Rio – Tudo indica que o salário de fevereiro do funcionalismo do Estado do Rio será quitado amanhã, (14) que é o décimo dia útil, prazo previsto no cronograma oficial do Executivo.
A Secretaria de Fazenda informou à Coluna que “está empenhada para efetuar o pagamento dentro do calendário regular”. No entanto, diferente do mês passado, desta vez integrantes do Palácio Guanabara preferem ser conservadores e evitam cravar a data do depósito com antecedência. Segundo fontes, a cautela deve-se ao receio de mais uma tentativa de bloqueio no caixa estadual pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As investidas do órgão federal em confiscar dinheiro dos cofres do Rio ocorrem mesmo após o acordo de recuperação fiscal com o estado, que, em tese, impede os bloqueios. O plano suspende por três anos os pagamentos de dívidas que o governo fluminense tem com a União.
Mas, ainda assim, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teve que recorrer duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir os arrestos. No último dia 6, a PGE conseguiu liminar do ministro Luiz Fux, que barrou o confisco de R$ 217 milhões em conta do Executivo estadual que garante pagamentos a ex-funcionários do Banerj — privatizado em 1997.
O ministro já havia concedido decisão, em 21 de fevereiro, impedindo bloqueio de R$ 507,8 milhões no caixa estadual pelo Tesouro, devido a obrigações de contragarantias de empréstimos da Caixa Econômica Federal ao Rio.
Dinheiro do 13º ‘travado’
Mais uma vez a burocracia envolvendo a União atrasou a chegada de dinheiro ao Rio. O estado conta com a antecipação de royalties para quitar o 13º. Mas um decreto de Temer, necessário para a operação, demorou para sair. O texto, que altera a distribuição de royalties e participações governamentais, só foi publicado semana passada. E o governo estadual apostava que isso ocorreria bem antes.
Mais de 160 mil à espera
O 13º de 2017 ainda está pendente para 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com o valor líquido de R$ 1,1 bilhão, o estado quita essa dívida. E a operação de antecipação de royalties, que ocorrerá no mercado externo, deve render cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo do Rio dinheiro suficiente para acertar o abono, o que pode ocorrer este mês, mas não há confirmação.
Alerj ‘ocupada’ hoje
Servidores prometem lotar hoje as galerias da Alerj. Os deputados vão analisar o veto de Pezão à emenda do Psol ao Orçamento de 2018, que prioriza o pagamento do funcionalismo e impede o parcelamento dos salários. A sessão seria na terça-feira passada, quando vários representantes do funcionalismo também estiveram na Casa, mas acabou sendo adiada.
Resultado incerto
Nada está garantido na sessão de hoje. Inclusive, vale lembrar que a emenda do Psol foi aprovada com 22 votos favoráveis contra 21. Por isso mesmo representantes do funcionalismo pretendem marcar presença e, assim, pressionar os parlamentares para que mantenham o aditivo. Em caso de derrubada do veto, o governo não descarta recorrer à Justiça.
Fonte: O Dia
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