quinta-feira, 22 de outubro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE AÇÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR

No domingo, dia 04 de outubro de 2015, foi realizada a Eleição do Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana, onde foram escolhidas através do voto 05 (cinco) Conselheiras: 1º lugar - Angela (311 votos); 2º lugar - Rafaela (251 votos); 3º lugar - Kamila (220 votos); 4º lugar - Eliane (189 votos); e, 5º lugar - Denise (189 votos). Antes da eleição as candidatas passaram por uma investigação sobre documentos, processos judiciais, grau de parentesco com outros candidatos, além de uma prova escrita de conhecimentos e só as 100% aprovados puderam concorrer. Depois da posse, elas se comprometem a defender os princípios do Conselho Tutelar, que é “um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”. (Lei nº 8.069/90). O cargo é remunerado e exige dedicação exclusiva.
Segundo informações recebidas pelo Blog do Jailton da Penha, na ultima quinta-feira passada (15/10), a Conselheira Angela Maria Poses, que foi a 1ª colocada na ultima eleição, recebeu uma notificação judicial que a afasta do Conselho Tutelar até que se conclua o processo impetrado pelo Ministério Publico e acatado em parte pelo Juiz da Comarca Dr. Luiz Alberto.

Ainda de acordo com informações recebidas pelo Blog do Jailton da Penha, Angela continuará recebendo até que a denuncia impetrada pelo MP seja julgada em definitivo.
O MP pediu a exoneração da Conselheira e a impugnação da posse do novo mandato; em suas alegações constam algumas denúncias como abuso de poder, dar carona em carro oficial do Conselho e falta de conduta como conselheira.
Fonte.
Blog do Jailton da Penha

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