a sessão plenária desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao julgar recurso eleitoral, confirmou a cassação dos diplomas de Dr. Rivelino (PP), prefeito de Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense, e do vice dele, Marcos Francisco (PP), por compra de votos e abuso de poder político nas eleições de 2016.
A decisão, unânime, determinou também a realização de nova eleição para a Prefeitura após o julgamento de eventuais embargos de declaração ou o esgotamento do prazo para interposição do recurso.
Em nota, o prefeito negou qualquer irregularidade e informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal entendeu que, em seu primeiro mandato, Dr. Rivelino praticou abuso de poder político ao realizar nomeações para cargos em comissão com desvio de finalidade.
"O prefeito reeleito serviu-se das nomeações ilegais reiteradas vezes durante todo o seu mandato, prática essa que, como visto, possuía aptidão para beneficiar a candidatura dos dois primeiros recorrentes e seus aliados políticos, maculando, assim, a legitimidade das eleições e o equilíbrio entre os candidatos", redigiu em seu voto a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó.
A decisão manteve, ainda, a inelegibilidade de Dr. Rivelino por oito anos, a contar das eleições de 2016, bem como a multa aplicada a ele pela compra de votos, no valor de aproximadamente R$ 17,5 mil.
Veja a íntegra da nota do prefeito:
"A Prefeitura Municipal de Laje do Muriae, através do Prefeito Rivelino Bueno, vem informar e esclarecer a todos os munícipes que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve parcialmente a decisão proferida em primeira instância, contudo não há condenação para afastamento imediato do cargo.
Informa, ainda, que apesar de respeitar a decisão do colegiado impetrará as medidas judiciais cabíveis no TSE por entender que o julgamento se baseou em premissas equivocadas e que não correspondem à realidade dos fatos."Por G1, Norte Fluminense
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