Mais um episódio envolvendo vereadores governistas e oposicionistas na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Depois de ter anunciado manifesto contrário ao processo de perda de mandato movido pela Mesa Diretora, os 13 vereadores da oposição passaram a contar com apoio de três parlamentares da situação: Dandinho de Rio Preto (PSD), Thiago Rangel (Pros) e Marcione da Farmácia (União). A declaração foi apresentada pelo vereador Fred Machado (Cidadania) na quarta-feira (13). O procedimento administrativo se deve às faltas consecutivas por mais de cinco sessões dos vereadores da oposição, após tumultuada eleição para a Presidência da Câmara no dia 15 de fevereiro, mas anulada em seguida. O presidente Fábio Ribeiro (PSD) disse nesta quinta-feira (14) que não critica ato dos três vereadores governistas.
O manifesto contrário ao processo de perda de mandatos agora conta com assinaturas de 16 vereadores.
No manifesto divulgado na quarta-feira (13), o texto divulgado afirma: “Pedimos aos nobres colegas de parlamento que possam assinar esse manifesto de posicionamento contrário a perda de mandato dos 13 vereadores eleitos democraticamente por mais de 38 mil eleitores da nossa cidade”.)
Na manhã desta quinta-feira (14), a reportagem do Terceira Via entrou em contato com os vereadores Dandinho de Rio Preto, Thiago Rangel e Marcione da Farmácia para que comentassem seus posicionamentos que vão contra a medida da Mesa Diretora em cassar mandatos dos parlamentares faltosos. Entretanto, eles ainda não se manifestaram.
O presidente da Câmara Municipal, Fabio Ribeiro (PSD) comentou sobre o episódio envolvendo os vereadores governistas contrários ao processo administrativo de cassação de mandatos aos paralamentares que faltaram às sessões de fevereiro e março sem justificaticas consecutivamente.
“Primeiro tem que deixar claro que não é cassação. Uma simples leitura dos Artigos 14, III e 22, VIII da Lei Orgânica Municipal, determina a Declaração de Perda de Mandato, de ofício da Mesa (se não houver representação de outro vereador, suplente de vereador ou partido com representação na Câmara), respeitado o direito de ampla defesa, ao vereador que faltar 5 sessões no mês
Não é facultativo a Mesa abrir ou não o processo, é dever de ofício. As defesas foram apresentadas. Vamos reunir a Mesa e decidir. O fato é que depois da abertura de processo e do desconto do salário, os 13 vereadores voltaram a comparecer às sessões e com isso já aprovamos projetos importantes para o Município.
Quanto a assinatura de 3 vereadores da Base no ” Manifesto”, que parece mais um ato de defesa, e é legítimo, interpreto como um ato de solidariedade e de posicionamento. Respeito e não vejo nada demais”, disse Fábio Ribeiro. Fonte Jornal Terceira Via/Foto internet.
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