Decisão da Justiça pode garantir pagamento do funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro

Rio - A Justiça Federal do Rio determinou ontem que a União e o governo fluminense entrem em acordo extrajudicial e resolvam de vez o impasse sobre os bloqueios das contas estaduais. A decisão da juíza do Plantão Judiciário, Cleyde da Silva Carvalho, atende parcialmente ao pedido da Defensoria Pública do Estado que queria o desbloqueio imediato dos cofres a fim de garantir o crédito dos salários de novembro dos servidores.

Do último dia 5 até ontem, foram confiscados R$ 500 milhões devido ao não pagamento de dívida do estado e cuja União é garantidora. Devido ao bloqueio das contas, o governo atrasou ainda mais o crédito do funcionalismo. Os salários de novembro dos servidores do Executivo (exceto Segurança e Educação) só começarão a ser pagos em 5 de janeiro e quitados em até cinco parcelas. Enquanto isso, as categorias são ajudadas com a solidariedade de outras classes que estão doando cestas básicas. 

A Defensoria argumentou que, mesmo havendo previsão legal para os bloqueios, os salários são verbas de natureza alimentar e têm que ter prioridade no pagamento, de acordo com a Constituição. A ação civil pública com pedido de liminar para o desbloqueio foi apresentada ontem e assinada por seis defensores: o segundo subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco, Elisa Costa Cruz, Fábio Ferreira da Cunha, Thaisa Guerreiro de Souza, Marina Magalhães Lopes e Franklyn Roger Alves Silva.

E ainda que o pedido de desbloqueio das contas não tenha sido deferido, a Defensoria avalia como positiva a decisão da Justiça. “Esperávamos conseguir uma liminar que assegurasse os direitos dos servidores e pensionistas aos salários, mas a obrigação de União e estado negociarem representa já algum avanço para a proteção deles”, declarou a defensora Elisa Costa Cruz.

Na decisão, a juíza determina que União e estado realizem, administrativamente, e em 15 dias a partir da intimação, “tratativas voltadas a um possível entendimento” sobre o tema. “Seguiremos acompanhando a ação para garantirmos o melhor resultado possível ao final”, completou Elisa.