Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho

 O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45. 

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, ou seja, nacional e específica, cobradas uma só vez.

Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas a fim de que elas não tenham mais perdas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com este valor, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, em um contexto de perdas desde o ano passado.

Ainda não há uma estimativa do impacto disso nas bombas, para o consumidor. É que, como atualmente cada estado tem o seu ICMS, caberá a eles calcularem suas perdas, explicou o Xavier.

Para o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha), foi mantida a alíquota que já havia sido anunciada, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, passando de 1º de abril para 1º de maio. Fonte Agência Brasil/Foto © Fernando Frazão/Agência Brasil

Taxa de desemprego fica em 8,6% por três meses, de acordo com pesquisa do governo

 A taxa de desocupação no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. Na comparação com o trimestre concluído em novembro de 2022, foi registrada alta de 0,5 ponto percentual, uma vez que a taxa era de 8,1%. Houve, no entanto, queda de 2,6 pontos percentuais na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (11,2%).

A população desocupada ficou em 9,2 milhões de pessoas em fevereiro deste ano, 5,5% a mais que em novembro (mais 483 mil pessoas), mas 23,2% a menos que em fevereiro de 2022 (menos 2,8 milhões de pessoas).

O contingente de população ocupada (98,1 milhões) recuou 1,6% (menos 1,6 milhão) em relação a novembro, mas avançou 3% (mais 2,9 milhões) ante fevereiro do ano passado. O nível da ocupação, ou seja, o percentual de ocupados em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 56,4%, menos que em novembro (57,4%) mas superior aos 55,2% de fevereiro de 2022.

O rendimento real habitual (R$ 2.853) ficou estável frente a novembro e cresceu 7,5% na comparação com fevereiro de 2022. A massa de rendimento real habitual (R$ 275,5 bilhões) também ficou estável frente a novembro, mas cresceu 11,4% na comparação com fevereiro de 2022.

Carteira assinada

A taxa de informalidade ficou em 38,9% da população ocupada, a mesma taxa de novembro mas inferior aos 40,2% de fevereiro do ano passado.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (sem contar trabalhadores domésticos) ficou estável ante novembro e cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado caiu 2,6% ante novembro e subiu 5,5% na comparação com fevereiro de 2022. Os trabalhadores por conta própria caíram 1,2% ante novembro e o índice ficou estável ante fevereiro.

Subutilização

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha, chegou a 21,6 milhões, estável ante novembro, mas 20,7% abaixo da observada em fevereiro de 2022. A taxa de subutilização (18,8%) ficou estável em relação a novembro e caiu 4,7 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022.

A população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível mas não buscou trabalho por vários motivos, chegou a 4 milhões de pessoas, estável em relação a novembro e 16% a menos que em fevereiro do ano passado.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,6%) também ficou estável na comparação com novembro e caiu 0,7 ponto percentual em relação a fevereiro de 2022.

Fonte: Agência Brasil/ Foto  Ilustração

Órgãos ambientais desmobilizam exploração ilegal de ouro em Laje de Muriaé

 

Operação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada na última semana desmobilizou garimpo ilegal de ouro que ocorria no Rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Cambuci e São Fidélis, e no rio Muriaé, em Laje de Muriaé. A operação contra a mineração ilegal surgiu a partir de denúncias feitas às superintendências regionais do instituto.

Todas as estruturas foram desmobilizadas pela equipe do órgão ambiental estadual. Em ambos os locais, não foram encontrados os responsáveis. Na ação, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais inutilizou, com uso de fogo, três balsas exploradoras nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, de acordo com decreto federal.

Nos locais de exploração, foram encontradas balsas utilizadas para a extração de ouro, com indícios de utilização recente do equipamento, entre os quais roupas, compressor de ar em condições de uso e mangote para alimentar mergulhadores.

O vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, disse que diversas operações para coibir a exploração ilegal de minérios têm sido vistas no país, com prejuízo ao patrimônio natural. “É essencial que a população denuncie os crimes ambientais para que possamos otimizar nossas fiscalizações”, disse Pampolha.

