Está mais barato instalar a placa padrão Mercosul nos veículos do Rio. O Detran deixou de cobrar os R$ 25 do lacre, dispensável no novo modelo. O dispositivo é obrigatório nas placas antigas, na cor cinza, para evitar clonagens. Segundo o departamento, o usuário que já pagou o Duda (documento de arrecadação) pode pedir a devolução.
Um dos benefícios da nova placa é o QR code que contém todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor, até o modelo do carro, assim como o número, data e ano de fabricação do veículo, permitindo também que a placa seja rastreada. Foi por conta dessa ferramenta que fez o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a dispensar o lacre.
Agora, a colocação da nova placa custa R$ 193,84 para veículos em geral (o valor anterior era de R$ 219,35) e, para motocicletas, o valor atualizado ficou em R$ 64,61.
Sobre os usuários que já pagaram o Duda para a colocação da nova placa, mas não chegaram a fazer o serviço, o Detran deu duas opções:
Pagar um novo Duda com o valor menor e pedir o ressarcimento do primeiro;
Aproveitar o Duda já pago e abrir mão da diferença.
Para solicitar a devolução do Duda pago, o usuário no Município do Rio deverá abrir um processo administrativo em um destes locais:
Edifício-sede do Detran (Centro);
Américas Shopping (Barra);
West Shopping (Campo Grande);
Center Shopping (Freguesia);
Posto da Gávea.
No interior do estado, esse serviço é oferecido pelas circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans).
Para dar entrada no processo, o usuário deve apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e o primeiro Duda pago.
Vaivém judicial
A nova placa Mercosul começou a ser usada no Rio em 11 de setembro - a troca se tornou obrigatória para emplacamento de carros zero quilômetro, transferências de propriedade ou de município, mudança de categoria e troca de placas danificadas.
Muitos motoristas chegaram a enfrentar cinco horas de fila para fazer o emplacamento. A desculpa, na época, era a demora para confeccionar e instalar. O Rio foi o primeiro estado a adotá-las.
No dia 10, a Justiça suspendeu a adoção dessas placas em todo o país. A decisão, ainda em caráter liminar, veio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF) e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.
A magistrada legou dois motivos para a suspensão: o primeiro é a atribuição das empresas que fabricam as novas placas, que estaria equivocada. E outro ponto é o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, mas que ainda não estava pronto.
Até o início desta semana, o Denatran disse que ainda não havia sido notificado da decisão e, portanto, o Detran-RJ segue com a instalação das novas placas, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito.Por G1
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