Deputados apoiam arresto de contas do Estado

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregaram nesta quarta-feira um documento ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que ratifica o apoio da Casa à liminar expedida pela 10ª Vara de Fazenda na última segunda, que determina o arresto nas contas do Governo para que seja realizado o pagamento de março aos 143 mil aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 2 mil líquidos. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,06 bilhão dos cofres do Executivo para garantir os salários.

Os deputados Ana Paula Rechuan (PMDB), Marcelo Freixo (Psol), Sadinoel (PMB), Nelson Gonçalves (PSD), Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Julianelli (Rede) entregaram o documento, que foi assinado por 45 parlamentares, ao presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O texto, assinado pelos deputados durante a reunião de líderes da Casa realizada nesta quarta, diz que a Alerj honra sua tradição histórica de defesa dos direitos fundamentais da sociedade fluminense e apoia a decisão do juiz Felipe Pinelli, de obrigar o Estado a realizar o pagamento dos inativos em 24 horas, sob pena de arresto. Segundo Luiz Paulo, a decisão do juiz é “perfeita tanto do ponto de vista jurídico quando do social”.

Pauta de votações - Na reunião de líderes foi decidido ainda que a partir da próxima semana, a pauta de votações da Alerj só terá projetos que contribuam para que o Estado supere a crise econômica. Fonte O Diário de Campos.