A ação será registrada pelos órgãos ambientais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para posterior apuração, por meio de inquérito policial. Fonte Jornal Terceira Via/ Foto Divulgação/INEA.

Menina pula da janela de 2º andar de apartamento em Itaperuna

 

Uma adolescente de 17 anos pulou da janela de 2º andar do apartamento localizado no bairro Lions, na noite deste sábado (25). Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e prestou os socorros. A adolescente foi encaminhada ao Hospital São José do Avaí. A polícia foi informada que a vítima não toma nenhuma medicação, ficou ressentida depois de uma perda familiar. Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna FM.

Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio

 

Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva.

“Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não ocorreu. A secundária é quando o crime já ocorreu e precisamos acolher essa vítima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reincluí-la no trabalho digno, para que não volte a ser novamente vítima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto primária quanto secundária, é o nosso grande gargalo”, explicou.

Segundo ele, é dever do Estado implementar políticas públicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das vítimas em potencial. “O que fazemos diariamente, eu digo Estado, Ministério Público e sociedade civil que combate trabalho escravo, é tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da população, para que tenhamos o mínimo de exploração. Ou seja, para que a exploração não seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situações que chamamos atualmente de análogas à escrava porque a escravidão já não existe”, disse Cavalcanti.

Na mesma linha, a diretora executiva do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), Marina Ferro, avalia que o período da pandemia de covid-19 levou ao aumento do desemprego e a oportunidades mais precarizadas de trabalho. “Combater o trabalho escravo é também produzir oportunidade e reduzir a desigualdade. Quanto mais você tem desigualdade social, mais fácil vai ficar de precarizar as situações, quanto mais você tira as pessoas da pobreza, da fome e gera oportunidades dignas, menos isso acontece”.

Para ela, a herança escravocrata no Brasil ainda é muito forte, pois com a abolição da escravidão não houve a inserção social de quem vivia nessa condição. “Por isso, continuamos um país muito desigual, que reproduz muita vulnerabilidade e que não trata o ser humano com dignidade, como um par”, afirmou.

As terceirizações, segundo Marina, também são fatores importantes para a precarização do trabalho. “É fator muito sensível para as empresas se anteciparem, prestar atenção e fazer a devida diligência na sua cadeia. Elas precisam olhar a cadeia produtiva, contratos com terceiros e não se eximir dessa responsabilidade. Então, acho que há um papel do Estado no combate ao trabalho escravo e um papel das empresas, que podem antecipar essa questão e evitar que isso aconteça”.

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada ou submetida a jornadas exaustivas, ou ainda desenvolvida sob condições degradantes ou com restrição da locomoção do trabalhador. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o trabalhador tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, alertou que, ao longo dos últimos anos, houve redução de orçamento e “redução drástica” do número de auditores fiscais do trabalho. Hoje, o país tem o menor número de auditores fiscais dos últimos 33 anos e cerca de 45% dos cargos estão vagos.

“Isso tem impacto direto no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, na inserção de pessoas com deficiência, no combate a fraudes trabalhistas, que visam majoritariamente reduzir a remuneração de trabalhadores, e também a busca por ambiente de trabalho mais seguro, visando à redução de acidentes”, disse Machado. Ele destacou outras atribuições dos auditores que visam à criação de trabalho decente.

Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pretende promover concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.

Aumento de casos

O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas à de escravidão. No Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores enfrentavam condições de trabalho degradantes nas terras das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. As empresas assinaram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

Em Goiás e Minas Gerais, um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar foi resgatado, durante operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Na última sexta-feira (24), mais pessoas foram resgatadas, dessa vez no festival de música Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Em todos esses casos, os trabalhadores eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.

Desde 1995, as fiscalizações e os resgates de trabalhadores são feitos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por auditores fiscais do Trabalho, em parceria com o MPT, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.

Os resgates vêm aumentando nos últimos anos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o início de março as autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo ao escravo. Em 2022, conforme o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação de escravidão contemporânea, um terço a mais que em 2021.

O MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também desenvolveram o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, com dados e informações sobre políticas de trabalho.

O procurador Tiago Cavalcanti destacou que, de acordo com a organização internacional Walk Free Foundation, em 2014 o Brasil tinha cerca de 150 mil pessoas escravizadas. “Os números mais recentes mostram que a gente tem 370 mil, ou seja, mais do que duplicou o número de pessoas escravas, pessoas que estão, na verdade, aguardando resgate”, disse ele, explicando que a média de resgates é de pouco mais de 2 mil trabalhadores por ano.

Precarização do trabalho

Para Cavalcanti, no mundo capitalista sempre existirá escravidão. “A escravidão, na sua accepção mais pura e fiel, que é a exploração aviltante do ser humano, ou seja, o uso e o descarte de seres humanos, é inerente à nossa sociedade”, afirmou, acrescentando que a solução para o problema passa por uma mudança cultural.

Adicionalmente, segundo ele, a agenda de políticas públicas dos governos que se sucederam após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não favoreceram a população de baixa renda e aumentaram o nível de miserabilidade da população. Por isso, o número de pessoas que se submetem a qualquer trabalho aumentou vertiginosamente.

“Eu poderia citar inúmeros exemplos. Tivemos um estancamento da política de reforma agrária, um aumento da desigualdade social, o aumento das relações autoritárias de poder, ou seja, o coronelismo voltou com força muito maior. Tivemos uma precarização dos níveis de proteção social, ou seja, a legislação trabalhista foi flexibilizada, desregulamentada, a proteção social, da Previdência Social, ela foi flexibilizada. Tivemos o fenômeno da uberização (uso de aplicativos) das relações de trabalho de forma muito intensa, de certo modo fomentado, incentivado pelos últimos governos”, disse o procurador.

Para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, a narrativa do governo anterior, que defendia que “o importante é o trabalho e não só os direitos”, intensificou a precarização do emprego no Brasil. “Então, uma série de fatores juntos que levam a esse quadro. É inacreditável que em pleno 2023 estejamos discutindo o trabalho escravo no Brasil. Isso não é trabalho de uma instituição, mas preocupação que deve ser de toda a sociedade e ter grande mobilização”, destacou.

O presidente do Sinait, Bob Machado, concorda que, associada à cultura da escravatura, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita promovida pelos últimos governos reduziram as condições de trabalho decente. “Nós vivemos um período muito grande de contraposição entre o trabalho e os direitos, o que é direito, o que é emprego. E nesse sentido alguns interpretaram de maneira extrema, reduzindo os trabalhadores à condição análoga de escravos”, observou.

Cadeia produtiva

Segundo Marina Ferro, do InPacto, o setor produtivo precisa de práticas políticas para a prevenção de trabalho escravo nas cadeiras, dedicar recursos e esforços constantes na identificação de riscos. “As empresas precisam se comprometer com a causa e criar procedimentos, ter estrutura interna, ter gestão de riscos sobre aqueles possíveis e até os potenciais que possa vir a ter numa cadeira produtiva.A partir desse mapeamento de riscos inerente a cada setor, você consegue então dedicar esforços, ações para evitar que eles aconteçam”, disse.

O Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) é apoiado por grandes empresas do país e é uma das respostas institucionais do setor privado do Brasil ao problema. Ele atua na busca de soluções para as cadeias produtivas globais, na prevenção ao trabalho escravo, envolvendo diversos atores e organizações sociais.

Uma das ferramentas criadas pelo instituto é o Índice de Vulnerabilidade InPacto, que permite estabelecer uma escala de risco de trabalho escravo no país, para que as empresas se antecipem na promoção do trabalho decente em seus locais de produção.

“Está ficando cada vez mais claro também, não só pela nossa legislação, mas também para quem exporta, por exemplo, para a União Europeia, há uma legislação de fora que está cada vez mais colocando a questão da devida diligência como algo essencial para os setores produtivos. Então, cada vez mais, as empresas vão ser cobradas pela responsabilidade de fiscalizar toda a sua cadeia, então não vai ter como dizer ‘contratei de um terceiro, não tenho responsabilidade'. O ‘eu não sabia’ não vai mais rolar, a empresa do futuro precisa se precaver”, afirmou Marina.

