O acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro com a União foi assinado nesta terça-feira (05/09) e, de acordo com o secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, em entrevista ao programa BandNotícias da Band FM 96,1, dentro de 30 dias será possível pagar a folha de pagamento dos servidores (salários e 13º de 2016), despesas de custeio e prestar melhores serviços à população. A homologação do acordo foi feita pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, que chegou a chorar durante a solenidade.
“O Rio conseguiu reconhecer seus erros e seus desafios e colocar de pé um plano em que no final os maiores beneficiários serão a população do estado, na medida em que vamos consegui pagar os servidores, o 13º salário, colocar a folha em dia e daqui para frente ter um fundo para que não se atrase a folha, além de estabelecer melhores serviços na ponta porque os recursos que vão ingressar (R$ 3,5 milhões agora e mais R$ 3,5 milhões na virada do ano), contando também com a suspensão da dívida com o Governo Federal nós teremos um fluxo de caixa que nos permita prever pagar a folha, o custeio e prestar melhores serviços de segurança e saúde, na área da educação”, disse Christino.
Outro ponto destacado pelo secretário e a retomada dos pagamentos para as instituições de ensino superior, entre elas a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). “A Uenf, a Uerj sofreram muito, os órgãos do estado que dependem de um suprimento finalmente depois de um longo esforço eu particularmente me sinto recompensado nesses quase oito meses a frente da Casa Civil de estar sendo coroado com esses recursos”, disse.
Os detalhes do acordo apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. O valor contempla:
* Corte de gastos;
* Aumento de receitas;
* Empréstimos;
* Suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
O plano vale por três anos e pode ser prorrogado por mais três.
A homologação permitirá ao Rio de Janeiro entregar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, como contragarantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões. Os recursos serão usados para o estado pagar "fornecedores, salários, pensões e demais despesas".
De acordo com Henrique Meirelles, o acordo prevê impacto de R$ 29,6 bilhões com a suspensão do pagamento da dívida com a União até 2020, dos quais:
* R$ 22,6 bilhões referentes a aumentos de receitas;
* R$ 4,7 bilhões referentes a cortes de gastos;
* R$ 11,1 bilhões referentes a empréstimos.
A soma ultrapassa R$ 29,6 bilhões, mas Henrique Meirelles informou que pode haver frustração nas receitas.
Conselho de supervisão
O acordo prevê, também, a instalação de um conselho de supervisão fiscal para aferir a implementação das medidas.
Esse conselho terá representantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.
Durante o evento no Planalto, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que nenhum estado ou município quer ser "irresponsável" nas questões fiscais, mas acrescentou que o momento é de "dureza".
"Não é o empréstimo de R$ 3,5 bilhões [com base na privatização da Cedae] que vai salvar o estado. É um momento de a gente estar juntos, cortando como se corta a unha ali, cortando custos. E tendo apoio do Ministério da Fazenda", disse.
Ao final do discurso, Pezão se confundiu e afirmou: "Muito obrigado ao presidente Michel Maia, Michel Temer". Mas Temer não acompanhou a cerimônia, era o presidente em exercício, Rodrigo Maia, que conduzia o ato.
Reportagem: Redação/G1Rio
