O pagamento do décimo terceiro salário de 2018 do funcionalismo estadual está mais perto de ser concretizado. Há expectativa de aprovação do projeto do Refis pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), segundo integrantes do governo. A proposta, de autoria do Executivo, poderá render cerca de R$ 1 bilhão aos cofres do estado. Além disso, o governo contará com o aumento da arrecadação de royalties e Participações Especiais do petróleo — o resultado vem melhorando ao longo dos meses de 2018 por conta da alta do preço do barril brent. Vale ressaltar que, por lei, essa última receita é destinada ao Rioprevidência, o que desafogará o Tesouro estadual.
Em regime de urgência, o projeto de Lei Complementar 56 (PLC) — que prevê refinanciamento de dívidas a empresas que têm débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2017 com o Rio — começa a ser discutido hoje pelos parlamentares e será aberto o prazo para recebimento de emendas. De de acordo com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), os deputados serão convocados para o colégio de líderes, às 13h da próxima terça-feira (4 de setembro). Após o acordo sobre os aditivos, será elaborado um texto substitutivo que irá à votação (em discussão única) no plenário.
Ceciliano demonstrou apoio à proposta, mas fez algumas ressalvas. "Alguns outros estados e o governo estadual já fizeram o Refis. O estado precisa resolver o problema do décimo terceiro, não há dúvidas. Vamos votar o projeto, mas como o texto ficará isso só se poderá saber depois de as emendas serem discutidas", disse.
O petista também citou a performance da receita de participações especiais. Com isso, acredita em maior possibilidade de crédito do décimo terceiro.Fonte Jornal O Dia/Foto Plenário da Alerj - Thiago Lontra.
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