PROCESSO DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ITAPERUNA ENCONTRA-SE NO GABINETE DA JUÍZA - O PROCESSO CHEGOU PARA CONCLUSÃO EM 04/06/2018

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

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Processo No 0002772-23.2018.8.19.0026

TJ/RJ - 13/06/2018 09:03:17 - Primeira instância - Distribuído em 12/04/2018

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Comarca de Itaperuna 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara

Endereço: Rodovia Br-356 Km 01   
Cidade: Itaperuna

Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos

Assunto: Afastamento do Cargo / Prefeito / Agentes Políticos C/C Abuso de Poder / Atos Administrativos C/C Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos C/C Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos


Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO e outro(s)...
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Advogado(s): RJ093354  -  RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE
RJ109795  -  DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA


Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2018
Juiz: MICHELE VARGAS


Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

Localização na serventia: Conclusão Medida Urgente Minutada


Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.