sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Prefeitura de Búzios entra com ação contra medida que determina saída de turistas

 


Horas após a Justiça determinar que turistas deixem Búzios em cumprimento ao lockdown, a prefeitura municipal entrou com recurso para reverter a decisão judicial. Tudo aconteceu na última quinta-feira (17).

A Justiça havia dado prazo de 72 horas para que os turistas deixem a cidade em cumprimento a uma ordem judicial que determinou lockdown. A entrada de turistas no município também foi proibida. O esvaziamento da cidade provocou uma manifestação de comerciantes e empresários em protesto à medida que afeta diretamente o turismo – principal fonte econômica da cidade.

Porém, a prefeitura informou que, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão do prefeito em exercício Henrique Gomes assumiu o governo, vários itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) começaram a ser cumpridos para ampliar o número de leitos de internação para Covid-19, entre outras medidas.

Documentos com a comprovação de todas as ações concretizadas pela prefeitura já foram encaminhados à Defensoria Pública. Na tarde desta quinta-feira (17), a consultora jurídica do município, Roseli Borges, junto com o prefeito em exercício Henrique Gomes e o promotor Rafael Dopico, da Primeira Promotoria do Ministério Público, realizaram uma vídeo conferência com a defensora pública Raphaela Jahara, com o objetivo de mostrar o cumprimento das ações acordadas com a Defensoria Pública, dirimindo dúvidas e agilizando o andamento do processo. A defensora se comprometeu a analisar os documentos. Fonte Jornal Terceira Via.

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