segunda-feira, 22 de maio de 2017

Câmara Municipal de Campos devolve mandatos de vereadores afastados





Através do Ato Executivo 006/2017, o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcus Welber Gomes da Silva, o Marcão (Rede), revolveu restituir o exercício dos mandatos eletivos de Thiago Ferrugem (PR), Vinícius Madureira (PRP), Jorge Magal (PSD) e Roberto Pinto (PTC). Os vereadores haviam sido afastados após decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral (ZE).

Na última quarta-feira (17/05), o juiz Ralph Manhães estendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu, de forma unânime, conceder recurso em habeas corpus aos vereadores eleitos e não diplomados Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PP) e Jorge Rangel (PTB).

Na decisão do juiz, ele explica foi aplicado o “princípio da isonomia”, porém caberá a Justiça Eleitoral o alcance em relação aos outros processos. Sendo assim, Marcão foi formalmente notificado e cumprindo a decisão da primeira instância. Com relação aos vereadores que tiveram as diplomações autorizadas pelo TSE, o presidente informou que está aguardando o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Todos estes vereadores são investigados em um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, utilizando o Programa Cheque Cidadão. Alguns deles chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF) durante a “Operação Chequinho”. Fonte Ururau

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