MPF pede à PGR que ingresse com pedido de intervenção federal no Estado do Rio

A Procuradoria Regional da República na Segunda Região (PRR2), no Rio de Janeiro, ingressou, no último dia 9 de novembro, com um pedido de intervenção federal no Estado do Rio junto ao Procurador-Geral da República (PGR). No documento de 20 páginas, o procurador responsável elenca irregularidades cometidas pela administração pública, que resultaram na diminuição do repasse regular para a Saúde, entre os anos de 2013 e 2015. Caso o PGR identifique irregularides e aceitei o pedido feito pela PRR2, ele poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal para requisitar a intervenção.
O pedido do Ministério Público Federal (MPF) vai além da invervenção. Foi feita uma representação, na mesma data, solicitando que o procurador-geral da República que apresente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a lei que regulamentou a calamidade pública financeira no estado.
“A única calamidade que temos é a péssima gestão usada como escudo para que o governo não cumpra seus compromissos e reduza os gastos essenciais, além de dar margem ao governo para violar a própria Constituição e servir de gambiarra jurídica que proíbe o repasse de recursos do Tesouro para estados inadimplentes”, cita o MPF na representação.
Já existem outros questionamentos ao governador Luiz Fernando Pezão. Dois pedidos de impeachment foram arquivados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, ambos feitos por sindicados de servidores. Já o Sindicato dos Médicos do Rio (SinMed/RJ) ingressou, em Brasília, com um termo pedindo a intervenção federal no estado, por falta de investimentos na área da Saúde.

*Às 14h, houve a retificação da informação. A Procuradoria Regional da República na Segunda Região (PRR2) fez o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Será papel dela (PGR) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de intervenção, o que não foi feito. Desta forma, não foi feito pedido de intervenção federal, por parte da PGR, no Estado do Rio no STF.
Fonte Jornal Extra