Concurso público de Porciúncula: inscrições até o próximo dia 29

A Prefeitura de Porciúncula recebe inscrições para concurso público até o próximo dia 29. Ao todo, são 29 vagas dos níveis fundamental, médio e superior. A inscrição será recebida somente via internet, no endereço eletrônico www.incpconcursos.org.br.

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o INCP colocou à disposição um posto de atendimento no Centro Cultural Edésio Barbosa da Silva situado à Avenida José Tannus, 16, no Centro do município.

A prova escrita objetiva está programada para o dia 29 de janeiro de 2017, em local e horário que ainda serão divulgados.

Há vagas para apoio urbano/rural, cozinheira, motorista, agente administrativo, instrutor de informática, instrutor de karatê, instrutor de artesanato, instrutor de música, orientador social, advogado, assistente social, psicólogo e monitor (Educador Físico). O salário mensal varia de R$ 880 a R$ 2.256,29.

Justiça Eleitoral impede diplomação de seis vereadores em Campos

Uma equipe da Polícia Federal esteve no Teatro Trianon, na noite desta segunda-feira (10), no momento em que o prefeito eleito de Campos,  Rafael Diniz, a vice-prefeita Conceição Santana e os 25 vereadores eleitos seriam diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Minutos antes da cerimônia, a Justiça Eleitoral comunicou que seis vereadores não tomariam posse: Jorge Rangel, Thiago Virgílio, Linda Mara Silva, Miguelito, Ozeias de Azeredo e Kellinho. Com exceção de Jorge, os quatro foram presos na operação Chequinho da Polícia Federal que apura compra de votos por meio do programa municipal Cheque Cidadão.

A decisão é do juiz eleitoral Ralph Manhães, da 100ª Zonal Eleitoral (ZE) que está respondendo pela ZE com a saída do titular Eron Simas, que está de férias. Os vereadores ainda não receberam sentença do processo em que são réus. Até que essa sentença seja proferida, eles não são reconhecidos como vereador, é o que consta na decisão do juiz, que cabe recurso.

Os vereadores Thiago Ferrugem, Jorge Magal e Cecília Ribeiro que também são réus na Operação Chequinho foram vaiados quando recebiam os diplomas. Assim como os suplentes Joilza Rangel e Auxiliadora Freitas.

Na cerimônia de diplomação, o juiz Heitor Campinho - que preside o evento representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - lembrou aos eleitos que eles têm uma responsabilidade muito grande, que é fazer o melhor para a população campista, já que todos foram eleitos com este fim. Campinho desejou que o município cresça e que todos possam caminhar juntos.

Os vereadores que não foram diplomados não foram vistos no teatro. Segundo Heitor Campinho, eles podem ter sido comunicados antes de chegarem ao evento.

O prefeito eleito Rafael Diniz foi aplaudido pelo público. No discurso, ele lembrou do pai, o ex-deputado e ex-vereador Sérgio Diniz e do avô, Zezé Barbosa que, há exatos 50 anos, era eleito prefeito de Campos pela primeira vez. "Nos momentos mais difíceis dessa luta, diante dos ataques mais covardes, tive sempre ao meu lado Deus, minha família e meus amigos. Foram a força necessária para superar todos os obstáculos. Nossa vitória começou dentro de cada campista que sonhava com liberdade e se espalhou pelos quatro cantos da cidade. E as mudanças estão só começando, disse Rafael.

"Não bastassem os sérios problemas financeiros, estamos enfrentando manobras para dificultar nossa gestão, mas nada disso irá nos intimidar", garantiu o prefeito diplomado.

A Ong Orquestrando a Vida fez uma homenagem musical a Rafael e tocou a música da campanha eleitoral que levou Diniz à vitória.

O TRE ainda não divulgou os nomes dos suplentes diplomados que vão substituir os seis que não receberam os diplomas.

Os vereadores diplomados foram Abu (PPS), Alvaro Cesar (PRTB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Claudio Andrade (PSDC), Dr. Abdu Neme (PR), Enock Amaral (PHS), Fred Machado (PPS), Genásio (PSC), Igor Pereira (PSB), Jorge Magal (PSD), Jorginho Virgilio (PRP), José Carlos (PSDC), Marcão (Rede), Marcelo Perfil (PHS), Pastor Vanderly Mello (PRB), Roberto Pinto (PTC), Silvinho Martins (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Vinicius Madureira (PRP).Fonte Terceira Via

A defesa dos vereadores não diplomados ainda não se pronunciou.

