O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na manhã desta quinta-feira (10), por unanimidade as candidaturas de Wladimir Garotinho (PSD) e Frederico Paes (MDB) a prefeito e vice-prefeito de Campos. Com isso, a Corte validou o resultado das eleições municipais. O prefeito Rafael Diniz (CDN) se manifestou sobre a decisão e se disse pronto para iniciar a transição.
A decisão do TSE aconteceu em julgamento de recurso especial apresentado pela defesa do empresário Frederico Paes, cujo registro de candidatura foi alvo de um pedido de impugnação movido pela coligação de Bruno Calil (SD) ainda durante o primeiro turno.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou voto favorável ao provimento do recurso, no que foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Corte.
Em seu perfil nas redes sociais, Wladimir comemorou o resultado do julgamento. “O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito às urnas é princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho”, escreveu.
Pedido de impugnação
Na ação, a coligação Nova Força, do Dr. Bruno Calil, argumentou que o empresário não se desincompatibilizou da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo estipulado no calendário eleitoral.
Paes obteve vitória em primeira instância, mas a Nova Força recorreu e impôs uma derrota à chapa no TRE-RJ, confirmando por 6 a 0 o indeferimento do registro do empresário.
Proferida após o fim do prazo para substituição do candidato a vice-prefeito, a decisão poderia contaminar toda a chapa caso o recurso especial interposto pelo empresário no TSE fosse julgado improcedente.
Como não houve julgamento do recurso antes das eleições, os 121.174 votos obtidos pela chapa no segundo turno da eleição municipal foram contabilizados como “anulados sub judice” pela Justiça Eleitoral.
No último dia 3, o adversário de Wladimir Garotinho no segundo turno, Caio Vianna (PDT), e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi solicitaram participação como assistentes simples na ação.
Votos
Marcada para as 10h desta quinta-feira, a sessão plenária do TSE começou mais cedo, às 9h07. O recurso especial impetrado pela defesa de Frederico Paes foi o primeiro item da pauta da Corte.
Após a fala dos advogados de acusação defesa, o relator ministro Luis Felipe Salomão votou pelo provimento do recurso e pela validação do registro da candidatura do empresário.
O magistrado defendeu que “elegibilidade é direto fundamental” e reafirmou entendimento de 2016, segundo o qual a obrigação de desincompatibilizar do cargo de direção se aplica a fundações e entes da Administração Indireta, mas não a pessoas jurídicas de Direito Privado, caso do Hospital dos Plantadores de Cana.
O magistrado foi acompanhado integralmente pelos demais ministros, que votaram nesta ordem: Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Com o provimento do recurso, o TSE valida os votos dado a Wladimir Garotinho e Frederico Paes, que poderão ser diplomados prefeito e vice-prefeito de Campos.
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