O agronegócio é o setor econômico mais frequentemente envolvido em casos de trabalho análogo ao escravo. De 1995 a 2022, das 57.772 pessoas resgatadas dessa situação, 29% atuavam na criação de bovinos, 14% no cultivo de cana-de-açúcar e 7% na produção florestal.

Para a especialista, a transformação do agro no Brasil está atrelada à sua produtividade. “Há setores que já demonstram uma mudança, tanto no sentido de trazer a renda para o produtor, mas também de dar boas condições de trabalho. Então, acho que que é preciso uma transformação cultural, principalmente na forma de pensar essa produção, mas também de oferecer condições. Com essa legislação cada vez mais forte, tanto nacional quanto internacional, a questão reputacional, se as empresas não começarem a se antecipar e se adequar, lá na frente a conta chega”.

O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, explica que nem todos os beneficiários do trabalho escravo podem ter o dolo (a má-fé) de escravizar, mas a culpa eles têm. “É muito fácil saber que as condições de execução do trabalho são precárias na medida em que o pagamento é muito baixo, à medida que você não tem uma fiscalização correta. As empresas que estão na ponta da cadeia, ou seja, empresas poderosas economicamente, a partir do momento em que elas subcontratam e fecham os olhos, passam a ser responsáveis por aquilo que ocorre na sua cadeia produtiva, principalmente quando a produção ocorre na sua propriedade”, disse, citando como exemplo o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul.

Cavalcanti chama de “cegueira deliberada” essa atitude dos setores produtivos. “A identificação é óbvia. Ou seja, é uma cegueira proposital, ela [a empresa] fecha os olhos, finge que não conhece aquela realidade, quando na verdade ela tem todos os elementos para saber que aquilo existe de fato”, explicou.

Instrumentos de repressão

Na vertente da repressão, do combate ao trabalho escravo, o procurador avalia que o Brasil, “até certo ponto”, é modelo em âmbito internacional. “Temos alguns instrumentos importantes, como o Grupo Móvel que deflagra a força tarefa de combate ao trabalho escravo, a lista suja, existem órgãos que lidam de forma boa em relação à repressão, do ponto de vista administrativo, trabalhista e criminal”. Ele lembrou que, recentemente, a Justiça reconheceu a imprescritibilidade do crime trabalho escravo.

Cavalcanti confia que, com o novo governo, “teoricamente mais compromissado com a política de direitos humanos”, esses instrumentos sejam preservados. O procurador contou que a estrutura de combate a esse crime esteve ameaçada, mas conseguiu resistir durante o período pós-impeachment graças à mobilização dos órgãos públicos fiscalizadores e da sociedade civil organizada.

Segundo o procurador, a última grande medida de combate ao trabalho escravo é do governo Dilma, a emenda constitucional que alterou o Artigo 243 da Constituição Federal para prever a expropriação de terra daqueles que escravizam. “É importante ressaltar que não veio o governo do nada e criou esses instrumentos. Temos esses instrumentos porque o Brasil foi demandado em âmbito internacional para que fizesse alguma coisa em face do trabalho escravo”, destacou.

A lista suja do trabalho escravo é o cadastro de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão. A inclusão do nome do infrator na lista só ocorre após decisão administrativa final. Ela é publicada a cada seis meses e a última foi em outubro do ano passado.

