segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Estado do Rio registra quase 179 mil casos de covid-19

 


Com mais 326 notificações de covid-19 hoje (9), o estado do Rio de Janeiro chegou a 178.850 casos da doença. Segundo o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram contabilizados também dez óbitos, elevando o total de mortes pela doença no estado a 14.080. Há ainda 992 óbitos em investigação e 331 foram descartados. No total, 159.372 pacientes se recuperaram da covid-19.


A capital lidera o número de casos, com 74.421 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Em seguida estão Niterói (9.380) e São Gonçalo (9.298), ambos na Região Metropolitana, depois Duque de Caxias (6.587), na Baixada Fluminense, Macaé (6.159), no Norte Fluminense, e Nova Iguaçu (4.443), na Baixada.


O número de mortos também é muito superior na capital do que nos demais municípios, com 8.612 registros. Em segundo lugar está São Gonçalo (601), em terceiro Duque de Caxias (593), depois Nova Iguaçu (454) e em quinto São João de Meriti (335), também na Baixada Fluminense.


Mais informações sobre os dados da pandemia de covid-19 no estado estão disponíveis no site painel.saude.rj.gov.br.Fonte Agência Brasil .

Polícia Civil afirma que padrasto é principal suspeito de ter matado adolescente na zona rural de Laje do Muriaé

 


O auxiliar de serviços gerais Paulo Antônio Feliciano dos Santos, de 36 anos (foto) é o principal suspeito de ter matado, possivelmente por enforcamento/esganadura, a enteada Laysla Karla Leandro Dias, de 13, cujo corpo foi encontrado por populares, no interior de uma casa abandonada, na localidade conhecida como “Vai e Volta”, na zona rural de Laje do Muriaé na tarde deste sábado (08). Ele havia deixado a residência da família, no bairro Cehab, na tarde de sexta-feira (07), com o intuito de passear de moto com a menor, fato, segundo familiares considerado corriqueiro, o que não gerou suspeitas iniciais.


De acordo com o titular da 138ª DP, delegado Gésner César Bruno, que durante as últimas horas, já ouviu diversas testemunhas, entre as quais, o irmão de Feliciano, não há dúvidas da autoria do crime e sua a prisão deve ser solicitada nas próximas horas ao plantão judiciário. Ainda segundo a autoridade, todas as peças do quebra-cabeças estão se encaixando, inclusive a linha do tempo.


O suspeito teria chegado na casa do irmão na companhia da menina por volta das 19h da sexta-feira (07) e lá permanecido até aproximadamente 20h, quando se despediu dizendo que retornariam a Itaperuna, o que não aconteceu. O crime segundo a polícia, teria acontecido pouco depois desse horário. Na manhã seguinte por volta das 6:30h, Antônio Feliciano retornou, desta vez sozinho ao local e fechou negócio com irmão, dando sua Honda CG 150 Fan de cor cinza, em troca de outra de placa não levantada, pertencente ao parente, com a promessa de pagamento futuro de R$ 1 mil da diferença. Foi exatamente com esse segundo veículo que ele fugiu e provavelmente ainda se encontra. Quaisquer informações poderão ser repassadas através do 190 da Polícia Militar.Da Redação da Tribuna Itaperunense com informações da Rádio Natividade Fm.

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

MPRJ esclarece que ainda não isentou Witzel das investigações de irregularidades na Saúde


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SubCivel/MPRJ), da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), esclarece que não são verdadeiras as notícias veiculadas pela imprensa de que “o MPRJ inocentou o governador” das investigações levadas a efeito na área da Saúde, no âmbito estadual.

Em realidade, o que os promotores de Justiça incumbidos das investigações mencionaram em sua manifestação, lançada oficialmente nos autos, foi que, até o momento da propositura da ação destinada a responsabilizar agentes públicos e particulares por irregularidades em contratos de aquisição de testes para detecção de COVID-19, não foram encontrados indícios da participação do governador.

