticou o advogado Fernando Fernandes, defensor de Garotinho.

Luciana autorizou então que Garotinho fosse transferido do hospital no complexo penitenciário para um hospital privado. O ex-governador foi submetido no último domingo (20) a uma angioplastia para colocação de stent, no Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio. O cateterismo realizado pela equipe médica identificou uma obstrução da artéria coronária direita.

Com informações do Estadão Conteúdo