Segundo Marina Ferro, um dos compromissos dentro do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é que as empresas usem a lista suja para não fazer acordos comerciais com empresas que estejam lá. “Então, a lista suja se tornou um super instrumento para que as empresas conhecessem quem estivesse utilizando mão de obra análoga à escrava e impusessem restrições comerciais a essas pessoas jurídicas. É ferramenta de demonstração. Nenhuma empresa quer estar lá, porque além de ter a consequência monetária, também tem a reputacional. Depois é complicado para as empresas reconstruir”, explicou.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, o objetivo do governo é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país. “Temos que fazer uma avaliação, na verdade, para ver realmente o que está acontecendo para essa explosão do número de casos. Em cima disso, teremos que fazer análise para ver haverá redirecionamento das ações. Diferentemente do que já foi, no passado, que era muito concentrado numa determinada região do país, agora está ocorrendo em todas as áreas, então temos que ver como atuar”.

Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também defendeu a revisão de normas de terceirização trabalhista.

Para o presidente do Sinait, Bob Machado, a revisão da reforma trabalhista e da política de terceirização precisa ser feita no âmbito do Congresso Nacional, de maneira ampla, em debate com as entidades da sociedade civil. “Para que possa, a partir daí, resultar em alterações na legislação que visem prioritariamente proteger os trabalhadores, garantir trabalho digno para todos”, destacou.

Canais de denúncias

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pela população, de forma anônima, por meio de canais como o Disque 100, o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sistema Ipê, da Auditoria Fiscal do Trabalho.

O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, alerta que as denúncias precisam ser fortes e com o máximo de informações possíveis, que levem ao resgate de trabalhadores. Segundo ele, as diligências envolvem diversos órgãos e têm um custo para o Estado.

“Às vezes, as denúncias que chegam são frágeis, ou seja, não têm a localização exata, a identificação do empregador, não diz quais são os fatos que ensejam trabalho escravo, ou seja, o trabalhador tá sem comida, tá dormindo no curral com a vaca, enfim, os fatos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo”, exemplificou. “Então, só fazemos esse tipo de diligência quando a denúncia, de fato, é mais sólida, no sentido de que acreditamos que vai resgatar trabalhadores”, explicou. Fonte Agência BrasiL/Foto © Divulgação MPT

Polícia recupera automóvel furtado após invasão a apartamento em Itaperuna.

 

Na madrugada desta segunda-feira (20), um veículo Jeep Renegade de cor vinho foi recuperado pela polícia na Rodovia BR-356, próximo ao Motel Rancho. O suspeito, um jovem de 24 anos, foi encontrado junto com o carro. As imagens de câmera de vigilância mostraram o momento em que o infrator invadiu um apartamento no segundo andar do bairro Cidade Nova, pegou a chave e fugiu com o veículo. O suspeito foi preso e enquadrado por furto de veículo na 143ª DP, onde permaneceu à disposição da Polícia Civil. Fonte Rádio Itaperuna Fm/Foto ilustrativa: Autoline Veículos

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional a média do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte Agência BrasiL/foto Marcello Casal JrAgência Brasil

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 18 milhões

 O sorteio do concurso 2.573 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa terça-feira (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, na quinta-feira (16), é estimado em R$ 18 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 06 – 26 – 32 – 35 – 37 – 49.

A quina registrou 37 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 58.420,68. Já a quadra teve 2.718 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.136,11.

Detran.RJ lança aplicativo do Posto Digital, que já pode ser baixado nas principais plataformas digitais

 

O Posto Digital Detran.RJ, um dos principais serviços on-line lançados pelo Detran.RJ em seu processo de transformação digital, agora está disponível também em aplicativo de telefone celular. O Posto Digital permite ao cidadão se conectar ao sistema do Detran, usando login e senha, para consultar dados sobre seu veículo e sua carteira de habilitação, verificar quantos pontos recebeu com multas de trânsito, e obter ou renovar documentos, entre outros serviços.

A partir desta terça-feira (14/3), o aplicativo Posto Digital Detran.RJ poderá ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS -, oferecendo mais praticidade e comodidade a quem precisa dos serviços do Detran. Lançado em 2021, o Posto Digital estava acessível apenas no site do departamento .

– O lançamento do app Posto Digital Detran.RJ faz parte da melhoria da qualidade de atendimento aos usuários, tanto nos postos do Detran quanto por meios digitais – afirma o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Pelo aplicativo, o usuário pode solicitar a renovação ou a segunda via de sua CNH de forma simplificada, sem precisar agendar o atendimento em uma unidade do Detran.RJ. Pode acessar, também, sua carteira de habilitação digital, com a fotografia, o QR Code e todas as informações necessárias – como número de registro, a categoria e a data de validade. Este documento tem validade em todo o território nacional.

Na parte de veículos, é possível baixar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV-e), como é chamado o documento de licenciamento anual. Pode-se, também, dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do automóvel e fazer emissão on-line da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e). Por fim, no app o usuário também pode verificar se o IPVA, o DPVAT e a guia de licenciamento estão pagas ou em débito, e qual o ano do último licenciamento do veículo.

Vale lembrar que o Detran.RJ já oferece, desde outubro de 2021, o aplicativo “Identidade Digital RJ”, para acesso à carteira de identidade no telefone celular. O aplicativo está disponível para pessoas maiores de 18 anos e que têm a carteira de identidade emitida a partir de 5 de abril de 2019, quando todos os documentos de identidade passaram a ser entregues com um QR Code na parte interna. É por meio deste código que o usuário pode baixar a versão digital.

Como acessar o aplicativo

O aplicativo Posto Digital Detran.RJ está disponível na Play Store, para usuários do sistema Android, ou na Apple Store, para quem usa o sistema IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ser cadastrado no portal do governo, do governo federal. O usuário deverá usar login e senha utilizados  no sistema , aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade e, depois, escolher o serviço desejado (Veículos, Habilitação ou Infrações).

O cadastro é gratuito, on-line, e poderá ser feito em poucos passos, de forma intuitiva. O aplicativo oferece os mesmos serviços existentes na versão do site do Detran.RJ, onde o Posto Digital é acessado por meio de um ícone encontrado logo na página inicial.

Serviços disponíveis no Posto Digital e no app

Habilitação

– Dá acesso à CNH digital, que pode ser apresentada às autoridades de trânsito em todo o território nacional, com a mesma validade da versão impressa. A CNH digital contém QR Code, para verificação de autenticidade, e permite a consulta do número de registro, da categoria e da data de validade do documento, além da data da primeira habilitação;

– Se a CNH ainda não tiver QR Code, os dados estão disponíveis, mas sem o espelho do documento;

– Permite solicitar a renovação da Habilitação Simplificada, ou a segunda via da CNH, eliminando a necessidade de agendar o atendimento em um posto.

Veículos

– Informa se o IPVA e as taxas do veículo estão quitados ou em débito;

– Permite acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLVe), como é chamado o documento obtido no licenciamento anual do veículo. Pode ser apresentado em todo o território nacional;

– Informa se o licenciamento anual do seu veículo está atualizado e, além disso, emite uma notificação de vencimento do prazo de renovação do documento até 30 dias antes da data;

– Por meio do ícone “Intenção de Venda – solicitar”, permite dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do veículo, nos casos de veículos com CRV digital; ou emite o ATPV-e, documento de intenção de venda.

Infrações

– Permite consultar os pontos recebidos com infrações de trânsito nos últimos 12 meses e nos últimos cinco anos;

– Há ainda informações sobre as infrações mandatórias – como são chamadas as que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão da carteira, independentemente da soma de pontos alcançada pelo condutor;

– Permite consultar as notificações de infração recebidas, tanto por infrator quanto por cada um dos veículos;

– Dá acesso ao serviço de parcelamento de multas, feito por empresas credenciadas pelo Detran.RJ.

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Polícia apreende drogas e arma em Itaperuna

 

Era do conhecimento da Polícia Militar que um morador da Rua Valdir Macedo, Morro do Cristo, envolvido com tráfico de entorpecentes, estava armado. No início da tarde desta terça-feira (07), algumas pessoas foram vistas em frente à casa do suspeito. Assim que os militares aproximaram, o grupo fugiu e não foi localizado.