Tal esclarecimento, consignado na própria petição inicial da ação, se fazia necessário para que o magistrado pudesse examinar a atribuição dos promotores de Justiça para o seu ajuizamento. Naquele momento, não cabia ao MPRJ postergar o início da ação, sob pena de propiciar o desfazimento de bens e valores por parte dos investigados, com prejuízo para o posterior ressarcimento ao erário.

O esclarecimento, portanto, não autoriza a ilação de que se tenha isentado o governador de qualquer responsabilidade. É óbvio que, se o panorama probatório se alterar e surgirem indícios da participação do chefe do Executivo Estadual nos atos irregulares, a inclusão do seu nome na ação será imediatamente promovida, por meio de regular aditamento.

Paralelamente à ação relacionada aos testes para detecção de COVID-19, há inquéritos civis instaurados pela SubCivel/MPRJ, para apurar a responsabilidade do governador em outras contratações na área de Saúde, ocorridas durante a pandemia. Estas investigações tramitam no GAECC/MPRJ e se encontram sob sigilo.

Cabe, por fim, esclarecer que a atribuição para ajuizar ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do Estado é do MPRJ, enquanto que  a atribuição para investigar e processar criminalmente o Governador é do Ministério Público Federal perante o Superior Tribunal de Justiça.Fonte MPRJ/Foto internet.

Ministro do STJ manda soltar Edmar Santos ex secretário de Saúde do Estado do Rio


O Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta quinta-feira (6), a soltura do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, preso desde o mês passado no Batalhão Especial da PM, em Niterói. Edmar é acusado de chefiar um esquema de corrupção em licitações para a compra de respiradores.

A decisão do STJ, do ministro Benedito Gonçalves, atende ao pedido da Procuradoria Geral da República, que diz ter reunido provas de que o governador Wilson Witzel está no "vértice da pirâmide" do esquema de desvio de dinheiro.

Após ser preso, o ex-secretário fechou um acordo de delação premiada com a PGR, garantindo provas de que Witzel participava do esquema.Fonte O Fluminense.

Itaperuna confirma 61 mortes por Covid-19



PGR pede soltura de Edmar e diz que há provas que colocam 'Witzel no vértice da pirâmide'



RIO e BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a soltura do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso desde 10 de julho, acusado de desvios na pasta envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, celebrados durante a pandemia de Covid-19. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão ou não de Edmar Santos. Na mesma petição, Lindôra afirmou que há provas que colocam Wilson Witzel "no vértice da pirâmide" do grupo criminoso investigado.

No pedido destinado ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, Lindôra pede a avocação dos autos e das provas junto à 1ª Vara Especializada da Capital do Rio e afirma: "Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos. Na justificativa, ela argumentou que, por envolver o governador Wilson Witzel, que tem foro por prerrogativa de função, os fatos já estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. E colocou Witzel como um dos principais suspeitos de integrar o grupo criminoso.

"Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ."

Lindôra continuou:

"Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos. "O EXTRA procurou, às 22h40m, a assesssoria do governador, mas não conseguiu contato.

Fonte O Extra.


quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar em novembro



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quarta-feira (5), em entrevista coletiva virtual, os dados oficiais e estatísticas do eleitorado brasileiro que vai escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Estão aptas a votar em novembro mais de 147,9 milhões de pessoas.

Os números não levam em conta os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleições municipais, e os brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. No total, o Brasil tem 150,5 milhões de eleitores. É a quarta democracia do mundo, atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia, destaca Barroso.

O prazo para o cadastramento eleitoral e regularização do título de eleitor terminou em 6 de maio. Quem está em situação irregular não poderá votar.

Os números mostram que houve evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144 milhões de pessoas estavam aptas a votar. O maior crescimento do eleitorado foi no Amazonas, com aumento de 7,88%, e no Tocantins, que teve pequena redução (0,17%) no número de votantes.

São Paulo, cidade com a maior população do país, representa o município com maior eleitorado, com 8,9 milhões de pessoas. Já o município com o menor eleitorado é Araguainha, em Mato Grosso, com 1.001 eleitores. Também fica em Mato Grosso o município de Boa Esperança do Norte, que realizará eleições para escolher prefeito e vereadores pela primeira vez.

