terça-feira, 5 de julho de 2022

Kassio Nunes Marques muda seu voto no STF e pode tornar Garotinho elegível

 

O ministro do Supremo Trinunal Federal, Kassio Nunes Marques, mudou seu voto e definiu o placar de 3 a 2 na Segunda Turma do STF, nesta sexta-feira (1º), para anular uma condenação que tornava o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, inelegível.


O primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo seguiu o voto do relator Ricardo Lewandowski, que defendeu a anulação da sentença da Operação Chequinho por falta de perícia para garantir a validade de provas obtidas em um computador apreendido na prefeitura de Campos dos Goytacazes.


Denunciado por supostamente usar o programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, para compra de votos, o ex-governador do Rio —hoje no União Brasil— foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão pelo TRE-RJ, sob acusação de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.


Garotinho chegou a ser preso em novembro de 2016, antes de Sérgio Cabral (um de seus sucessores no governo fluminense, na cadeia até hoje), e foi detido mais quatro vezes em outras investigações, sendo sempre liberado pelos tribunais superiores.


Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Garotinho ainda precisa sanar pendências judiciais e partidárias para confirmar sua participação na eleição. Mas a decisão do Supremo, a ser confirmada no plenário virtual da Segunda Turma até o dia 5 de agosto, derruba o principal empecilho que o levaria a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.


Fonte: O Antagonista

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