Prefeitura municipal de Itaperuna impede votação de projeto que evitaria a cobrança excessiva do IPTU.

A Câmara de vereadores de Itaperuna devolveu para a prefeitura, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que amplia o prazo para iniciar a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITU – Imposto Territorial Urbano, com o valor reajustado. O prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, do PP, pediu, em caráter de urgência, a devolução do projeto, horas antes de passar pela segunda votação.  A matéria foi aprovada em primeira discussão na última quarta-feira por unanimidade. O projeto de lei que aumenta o valor dos impostos foi aprovado na Câmara em 2014. Logo em seguida, o prefeito pediu para que os vereadores aprovassem a prorrogação do prazo, para começar a cobrança, por dois anos, prazo este que terminaria no próximo dia 31 de dezembro. Como a empresa não concluiu o mapeamento para a atualização da cobrança, o prefeito eleito, Dr. Marcus Vinícius, do PR, solicitou ao atual prefeito para que pedisse a prorrogação da cobrança para mais um ano, para que tivesse tempo hábil da empresa contratada finalizar o levantamento, e, assim, a população não fosse prejudicada tendo que pagar altos valores. Segundo Dr. Vinícius, como a prefeitura ficou devendo a empresa cerca de R$ 490 mil, de R$ 2 milhões, foi entregue um serviço não revisado e todo errado. Não foi apresentada a fórmula usada para fazer os cálculos e na hora de importar os dados para o sistema da prefeitura, os valores foram triplicados. “No próximo ano os contribuintes poderão pagar esses impostos com os valores errados. Ele pediu a devolução do projeto de lei para o povo pensar que eu que aumentei o IPTU, porque os valores vão ser altíssimos. Ele fez isso para me prejudicar e não pensou na população, principalmente no povo mais carente que não tem dinheiro pra pagar esse absurdo de imposto”, disse Dr. Vinícius. De acordo com o vice-prefeito eleito, Rogerinho, do PHS, há 23 anos que o valor do IPTU não era revisto, e esse prazo, de mais um ano, era importante para que desse tempo de consertar os valores. “A retirada desse projeto foi por retaliação ao projeto de parcelamento da dívida que o Governo tem com o INSS e FGTS, que foi derrotado em primeira discursão”, disse. Como a última sessão da Câmara desse ano acontece na próxima quarta-feira, não tem como a matéria ser votada em duas discussões. Dr. Vinícius informou que vai entrar com pedido de liminar na justiça para provar que os valores cobrados estão errados e solicitar que seja estipulado mais um prazo pra que seja feita, de forma correta, o mapeamento, para que cada contribuinte pague o que é justo. “O povo não pode pagar por este erro”, finalizou Dr. Vinícius. Fonte:J B N

Condenado pela Justiça de SP por assalto é preso em Itaperuna

Agentes da 143ª Delegacia de Itaperuna cumpriram neste domingo (18), mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, São Paulo, contra Rafael de Morais Silva, de 24 anos, condenado por envolvimento com assalto armado em 2012 naquela cidade. Apresentado ao plantão de área da 144ª Delegacia de Bom Jesus do Itabapoana, ele passou por exame de corpo de delito, sendo posteriormente recolhido ao presídio Diomedes Vinhosa Muniz, onde permanecerá aguardando possível transferência para estado de origem do processo. Fonte Natividade Fm

Suspeito é flagrado e preso por tráfico em Itaperuna

Após receberem informações de que um suspeito,vulgo “fei”,de 27 anos,estaria na rua Paulino Gomes de Oliveira,na Cehab,vendendo entorpecentes,militares do 29ºBPM ficaram próximos do local,sem que o suspeito visse,e no momento oportuno efetuaram a abordagem e encontraram na casa do mesmo cinco buchas e um tablete grande de maconha,mais dez sacolés de cocaína.O suspeito foi autuado por tráfico de drogas e permaneceu encarcerado na delegacia para posterior condução a unidade prisional. Fonte Gazeta do Noroeste

PMS vão pagar multas das viaturas

Por determinação do comando da PM do Rio de Janeiro, policiais militares devem ser responsabilizados por multas de trânsito cometidas durante o patrulhamento. No mínimo, daqui em diante vão explicar os motivos pelos quais fizeram uma manobra proibida, atravessaram um sinal vermelho ou mesmo quando a viatura for fotografada por um radar em velocidade superior à permitida. Tenho que tal determinação deve ter ocorrido como prêmio à toda a tropa, em função da exemplar conduta do Batalhão de Choque, reprimindo a manifestação de funcionários públicos em frente à Assembleia Legislativa.

Como frisei em texto anterior, militares são proibidos de pensar, pois, se assim o fizessem, a história seria outra. Mesmo assim, resolvi dar uma ajuda. Ao receberem uma multa para pagar do próprio bolso, antes de tudo questionem o seguinte: qual a empresa responsável pelo radar? Quem são os seus sócios? Quanto fatura esta empresa com as multas? Onde está o edital da contratação desta empresa? Quanto faturou a empresa no ano anterior? Do valor faturado, quando foi destinado à educação no trânsito, conforme estipula a lei? O radar está devidamente aferido? Como ocorreu tal aferição?

E não é só isso. Já disse e tenho certeza que pensar não é o forte dos militares, principalmente quando sua atividade é exclusivamente civil, ou seja, o policiamento ostensivo, o que não guarda nenhuma semelhança com o militarismo para defesa do país. Procurem saber como as viaturas foram compradas. Vocês, que se encontram na linha de frente no combate ao crime, foram perguntados sobre as aquisições das viaturas? Eram viáveis? Eram refugos na linha de montagem dos fabricantes, que enviaram seus altos funcionários para negociar a venda para o governo, e tudo terminou muito bem, sem ao menos saber a opinião de quem iria usar? O que aconteceu nessas negociações?

Tempos atrás, recebi algumas notificações para explicar o motivo pelo qual cruzei a Ponte Rio-Niterói a mais de 190km por hora; por que passei no Aterro do Flamengo, em um sábado de sol, às dez da manhã, conduzindo uma viatura não ostensiva, em uma velocidade superior a 160km por hora. Coloquei as notificações sobre minha mesa, abri uma cerveja e comecei a escrever. Depois de uma hora, desisti. Peguei a notificação, com capa e tudo, enrolei e fiz um tubo de papel. Resolvi que o melhor era esperar a cobrança e, quando esta chegasse, iria até o responsável e, depois de explicar o que estava fazendo, aí sim daria destino àquele tubo de papel, e seria com raiva. Minha vantagem seria dizer para ele que naquele dia, um sábado ensolarado, deixei de ir à praia e encontrar com amigos para correr muito atrás de provas para identificar os autores do covarde assassinato de uma juíza em Niterói. Infelizmente, até hoje as notificações, os processos, como se diz, estão aqui comigo, e ninguém fez a cobrança. Que pena!

Quando se exige explicação para condutas rotineiras de um funcionário público, mesmo PMs que não raciocinam, a lógica se inverte. Se o policial, após uma perseguição a marginais, atravessando sinais de trânsito, tem de se explicar, então o que se tem é que ele, antes de qualquer coisa, é um contumaz transgressor da lei, sempre estará comento irregularidades, e não o contrário. E quando tal exigência objetiva surrupiar parte do seu salário, torna-se verdade, pela lógica, que o topo do comando é igual a eles, ou seja, todos são transgressores até prova em contrário.Fonte O Dia.

Silas Malafaia é levado pela PF para depor coercitivamente

Rio - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Timóteo, que está sendo realizada por cerca de 300 agentes em 11 estados do país. São eles: São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. A operação é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do DF, que investiga uma suposta organização criminosa de corrupção e cobranças de royalties. Foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão e 29 de condução coercitiva, além de quatro mandados de prisão preventiva, doze de prisão temporária, bloqueio de três imóveis, bloqueio judicial de valores que podem alcançar R$ 70 milhões de reais.

Um dos suspeitos é o pastor Silas Malafaia, que foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento. Ele estava em casa, em São Paulo. A assessoria de imprensa do pastor, por telefone, afirmou que, ainda, não vai comentar o caso.

Os policiais querem esclarecer se Malafaia pode ter "emprestado" contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

Esquema contava com diretor do DNPM

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema no qual o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral. Ele e a esposa foram presos pela PF.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Valadares Moreira e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa de Valadares Moreira, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

Inspiração na Bíblia

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: "Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição". O DIA.

Reportagem dos estagiários Caio Bellandi e Rafael Nascimento, com informações da Agência Estado

MP requer indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na quarta-feira (14/12), ação civil pública, com pedido de liminar, que requer à Justiça a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi (PDT) e do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana Jorge Tavares Siqueira por atos de improbidade administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé por lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao VLT de Macaé. Riverton foi prefeito de Macaé entre 2005 e 2012. Nas eleições deste ano foi candidato a vereador mas não teve seus votos contabilizados.

De acordo com a ação, inquérito civil comprovou que houve negligência por parte dos réus ao licitarem e comprarem quatro VLTs, em 2009, antes mesmo de saberem se o município seria contemplado no Programa Pró-Transporte. O projeto do Ministério das Cidades previa o repasse de verbas para obras voltadas ao transporte público.

No documento, o promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira, que subscreve a ação, ressalta que Macaé chegou a ser incluída no programa, no entanto, a gestão municipal só tomaria conhecimento disso em 2011, quando já tinha sido feita a compra dos modais. Apesar disso, a verba não foi liberada pelo Conselho Monetário Nacional e até hoje as obras estão paradas e os veículos ociosos.

Para o promotor, Riverton Mussi e Jorge Siqueira são responsáveis pela falta de planejamento no momento da aquisição dos VLTs e se valeram do equipamento para uso político, com dano aos cofres municipais, tendo em vista a impossibilidade de conclusão do projeto.

“Aos olhos do Ministério Público os réus apostaram de forma irresponsável com o dinheiro público, pois firmaram contrato administrativo com antecedência de três meses da publicação do resultado do processo seletivo (...) Se a contratação dos VLT’s antes mesmo da conclusão do processo seletivo vital para o projeto causa espanto, causa ainda mais assombro verificar que os valores forma empenhados de forma imediata”, destaca trecho da ação.

Foi requerida a indisponibilidade dos réus em até R$ 473.748,00,  em valores atualizados. A ação foi ajuizada na 1ª Vara Cível de Macaé com o número de processo 0034245-89.2016.8.19.0028.
 Fonte Ascom

Defesa Civil contabiliza 27 desalojados no Noroeste

A previsão de chuva em todo o estado do Rio de Janeiro está deixando a Defesa Civil em alerta. Em Campos, há previsão de 46 milímetros nesta quinta-feira (15). Na cidade, a chuva começou a partir das 15h30 e já preocupa o campista na volta para casa.

Entre quarta e quinta-feira , a Coordenadoria Regional de Defesa Civil, contabilizou 27 pessoas desalojas na região Noroeste. Em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, o Rio Pirapitinga transbordou e deixou 20 pessoas fora de casa.

“Elas estão em abrigos provisórios, mas o nível do rio está voltando ao normal”, explicou o coronel Moacir Pires.

Em Itaocara, uma encosta desabou e atingiu algumaqs casaqs. Sete pessosas estão desalojadas na cidade.

Quarta-feira (14), a previsão em Campos era de 30 milímetros, mas a Defesa Civil registrou 75mm em 24 horas, o que gerou inúmeros transtornos.

A Defesa Civil também está monitorando os níveis dos cinco rios da região: Paraíba do Sul, Muriaé, Pomba, Itabapoana e Carangola, mas segundo a Defesa Civil não oferecem risco de transbordo.Fonte Terceira Via.

Justiça proíbe prefeita Rosinha de alienar bens públicos à PreviCampos

A Justiça deferiu a “tutela de urgência e suspendeu os atos de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o município de Campos dos Goytacazes e o PreviCampos”.

A decisão judicial foi emitida nesta quinta-feira pelo juiz Eron Simas da 4ª Vara Cível de Campos. Com a decisão, a prefeitura de Campos fica proibida de alienar os patrimônios públicos do município para quitar dívidas milionárias com o previCampos.

O projeto de lei causou tumulto e polêmica na Câmara de Vereadores e resultou na suspensão de duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – onde o assunto seria discutido e votado, esta semana.

A maioria do público foi à Câmara protestar contra a aprovação do projeto. Quarta-feira (14), o advogado e vereador eleito Cláudio Andrade entrou com uma ação popular contra a prefeitura, a prefeita e o presidente da Câmara requerendo a suspensão da votação da emenda modificativa que, se aprovada, permitiria a alienação dos bens públicos.

De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 50 mil ao agente responsável.