Gênero e pessoas com deficiência

A maioria do eleitorado é formada por mulheres, que representam 52,49% do total, somando 77,6 milhões. Os homens somam 70,2 milhões de eleitores, sendo 47,48% do total. De acordo com o ministro Barroso, esses dados justificam e legitimam as ações adotadas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal de reserva de vagas e de orçamento para candidaturas femininas.

Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor e, nestas eleições, 9.985 pessoas usarão esse direito no documento.

Entre os eleitores com algum grau de deficiência, houve aumento de 93,58% no alistamento para participar do pleito. Enquanto em 2016 os eleitores com deficiência eram 598, 3 mil, neste ano, 1,1 milhão declararam necessitar de algum tipo de atendimento especial. A avaliação de Barroso é que não houve aumento de pessoas com deficiência, mas sim um maior o número de pessoas que se autodeclararam com essa característica.

Grau de instrução e faixa etária

De acordo com o presidente do TSE, os dados sobre faixa etária comprovam um certo envelhecimento da população brasileira. E, em relação ao grau de instrução, mostram os problemas quando identificam uma grande número de pessoas com ensino fundamental e médio incompletos e um número insuficiente de pessoas com ensino superior. “É um quadro que fornece uma boa fotografia da educação no Brasil e um bom ponto de partida para muitas reflexões das dificuldades em matéria de educação”, disse.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 69 anos e facultativo a partir dos 16 anos e acima dos 70 anos. Existem 133,3 milhões de eleitores com voto obrigatório e outros 14,4 milhões cujo voto é facultativo. Entre os eleitores com voto obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 35 a 59 anos, sendo 67 milhões no total. Já os eleitores jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, somam 19 milhões de cidadãos.

Entre o eleitorado com voto facultativo, existem 65, 5 mil idosos com mais de 100 anos que estão com as obrigações eleitorais em dia e poderão ir às urnas em novembro.

Sobre o grau de instrução, as estatísticas do TSE mostram que 6,5 milhões de eleitores são analfabetos; 11,5 milhões apenas leem e escrevem; 35,7 milhões têm o ensino fundamental incompleto; 9,8 milhões, o fundamental completo; 22,9 milhões, ensino médio incompleto; 37,6 milhões, o médio completo; 7,7 milhões, ensino superior incompleto; e 15,8 milhões não completaram a graduação.

Os dados completos do eleitorado e comparativos com outras eleições estarão disponíveis na página de estatísticas do TSE a partir de sexta-feira (7).

Neste ano, a expectativa do TSE é que 700 mil candidatos concorram aos cargos nas câmaras e prefeituras municipais.

A campanha eleitoral tem início em 26 de setembro e a propagando no rádio e na televisão, em 9 de outubro.Fonte Agência Brasil/Foto  Fábio Pozzebom/Agência Brasil.

Nova comissão de impeachment de Witzel é aprovada pela Alerj



A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta terça-feira (4) que vai atender os critérios de proporcionalidade estabelecidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na composição da comissão que vai a analisar o processo de impeachment aberto contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). A informação é da coluna Radar, da Revista Veja.

Com a decisão, o número de integrantes da comissão passa de 25 para 39 — um salto de 14 parlamentares ao todo.

No último dia 27, Toffoli acolheu a um pedido feito pela defesa do governador para que a comissão do impeachment fosse refeita. Os advogados de Witzel alegavam que a composição do grupo desrespeitou as regras estabelecidas pelo próprio Supremo. A decisão suspendeu a tramitação do processo, aberto em junho pela Casa.

Pela nova regra, sobre o mínimo inicial de um deputado por partido será aplicado o percentual que a legenda tem na Assembleia, totalizando o numero de membros que terá a mais pela sua bancada.

