Projeto de Lei de iniciativa popular para a redução do salário dos vereadores de Itaperuna

As redes sociais já provaram ser ferramentas de suma importância no interesse da população. São ‘armas’ indispensáveis na busca por direitos, melhorias na qualidade de vida, dentre outras questões. E, valendo-se dessas ‘armas’, o cidadão Thiego Ladeira está mobilizando a sociedade itaperunense, com o intuito de reduzir o salário dos vereadores de Itaperuna.



ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA A REDUÇÃO DO SALÁRIO DE VEREADORES DE ITAPERUNA-RJ QUE EQUIPARA OS SALÁRIOS DOS VEREADORES AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL!

Exma. Sra. Presidente da Câmara de Vereadores de Itaperuna-RJ

“Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Itaperuna/RJ, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais”.

Veja o que é necessário para a aprovação do projeto de Lei de iniciativa popular segundo o artigo 55 da Lei Orgânica de Itaperuna:

“Art. 55 A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município, Distrito ou bairro, contendo assuntos de seu respectivo interesse específico”.

1º A proposta deverá ser articulada, exigindo-se para seu recebimento pela Câmara, a identificação dos assinantes, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral, bem como a certidão expedida pelo órgão eleitoral competente, contendo a informação do número total de eleitores do bairro, da cidade ou do Município.”
Segundo dados do TRE-RJ Itaperuna tem 75.770 eleitores sendo necessário para que o projeto de iniciativa popular seja aprovado o recolhimento de 3.789 assinaturas com nome completo e número do título de eleitor. Por isso estamos fazendo esta petição pública virtual que será anexada as outras assinaturas. Independente da aprovação do aumento de salário dos vereadores proposto pelo Legislativo esta petição pública na internet pede a redução e a equiparação do salário dos vereadores de Itaperuna com o valor recebido pelos professores da rede municipal.Fonte Itaperuna News