Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo.
O tema estava na pauta de julgamento de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e Castro se reuniram na semana passada para discutir o assunto.
Além do governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) André Ceciliano, também havia feito apelos ao presidente da Suprema Corte para adiar o julgamento.
Cláudio Castro afirmou que Fux é um “entusiasta da conciliação”.
“Acho que (Fux) está buscando um caminho onde os estados possam não se sentir prejudicados. Ele é um entusiasta da conciliação”, afirmou o governador em exercício.
O principal argumento do estado, que encontra respaldo na avaliação de especialistas, é que royalties não podem ser confundidos com tributos.
Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.
Fonte: O Globo
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