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Consulta Processual - Número - Primeira Instância
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Processo No 0002772-23.2018.8.19.0026
TJ/RJ - 12/04/2018 20:15:15 - Primeira instância - Distribuído em 12/04/2018
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Comarca de Itaperuna 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
Endereço: Rodovia Br-356 Km 01
Cidade: Itaperuna
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Assunto: Afastamento do Cargo / Prefeito / Agentes Políticos C/C Abuso de Poder / Atos Administrativos C/C Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos C/C Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO e outro(s)...
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2018
Juiz: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Conclusão ao Juiz
Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.
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