A partir desta terça-feira (1º), condutores de ciclomotores de até 50cc deverão portar Autorização para Conduzir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A, para motos. Quem for flagrado conduzindo “cinquentinhas”, como também são chamadas, sem um destes documentos cometerá infração gravíssima com multa agravada, o que triplica o seu valor, que chegará a R$ 880,41. Além disso, o veículo poderá ser apreendido.
De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro de 2015, as multas deveriam ter começado a ser aplicadas em março. Porém, houve três adiamentos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que a cobrança dos documentos começaria em junho último, mas voltou atrás e remarcou para novembro. Quem for multado recebe, ainda, sete pontos na CNH.
Em julho de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans, como os demais veículos. Com isso os órgãos assumiram uma tarefa era dos municípios, que não tinham capacidade de fazê-la na maioria dos casos.
Aumento do preço das multas — Conduzir ciclomotores sem documentação pesará no bolso não só pelo fato de ser uma infração agravada, mas por que começa vigorar, também no dia 1º, o aumento das multas, anunciado em maio último. Os valores cobrados foram reajustados em até 66%: R$ 88,38 para infrações leves, R$ 130,16 para médias, R$ 195,23 para graves e R$ 293,47 para gravíssimas.
Além disso, algumas infrações terão sua gravidade alterada. Bastante comum nas ruas de Campos, o ato de usar o celular ao volante, por exemplo, passa a ser enquadrado como "dirigir com apenas uma das mãos". Passa, com isso, do grau médio para o gravíssimo.
Também sobre o uso do celular, o texto da lei define como infração segurar ou manusear o aparelho, o que pode levar o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais a ser multado mesmo se estiver parado no semáforo. Fonte Terceira Via;
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