Os policiais desconfiaram que havia algo na laje de uma residência, fizeram contato com a moradora e realizaram buscas. Na ação os agentes apreenderam pistola da marca Imbel com numeração suprimida de calibre 380, 11 munições da marca CBC de calibre 380, 41 pinos de cocaína, 72 buchas de maconha, rádio transmissor com carregador e fone de ouvido.

A apreensão de material foi registrada na 143ª DP. Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Itaperuna

Polícia Federal prende homem que armazenava arquivos de abuso sexual infantil em Macaé

 

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (9) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil no Rio de Janeiro. Os mandados da operação Custodire foram cumpridos na cidade de Macaé, no norte do estado.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Segundo a PF, um dos alvos da ação de hoje foi preso em flagrante por armazenar arquivos contendo cenas de violência sexual contra crianças.

A ação de hoje foi desencadeada depois que as investigações constataram que um cliente de provedor de internet havia feito o download e compartilhado centenas de arquivos com conteúdo pornográfico infantil.

Nas buscas, os policiais apreenderam computadores, aparelhos celulares e mídias. O material será periciado. Fonte Agência BrasiL/Foto  © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maracanã receberá a final da edição 2023 da Copa Libertadores

 A final da edição 2023 da Copa Libertadores terá como palco o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada, na noite desta quarta-feira (8), pelo presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), Alejandro Domínguez.

A decisão da principal competição de clubes da América do Sul será disputada no dia 11 de novembro. Fonte Agência BrasiL/Foto Conmebol/Divulgação/Agência BrasiL

Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023

 

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor. Fonte Agência BrasiL/Foto  © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Operação do MP prende quadrilha que usava um motel para traficar drogas em Itaocara

 

A Promotoria de Justiça de Itaocara realiza nesta quarta-feira (08/03) a operação Casa de Papel, para cumprir 12 mandados de prisão temporária e 23 de busca e apreensão contra um grupo de traficantes de drogas de Itaocara, município localizado na região noroeste do estado. A operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) é realizada com o apoio da 135ª Delegacia de Polícia e do 36º Batalhão da Polícia Militar, e conta com o auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Já nas primeiras horas de operação foram presos oito alvos. Os mandados expedidos pela Justiça estão sendo cumpridos nas cidades de Itaocara, Aperibé, Cantagalo, São Fidélis e Niterói, além de dois presídios. 

As investigações do MP tiveram início em julho de 2022, com a identificação de traficantes de drogas da região por meio de escutas telefônicas autorizadas pelo Judiciário. Os denunciados pelo crime de tráfico de drogas atuam em três grupos distintos, sendo um deles responsável pelo comércio ilegal de entorpecentes na região, o segundo utilizando-se dos recursos do tráfico para armazenar ilegalmente armas e praticar roubos em cidades vizinhas, como Aperibé e Santo Antônio de Pádua, e o terceiro traficando drogas em um motel do município, localizado na mesma rua do Fórum de Itaocara. 

“Durante as investigações foram identificados três grupos associativos principais e distintos. Importante ressaltar, como feito em outras operações deflagradas nesta Comarca, que em Itaocara não há disputas entre grupos, mas sim cooperação, o que faz com que grupos relativamente independentes acabem se auxiliando quando há escassez de drogas”, destaca um dos trechos da denúncia encaminhada à Vara Única do município. 

A operação foi batizada com o nome Casa de Papel pelo fato de um dos principais envolvidos se autointitular “Professor”, utilizando a foto do personagem da série em seu perfil de WhatsApp.  

Fonte: MPRJ

MPRJ realiza operação de busca e apreensão em Santo Antônio de Pádua e Aperibé

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza nesta quinta-feira (02/03) a Operação Parada Obrigatória para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contra 13 alvos:  9 pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé. A operação é realizada em cumprimento de medidas cautelares solicitadas em denúncia oferecida no âmbito da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal,.

As diligências buscam coletar provas para instruir ação penal pública proposta pelo MPRJ em face de responsáveis por crimes licitatórios. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar. A ação conta com participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ) e oficiais de Justiça do TJRJ, num total de 12 equipes.

Fonte MPRJ