Os 13 vereadores de oposição da Câmara de Campos recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a anulação da eleição da Mesa Diretora ocorrida em fevereiro. O desembargador Luiz Henrique de Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível, analisa o pedido dos parlamentares. Trata-se de um agravo de instrumento para dar continuidade à votação para a Presidência da Casa, ocorrida no dia 15 do mês passado, mas anulada pela Procuradoria Legislativa. O juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, indeferiu pedido de liminar da bancada de oposição, e o presidente da CMCG, Fábio Ribeiro, abriu procedimento de cassação de mandato para parlamentares ausentes nas últimas sessões.
Na última sexta-feira (25), o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD) anunciou instauração de procedimentos administrativos contra os 13 vereadores de oposição ausentes nas últimas sessões, com possibilidade de cassar mandatos caso estes não apresentem defesas (clique aqui). No sábado (27), diversos parlamentares reagiram à decisão do presidente (clique aqui). Segundo nota da Câmara, “em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentr”.
Fábio Ribeiro disse que “é dever dos vereadores comparecerem às sessões”. Ele destacou ainda: “Isto está escrito no Artigo 130, Inciso 5 de nosso Regimento Interno. É dever também dos vereadores o conhecimento do Regimento”, comentou.
Entre os vereadores que se manifestaram contrários ao posicionamento do presidente está Bruno Vianna (União): “A conduta do vereador Fábio Ribeiro como presidente de uma Casa de Leis tem sido deplorável. Esse comportamento de impor seus interesses e ir contra decisões democráticas, mostra o desrespeito com os regimentos da Casa. O nosso questionamento é quanto ao cumprimento do que é decidido, de forma democrática, no plenário da Câmara. Nada tenho a declarar sobre a pessoa Fábio Ribeiro, mas, enquanto Legislador, ele tem deixado prevalecer vontades próprias e de seu grupo político”, afirma. .Fonte Jornal Terceira Via.
Nenhum comentário:
Postar um comentário