O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão realizada ontem, parecer prévio contrário às contas de quatro cidades do estado, entre elas São João da Barra.os relatórios, relativos ao exercício 2016, serão enviados às respectivas câmaras municipais para que o legislativo emita a decisão final.
Relatadas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as contas de São João da Barra apresentaram cinco irregularidades. O prefeito da cidade, à época, era José Amaro Martins de Souza, o Neco.
São as irregularidades: abertura de créditos adicionais baseado em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86; déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55, ocorrido em 2016, término do mandato; não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundeb no exercício; utilização de recursos do Fundeb sem a devida comprovação no total de R$ 3.173.451,46.
Nos dois últimos quadrimestres do mandato, assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ao todo, o relator apontou 13 impropriedades e 17 determinações.
Fonte / TCE-RJ
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