Diante a burocracia no atraso da liberação do Fundo de Recuperação das Receitas dos Royalties de Petróleo, o secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho, esteve se reunindo em Brasília nesta quarta-feira com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para ultimar os detalhes. Por telefone, ele falou ontem, ao programa “Entrevista Coletiva” da Diário FM (100,7 MHz), que a previsão é de até o início do próximo mês tudo esteja equacionado. “Infelizmente alguns jornais de Campos publicam notícias dizendo que o fundo não vai sair e tocando o terror nos fornecedores e empresas que prestam serviços à prefeitura. O Brasil está vivendo uma grande crise e precisa de pessoas que trabalham, que não façam discursos, inventando histórias que mal sabem”, comentou.
Garotinho esclareceu ainda que a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) também está junto nesta batalha que, consequentemente, irá tirar muitos municípios do fundo do poço. “Quero tranquilizar a população de que, embora muitos municípios tenham passado por grandes dificuldades, Campos não chegou ao fundo do poço como outros chegaram. A prefeitura não fechou nenhuma escola, creche, nenhum hospital, nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS). A prefeitura diminuiu os valores dos seus contratos, reduziu o ritmo das obras, outras tiveram que ser paralisadas até que esta situação seja resolvida”, destacou.
A proposta de antecipação de receitas de royalties de petróleo foi crida por Garotinho, que acabou sendo aprovada no Senado, através da Resolução 43 (15/2015), permitindo aos estados e municípios com perda de arrecadação da exploração de petróleo a contratação de empréstimos. Em seguida, as Câmaras de Vereadores dos municípios que aderiram ao fundo aprovaram leis, que autorizam a realização de operações de antecipação de crédito relativa aos royalties do petróleo e participações especiais (PE) de 2015 e 2016.
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