O partido que mais ganhou com a nova conta foi o PSL, rachado entre apoiadores de Witzel e bolsonaristas, que passará a ter mais três membros na comissão. Solidariedade, Republicanos, MDB, PSC, PT, PP, PSDB e PDT terão, cada um, mais um deputado. Novo, PSB, PROS e DC não terão acréscimos em suas bancadas.

Apesar da nova regra, a Assembleia segue na expectativa de que o Supremo analise o recurso apresentado contra a decisão de Toffoli e mantenha a comissão nos moldes atuais. O caso estava nas mãos do ministro Luiz Fux, que declarou sua “incompatibilidade” para julgar o caso nesta segunda-feira. Um novo relator ainda não foi escolhido.Foto Internet/ A informação é da coluna Radar, da Revista Veja.

Universidade de Brasília e HUB iniciam teste de vacina contra covid-19



Começa a ser testada hoje (5) pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB) a vacina contra o novo coronavírus (covid-19), desenvolvida pela farmacêutica Sinovac Biotech. 

Os primeiros que vão participar do estudo-teste são cinco profissionais da saúde que atuam no atendimento de infectados, mas não tiveram ainda a doença.

A vacina que eles receberão é inativada e será aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias. De acordo com a UnB e o HUB, os resultados apresentados na fase 2 de desenvolvimento “foram considerados promissores e demonstraram a produção de anticorpos neutralizantes em 90% dos participantes que receberam a imunização”.

O HUB é um dos 12 centros no Brasil que participam da fase 3 do ensaio clínico nacional, coordenado pelo Instituto Butantan, de São Paulo, e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Infraestrutura de acolhimento

A equipe multiprofissional que desenvolve a pesquisa é integrada por 25 pessoas e acompanhará 850 voluntários. Para isso, o HUB preparou uma infraestrutura de acolhimento para que o projeto seja desenvolvido “seguindo rigorosamente as normas nacionais e internacionais de boas práticas em pesquisa clínica”.

Segundo a UnB, apenas profissionais de saúde podem se candidatar a participar do estudo. No entanto, ressalta que, para isso, é necessário que os candidatos cumpram alguns critérios. 

Entre eles, o de trabalhar em serviço de saúde atendendo pessoas com covid-19; ser maior de 18 anos; não ter sofrido infecção assintomática ou a doença causada pelo novo coronavírus; apresentar condição de saúde normal; e ter disponibilidade para realizar o acompanhamento periódico por um ano após a vacinação.

“Os profissionais de saúde interessados em participar da pesquisa poderão ter informações sobre os critérios de inclusão e a forma de registrar o interesse em participar por meio de uma página na internet, cujo endereço será disponibilizado nos próximos dias. O HUB não faz cadastro de candidatos”, informou, por meio de nota, a Universidade de Brasília. Fonte Agência Brasil /Foto Robson Valverde.

 

Moraes é novo relator de ação sobre processo de impeachment de Witzel



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é o novo relator da ação que analisa pedido da defesa de Wilson Witzel (PSC-RJ) sobre o processo de impeachment aberto contra o governador. Luiz Fux, antigo relator, se declarou impedido de julgar o caso.

O processo de impeachment foi aberto na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de janeiro) em 10 de junho. Witzel é acusado de superfaturamento na compra de respiradores e irregularidades na construção de hospitais de campanha para o combate à covid-19. Ele nega as acusações. O governador foi alvo de operação da Polícia Federal no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do Executivo fluminense. Batizada de Placebo, a força-tarefa investiga desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

A defesa de Witzel entrou com recurso no STF para suspender o processo. Na petição, os advogados alegaram que a comissão formada na Alerj não respeitava a proporcionalidade partidária em sua composição.

Durante o recesso judiciário, o ministro Dias Toffoli acatou o pedido e determinou a dissolução da comissão. Com isso, Witzel ganhou mais 10 sessões para apresentar sua defesa. O prazo terminava em 29 de julho. A Alerj entrou com recurso pedindo o anulamento da decisão. A análise desse pedido agora cabe a Moraes.

 Fonte Poder360