O ex-vereador e advogado Michel Ângelo Machado de Freitas se entregou à Polícia Civil, em São Fidélis, na tarde desta quinta-feira (30/03). Em desfavor dele havia um mandado de prisão preventiva pela Operação "Amicus Curiae II" deflagrada pela manhã por policiais da 141ª Delegacia Legal.
A operação previa ainda o cumprimento de outras seis prisões, mas os acusados não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça. São eles: o engenheiro e diretor do Instituto e Saúde (Invisa) de Santo Antônio de Pádua Denner Ornelas Cortat, o diretor financeiro do Invisa, Rummernigue Dias Rosa; o ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como "Marcão", os advogados e servidores da Prefeitura de Apribé, Raphael Lima Barcelos e Pedro Bastos da Silva, além do servidor público de Aperibé Lídio Antônio Luz Pereira.
Ainda durante a operação foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Itaocara, quatro em Aperibé, dois em Niterói, dois em Pirapetinga (Minas Gerais), dois em São Fidélis, além de um em Santo Antônio de Pádua. Na ação foram apreendidos dois notebooks na sede do Invisa, documentos contábeis, certidões de imóveis e outros documentos que possam comprovar patrimônios por parte dos acusados.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação penal contra os acusados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e por integrar organização criminosa. Também são réus no processo servidores públicos da Câmara Municipal de São Fidélis e funcionários da organização social.
De acordo com trecho da denúncia apresentada pelo MPRJ, de fevereiro de 2008 a dezembro daquele ano, os acusados teriam integrado uma organização criminosa estável e permanente, destinada a desviar recursos públicos do Município de São Fidélis e a cometer crimes contra a Lei de Licitações. Em comunhão, essa organização criminosa teria causado prejuízos de R$ 218 mil ao erário do município.
As investigações mostraram que Michel Angelo era um dos principais chefes da organização. No esquema, os denunciados simulavam uma “parceria” entre a Câmara de São Fidélis e a INVISA. Fraudavam a licitação e falsificavam relatórios de execução financeira. A INVISA simulava prestar serviço de monitoria social. Mas funcionárias que deveriam entrevistar a população supostamente faziam campanha política.
Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara auxiliava na defesa do INVISA e ainda organizava a contratação de empregados pelo “parceiro” privado. Os diretores da organização social denunciados pelo MP foram Denner Ornellas Cortat, Rummenigue Dias Rosa, Raphael Lima Barcelos, Lídio Antônio Luz Pereira e Pedro Paulo Bastos da Silva.
Na decisão que decretou a prisão dos sete acusados, de 21 de março, o juízo da 1ª Vara da Comarca da Vara de São Fidélis também determinou operação de busca e apreensão em diversos endereços registrados no Noroeste fluminense, incluindo na sede do Instituto Vida e Saúde, localizado em Santo Antônio de Pádua.
DESDOBRAMENTO
A Operação desta quinta-feira é um desdobramento da primeira fase da “Amicus Curiae” — expressão em latim que significa “Amigos da Corte” —, que ocorreu em março de 2016 nos municípios de São Fidélis, Itaocara, São Sebastião do Alto e Niterói.
A ação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), cumpriu mandados de prisão preventiva em desfavor do ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”.
Na ocasião, também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na casa de empresários, contadores, servidores públicos e advogados. Fonte Ururau/SFNotícias/Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário