O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atua em duas frentes distintas de investigação referentes à soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, ocorrida na última sexta-feira (17/11).
Na primeira, o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar fatos relativos ao descumprimento de ordem judicial expedida para garantir a entrada dos cidadãos ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sessão que revogou as prisões.
De acordo com a portaria de instauração do PIC, há robustos elementos indiciários de que o comportamento do presidente em exercício da Alerj, Wagner Montes, que presidiu a sessão, encontra adequação típica aos crimes de prevaricação e desobediência. Dentre esses indícios, está o fato de a oficial de Justiça Ana Maria Monteiro Braga não ter conseguido, num primeiro momento, dar cumprimento à ordem judicial, por não ter tido acesso ao prédio da Alerj.
Em outra linha de investigação, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos em exercício, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, solicita a adoção de medidas para apurar possível prevaricação por parte do Diretor da Unidade Prisional Frederico Marques, que teria colocado os deputados em liberdade sem alvará de soltura judicialmente expedido. A solicitação foi encaminhada à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Fonte MP RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário