Ponte da Integração que liga São Francisco de Itabapoana e São João da Barra está nos ajustes finais para ser entregue

 

A Ponte da Integração está nos ajustes finais para ser entregue à população e beneficiar três cidades da região Norte Fluminense: Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

O acesso à cabeceira, pelo lado sul, que liga a ponte à BR-356, em São João da Barra, está asfaltado. Por outro lado, o DER-RJ informou que o segundo acesso, tem as obras de pavimentação sendo executadas. O trânsito será liberado mesmo durante as intervenções.

O acesso à cabeceira pelo lado norte, tem duas saídas: uma para a RJ-196, que liga a São Francisco, e outra para a RJ-194, com ligação a Campos.

No vídeo feito pelo FP Drone Produções e cedido ao J3News, é possível ver a estrutura atual da ponte em toda a sua extensão. Ao fim do registro, pode se notar as duas saídas do acesso à cabeceira pelo lado norte, ligando a ponte a estradas para Campos (à esquerda) e SJB (à direita).

O prazo para conclusão deste segundo acesso é de 540 dias, com a conclusão estimada para 2026. O DER-RJ informou que o investimento para a execução desse trecho é de R$77 milhões. Fonte J3News

Wladimir Garotinho é reeleito para o 3º mandato como presidente da Ompetro

 

O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, foi reeleito por unanimidade para o seu terceiro mandato como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) para o biênio 2025-2026, em reunião virtual realizada nesta terça-feira (28), com a participação de prefeitos membros e do secretário executivo da Ompetro, também secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves.

Segundo Wladimir, uma de suas principais bandeiras neste novo biênio será lutar contra a Lei 15075/2024 – Lei de Conteúdo Local, aprovada no final do ano passado, regulamentada pelo decreto presidencial número 12.362/2025. Segundo o prefeito de Campos, a nova lei poderá prejudicar muitos municípios a partir de 2028. Por conta dos investimentos que a Petrobras vai deve fazer na revitalização dos campos maduros e devido a estes investimentos, a estatal propõe descontar os valores dos royalties que os municípios tendem a receber. A alíquota pode ser reduzida dos atuais 10%, para 5%, representando uma queda de 50% do valor até então recebido, o que vai impactar na receita dos municípios.

“É como se os municípios estivessem financiando esses investimentos. Esta lei foi aprovada de forma muito rápida, sem ser discutida com a sociedade, em especial com os municípios que podem ser afetados. Até o próprio Estado do Rio ficou ciente da lei recentemente”, relata Marcelo Neves.

Durante a reunião, Wladimir Garotinho se comprometeu em continuar a luta pela defesa dos municípios produtores, tais como a partilha dos royalties que está em discussão na Câmara de Negociações do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Wladimir afirmou que vai solicitar à Câmara de Negociações e ao Governador do Estado, Cláudio Castro, que a Ompetro possa ter uma representação dentro das discussões, visto que os municípios são os mais afetados pela Lei 12734, que dispõe sobre as novas regras da distribuição dos royalties em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e que está no Supremo para ser analisada. Atualmente a lei está suspensa por meio de liminar da Ministra Cármen Lúcia.

A nova composição da diretoria da Ompetro tem, além do prefeito de Campos Wladimir Garotinho como presidente, o prefeito de Carapebus, Bernard Tavares, como vice-presidente; o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias, como tesoureiro; e o cargo de secretário da mesa diretora ficou com o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Participaram da reunião virtual que reelegeu Wladimir, prefeitos e representantes dos municípios que integram a Ompetro, a exemplo de Macaé, Quissamã, Carapebus, Niterói, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São João da Barra. Em função dos novos marcos legais e da expansão dos territórios de petróleo, todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro recebem repasses.Fonte  ASCOM

Prefeito de Itaperuna Decreta Estado de Calamidade Financeira na Saúde

 A Prefeitura de Itaperuna, sob a gestão do prefeito Nel Medeiros (PL) e do vice-prefeito Jair Neto (PL), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi oficializada no Decreto nº 7423, de 15 de janeiro de 2025, em resposta ao grave cenário de dívidas herdadas da gestão anterior, que comprometem a continuidade dos serviços essenciais à população.

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde acumula dívidas que totalizam R$ 111.428.958,31, além de outros R$ 127.376.371,15 em valores não empenhados a pagar. 

Entre as principais despesas listadas estão:

-Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo: R$ 25.549.142,01

-Retenções gerais: R$ 24.243.017,32

-Credores a pagar (2024): R$ 14.088.351,43

-Dívidas relacionadas ao Hospital São José do Avaí: R$ 13.867.088,21

-Restos a pagar processados de 2019 a 2023: R$ 16.022.400,04

-Outras despesas com TAC, ações judiciais e prestadores de serviço.

A nova administração ressaltou que a dívida herdada impacta diretamente a vida dos cidadãos, pois compromete o fluxo financeiro necessário para o investimento e a manutenção de atividades essenciais da Secretaria de Saúde. Entre os principais problemas enfrentados estão:

-A compra de medicamentos, que já estavam em falta e são fundamentais para o atendimento diário.

-A oferta de exames, que está comprometida pela falta de recursos para esse tipo de investimento.

-A manutenção de serviços de rotina, que dependem de um fluxo financeiro estável para sua continuidade.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Sávio Saboia, a situação exige medidas urgentes e cautelosas: “Herdamos um cenário crítico, com uma dívida que afeta diretamente os serviços de saúde da nossa população. Para que possamos retomar o equilíbrio financeiro, será necessário tempo e esforço. Estamos isolando uma parte da dívida para negociação com fornecedores, de forma a tentar manter uma rotina de atendimentos. No entanto, a normalização dos serviços e o poder de investimento da Secretaria vão levar mais tempo do que o previsto inicialmente,” afirmou o secretário.

O decreto também destaca que, com a dívida herdada, os esforços serão concentrados na renegociação com credores para viabilizar a continuidade dos atendimentos, enquanto medidas são adotadas para reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais.

O documento enfatiza ainda a importância do Hospital São José do Avaí, instituição filantrópica de utilidade pública, e a necessidade de regularizar os débitos para garantir o pleno funcionamento do sistema de saúde municipal.

A Prefeitura de Itaperuna segue trabalhando com transparência e responsabilidade para superar os desafios, buscando devolver à população uma saúde pública eficiente e de qualidade.

Imagem: Matheus Palinos Aleixo / Fonte 96,9 FM/ DECOM